Congresso propõe manutenção de fazendeiros
Demarcação contínua, porém excludente. Essa é a conclusão das comissões do Congresso sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Isso significa que, dos 1,7 milhão de hectares incluídos da área, 320 mil hectares seriam destinados para as cerca de 500 famílias de pequenos pecuaristas e produtores rurais que vivem na região.
Assim, o município de Pacaraima e as vilas Socó, Mutum e Surumu seriam preservadas.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, recebeu do senador Mozarildo Cavalcanti resumo das conclusões de três comissões do Senado e uma da Câmara, s/ a demarcação da área que deve ser retomada pelo STF no próximo dia 10/12.
Segundo o senador, a solução proposta pelas comissões “não exclui ninguém”. No entender dele, é possível tirar do total da área demarcada 320 mil hectares para cerca de 500 famílias “que a ocupam há mais de um século e estão sendo enxotadas, excluídas à força pelo governo brasileiro”.
Cavalcanti disse que essa solução pacificaria o conflito, pois atenderia também a questão dos índios. É que, segundo ele, muitos querem o contrário da demarcação proposta pelo governo, pois há interação entre índios e brancos.
O senador citou também o interesse de Roraima. “Da forma como está, mais de 50% de sua área fica com os indígenas, embora a maioria deles more hoje, na capital do Estado, Boa Vista”.
O parlamentar disse que o documento do Congresso enfoca, também, a questão da soberania nacional, pois a reserva está em área de conflito entre a Venezuela e a República da Guiana.
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