quinta-feira, 31 de maio de 2012

Terra quilombola não é Reforma Agrária



Carlos Magno

Carlos Magno é contra a desapropriação: "Reforma agrária incide apenas sobre o latifúndio improdutivo."


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (30) proposta que pretende impedir a desapropriação de áreas rurais em benefício de uma comunidade quilombola na cidade de Restinga Seca (RS).

O Projeto de Decreto Legislativo 2228/09, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), anula um decreto presidencial de 2009 que permite a desapropriação dos imóveis localizados no Território Quilombola Comunidade São Miguel. O governo declarou a área de interesse social.

O relator, deputado Carlos Magno (PP-RO), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, o decreto presidencial usurpa a competência do Legislativo, uma vez que pretende regulamentar diretamente o texto constitucional.

“Não existe, também, em nosso ordenamento legal, nenhuma previsão de desapropriação de propriedades privadas para o assentamento de quilombolas, exceto por meio da reforma agrária. Lembro, no entanto, que a desapropriação para fins de reforma agrária incide apenas sobre o latifúndio improdutivo”, observou o relator.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário. Ele já havia sido rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.


Vetos ao Código Florestal é objeto de ,,,


... crítica na Câmara dos Deputados


O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o veto parcial da presidente Dilma ao novo Código Florestal deixou perplexa boa parte da benemérita e trabalhadora classe dos produtores rurais não apenas em Minas Gerais, mas no Brasil inteiro.

Nem o apelo dos prefeitos de todo o País que pediram à Presidente a sanção do Código Florestal como garantia de sobrevivência de mais de 4.000 municípios, nem o manifesto do Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura (Conseagri) em que os titulares das pastas estaduais de Agricultura ponderavam que tópicos polêmicos como a anistia das multas e recuperações de Áreas de Proteção Permanente (APPs) fossem debatidos posteriormente convenceram a Presidente.

Infelizmente, a influência de ONGs – muitas delas exóticas – falou mais alto ao ouvido da Presidente, e, agora, teremos de trocar alimentos por mata nativa. Com efeito, na MP, o governo obriga o replantio de mata nativa nas áreas de preservação dos rios.


Os produtores rurais terão de recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

As novas regras vão substituir o Artigo 61 do Código aprovado pela Câmara dos Deputados em fins de abril. O texto exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.

"Fizemos [a mudança] considerando o tamanho da propriedade, a largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade; consideramos os fatores social e ambiental", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao explicar a alteração.

Para imóveis rurais com até 1(um) módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a 110 hectares, acordo com a região do país), o proprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5 metroslargura a partir da calha do rio, independentemente do tamanho do curso d'água.


Se houver outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.

Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão que recuperar 15 metros.


No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.

Os médios proprietários de terras, com imóveis com mais de 10 módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de30 metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d'água (com 10 metros de largura) e entre 30 metros e 100 metrosnas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura.

Se o problema dos pequenos ruralistas foi amenizado, o mesmo não ocorreu com os médios agricultores. Eles foram simplesmente fulminados por essa legislação.


Em muitos estados, a área efetivamente disponível para eles passa a ser menor do que a dos pequenos agricultores, já que devem cumprir integralmente todas as exigências de Reserva Legal e APPs.
Sr. Presidente, esse ponto é dos mais relevantes que precisaremos examinar na votação e análise da MP. Os médios agricultores que constituem a democracia no campo estarão ameaçados de extinção sem essa mudança urgente.


Não poderemos trocar alimentos por mata nativa, sob pena de cedo ou tarde pararmos para pensar como pôde ter ocorrido isso.


Tenho dito.


quarta-feira, 30 de maio de 2012

Ruralistas preparam ...



30/05/2012 - 06h31

... 50 emendas à MP do Código Florestal

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DE SÃO PAULO
Hoje na Folha
O governo convidou dois parlamentares aliados para liderar a comissão mista que analisará a medida provisória do Código Florestal. 

O relator da proposta deverá ser o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e o presidente da comissão, o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS).


