segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Índices de produtividade


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Um absurdo econômico
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Não existe absolutamente nenhuma justificação econômico-social para que o estado imponha índices de produtividade ao proprietário rural sob pena de expropriação.
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No Brasil, o mercado de produtos agropecuários é altamente competitivo e abastece a população em abundância, gerando, ademais, um significativo volume de divisas indispensável para o desenvolvimento do País.
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Mais ainda, o setor agropecuário tem sido uma verdadeira âncora no controle da inflação e na estabilização da economia brasileira. Assim, pode-se afirmar que o setor agropecuário tem sido modelo no cumprimento de sua função social no conjunto da atividade econômica do Brasil.
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O fato de que produtores individuais, eventualmente, não atinjam os índices mínimos exigidos pelo Estado, nada tem de errado. Situações de mercado, disponibilidade de financiamentos, restrições climáticas, aspectos técnicos, etc podem levar a um produtor a não aproveitar toda sua “capacidade instalada”, como acontece em qualquer atividade produtiva.
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Proceder dessa forma é ser eficiente; ou seja, ele está beneficiando tanto a si próprio como a sociedade como um todo. Exigir produção passando por cima destas considerações seria desperdiçar recursos produtivos, seria prejudicar a sociedade em geral.
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Assim, independente do cumprimento dos índices de produtividade exigidos pelo Estado, todo o conjunto e cada um dos proprietários rurais cumprem com sua função social ao contribuir, uns produzindo mais e outros produzindo menos, de forma possante para o bem estar da nação.
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Fala-se de desemprego. Argumenta-se que é necessário aproveitar a terra ociosa para dar trabalho a quem não tem.
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Ora, se existisse desemprego rural e um excedente de mão-de-obra anômalo na economia em geral, por que o ônus da solução do problema deveria recair, todo ele, sobre os proprietários de determinadas terras?
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Isso não faz sentido quando se sabe que o nível de emprego em uma economia como a brasileira depende principalmente de uma série de fatores de política econômica interna e de fatores externos. Basta citar a política tributária, a legislação trabalhista e as políticas monetária e cambial.
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Destas considerações se conclui que a imposição de índices de produtividade e outros do gênero ao proprietário rural, sob pena de ser expropriado, é uma exigência legal arbitrária sem fundamento na realidade econômica e agrícola do País.
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Reforma Agrária, INCRA e Corrupção

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De mãos dadas
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A Polícia Federal (PF) cumpriu 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em oito cidades em Mato Grosso do Sul e uma em São Paulo, com objetivo de prender integrantes de quadrilha que fraudava distribuição de lotes em assentamentos no município de Itaquiraí, sul-matogrossense.
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Entre os detidos, estão o superintendente regional substituto do INCRA Waldir Cipriano Nascimento, e dois vereadores de Itaquiraí: Joel José Cardoso e Arcélio Francisco José Severo.
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Servidores do INCRA de Dourados e Campo Grande, líderes de assentamento e empresários participavam do esquema, que causou prejuízo de pelo menos R$ 12 milhões.
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Nas investigações, foram confirmadas as seguintes irregularidades:
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- fraudes na distribuição de lotes nos assentamentos do complexo Santo Antônio, em Itaquiraí;
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- comercialização de lotes destinados a reforma agrária, operação que era regularizada por servidores do Incra;
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- manipulação de concorrências para aquisição de produtos e serviços comprados com verbas federais;
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- recebimento de propina por servidores do Incra para exclusão de imóveis rurais de processo de avaliação para verificação de produtividade.
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Fonte: Portal O Glogo 30/08/2010
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quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Retomada da Raposa/Serra do Sol (final)

