A quem vai aproveitar mais 6 meses?
O governo decidiu prorrogar por seis meses o decreto da lei de crimes ambientais, que vence sábado. A prorrogação do texto impede multas e sanções aos produtores que não estejam cumprindo o Código Florestal em suas fazendas.
A informação foi confirmada à Folha pelo senador Romero Jucá. A expectativa é de que a prorrogação seja publicada amanhã no "Diário Oficial" da União.
Foram reunidas as assinaturas dos líderes da base aliada no Senado reivindicando a prorrogação e entregou para a presidente. A justificativa é que o Senado precisa de tempo para analisar a nova reforma do Código Florestal.
Segundo Jucá, o clima político em torno da aprovação da reforma na Câmara não foi favorável e é preciso evitar que o debate exaltado entre ruralistas e ambientalistas interfira nas negociações do Senado.
Parte da bancada ruralista dos senadores, defendia que o texto fosse votado em 45 dias.
O governo pretende alterar 11 pontos na matéria, uma vez que o projeto encaminhado pela Câmara legaliza atividades agrícolas em APPs (área de preservação permanente) mantidas até julho de 2008. Outra ponto é a autorização para que Estados participem da regularização ambiental.
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