A informação está em reportagem de Cláudio Angelo, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O objetivo do Planalto é evitar que a bancada ruralista desfigure a MP 571, que preenche as brechas deixadas pelos 12 vetos de Dilma Rousseff ao código e restaura em sua maior parte a proposta do Senado para a lei. Os ruralistas já tinham ontem 50 emendas à MP prontas para apresentação.

A comissão pode ser instalada amanhã, e terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para apreciar a MP. O prazo para apresentar emendas vai até segunda-feira.
Leia a reportagem completa na Folha desta quarta-feira que já está nas bancas.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Não veta Dilma! Ou o preço da comida vai subir



O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi uma noite de luto para o Congresso Nacional com a aprovação da PEC 438, conhecida como PEC do trabalho escravo, ou trabalho degradante, ou ainda trabalho análogo ao de escravo. 
Na verdade, seu nome poderia ter sido PEC da armadilha contra a propriedade. Onde está o povo comemorando tal libertação, como o foi por ocasião da Lei Áurea?

Dia radiante aquele 13 de maio de 1888, dia em que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea libertando todos os escravos do Brasil. O Parlamento do Império foi inundado com uma chuva de rosas. O embaixador norte-americano apanhou algumas flores e disse:

Quero guardar estas flores, com a lembrança dessa maravilha. No Brasil a extinção da escravidão foi comemorada com flores, enquanto em meu país custou uma guerra civil com mais de um milhão de mortos.

Entretanto, em pleno século XXI, assistimos a uma cena inversa. O Brasil foi o primeiro e único País a reconhecer, em reunião oficial da ONU, a existência de formas contemporâneas de escravidão. 

Nem os países africanos onde ainda a escravidão é legalizada dela fazem tal alarde. Muito menos a China, Cuba e os países comunistas que mantêm os trabalhadores do povo em regime forçado, reconhecem-no como escravidão.

De fato, Sr. Presidente, ontem não houve a libertação de ninguém, mas sim um duro golpe contra o direito de propriedade. Com efeito, tal direito representa a liberdade das pessoas contra a truculência do Estado, a liberdade para produzir, gerar empregos e para enriquecer. 

A nação que cai no socialismo, como Cuba, fica sem liberdade, cai na opressão e na miséria.

Não podemos deixar de dar razão àqueles que apontam que o Brasil marcha na contramão da história. Até a China comunista, Sr. Presidente, reformou a sua Constituição para reconhecer o direito de propriedade. 

Aliás, com um argumento muito simples: precisa de segurança jurídica para atrair investimentos. E no Brasil damos ao luxo de golpear o sagrado direito de propriedade!

Assim, conforme for a aplicação dessa malfadada PEC – aprovada ontem aqui nesta Casa –, teremos grande desestímulo na contratação de mão de obra, fazendo surgir o desemprego, baixar a produção e aumentar a miséria.

Com essas normas trabalhistas do Ministério do Trabalho que impõe Norma Regulamentadora – NR 31 – com 252 exigências impossíveis de ser cumpridas, antecedendo os fiscais que irão aterrorizar os agricultores com multas escorchantes. 

Disso tudo, só podemos esperar um lento e progressivo empobrecimento do País, para depois colocar a culpa no capitalismo ou nos Estados Unidos!

Sr. Presidente, passo a outro assunto de suma gravidade e que deve ser decidido nesta semana. A expectativa da sanção ou veto do novo Código Florestal continua afligindo a benemérita e trabalhadora classe dos produtores rurais não apenas em Minas Gerais, mas no Brasil inteiro. 

Ainda na semana passada, os prefeitos de todo o País, reunidos em Brasília, pediram à Presidente a sanção do Código Florestal como garantia de sobrevivência de mais de 4.000 municípios. 

E nessa semana, o Conselho Nacional dos Secretários de Agritultura (Conseagri) encaminhou à presidente Dilma Rousseff um manifesto contra o veto ao Código Florestal.

