...para se obter a paz no campo
Deputado exige marco regulatório do STF sobre demarcação de terras indígenas
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O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, a publicação do acórdão com a decisão sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima.
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O parlamentar catarinense quer ter acesso às 19 decisões que devem servir de marco regulatório para futuras demarcações de áreas indígenas no País.
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“Para alcançarmos a verdadeira paz no campo, é preciso que tenhamos garantida a segurança jurídica e os argumentos usados para que o STF chegasse à referida decisão”, argumentou o deputado.
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Fonte: Boletim Informativo do Deputado Valdir Colatto- 16 de julho de 2009
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