Governo irá rever "direitos humanos"...
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O governo aguarda a realização de audiências do Congresso Nacional para alterar o Decreto que instituiu o PNDH 3.
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A 1ª audiência será no Senado (8/4) e terá como convidado o ministro Paulo Vannuchi, representando Dilma Rousseff, inicialmente convocada comparecer à Comissão de Constituição e Justiça.
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Serão retirados:
O governo aguarda a realização de audiências do Congresso Nacional para alterar o Decreto que instituiu o PNDH 3.
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A 1ª audiência será no Senado (8/4) e terá como convidado o ministro Paulo Vannuchi, representando Dilma Rousseff, inicialmente convocada comparecer à Comissão de Constituição e Justiça.
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Serão retirados:
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1) o apoio ao aborto;
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2) o impedimento de símbolos religiosos, tais como crucifixos nas paredes, de prédios públicos;
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3) a exigência de audiência prévia com os invasores de terras antes de decisões judiciais como a reintegração de posse.
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Fonte: Agência Brasil
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Fonte: Agência Brasil
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