Novo site para ficar
#deolhonocódigo
Agora ficou mais fácil acompanhar de perto como o governo federal,
estados e municípios estão se saindo na tarefa de implementar o novo Código
Florestal, sancionado em maio de 2012 e que só começou a ser regulamentado em
maio deste ano.
O website do Observatório do Código, que reúne esforços de 18
instituições para acompanhar a implementação e impedir novos retrocessos, está
mais fácil de navegar e ganhou uma nova seção: um banco de fontes para
jornalistas sobre o tema.
Criado em maio de 2013 por sete instituições da sociedade civil para
acompanhar de perto e fiscalizar a implementação do novo Código Florestal, o
Observatório do Código tem atualmente 18 membros e tornou-se ponto de
referência para quem quer acompanhar a implementação do Código, do seu
principal instrumento – o Cadastro Ambiental Rural – e dos Programas de
Regularização Ambiental dos estados, além de trazer as últimas decisões do
judiciário relativas ao tema e publicar artigos de especialistas.
O website e as redes sociais do Observatório são um canal aberto entre
pesquisadores e instituições dispostos a contribuir para que a regularização
ambiental de mais de 5 milhões de propriedades rurais seja realizada. E os
membros fazem de tudo para garantir que o processo será feito com seriedade e
transparência.
A partir desta semana, as entidades que formam o Observatório divulgam
no site vídeos explicando porque é importante garantir transparência em todas
as etapas da implementação. E porque isto afeta todos os brasileiros e não só
quem vive no campo.
RECUPERANDO O PASSIVO AMBIENTAL
De acordo com estudos recentes, cerca de 230 mil km² foram desmatados
ilegalmente em propriedades rurais de todo pais. Uma área quase do tamanho do
estado de São Paulo, que é de 248 mil km².
Pelo Código, este passivo ambiental
deveria ser de Reservas Legais (percentual de vegetação nativa que não pode ser
derrubada, que varia de bioma para bioma) e de Áreas de Preservação Permanente
(vegetação de margens de rios, topos de morros, etc). E estas áreas precisam
ser reflorestadas, regeneradas ou compensadas.
Apesar da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ter
acontecido em maio de 2014 e do processo de cadastramento estar em andamento, o
governo e o Congresso ainda não criaram os incentivos econômicos previstos no
Código, para premiar os que investiram em conservação e estimular quem desmatou
ilegalmente a buscar a regularização ambiental.
Fique você também #deolhonocodigo para garantir que
desta vez quem desmatou ilegalmente seja obrigado a repor o que não poderia ter
derrubado e que a regulamentação e a implementação aconteçam de fato.
O endereço do Observatório do Código
na internet é:
Nenhum comentário:
Postar um comentário