Papa Francisco põe em xeque a nossa soberania sobre a Amazônia?

O Papa e a Amazônia

Moral e religiosamente, o Brasil se veria destituído de soberania sobre essa porção de seu território

A encíclica Laudato si, do Papa Francisco, dedicada a questões ambientais e também denominada de “Sobre o cuidado da casa comum”, entendida esta última como Criação, suscitou uma enorme reação, sobretudo favorável. Poucas foram as vozes críticas. Isto se deve, principalmente, ao fato de o ambientalismo ser, hoje, uma nova forma de ideologia, fortemente compartilhada pela opinião pública, sobretudo nos centros urbanos.

Trata-se de um documento muito bem escrito, em torno de 80 páginas, que se dedica ao que chama de “ecologia integral”, unindo questões propriamente ambientais, com questões morais, sociais, religiosas e econômicas. Isto significa que, sob este nome, o Papa tem a pretensão de oferecer toda uma nova concepção de mundo, que, no seu entender, deveria passar a orientar a vida das pessoas em geral, independentemente de seu credo religioso.

Sua encíclica, então, não está voltada exclusivamente aos católicos, mas a toda a humanidade, a todos os habitantes do planeta Terra. Mais ainda, visa a que se estabeleçam formas internacionais de controle de grandes empresas e países, a partir do fortalecimento de organismos internacionais e de atuação de ONGs ambientalistas e indigenistas.

O Papa critica fortemente as grandes empresas internacionais que estariam preocupadas exclusivamente em saquear os recursos naturais de regiões de grande biodiversidade como a Amazônia, a Bacia do Congo e os grandes lençóis freáticos e glaciares. Aliás, no documento, são as três únicas regiões do mundo referidas. Neste sentido, ele seria contra a “internacionalização” política dessas áreas do planeta.

Aparentemente, ele seria contra a internacionalização da Amazônia, entendida como uma forma de dominação de grandes empresas e dos países mais desenvolvidos. A imprensa nacional tomou essa formulação pelo seu valor de face, ressaltando o fato de o Santo Padre defender a soberania nacional, no caso brasileiro, a da Amazônia. Logo, o Brasil não teria com o que se preocupar. Uma leitura atenta do documento, contudo, permite desvelar uma outra concepção.

A Amazônia, mais especificamente, é considerada como um dos grandes pulmões do planeta. Ela é vital para o conjunto da Terra, enquanto criação divina, e para o futuro da humanidade. 

Ou seja, ela não pode ficar à mercê dos grandes “interesses econômicos internacionais”, nem, poderíamos acrescentar, da soberania do Brasil, pois ela é, na verdade, um patrimônio internacional, da humanidade, uma obra mestra da Criação, tendo sido Deus o seu artífice. 

Atentar contra a Amazônia significaria atentar contra um pulmão do mundo, talvez o mais importante e, teologicamente, contra a Criação. Isto é, moral e religiosamente, o Brasil se veria destituído de soberania sobre essa porção de seu território.

Em linguagem papal, “torna-se indispensável criar um sistema normativo que inclua limites invioláveis e assegure a protecção dos ecossistemas, antes que as novas formas de poder derivadas do paradigma tecno-económico acabem por arrasá-los não só com a política, mas também com a liberdade e a justiça” (a ortografia é de português de Portugal).

O novo sistema normativo, moralmente fundado, passaria a ser exercido por organismos internacionais e ONGs nacionais e internacionais, ambientalistas e indigenistas, que passariam a ditar o que pode ou não ser feito nesse enorme território nacional. A decisão última seria transferida do Estado nacional para elas, contando, internamente, com a participação ativa — e decisiva — da CNBB e de seus órgãos como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Comissão Missionária Indigenista (Cimi). Ou seja, um país como o Brasil poderia perder “religiosamente”, “moralmente”, “ecologicamente” e “socialmente” a Amazônia, que passaria a ser controlada por essa nova espécie de poder.

A construção da Usina de Belo Monte e outras na Amazônia tornar-se-iam inviáveis. Na perspectiva papal, os interlocutores privilegiados seriam os indígenas e, principalmente, seus porta-vozes de ONGs e movimentos sociais, pois deveria caber essencialmente às “populações aborígenes” o cuidado da “Casa Comum”. Não poderia um país decidir o que fazer com o pulmão do mundo, que seria, moral e religiosamente, propriedade de todos os membros do planeta, da Obra Divina. O Brasil deveria, realmente, abdicar de sua soberania.

Seguindo a linha dos movimentos sociais, centra sua crítica ao agronegócio em geral, principalmente à monocultura e às empresas proprietárias de grandes extensões de terra. Seu elogio reside no acolhimento da agricultura familiar, da pequena propriedade e das populações aborígenes. O “clamor da natureza” se identificaria com o “clamor dos pobres”. Saliente-se igualmente suas constantes investidas contra o “lucro” e o “egoísmo”. A sua concepção está baseada em uma relativização da propriedade privada.

Há, portanto, neste documento, uma confluência entre questões ambientais, religiosas, morais e sociais, fazendo dos porta-vozes dos pobres e de questões ambientais os verdadeiros representantes de uma nova humanidade a ser construída. As ONGs ambientalistas e indigenistas são, então, erigidas em um novo poder mundial, entendido, contudo, como se fosse uma espécie de poder moral.

Elas estariam se tornando uma espécie de novo Evangelho, como se suas concepções pudessem ser, de certa maneira, identificadas a uma nova forma de religiosidade universal. Isto é, elas passariam a ser um tipo de poder supranacional que contaria com o beneplácito da Igreja, que as sustentaria nas críticas que recebem dos países nos quais operam.

Os movimentos sociais de esquerda e as ONGs ambientalistas e indigenistas nacionais e internacionais seriam, nesta perspectiva, não apenas os representantes desta nova humanidade, mas os interlocutores privilegiados do mundo político em escala planetária. Teríamos, aqui, uma nova forma de poder político, tido por moral em sua essência, que não poderia ser limitado por nenhuma forma de poder nacional.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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