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Através das eleições
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O entendimento jurídico sobre a construção da hidrelétrica divide Funai, Ibama e Ministério Público Federal: enquanto as duas primeiras dizem que pode haver brecha legal para a construção em terra indígena, o MPF diz que é inconstitucional.
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Divide os índios também. Os indígenas do CIR buscam ganhar força e espaço no Legislativo para evitar a criação de leis que permitam obras como a hidrelétrica de Cotingo, a exploração de terras indígenas e da flexibilização das leis ambientais.
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As etnias tentam reverter a desvantagem numérica que têm na Câmara e na Assembleia Legislativa. Dos oito deputados federais eleitos em Roraima em 2006, apenas um aderiu à luta indígena.
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"Por mais que outros candidatos tenham nos apoiado, nesta eleição vamos dar prioridade aos indígenas", afirma Marizete, do CIR.
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A entidade foi a principal defensora da demarcação contínua. Entre as principais propostas estão a melhoria da saúde e a educação indígenas e recursos para o desenvolvimento das comunidades.
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Na disputa nacional, devem apoiar Dilma. "Se mudar o governo ninguém sabe como vai ser", diz. Os indígenas do CIR tentam vencer duas dificuldades.
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A primeira é numérica: eles estão em desvantagem, já que dos 395 mil habitantes de Roraima, 53 mil são índios, 13% do total da população, segundo o Conselho Indígena de Roraima.
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Destes, 19,5 mil vivem na Raposa Serra do Sol e menos da metade é ligada ao CIR. A segunda dificuldade é política. Em Roraima, o PT, principal partido de luta pelos direitos indígenas, enfrenta dificuldades.
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Na di sputa presidencial, Lula só venceu no Estado em 2002. Naquela eleição, os petistas elegeram o governador Flamarion Portela, cassado dois anos depois de eleito.
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O senador Augusto Botelho também se desfiliou da legenda.Mesmo entre os indíos, existe uma minoria de índios que defendiam a demarcação e uma maioria que estava do lado da integração.
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Entre os indígenas que não queriam a expulsão dos brancos da reserva, o presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur), Silvio da Silva, começa a se articular para disputar a prefeitura de Pacaraima, município em que está parte da terra indígena São Marcos, vizinha à Raposa Serra do Sol.
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Se não vencer, Silvio pretende candidatar-se a deputado, em 2014. Das duas organizações indígenas da reserva, o Conselho Indígena de Roraima e a Sodiur, apenas esta declara voto e faz campanha nesta eleição.
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A sede da entidade, no centro de Boa Vista, está repleta de carta zes de Anchieta Junior. Com o carro lotado de material de campanha do PSDB, o presidente da entidade, Silvio da Silva, parte para as terras da Raposa/Serra do Sol, onde ficará distribuindo folhetos e bandeiras.
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Fonte: Postado por Prof. Ribas / Cristiane Agostine, de Normandia (RR)23/08/2010 Silvia Costanti/Valor

Retomada da Raposa/Serra do Sol (III)

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Através das eleições
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Os arrozeiros estão articulados em torno da campanha de Quartiero, seu principal líder. O candidato é um dos mais ricos do Estado: declarou patrimônio de R$ 8 milhões, sendo R$ 7,9 milhões em espécie, R$ 100 mil em uma empresa própria e apenas R$ 10 em máquinas agrícolas.
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"A principal atividade econômica do Estado chama-se eleições", diz Quartiero. Entre suas principais propostas está a exploração de minerais, inclusive em território indígena.
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"De que adianta o ouro dormindo sob a terra, no meio do mato, se a gente chacoalha a população e não cai nada? Tem que fazer a transferência de recurso", diz, em quase todos os comícios que participa.
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Nelson Itikawa, presidente da associação dos arrozeiros de Roraima, sustenta a candidatura de sua esposa, Izabel.
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O ex-garimpeiro e deputado Marcio Junqueira (DEM), um dos principais críticos no Congresso da homologação, tenta reeleger-se com a bandeira do fim das demarcações e o fortalecimento da agricultura.
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Os produtores rurais têm no governador Anchieta um grande aliado. Foi o tucano quem questionou junto ao Supremo a retirada dos arrozeiros da reserva em 2008 e paralisou ação da Polícia Federal até o julgamento do caso pelo STF, em 2009.
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A hidrelétrica de Cotingo, principal proposta do governador, aparece também no material de campanha de diversos candidatos ligados ao governo e aos produtores rurais.
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A justificativa, assim como no caso da disputa pela reserva, é a soberania nacional. Boa parte da energia consumida em Roraima (65% do total) vem da Venezuela e os recentes problemas de desabastecimento no país vizinho afetaram o Estado.
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A nova hidrelétrica, dizem, supriria a demanda e possibilitaria a exportação do excedente. A obra poderia ser realizada fora das terras indígenas, mas a escolha é estratégica.
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"A forma como aquelas terras foram demarcadas esterilizou quase dois milhões de hectares", diz. "Há muitos interesses em jogo lá."
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A proposta da hidrelétrica gera revolta entre os indígenas integrantes da direção do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
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Marizete de Souza Macuxi reclama: "Isso vai ser uma nova invasão. Vão se apossar da terra, casar com as índias, voltar a morar na reserva. Fora as comunidades perto do rio que vão ser alagadas".
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Fonte: (Idem)