No documento, os titulares das pastas estaduais de Agricultura ponderam que tópicos polêmicos, como a anistia das multas e recuperações de Áreas de Proteção Permanente (APPs), sejam debatidos posteriormente.
Para o presidente do Conseagri, o secretário de agricultura da Bahia, Eduardo Salles, o código é "fruto de um árduo e exaustivo trabalho de toda a sociedade civil brasileira", além de considerar o veto do documento "um grande retrocesso". 
E na internet continua sendo propagada uma campanha, aliás, muito bem feita, com o sugestivo título: Não veta Dilma! – Ou o preço da comida vai subir. O que os ambientalistas radicais vêm dizendo é que precisamos produzir menos comida e preservar mais florestas. Mas o que eles não dizem é quanto vamos pagar por isso! 

Com efeito, a agropecuária brasileira produz uma das melhores e mais baratas comidas do mundo. Nos últimos 40 anos, nossa agropecuária contribuiu para que o brasileiro deixasse de gastar 40% de seu salário com alimentação ao reduzir este percentual para apenas 16%.

E fez tudo isso, Sr. Presidente, preservando 61% das nossas matas nativas. Vetar o Código Florestal é vetar a nossa produção de comida. 

Vetar o código Florestal é vetar a qualidade de vida que o brasileiro conquistou nas últimas décadas. 

Portanto, faço ecoar aqui o clamor dos brasileiros que realmente produzem: 

Não veta Dilma! – Ou o preço da comida vai subir!

Tenho dito.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Trabalho escravo? Brasileiros...




...são obrigados a trabalhar de graça durante 5 
meses por ano  
O brasileiro terá que trabalhar em média até o dia 29 de maio, ou cerca de 4 meses e 29 dias (150 dias), apenas para pagar os impostos federais, estaduais e municipais, de acordo com pesquisa elaborada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Conforme o presidente executivo do Instituto, João Eloi Olenike, em 2011, o brasileiro trabalhou 149 dias, um dia a mais que em 2010 (148 dias) e dois dias a mais que em 2009 (147 dias). Em relação à década de 1970, quando eram necessários 76 dias de trabalho, o número praticamente dobrou, diz o presidente.
Segundo o levantamento, dependendo da faixa de renda, o contribuinte terá de trabalhar mais dias para pagar os impostos. Os que têm rendimento mensal de até R$ 3 mil trabalharão 143 dias, os que possuem rendimento de R$ 3 mil a R$ 10 mil vão trabalhar 159 dias, e aqueles que ganham acima de R$ 10 mil trabalharão 152 dias.
Para Olenike, apesar de trabalhar um dia a mais para pagar tributos em 2012, o brasileiro continua não vendo o retorno dos valores em serviços públicos como segurança, transporte, educação, saneamento básico, saúde e iluminação e outros.
A pesquisa faz ainda uma comparação com outros países e comprova que o Brasil fica atrás apenas da Suécia, onde o contribuinte gasta 185 dias de trabalho com tributos. Na França são necessários 149 dias, nos EUA, 102 dias, e no México, 95 dias.

Ação urgente



PEC 438/01 = armadilha contra apropriedade

São Paulo, 21 de maio de 2012


Prezado leitor(a)
Queremos chamar sua atenção para um assunto que afeta o       direito de propriedade no campo e na cidade.



Durante a noite, sob estrito silêncio dos meios de comunicação e da classe proprietária, o Congresso tenta aprovar Proposta de Emenda Constitucional – PEC 438/01 – que prevê expropriação sumária, sem indenização, da propriedade rural ou urbana caso haja 'trabalho escravo'.

Trata-se,aliás, de uma figura jurídica ambígua, que não está bem definida na PEC e que abrirá caminho para as maiores arbitrariedades. Ela poderia se chamar com todo propósito PEC-armadilha contra a propriedade.



 Alguém já a apelidou também de PEC da hipocrisia, pois seus autores a conceberam com alta carga emocional, explorando ao máximo a palavra escravidão. A quem pode interessar isso? – Àqueles que odeiam o agricultor e a sua propriedade!


Sim. Eles querem a expropriação das terras. Aquilo que não se conseguiu na Constituinte em nome da Reforma Agrária, pretende-se agora ­– a propósito do pretenso  trabalho escravo – golpear mortalmente o direito de propriedade.



