Entrevista com Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), senador e candidato a relator do código florestal no Senado
A polêmica em torno da votação do código florestal deve aumentar quando o texto chegar ao Senado.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) poderá ser o próximo relator da matéria. De antemão, o catarinense já avisa que deseja conceder autonomia aos Estados para legislar sobre o assunto.
Zero Hora – O senhor pretende fazer mudanças no texto?
Luiz Henrique – Pretendo lutar para que os Estados tenham autonomia para legislar sobre matéria ambiental. A Constituição estabeleceu que a União só pode traçar as normas gerais e, os Estados, atendem às peculiaridades locais e regionais. Essa é a questão central na discussão. Não é possível estabelecer um parâmetro único para diversidades tão imensas. O código original não atende a esse princípi,o e as mudanças feitas por medida provisória fixaram regra única para o país todo.
ZH – Quando o senhor era governador de Santa Catarina, criou um novo código estabelecendo em cinco metros o limite mínimo de preservação nas margens dos rios. O texto da Câmara define 30 metros. O senhor pretende alterar isso também?
Luiz Henrique – Em Santa Catarina, se a distância for maior que cinco metros, liquida a maioria das propriedades rurais. Então o Brasil terá de optar entre manter as pessoas no campo ou promover um grande êxodo do campo para a cidade. Seria o fim da pequena propriedade. Ninguém preserva melhor o meio ambiente do que os agricultores, principalmente os pequenos.
ZH – Mas se o senhor aprovar essas medidas, o texto volta para a Câmara para ser votado novamente. Isso não cria ainda mais controvérsia?
Luiz Henrique – Bom, o texto voltar é uma característica do processo legislativo. Quem garante que outros senadores também não queiram alterar o texto que chegar no Senado? Se vier um bom acordo da Câmara, a votação pode ser simbólica e rápida. Em um mês, a gente vota.
ZH – O senhor já foi procurado por alguém do governo com o objetivo de preservar o texto discutido na Câmara?
Luiz Henrique – Não. E quando fui convidado para ser relator, deixei claro que tinha as minhas convicções. Se não conseguir incluir minhas ideias, paciência. Serei um relator vencido. Mas não vou abrir mão de minhas convicções nem fazer uma lei inconstitucional. Digo isso pois sei que se o princípio da autonomia dos Estados não for atendido, alguns setores irão recorrer à justiça.
ZH – O senhor não teme perder a relatoria, em razão da sua tendência em dar autonomia aos Estados?
Luiz Henrique – Se entenderem que as minhas convicções atrapalham, não há problema algum. É só designar outro relator. Mas vou lutar para incluir a autonomia no texto.
Fonte: Zero Hora, adaptado por Painel Florestal
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