(Final)
x
Comissariados do povo
x
O passo seguinte deve ser a formação de mecanismos "de ação coordenada entre os diversos conselhos de direitos, nas três esferas da Federação, visando à criação de uma agenda comum".
x
Quem coordenará os conselhos e articulará as políticas? O caráter "transversal" dos direitos humanos - uma das joias linguísticas do decreto - mistura numa geleia geral todas as classes de atividades.
x
Daí a proposta de "fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja, e sobre o manejo florestal, a grande pecuária, a mineração, o turismo e a pesca".
x
Tudo isso seria engraçadíssimo, se não fosse o esboço de um controle absoluto sobre decisões econômicas extremamente complexas.
x
Com a mesma singeleza, os autores do decreto propõem "garantir a aplicação do princípio da precaução na proteção da agrobiodiversidade e da saúde, realizando pesquisas que avaliem os impactos dos transgênicos no meio ambiente e na saúde".
x
Não há nenhuma novidade no princípio de precaução. Novidade será a instalação de um comissariado do povo para controlar a pesquisa.
x
Já se tentou o comando ideológico da Embrapa, no primeiro governo do presidente Lula.
x
Não deu certo, assim como não deu certo a primeira tentativa de instituir um comissariado para controle da imprensa.
x
Mas os planos, como se vê, não foram enterrados.
x
Fonte: OESP, 18/3/2010
x
Nenhum comentário:
Postar um comentário