"Usar escravidão para obter privilégio ilegal
é um deboche”, diz Lamachia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil, Claudio Lamachia, criticou o pedido de incorporação salarial da
ministra Luislinda Valois (Direitos Humanos). A Coluna do Estadão revelou hoje
que a ministra pediu, em 3 de outubro, que o governo avaliasse seu caso para
poder acumular o salário de ministra com o de desembargadora aposentada, o que
lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil.
No documento, ela ainda diz que essa situação, “sem
sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado,
peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da
Abolição da Escravatura”.
O Ministério do Planejamento analisa o processo, de
207 páginas. À Coluna, Lamachia disse que “usar o passado nefasto da escravidão
para obter um privilégio ilegal é mais um deboche contra a sociedade”. “A lei é clara e deve valer para todos,
independentemente da função ou profissão exercida. O teto constitucional hoje é
uma ficção. Isso precisa mudar. A comparação com a escravidão foi feita
indevidamente. A ministra tenta deslocar para essa situação um argumento que
não se aplica ao caso”, completou Lamachia.
Em entrevista à Coluna, nesta quinta, a ministra
diz ter direito a receber o valor integral para trabalhar como ministra porque
o cargo lhe impõe custos como se “vestir com dignidade” e “usar maquiagem”. Ela
não se arrepende de ter comparado seu caso ao trabalho escravo. “Todo mundo
sabe que quem trabalha sem receber é escravo”, diz. (Naira Trindade)
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