CNBB critica Legislativo hostil a direitos humanos
Entidade disse que
está ocorrendo 'politização da Justiça'
Representantes da CNBB fizeram críticas ao Executivo e ao Legislativo
(ANSA) - A Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil criticou a agenda "hostil aos direitos humanos" do
Legislativo, a politização do Judiciário com base na Lava Jato e o ajuste
fiscal do governo Dilma Rousseff. A avaliação está na última análise de
conjuntura da entidade, datada dia 30 de junho.
O objetivo do documento, segundo a CNBB, é oferecer
a bispos e assessores a "possibilidade de dialogar sobre o momento atual e
sua incidência na missão específica da entidade". Além dos temas
nacionais, a entidade trata da reforma política no Chile e do escândalo da
Fifa.
No capítulo sobre o Legislativo, a CNBB aponta uma
aceleração da agenda política que deixa o Executivo na defensiva, permitindo a
propagação da "tese de que se vive quase um 'parlamentarismo no
Brasil'", e pautas voltadas a "interesses econômicos", a maioria
"refratária à garantia de direitos".
"Tornam-se cada vez mais correntes afirmações
de que a atual legislatura seja a mais impermeável em relação às necessidades
dos segmentos excluídos e discriminados da sociedade, que operam na direção da
restrição de direitos trabalhistas (PL 4330/2004, da terceirização), de
territórios indígenas (PEC 215/2000) e à vida (PL 3722/2012, revoga estatuto do
desarmamento e PEC 171/1993, redução da maioridade penal)", descreve o
texto.
Segundo a Confederação, há uma sub-representação
social na Câmara dos Deputados, com mais deputados empresários e menos
sindicalistas, devido aos problemas do sistema político, com campanhas baseadas
em doações milionárias de empresas e pouco conteúdo programático. Na opinião
dos bispos, o governo federal nem sempre reage às decisões do Legislativo,
"transparecendo aturdido, mas, na verdade, beneficiário e indutor de parte
dessa agenda", como as do ajuste fiscal.
Para a CNBB, a saída para o problema é a
mobilização da sociedade civil, como aconteceu contra a aprovação do Projeto de
Lei 4330, que ampliava a possibilidade de terceirização de funcionários.
Judiciário
No documento, a CNBB também diz que há um
crescimento da "politização da Justiça", com uma "atuação
seletiva" de membros do Judiciário que fazem uma "abstração do
princípio fundamental da imparcialidade".
Sem mencionar a operação Lava Jato, que investiga
esquema de desvios e propina envolvendo a Petrobras, empreiteiras e partidos
políticos, a Confederação diz que o caminho "coloca em risco o ordenamento
constitucional do país".
"Estabelece-se assim um rito sumário de
condenação, agravando os direitos fundamentais da pessoa humana, seja ela quem
for", destaca o documento. "Não se faz justiça com açodamento de
decisões ou com uma lentidão que possa significar impunidade."
Na opinião da entidade, há ruptura de princípios
jurídicos fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo
legal, e uso da delação premiada como objeto de "pressão sobre acusados e
de 'premiação' em dinheiro sobre o que poderá ser retomado de recursos
públicos". "Tais práticas, realizadas com os holofotes da grande
mídia brasileira, transformam réus confessos em heróis", afirma o texto.
Ajuste fiscal
A CNBB vê a política econômica do segundo mandato
de Dilma Rousseff, mais ortodoxa, como "boa para o capital, ruim para o
trabalho", e diz que a crise de confiança significa crise de lucro, e uma
tendência de tornar a economia mais rentista.
Diante do cenário de aumento de desemprego e
diminuição do consumo, a entidade critica o aumento dos juros e defende a
necessidade de outras medidas para retomar o crescimento, entre elas o corte de
gastos públicos.
Reforma política
Além de criticar a agenda legislativa, a CNBB
também condenou a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
para aprovar a continuidade do financiamento empresarial de campanhas.
"A
'ousada e ampla' agenda da Comissão Especial - atropelada autocraticamente pela
Presidência da Casa - tornou mais evidente o seu desejo oculto, que é de apenas
constitucionalizar o financiamento privado de campanha, negado até o momento
pelo STF", ressaltou o texto.
E voltou a pregar a mobilização social para
se contrapor à decisão, que ainda tem que passar pelo segundo turno de votação
na Câmara e por dois turnos no Senado. Fonte: Estadão Conteúdo (ANSA)
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