Júlio Marcelo de Oliveira defende abrir a caixa da OAB
Júlio
Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU,
em artigo na Folha, defende que a OAB, como qualquer outra instituição da
República, preste contas ao tribunal.
“Todos
os conselhos profissionais prestam contas, menos a OAB. Como eles, a OAB exerce
poder estatal de polícia, fiscalizando e determinando quem pode ou não advogar,
assim como o CFM fiscaliza o exercício da medicina e determina quem pode ou não
atuar como médico. Também o CFM pode propor ADI perante o STF e também é
guardião de valores fundamentais como a vida e a saúde; nem por isso, deixa de
prestar contas das anuidades cobradas de todos os médicos (…).
Curioso
é que, quando se trata de usufruir de privilégios próprios da administração
pública, a OAB não se faz de rogada. Acha ótimo gozar de imunidade tributária e
considera perfeito usar a Justiça Federal para cobrar inadimplentes de
anuidades cujos valores ela mesma estabelece e impõe, graças à parcela de poder
estatal que lhe é confiada. Para ela, tudo isso pode. Só prestar contas é que
não pode (…).
Pelo
contrário, em razão mesmo de sua posição institucional, da respeitabilidade
inconteste, da missão de defesa da República e da ordem jurídica, a OAB, em vez
de lutar pelo privilégio odioso de não prestar contas, deveria dar exemplo,
fazendo questão não só de prestar contas ao TCU, como também de divulgar na
internet, detalhadamente, todos os seus gastos. República é isso!”
Fonte: O Antagonista
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