A CNBB e a PEC 241
Percival Puggina
Como de hábito, a CNBB resolveu
alinhar-se aos partidos de esquerda no combate à PEC 241. Eu andava sentindo
falta da CNBB oposicionista, tão silenciosa nos longos anos de insucessos e
malfeitos do PT.
Aliás, durante os mandatos petistas, a cada quatro anos, ao se
aproximarem as eleições, os documentos publicados no site da Conferência com o
título Análise de Conjuntura dedicavam-se a combater os argumentos e
diagnósticos da oposição.
Em outras palavras, disparavam
desde a trincheira do governo. Estou chovendo no molhado, bem sei. O que interessa aqui é esta nota
dos senhores bispos contra a PEC 241. Eis sua essência:
"A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela
elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os
pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos
constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do
capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa
grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública."
E também:
"A PEC 241 afronta a
Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um
limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a
ordem constitucional."
Comecemos por esta última. A CNBB sustenta uma
tese surpreendentemente genérica. A de que se uma proposta de emenda à
Constituição alterar preceito da Constituição ela é inconstitucional. Nesse
caso, para que existiram tais propostas?
Uma PEC só será inconstitucional se
ferir princípio constitucional ou cláusula pétrea, como tal declarada pelos
constituintes originários (1988). Não é o caso. Corporações do Poder
Judiciário, por exemplo, se insurgiram contra a PEC por outro viés, invocando o
princípio da independência dos poderes, mas o STF já sinalizou que não
concorda.
O que esse corporativismo pretende é que a cabine dos passageiros de
primeira classe não balance quando o avião atravessa zona de turbulência. A
própria presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, já se manifestou a favor da
PEC e contra o argumento dos magistrados.
Quanto ao primeiro ponto da nota, a CNBB
acompanha as críticas dos partidos de esquerda, que:
1. se esfalfaram na análise de consequências
da PEC 241 que supõem funestas exatamente aos setores que ela pretende
proteger;
2. dizem lutar por mais recursos à Saúde e à
Educação, mas parecem não aceitar que esses recursos sejam suprimidos de outros
setores, ou seja, haverá que buscar nos ventos e nas estrelas os recursos que
pretendem obter;
3. apenas como contraponto e denúncia,
trataram da não inclusão do setor financeiro nos ônus da contenção da despesa
pública.
Desconsideraram, neste particular, que os
títulos do governo são adquiridos pela sociedade como forma de poupança e
investimento. É o dinheiro para compra da casa, troca do automóvel, educação
dos filhos, reserva para velhice, abertura de um negócio.
As medidas que a CNBB
pretende contra esses cidadãos fuga de capitais para outros ativos, redução
ainda muito maior dos investimentos produtivos, seríssimos problemas de
financiamento para o governo, que redundariam em aumento da taxa de juros e
aprofundamento da recessão.
Afinal, não foi a irresponsabilidade fiscal que nos
lançou no atual cenário de dificuldades?
Não é sensato recusar racionalidade ao
comportamento dos agentes econômicos. Nenhum poupador poupa para suprir o
Estado e suas funções. Nenhum investidor anda em busca de governos para
socorrer generosamente.
Só fundos de pensão administrados por petistas investem
em títulos públicos venezuelanos.
Bobo é quem, pensando que o dinheiro é bobo,
gasta mais do que pode. Agora, tanto os que se serviram política e/ou
pessoalmente da gastança, e os que nada disseram contra ela, se introduzem no
palco como zelosos defensores do interesse público.
O interesse público, hoje,
se chama controle do gasto público, segurança a quem empreende, gera empregos,
renda e tributos. Ah! sobre a auditoria da dívida, basta perguntar ao PT como
conseguiu quintuplicar em13 anos o compromisso que carregamos.
Fonte: PONTOCRITICO.COM -
07.11.2016 - GSPIRES
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