Com efeito, a PEC fala em expropriação. O que equivale a penalizar a propriedade e não o proprietário criminoso. Expropriação é igual à desapropriação sem nenhuma indenização.
A Cortina de Ferro caiu em 1989 desvendando para o mundo o fracasso e o terror do socialismo. Na América do Sul, suas viúvas querem ressuscitá-lo com outras roupagens, como os 'direitos humanos' do PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos).



A agropecuária foi escolhida como alvo pela CPT, remanescentes das CEBs, MST, certas ONGs, setores influentes da OIT e Ministério do Trabalho como o principal obstáculo a ser derrubado para se alcançar a meta socialista e igualitária. 

Nesse sentido o Ministério do Trabalho impôs uma Norma Regulamentadora – a NR 31 – bada mais que 252 exigências impossíveis de  ser cumpridas, para em seguida mandar os fiscais aterrorizar os agricultores com multas escorchantes e acusação de trabalho  escravo.

 Por que tanta insistência sobre trabalho escravo? Por que vinculá-lo quase tão- só à agropecuária, como se trabalho escravo fosse prática habitual no meio rural? Por que expropriação? 

Não constituirá temeridade pôr na Constituição esse instrumento draconiano, aplicável a um crime indefinido, sujeito a generalizações?



Campanha Paz no Campo alerta sobre os efeitos da eventual aprovação da PEC 438, pois o Brasil ganhará mais uma fonte de conflitos no meio rural, onde os agitadores e invasores profissionais não desejam outra coisa!

O que o País precisa é de uma reforma das leis trabalhistas para mais bem atender as suas atividades econômicas, sobretudo às do campo. Leis que facilitem a geração de emprego e a legalização de milhões de trabalhadores informais.

Não permitamos esse golpe mortal contra o direito de propriedade sob pretexto escuso de 'trabalho escravo'.
Envie sua mensagem a todos os deputados de seu Estado.
Não perca tempo!
Participe da Campanha enviando logo a sua mensagem. Clique aqui.



segunda-feira, 21 de maio de 2012

Secretários de agricultura entregam manifesto à Dilma contra o veto ao Código Florestal


 21/05/2012

Titulares defendem que temas polêmicos, como anistia as multas, devem ser debatidos posteriormente



Para os secretários de agricultura, pontos polêmicos como anistia de multas e recuperação de APPs devem ser debatidos em outra ocasião.

O Conselho Nacional dos Secretários de Agritultura (Conseagri) encaminhou nesta segunda-feira (21/5) à presidente Dilma Rousseff um manifesto contra o veto aoCódigo Florestal. 

No documento, os titulares das pastas estaduais de Agricultura ponderam que tópicos polêmicos, como a anistia das multas e recuperações de Áreas de Proteção Permanente (APPs), sejam debatidos posteriormente. 

Para o presidente do Conseagri, o secretário de agricultura da Bahia, Eduardo Salles, o código é "fruto de um árduo e exaustivo trabalho de toda a sociedade civil brasileira", e considera o veto do documento "um grande retrocesso".



PEC DO TRABALHO ESCRAVO



Governo negocia saída para PEC 

Está em curso uma negociação entre o governo, a bancada ruralista e o PT para conseguir a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 438/01, conhecido como PEC do Trabalho Escravo. 
O projeto volta ao plenário da Câmara amanhã, dia 22. O principal ponto de conflito é o item que prevê a expropriação da área onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas à da escravidão. 
A bancada ruralista está coesa e não aceita a ideia de aplicação automática da pena.
O governo tem pressa por causa das pressões da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também gostaria de chegar à conferência Rio + 20, no mês que vem, sem essa fatura pendente.
O que se negocia é uma mudança na questão da aplicação da pena. Ficaria definido que a expropriação só ocorreria após a abertura de um processo legal e a conclusão de todas as suas fases, com sentença definitiva, sem possibilidade de recurso. 
Parte do PT concorda. Parte recusa, alegando que isso inviabilizaria a punição, uma vez que os processos nessa área costumam se arrastar durante décadas.
Para um dos líderes, sem definição clara do que seja trabalho escravo, muitas vezes o que decide é a interpretação do agente fiscal. E essa interpretação nem sempre é objetiva.”
Fonte: Roldão Arruda de OESP.

