Legislação trabalhista no
campo é inadequada
Xico Graziano
Justiça do Trabalho. Para
os agricultores nacionais, um palavrão. Definida para o ambiente urbano, a
legislação trabalhista causa tormentos na roça.
Basta ver um vídeo que
repercutiu nesses dias na rede. Do Mato Grosso, um operador de colheitadeira,
irado, gravou reclamando da norma que o obrigava a parar de colher soja às 18h,
com o sol ainda elevado. Queria continuar trabalhando, mas não podia.
É bizarro. Um país
carente de ocupação produtiva, que precisa turbinar sua economia para recuperar
o tempo perdido na crise, ter uma legislação trabalhista que, ao invés de
favorecer, atrapalha a geração de riqueza. Inadequada.
A questão central desse
problema, antigo, reside nas especificidades do trabalho rural. A produção na
agricultura depende das condições do sol, da chuva, da seca, da luminosidade.
Existem ciclos de
produção no campo, ao contrário da produção industrial, que é contínua.
Momentos de extremo labor se alternam com épocas de espera. É bíblico: há tempo
de plantar e tempo de colher.
Não tem feriado nem final
de semana quando chega a época da semeadura, de combater pragas ou de realizar
a colheita. É pau na máquina. Trabalha-se de sol a sol, poeira no rosto, mãos
calejadas seguindo, driblando, o ritmo da natureza.
Configura um mundo
diferente da atividade urbana, seja no comércio ou na indústria, onde tudo se
programa, se artificializa, se controla. Horário de entrada, bate ponto na
saída, descanso de almoço, hora extra limitada, higiene garantida, ar
condicionado.
É impossível querer
aplicar a mesma legislação –CLT– para ambos os ambientes de trabalho, rural e
urbano. São conceitos distintos, exigem normas diferenciadas.
Relatado pelo deputado
Nilson Leitão (PSDB/MT), tramitava no Congresso Nacional um projeto (PL
6442/2016) que estabelece regras específicas ao trabalho no campo.
A proposta, por exemplo,
permite até 12 horas na jornada diária, na época crítica da colheita. Ou,
ainda, permite a substituição do repouso semanal por um período contínuo, após
até 18 dias de trabalho seguido.
A proposta atendia aos
produtores e seus colaboradores rurais. Mas, para variar, o esquerdismo que
então dominava a política no país taxou a ideia de “trabalho escravo” no campo.
Jornalistas urbanoides,
disfarçadamente engajados, deram aquelas manchetes assustadoras sobre a
“exploração ruralista”. Sustou-se, assim, sua tramitação legislativa.
Continua, portanto, uma
questão crucial mal resolvida no país. Algo precisa ser feito. Nada de
prejudicar o trabalhador. Pelo contrário: eles também querem aproveitar a safra
para trabalhar intensivamente e ganhar dinheiro.
Depois, quando vier a
descansar, estar com suas contas em dia, roupa nova para a família, lar simples
mas bem equipado. E uma poupança se Deus quiser.
Agora, com novas
diretrizes dominando o governo federal, espera-se avanço nessa matéria. Com ou
sem Justiça do Trabalho, nós precisamos de uma legislação moderna, flexível,
que facilite, e não atrapalhe quem quer trabalhar na agropecuária.
https://www.poder360.com.br/opiniao/congresso/legislacao-trabalhista-no-campo-e-inadequada-escreve-xico-graziano/
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