Brasília - Com ou sem entendimento entre governo e a bancada ruralista, o relator da MP do Código Florestal apresentará hoje 10) seu parecer na comissão especial do Congresso que analisa a matéria.
“O governo quer, ainda, analisar com os próprios ministros esses textos [as mudanças propostas pelo Congresso à MP], para que possa dizer se concorda ou não”, disse o senador Luiz Henrique, relator.
No seu parecer, Luiz Henrique previa a preservação de 20 metros de área ripária (matas ciliares) em rios com mais de 10 metros de largura para propriedades entre 4 e 10 módulos. A bancada ruralista quer reduzir essa área para 15 metros.
Luiz Henrique disse que, a princípio, está mantido em seu parecer o gatilho que prevê a preservação dos 20 metros de matas ciliares desde que não ultrapasse 25% do tamanho da propriedade que tiver entre 4 e 10 módulos fiscais.
Esse é um ponto sobre o qual, segundo o relator, também não há acordo. “Vamos aplainar isso".
Outro ponto de discórdia entre ambientalistas, ruralistas e governo diz respeito à recuperação de áreas degradadas no setor urbano.
No seu texto, Luiz Henrique manteve a prerrogativa das prefeituras, com base no plano diretor e na lei de uso do solo, estabelecerem a forma como será feita essa recuperação.
O senador ressaltou, no entanto, ter colocado “três travas” para evitar o “liberou geral nas cidades”.
Segundo o relator, os prefeitos terão que submeter suas propostas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente, obedecer a critérios estabelecidos no Estatuto das Cidades e, também, no Plano Nacional de Defesa Civil.
Também está pendente acordo sobre o tempo necessário para o pousio (descanso da terra). Enquanto alguns parlamentares defendem o pousio de dez anos, outros querem reduzir para cinco anos com a utilização de 25% dessas terras.
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