Minc reaparece a propósito do Código Florestal



"Dilma deve vetar '12 ou 14 artigos' "


Felipe Werneck, da Agência Estado


O ex-ministro Minc afirmou que a presidente da república deverá vetar "algo como 12 ou 14 artigos" do Código Florestal aprovado na Câmara. 
Segundo ele, será editada em seguida Medida Provisória (MP) para "impedir que haja um vácuo legislativo".
"O que está se estudando não é se ela (Dilma) veta ou não, mas a extensão do veto. Além disso, também estão estudando os termos da MP.

Para Minc, não adianta vetar tudo e o veto ser derrubado". Disse estar "convencido de que é isso o que a presidenta fará, até porque falei com ela mais de uma vez sobre esse assunto recentemente."


Segundo ele, serão vetados "artigos estruturantes, onde está anistia, redução de APPs, desproteção de margens de rios e possibilidade de ter pecuária nas encostas, o que gera uma erosão brutal".

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Terras indígenas


A manipulação de um conflito

Por Kátia Abreu*

A Funai, sem base legal, quer transformar um quinto do Brasil em terra indígena. Há 460 mil índios no país, cerca de 0,25% da nossa população
A questão das demarcações das terras indígenas, recorrente entre nós, parte invariavelmente de uma premissa falsa: a de que estaria comprometida por um indefectível senso de injustiça e espírito espoliativo. Mais: os proprietários rurais, só para não variar, seriam os grandes vilões desse processo.
A partir daí, surgem distorções, justificam-se excessos, manipula-se a opinião pública. Mas os números contam uma história bem diferente.
Nada menos que 14,7% do território nacional, ou 125 milhões de hectares, pertencem aos índios. São cerca de 115 mil famílias ou 460 mil habitantes em aldeias – 0,25% da população nacional.
Já a população urbana – cerca de 40 milhões de famílias ou 160 milhões de habitantes – ocupa 11% do território (93 milhões de hectares).
A população rural de assentados – 1 milhão de famílias ou 4 milhões de pessoas – ocupa 88 milhões de hectares ou 10,3% do território. Esse percentual, somado a toda a área de produção agrícola (grãos, pastagens etc), perfaz um total de 27,7% de todo o território nacional.
Os recentes conflitos, envolvendo agricultores e índios, não decorrem, como se sustenta, da tentativa de reduzir a área indígena.
Trata-se do contrário: a Funai quer ampliá-las. Acha insuficientes os 14,7% e quer estendê-los, sem base legal, para 20%.
Ampliar as áreas indígenas de 14,7% para 20% do território implica em acrescentar 45 milhões de hectares ao que hoje está demarcado.
As pretensões indígenas equivalem a mais de 10 Estados do Rio de Janeiro ou 19% da área hoje ocupada com a produção de alimentos, fibras e biocombustíveis. Retirar de produção essa área levará a uma redução estimada em US$ 93 bilhões ao ano no valor bruto da produção do setor.
O cipoal de leis (só a Constituição dedica dez artigos ao tema indígena) não facilitou a elucidação das controvérsias. Foi preciso que, ao tempo da regulamentação da reserva de Raposa/Serra do Sol, em 2009, o Supremo Tribunal Federal estabelecesse, como parâmetro para a questão, 19 orientações práticas.
Uma delas veda a ampliação de áreas já demarcadas. Transcrevo, a propósito, o voto que então proferiu o ministro Ayres Brito, hoje presidente daquela Corte:
"Aqui, é preciso ver que a nossa Lei Maior trabalhou com data certa: a data da promulgação dela própria (5 de outubro de 1988) como insubstituível referencial para reconhecimento, aos índios, 'dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam'."
Não bastasse essa decisão, a Advocacia-Geral da União, em parecer que detalhava aquelas condicionantes do STF, explicitou a impossibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas.
Nesse contexto se inserem os conflitos no sul da Bahia e também no Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul e no Maranhão, que prenunciam outros, pois geram expectativas falsas às populações indígenas.
Quem ganha com isso? Não é o país, que hoje desfruta da melhor e mais barata comida do mundo e ostenta a condição de segundo maior exportador de alimentos.
Não são também os índios, que, como os números mostram, não precisam de espaço físico, mas de saneamento, de educação e de um sistema de saúde eficiente. Precisam, enfim, de uma vida mais digna, como todos nós.
*KÁTIA ABREU presidente da CNA
FSP, 16/5/2012

