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Bolsonaro
sanciona lei que dá direito a posse de arma em área rural
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Ao reassumir a Presidência da
República, Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (17/9), durante
uma solenidade no Palácio da Alvorada, o Projeto de Lei nº 3.715/19,
que prevê a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural.
A medida,
aprovada em 21 de agosto na Câmara, autoriza ao dono de uma fazenda, por
exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer área da
propriedade. A posse era permitida apenas na extensão da sede. Outros três PLs
também foram assinados.
Na saída do evento, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator da
matéria na Câmara, explicou que houve mudança no entendimento de
"propriedade".
Antes, o proprietário rural que fosse pego fora da
própria residência armado, era preso. Hoje se ele estiver fora da
residência, mas na extensão da própria propriedade, não incorre em crime. Hamm
ainda comentou sobre a saúde do presidente Bolsonaro.
“Houve um ato, dentro de um esforço que testemunhamos. Esforço físico do
nosso presidente Bolsonaro, porque ele saiu de uma cirurgia e, como hoje era o
prazo limite para sancionar essa lei, ele fez questão pessoal de que ele
assinasse”, pontuou.
Ele ainda disse que o ato contou com a presença expressiva
de cerca de 30 parlamentares da agropecuária, ministros e senadores.
O deputado argumentou ainda sobre a importância da lei. “Quem produz no meio rural está sem comunicação, sem proteção e inseguro.
O deputado argumentou ainda sobre a importância da lei. “Quem produz no meio rural está sem comunicação, sem proteção e inseguro.
Nossa compreensão é de que o rural
está isolado, sem sinal telefônico. Eu frisei hoje que não estamos armando o
campo, mas criando condições de direito a vida e de legítima defesa que está na
Constituição”, conclui, apontando que os criminosos estão sempre preparados.
“Os que estão sempre preparados são os criminosos. Quem está armado são as
quadrilhas e pessoas mal intencionadas que estão migrando para o interior. As
autoridades sabem que não podem oferecer segurança no interior do país. Os
índices de roubo de animais, máquinas e insumos...As famílias não querem mais
viver no meio rural. Estamos dando uma segurança mínima e o direito e a
garantia à vida”.
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