A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acaba de divulgar nota manifestando
preocupação com as decisões da 2ª Turma do STF de
anular os efeitos de portarias do Ministério da Justiça que reconheciam
territórios ocupados por índios no Maranhão e em Mato Grosso do Sul.
O secretário-geral da CNBB disse que as decisões sinalizam retrocesso também às terras indígenas já demarcadas. "Vamos procurar a Suprema Corte para dialogar, porque a situação indígena merece nosso
cuidado".
As portarias declaratórias anuladas reconheciam a Terra Indígena
Guyraroká, do Povo Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul (3.219/2009), e a Terra
Indígena Porquinhos, no Maranhão (3.508/2009).
No caso dos guaranis-kaiowás, a
decisão do Supremo foi tomada com base no chamado marco temporal, ou seja, a
anulação do processo de demarcação deu-se porque eles não estavam no território
na época da promulgação da Constituição de 1988.
"Infelizmente, interesses econômicos têm impedido a
demarcação das terras indígenas, o que seria a concretização do direito
constitucional. (…) Questionar as demarcações das terras indígenas no Poder
Judiciário tem sido uma estratégia utilizada com vistas a retardar ou paralisar
as ações que visam à garantia de acesso dos povos originários aos seus
territórios tradicionais.
(…) Concluir o processo de demarcação das terras
indígenas é saldar uma dívida histórica com os primeiros habitantes de nosso
país e decretar a paz onde há graves conflitos que vitimam inúmeras
pessoas", diz a nota da CNBB.
Na última semana, cerca de 40 índios da etnia Guarani-Kaiowá
acamparam ao lado do prédio do Supremo para mostrar a situação de precariedade
em que eles vivem atualmente em Mato Grosso do Sul, ocupando acampamentos
improvisados.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) entrou com recurso para
tentar reverter a decisão da Corte e aguarda a análise do relator, ministro
Gilmar Mendes.
Por Andreia Verdélio,
da Agência Brasil.
Publicado no Portal EcoDebate, 24/10/2014
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