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Um Código Florestal para o Brasil


 
Feijão e arroz interessam a todos, assim como água limpa e ar puro (Rolf Kuntz, 08/05/2012, no site Observatório da Imprensa). Mas esses dois lados não recebem o mesmo peso nas avaliações dos formadores de opinião. Predomina o enfoque da preservação ambiental em detrimento da produção de alimentos. 
 
A proteção do meio ambiente é, hoje, uma preocupação de todos os seres humanos e vemos com alívio que governos, empresas e consumidores estão mais conscientes de que os recursos da terra devem ser explorados de modo sustentável. No Brasil rural não é diferente, basta olhar os índices cada vez menores de desmatamento e o desenvolvimento de técnicas avançadas como a agricultura de baixo carbono.
 
No entanto, também é importante que os países produzam mais alimentos para um mundo desigual, onde atualmente 900 milhões de pessoas passam fome, segundo dados da FAO. Lamentavelmente, essa triste realidade não é considerada pela utopia ambientalista, que tenta separar o inseparável, como se possível fosse discutir meio ambiente sem considerar o econômico e o social.
 
Será que é racional abrir mão de 33 milhões de hectares da área de produção de alimentos, que representam quase 14% da área de plantada, para aumentar em apenas 3,8 pontos percentuais a área de vegetação nativa do País? Esta troca não me parece justa com os brasileiros, pois corremos um alto risco de aumento no preço dos alimentos sem um ganho equivalente na preservação ambiental. 
 
Reduzir 33 milhões de hectares nas áreas de produção agropecuária significa anular, todos os anos , cerca de R$ 130 bilhões do PIB do setor. Para que se tenha uma noção do que representam 33 milhões de hectares, toda a produção de grãos do País ocupa 49 milhões de hectares.
 
O Código Florestal não foi construído para agradar produtores ou ambientalistas e, sim, para fazer bem ao Brasil. Agora, está nas mãos da nossa presidente, a quem cabe decidir, imune a pressões, o que é melhor para sermos um país rico, um país sem miséria, que é a grande meta da sua gestão. 
 
A utopia ambientalista, no entanto, não respeita a democracia política, muito menos a economia de mercado. Há líderes do movimento verde que pregam abertamente um estado centralizado, com poderes para determinar a destinação dos recursos, da produção e até mesmo do consumo. Nesse tipo de sociedade autoritária, não há lugar para a liberdade e para as escolhas individuais. Salvam a natureza e reduzem a vida humana à mera questão da sobrevivência física. 
 
Mas slogans fáceis e espetáculos midiáticos não podem ofuscar a eficiência da agropecuária verde-amarela.  O Ministério da Agricultura acaba de divulgar os dados do primeiro quadrimestre de 2012. Exportamos U$ 26 bilhões, gerando um superávit de U$ 20,8 bilhões. Nunca é demais lembrar que o agro exporta apenas 30% de tudo o que produz. E para isso, utiliza apenas 27,7% do território, preservando 61% com vegetação nativa. Qual país do mundo pode ostentar uma relação tão generosa entre produção e preservação? 
 
Os ambientalistas, em sua impressionante miopia, ainda cobram que a agropecuária deve elevar a produtividade. Nos últimos 30 anos, com apenas 36% a mais de área, a produção de grãos cresceu  238%! Eles não consideram que os índices brasileiros já são elevados e que aumentos são incrementais. Exigem maior produção em menor área, mas condenam sistematicamente as plantas transgênicas, o uso de fertilizantes químicos e de defensivos contra pragas e doenças, pregando a volta dos velhos métodos tradicionais herdados de nossos avós.
 
