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Agricultores pedem revogação de estudo que delimita área indígena no
Paraná
Documento identifica 24 mil hectares
de terras em Altônia, Guaíra e Terra Roxa para criação de reserva indígena, mas
que são ocupadas há anos por produtores rurais
Albari Rosa/Gazeta do Povo
Algumas das principais entidades
ligadas ao setor do agronegócio paranaense encaminharam nesta segunda-feira
(15) uma carta ao presidente Michel Temer pedindo a revogação de um despacho da
Fundação Nacional do Índio (Funai) que aprova a identificação da Terra Indígena
Tekohá Guasu Guavirá, de ocupação tradicional do povo Avá-Guarani, localizada
nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, na região Oeste do Paraná.
O Despacho Nº 2, de setembro de 2018,
apresenta o resultado de um estudo coordenado pela antropóloga Marina Vanzolini
Figueiredo que identificou uma área de aproximadamente 24 mil hectares,
dividida em duas glebas e áreas de ilhas que poderiam abrigar uma população
indígena estimada em 1.360 pessoas (os dados são de 2013). O problema é que
nessas terras existem 172 propriedades rurais legalizadas e produtivas, segundo
representantes do setor.
Apesar de o documento da Funai ser
uma etapa do processo para a criação de uma área indígena, nem de longe ele
significa que as terras serão, ao menos no curto prazo, demarcadas. No entanto,
os agricultores já estão se mobilizando para não correrem o risco de perder
suas terras e a produção.
De acordo com Klauss Dias Kunhnen,
gerente jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a
entidade já tinha impetrado duas ações contra a Funai no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) pedindo a suspensão dos estudos até que fosse
feita a identificação formal das propriedades e dos produtores que estavam
dentro dessas áreas. O Tribunal chegou a determinar que os produtores fossem
identificados formalmente no processo, o que não ocorreu, segundo Kunhnen.
“Agora vamos pedir novamente a
suspensão das portarias que autorizaram o estudo e, automaticamente,
invalidando o despacho da Funai”, diz o gerente jurídico. Caso o TRF-4 negue o
recurso, a Faep estuda entrar com uma nova medida apresentando suas
contestações, mostrando que as propriedades dentro da área são legalizadas e
que estão nas mãos dos agricultores há anos.
Os proprietários atingidos pela área
da possível reserva têm 90 dias para contestar o Despacho Nº 2. A Faep promete
auxiliá-los na defesa. Segundo Kunhnen, alguns agricultores – a maioria pequenos
e médios produtores de grãos - estão há mais de 50 anos no imóvel e as terras
são declaradas à Receita Federal e cadastradas no Incra. A reserva indígena,
conforme delimitada no estudo, pegaria totalmente algumas propriedades e
parcialmente outras.
De qualquer forma, o imbróglio
envolvendo a reserva Tekohá Guasu Guavirá deve se arrastar para o próximo
governo. Se não for barrada nos tribunais, ela precisa ainda ser autorizada
pelo Ministério da Justiça e posteriormente ser sancionada pelo presidente da
República para sair do papel.
Para Kunhnen, a Funai ainda não sabe
nem exatamente quantos indígenas há na região. De acordo com ele, levantamentos
feitos pelas prefeituras da região mostraram que havia entre os índios cidadãos
oriundos do Paraguai e que, em tese, não teriam direito a áreas da reserva. “O
primeiro passo seria fazer a identificação dessas pessoas”, sintetiza.
No despacho da Funai, a entidade
afirma que os indígenas da região possuem vínculo indissolúvel com a área
identificada no estudo. “A TI abrange as áreas de habitação permanente do povo
Avá-Guarani, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis
à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as
necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e
tradições, correspondendo, portanto, ao disposto no artigo 231 da Constituição
Federal vigente”, diz um trecho do documento.
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