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Como pode?
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A Justiça Federal autorizou ao INCRA vistoriar imóveis rurais na região de Dourados que já foram certificadas como remanescentes de quilombos.
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A vistoria é uma das etapas do processo de demarcação e titulação das terras reivindicadas pelos descendentes de Desidério Felipe de Oliveira, que se estabeleceu na região em 1937.
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A Justiça fixou multa diária de mil reais para os proprietários que opuserem resistência à entrada dos técnicos do INCRA nas áreas, sem prejuízo da responsabilização penal, por descumprimento de ordem judicial.
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O INCRA já havia tentado iniciar os trabalhos em maio, ocasião em que os técnicos foram impedidos pelos proprietários de entrar nas áreas.
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Na decisão, o juiz federal Massimo Palazzolo enfatiza que "os proprietários (...) opuseram óbice injustificado a um exercício de poder de polícia exercido pelo requerente".
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Ele citou o decreto 4.887/03, que autoriza o órgão a ingressar nos imóveis objeto de estudos para eventual desapropriação, mediante comunicação prévia. A PF dará suporte aos técnicos.
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Fonte : http://www.campogrande.news.com.br/
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A vistoria é uma das etapas do processo de demarcação e titulação das terras reivindicadas pelos descendentes de Desidério Felipe de Oliveira, que se estabeleceu na região em 1937.
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A Justiça fixou multa diária de mil reais para os proprietários que opuserem resistência à entrada dos técnicos do INCRA nas áreas, sem prejuízo da responsabilização penal, por descumprimento de ordem judicial.
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O INCRA já havia tentado iniciar os trabalhos em maio, ocasião em que os técnicos foram impedidos pelos proprietários de entrar nas áreas.
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Na decisão, o juiz federal Massimo Palazzolo enfatiza que "os proprietários (...) opuseram óbice injustificado a um exercício de poder de polícia exercido pelo requerente".
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Ele citou o decreto 4.887/03, que autoriza o órgão a ingressar nos imóveis objeto de estudos para eventual desapropriação, mediante comunicação prévia. A PF dará suporte aos técnicos.
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Fonte : http://www.campogrande.news.com.br/
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