Código Florestal, utopia ou loucura
Rodrigo Mesquita Lara
A regularização das atividades econômicas
produtivas até 2008 em APPs dará segurança jurídica ao homem do campo.
O princípio da precaução sugere que o governo
avalie a situação das APPs e só depois proponha sua recuperação, por meio de
critérios técnicos, lá onde for necessário, de forma adequada e no tempo
possível.
Forçar a recomposição como regra absoluta pode
quebrar a agricultura e os agricultores, além de abalar profundamente um dos
setores mais desenvolvido e dinâmico da economia do Brasil.
Vale lembrar de novo que o objetivo das leis é apoiar a sociedade, e não controlar a sociedade. São dinâmicas, evoluem com ela, contribuindo para a formação do arcabouço institucional.
Quando as estruturas legais se chocam com as
estruturas sociais, elas criam as condições para conflitos sem fim.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 17 de março de 2012
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