Deputada diz que vai acionar o CNJ
contra
decisão
que suspendeu CPI do CIMI
Ricardo Campos
Jr.
A deputada estadual Mara Caseiro (PMDB) vai acionar
o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para questionar a validade da decisão que
suspendeu a CPI do Cimi, da qual ela é presidente. O juiz federal de Campo
Grande Pedro Pereira dos Santos suspendeu os trabalhos do grupo por entender
que a assembleia estava legislando sobre a demarcação de terras indígenas.
Segundo informações da assessoria de imprensa da
parlamentar, a comissão, na verdade, apura se integrantes do movimento
indigenista estariam incitando e financiando invasões de terras em Mato
Grosso do Sul.
Uma resolução assinada por Mara foi publicada hoje
no Diário Oficial da Casa de Leis. Ela questiona também se houve imparcialidade
na decisão, já que Pereira atua em interesse das comunidades indígenas, muitas
delas ligadas ao próprio Cimi, segundo assessoria de imprensa.
Se o CNJ encontrar erro técnico, o ato é anulado.
Se realmente a atitude do magistrado tiver sido tendenciosa, ele pode sofrer
processo disciplinar. A reclamação da deputada ao CNJ terá cópia encaminhada à
Corregedoria Geral do TRF (Tribunal Regional Federal) – 3ª região.
A Justiça interveio na situação depois que a DPU
(Defensoria Pública da União) entrou com ação civil pública em favor das
comunidades indígenas. A decisão favorável foi tomada em janeiro deste ano.
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