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Responsável por assessorar a Presidência da
República na prevenção e combate à corrupção, o Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de
“fragilidades” na execução da política indigenista, a cargo da Fundação
Nacional do Índio (Funai).
Já há alguns anos tenho me empanhado em mostrar que
os problemas são bem mais sérios e graves do que as reconhecidas
“fragilidades”. Sim, o termo é inadequado para descrever o processo, mesmo
assim, reconhecer a existência evidente de um problema, já é um indício de que
mudanças maiores podem vir pela frente.
Outra boa notícia, foi que, além de
reconhecer a existência de fragilidades, a autarquia sugeriu ainda revisão nas
regras para demarcação de terras indígenas.
Segundo a CGU, as “deficiências” encontradas
“dificultam, em alguma medida, o alcance dos objetivos da política
indigenista”. Sobretudo a demarcação das áreas tradicionalmente ocupadas pelos
povos indígenas – uma das obrigações impostas ao Estado pela Constituição
Federal.
Promulgada em 1988, a Carta Magna
estabeleceu o prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas (TIs) do
país fossem demarcadas.
Entre as deficiências apontadas, estão o número
insuficiente de servidores; falta de transparência em algumas das etapas dos
processos demarcatórios e baixa execução dos recursos financeiros previstos para
a fiscalização e demarcação de terras indígenas e localização e proteção de
índios isolados ou de recente contato entre 2013 e 2015.
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Canal Rural – Leia mais no link http://www.canalrural.com.br/noticias/rural-noticias/governo-sugere-revisao-nas-regras-para-demarcacao-terras-indigenas-64672
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