"É melhor queimar o decreto" (III)

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(Continuação)

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Hugo Chávez não faria melhor

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É preciso, segundo o texto, "estimular o debate sobre a regulamentação e efetividade dos instrumentos de participação social e consulta popular, tais como lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito".

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Hugo Chávez não faria melhor. Propostas desse tipo não são formuladas para aperfeiçoar a democracia, mas para desvalorizar o Parlamento.

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Em sociedades grandes e complexas, o sistema representativo ainda é muito mais compatível com a democracia do que o recurso frequente ao plebiscito, ao referendo e às formas de intervenção direta na ação legislativa e na administração.

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A maioria dos cidadãos simplesmente não tem tempo, disposição e vocação para se dedicar à articulação política e ao jogo do poder no dia a dia.

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Mas é esse o regime obviamente pretendido por quem se dispõe a comandar grupos organizados e a usar os chamados movimentos de massa para controlar a sociedade.

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O decreto não chega a propor a criação de milícias populares no estilo chavista. Ficaria óbvio demais. Mas a predileção dos autores do decreto pela atuação de conselhos e grupos organizados de todo tipo é evidente.

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O texto propõe, por exemplo, "a criação e o fortalecimento dos conselhos de direitos humanos em todos os Estados e municípios e no Distrito Federal, bem como a criação de programas estaduais de direitos humanos".

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Fonte: OESP, 18/3/2010 - Rolf Kuntz

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