Para juízo do leitor
Suzano pagará R$ 2 milhões por
terceirização ilegal
A Suzano Papel e Celulose vai pagar R$ 2 milhões por
terceirização ilegal. O dinheiro corresponde ao pagamento de indenização por
dano moral coletivo. A empresa tem três anos para acabar com a contratação de
prestadores de serviço para funções como produção de mudas, atividades de
silvicultura, plantio e colheita de eucalipto, ligadas a atividade-fim.
A medida atende a acordo firmado com o Ministério Público do
Trabalho na Bahia (MPT-BA), na quinta-feira (11). A conciliação encerra ação
civil pública contra a empresa que tramita na Vara do Trabalho de Teixeira de
Freitas, onde o acordo deverá ser homologado.
“Estamos eliminando uma imensa fonte de precarização do
trabalho, já que a Suzano é uma das maiores empresas do setor, que vinha se
valendo da contratação de empresas terceirizadas para realizar serviços, o que
garantia salários menores, condições de trabalho inferiores e maior risco de
acidentes para centenas de pessoas”, afirmou o procurador do Trabalho Márcio
Cabral de Andrade, que atuou no processo.
O procurador Alberto Balazeiro, um dos autores da ação,
destacou a importância do acordo, que prevê também obrigações relativas à saúde
e a segurança no meio ambiente de trabalho em todas as unidades da empresa.
“Esse acordo ganha ainda maior importância pelo momento em que ocorre, quando o
Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 4330, que praticamente liberaria a
terceirização. Se for aprovado do jeito que o texto está, teremos talvez o
maior retrocesso em termos de direitos trabalhistas em todos os 70 anos de
história da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, afirmou.
Pelo acordo, o
pagamento da indenização será feito em duas parcelas, cada uma no valor de R$1
milhão. A primeira com vencimento para o dia 31 de dezembro deste ano e a
segunda para o dia 30 de julho de 2014.
O dinheiro será destinado a fundos como o de Amparo ao Trabalhador (FAT)
e o de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), do governo do estado da Bahia,
ou a instituições filantrópicas indicadas pelo MPT.
A Suzano está no mercado há 89 anos e é a segunda maior
produtora de celulose de eucalipto do mundo.
Possui mais de 6 mil empregados
próprios e cerca de 11 mil terceirizados. Sua sede administrativa fica em São
Paulo. A empresa é dona de um terreno de
803 mil hectares em áreas florestais, dos quais 346 mil com florestas
plantadas, concentradas na Bahia, no Espírito Santo, em São Paulo, em Minas
Gerais, no Tocantins e no Piauí.
ACP nº 0002069-52.2010.5.05.0531
Fonte Informações:
MPT na Bahia
(71) 3324-3460
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