Falsos quilombos já são "territórios" para a ONU

ONU vem conhecer territórios quilombolas

por Portal Brasil Divulgação/MDA 

Comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana que se autodefinem a partir das relações com a terra

A política de regularização fundiária para comunidades quilombolas foi apresentada a uma delegação da ONU durante visita à sede do Incra, em Brasília. A comitiva internacional permanecerá no Brasil até o dia 24 numa missão cujo objetivo é avaliar a situação dos direitos humanos das minorias – entre elas os ciganos e os quilombolas – que vivem no País.

No encontro, a presidente do INCRA, Maria Lúcia Falcón, explicou que o instituto foi criado há 45 anos para atuar na redistribuição de terras aos pequenos agricultores.

Somente em 2003, com a edição do Decreto Presidencial 4.887, que o órgão passou a ter responsabilidade de também atuar na regularização de territórios quilombolas.

"A Autarquia tem destinado esforços nesta tarefa e alcançado resultados positivos diante do enfrentamento cotidiano de setores conservadores que buscam a concentração fundiária", disse a presidente, complementando que muitas das conquistas estão relacionadas à implantação, em 2013, da Mesa Permanente de Diálogo Quilombola.

A Mesa possui representação da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq) e de todos os órgãos federais envolvidos no tema. "As reuniões acontecem a cada dois meses e delas saem os encaminhamentos para planejar ou mudar ações anuais voltadas ao setor quilombola", explicou.

Isabelle informou que existem 1.516 processos abertos no Incra para regularização de territórios, 194 estudos antropológicos publicados – que é o primeiro passo para o processo de regularização – e 189 títulos concedidos, isto é,1,33 milhão de hectares definitivamente devolvidos ao povo quilombola.

Como é a regularização

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade e as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para que seus territórios sejam regularizados, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento.

A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas por meio de desapropriação com o pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.

Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis.

O título é coletivo, inalienável, indivisível, imprescritível e entregue sem ônus para a comunidade.

Fonte: Incra