É fundamental que o novo Código Florestal garanta segurança para que o País continue produzindo o melhor e mais barato alimento do planeta. É inaceitável que o Brasil abra mão da sua capacidade produtiva, deixando de contribuir plenamente para a redução da pobreza, já tendo a maior área de preservação do mundo. 
 
 
Senadora Kátia Abreu - Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - Artigo publicado na Folha de São Paulo de 12/05/2012

terça-feira, 8 de maio de 2012

Alô Greenpeace! Vamos comer tulipas?



Por favor,divulguem

Onde estão as florestas originais e as proteções das margens de cursos d’água,as APPs?

Lembrem-se que 30% do território holandês foi”tomado”do mar e é claro que isto deve ter provocado modificações danosas ao meio ambiente e aos seus ecossistemas.

E agora o Greenpeace, uma ONG holandesa quer impor ao Brasil, que mantém 61% de seu território intocado (28% de todas as áreas de florestas nativas do planeta),o que eles não fizeram e nem farão lá.
Deste jeito acabaremos comendo tulipas...

Assunto: FW: ENC: "MAR de FLORES" - Holanda

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Código: Não deixe de ver



Publicado em 07/05/2012 por band

Pequenos e médios agricultores estão preocupados com a possibilidade da presidente Dilma vetar o novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso.A proibição do plantio na margem de rios e córregos pode comprometer a produção e levar ao aumento nos preços de frutas e verduras.


Publicado p/ sistemaocepar (em 10/08/2011)


O Brasil vive um momento importante sobre a definição do novo Código Florestal Brasileiro, Projeto de Lei da Câmara nº 30/2011 e que atualmente se encontra no Senado Federal e que precisa de alguns ajustes importantes. O País precisa de um marco regulatório moderno, que oportunize o equilíbrio entre a produção agropecuária e a proteção do meio ambiente.
Para que todos possam entender melhor o que precisa ser ajustado no novo Código para que o mesmo não se torne algo impeditivo para que milhares de agricultores continuem em suas atividades, fazendo o que melhor sabem: produzir alimentos, a Ocepar produziu este video/documentário sobre a questão e merece que ser assistido por todos.
O Brasil é o campeão em extensão de cobertura verde, ocupando pouco menos de um terço da superfície do país, a atividade agropecuária produz, anualmente, 161 milhões de toneladas de grãos, rende 76 bilhões de dólares em exportações, gera 26% do produto interno bruto e 37% dos empregos rurais e urbanos.
Este vídeo está sendo exibido na internet e foi entregue aos deputados federais, senadores e lideranças.

Produção:
REALIZA VÍDEO PRODUÇÕES S/S LTDA
Cliente: OCEPAR
Produção e exibição: JULHO/AGOSTO 2011


YouTube - Vídeos desse e-mail

Veto ao Código Florestal?


Dilma decide até o dia 25 



O Código Florestal foi protocolado segunda-feira (07) no Palácio do Planalto.  A presidente tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto referendado pelo Congresso.

A expectativa é que a presidente Dilma vete boa parte do texto da Câmara, em particular os dispositivos que cedem demais ao agronegócio e reduzem a proteção às águas brasileiras. 

A ministra Ideli Salvatti disse que o governo deverá vetar trechos que signifiquem "anistia" a desmatadores.

A extensão dos vetos não está definida. Conforme interlocutores da presidente, o governo está tentando chegar a um consenso para vetar o texto parcialmente.

Na manhã de segunda-feira, Dilma Rousseff esteve reunida com Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura), que defende os interesses dos ruralistas.

APELO (de quem entende do assunto!)

Na última sexta-feira (04), durante evento no Rio de Janeiro, a atriz Camila Pitanga se dirigiu à presidente Dilma Rousseff e disse: 

"Vou quebrar o protocolo. Veta Dilma!", em referência ao novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. 

Em resposta, a presidente riu e Camila foi muito aplaudida enquanto apresentava a cerimônia de concessão do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Lula.

Fonte: FSP, 07/05/2012-18h09