domingo, 15 de maio de 2011

Código Florestal angustia o País

Somos detentores das maiores reservas naturais do mundo


As negociações em torno do novo Código Florestal nos bastidores da Câmara Federal se transformaram em queda de braço de consequências imprevisíveis, e isso só faz aumentar a angústia e a insegurança no campo.


Em meio às incontáveis divergências, em apenas um argumento é possível identificar unanimidade entre parlamentares ditos ambientalistas e os que defendem a produção agropecuária. Todos afirmam estar preocupados em preservar e garantir um mundo melhor.


O que muda, naturalmente, é a forma como cada um propõe alcançá-lo. Para uns, esse mundo será conquistado com a preservação ambiental, com a recomposição das matas, ignorando o potencial produtivo que tem nosso País.


Para outros, esse mundo está ligado à garantia do abastecimento de alimentos, à permissão para que produtores possam investir cada vez mais em tecnologia e produtividade, comprometendo-se sim com a preservação, mas sem limitar o potencial brasileiro de atender à crescente demanda mundial por alimentos.


São preocupações que merecem ser consideradas, mas não são excludentes, e sim complementares. Mas, da forma como vêm sendo tratadas, colocadas sob a mira de radicalismos e ideologias descabidas, não chegaremos a lugar algum.


Discutir o Código Florestal Brasileiro é de suma importância para o Brasil e toda a sua população. Somos detentores das maiores reservas naturais do mundo e não podemos correr o risco de colocar isso a perder.


Da mesma forma, ocupamos lugar de destaque na produção e abastecimento mundiais de alimentos, o que nos garante uma economia superavitária e, mais importante que isso, o prato de comida na mesa do nosso cidadão, bem mais barato do que em outros países.


Respeitar opiniões, discutir, confrontar ideias é saudável, faz parte da democracia, mas é um processo que precisa ser revertido em resultados eficientes e equilibrados. E para isso tem de estar despido de paixões e apoiado em bases claras e objetivas.


O texto do novo Código Florestal, apesar de ter demandado incontáveis horas de discussão e entendimentos, não contempla a diversidade brasileira. Tirar dos estados e dos municípios a autonomia para gerir questões ambientais regionais é um erro.


Não há como a União administrar adequadamente todo o território nacional com uma única regra, sem respeitar as especificidades de cada região.


Como imaginar dar o mesmo tratamento às grandes extensões de mata da floresta Amazônica, aos latifúndios desmatados da região Oeste para pastos, e às pequenas propriedades produtivas das regiões Sul e Sudeste?


São solos, climas, topografias, vegetações, plantios e práticas diversos. E com diferentes históricos. Cada região tem sua especificidade – seu passado de lutas e sofrimento, seu presente de incertezas, seu futuro comprometido com a sustentabilidade – e merece tratamento adequado.


As terras do Sul e do Sudeste do nosso País são em sua grande maioria ocupadas por famílias de pequenos produtores rurais que há décadas, incentivados por governos desenvolvimentistas, se arriscaram, desbravando sertões para produzir alimentos.


A possibilidade da obrigatoriedade dos 30 metros de mata ciliar inviabilizaria a permanência dessas famílias nessa região que, por sua própria história, já se revela sustentável, face aos longos anos de produção e solo fértil.


Essas e outras questões precisam ser levadas em conta. O homem do campo sabe mais do que qualquer outro cidadão da importância da preservação das nossas riquezas naturais para a nossa sobrevivência.


Mas não há como negar que, em nome dessa preservação, sua sobrevivência está ameaçada. A partir de 11 de junho de 2011 passa a valer o texto do atual Código Florestal, que determina que as propriedades rurais devem ter uma reserva entre 20% e 80% da vegetação nativa de acordo com a região do país.


Essa reserva, segundo o código, deve ser registrada em cartório. Os produtores infratores terão quatro meses para recuperar a área desmatada ilegalmente e aquele que não o fizer vai arcar com multa diária de até R$ 500.


Com a manutenção desse Código, não só o homem do campo está ameaçado, como também todos os brasileiros, que terão de arcar com a elevação dos preços dos alimentos.


Por outro lado, os países que destruíram suas florestas e, hoje, bancam essas ONGs ambientalistas vão aplaudir de pé. O Brasil será menos produtivo e menos competitivo na produção agrícola, enquanto tais países serão beneficiados e poderão diminuir os subsídios que dão aos seus produtores rurais.


Veja que os interesses transpõem as nossas fronteiras. Em meio a essa disputa, em que não se vislumbra o entendimento, resta ao produtor rural brasileiro o pior dos mundos: viver na incômoda situação de aguardar, na incerteza de seu destino.


Certo mesmo é que no dia 11 de junho, se nada mudar até lá, será dada sua sentença de culpa e, repito, toda a nossa população será afetada. Agricultores e não agricultores brasileiros pagarão pelo bem-estar da população dos países ricos.


Será que são mesmo defensores do meio ambiente brasileiro os que discutem e votam no Congresso o nosso Código Florestal?


Fonte:Avicultura Industrial, adaptado por Painel Florestal, 13 de maio de 2011.

Nenhum comentário: