Kátia Abreu cobra
igualdade de tratamento
Pedido da PGR para
suspender liminares de reintegração de posse em favor de agricultores no Sul da
Bahia agrava conflito
A presidente da CNA, Kátia Abreu,
subiu à tribuna do Senado para denunciar discriminação aos produtores rurais e
cobrar igualdade de tratamento a brasileiros índios e não índios.
O que
preocupa a CNA é a suspensão de seis liminares de reintegração de posse já
concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, em favor de
pequenos agricultores que tiveram suas propriedades invadidas por indígenas no
Sul da Bahia. O temor é de que esta decisão estimule novas invasões.
“A suspensão dessas
liminares é um desserviço para o Brasil”, avalia a senadora, ao destacar que
produtores foram expulsos de suas fazendas, embora as terras em questão não
tenham sido declaradas indígenas.
A CNA considera descabida a iniciativa da
Procuradoria Geral da República junto ao STF, para
suspender seis mandados de reintegração, depois de já terem sido executadas 24
das 30 reintegrações que aguardavam cumprimento no Sul da Bahia.
“Defendo o
cumprimento da lei, mas gostaria que o mesmo tratamento fosse dado a
brasileiros índios e não índios.
Em seu discurso, Kátia
Abreu denunciou o tratamento discriminatório do Ministério da Justiça e da PGR,
que têm desconhecido os direitos dos agricultores.
“Não vamos tratar os
brasileiros de forma diferente. O Ministério Público precisa estar do lado da
lei; precisa defender aqueles que estão no seu direito. Não pode achar que
defende apenas as minorias”, reclamou a senadora.
Ela destacou que a própria
Polícia Federal já identificou falsos índios cooptados em favelas da região de
Ilhéus para se fingirem de indígenas e participarem de invasões.
Antes do pronunciamento
no Senado, ela havia sido recebida em audiência pelo Procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot. “Confesso que saí muito triste e desanimada com a
falta de perspectiva de uma solução para a questão indígena”, afirmou da
tribuna.
O que mais preocupa a CNA é que, quando as decisões são favoráveis à
reintegração das terras aos agricultores, como ocorreu na Bahia e no Mato
Grosso do Sul, elas não são cumpridas. Nestes dois Estados, a Justiça
reconheceu que não se tratava de terra indígena e, mesmo assim, as
reintegrações de posse foram suspensas.
Ela lembrou as
agressões aos direitos humanos ocorridas no final de 2012 durante a desocupação
da antiga fazenda Suiá Missú, no Mato Grosso.
A Funai declarou indígena uma área de produção agrícola, com o objetivo de
evitar briga com o bispo da região e preservar um assentamento da reforma
agrária, este sim, localizado em terra indígena.
“Mas nesta hora não apareceu
nenhuma ONG de direitos humanos para defender os pequenos agricultores que
foram expulsos de suas terras com uma mão na frente e outra atrás, sem nenhuma
indenização”, protestou a senadora, ao destacar que a história se repete no
Maranhão.
Da mesma forma, a operação de desintrusão ainda em curso, foi
iniciada sem o necessário planejamento, condenando ao abandono 1.200 famílias
de agricultores pobres instalados na região.
Fonte: Canal do Produtor, 12
de março de 2014
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