Retomada da Raposa/Serra do Sol (II)

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Através das eleições
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Um ano e cinco meses depois de o STF decidir pela demarcação em área contínua da Raposa/Serra do Sol e pela retirada dos não-indígenas da reserva, Roraima está novamente dividida entre arrozeiros, índios que comemoram a homologação e aqueles que ainda defendem a volta dos brancos.
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Todos têm seus representantes na disputa. Paralelamente, está em julgamento a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na homologação da reserva. O governo fez da demarcação sua bandeira, desde o primeiro ano da gestão. O resultado final, no ano passado, deve se refletir nas urnas em outubro.
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Lula foi a Roraima por duas vezes em seu mandato, mas só após a decisão do Supremo. Acusado de tirar a terra de quem queria produzir, foi repudiado em outdoors na capital e em uma das visitas o esquema de segurança foi reforçado, pois havia ameaça de que manifestantes jogassem ovos e tomates na comitiva.
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No Estado em que a candidatura presidencial do PSDB obteve o maior percentual de votos em 2006 (59,7%), produtores rurais querem fazer da disputa eleitoral um protesto contra o governo do PT. Tentam transformar seu descontentamento em votos contrários à Dilma Rousseff.
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Indígenas, movimentos sociais, igreja, entidades de direitos humanos, no entanto, articulam-se para consagrar nas urnas o governo responsável pela homologação.
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Segundo Ibope do fim de julho, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, está à frente com 42% das intenções de voto contra 37% de Dilma. "O governo do Estado sempre esteve do lado da gente, mas o federal não.
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Sempre fez imposição, veio aqui demarcar, impor", reclama o produtor de arroz Genor Luis Faccio, que teve de deixar a reserva assim como os Itikawa, Barilli e Quartiero. "Quem vier pedir voto para o PT está enrolado", afirma Faccio.
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Fonte: Postado por Prof. Ribas / Cristiane Agostine, de Normandia (RR)23/08/2010 Silvia Costanti/Valor

Eleições em Roraima prevê retomada da ... (I)

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Raposa/Serra do Sol
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Tão-só os traidores do Conselho Indígena da Roraima - ligados à CNBB querem a reserva Raposa/Serra do Sol, pois a maioria dos índios a rejeita.
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A expulsão dos brasileiros da Raposa/Serra do Sol foi o maior erro do governo Lula.
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Em uma pacata rua de Boa Vista os cartazes de propaganda política pendurados na casa de Regina e Ivo Barilli informam: "A luta continua".
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No quintal da casa, dezenas de funcionários da fábrica de processamento de arroz da família Barilli ouvem atentamente Paulo Cesar Quartiero (DEM) e Izabel Itikawa (PSDB), candidatos ao Legislativo federal e estadual.
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Os temas são a expulsão dos arrozeiros da reserva indígena Raposa Serra do Sol e a "perseguição" do governo federal contra os produtores rurais.
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No comício que reúne Barilli, Quartiero e Itikawa, três das seis maiores famílias produtoras de Roraima, as palavras de ordem são resistir, impedir novas demarcações e retornar à reserva da qual foram expulsos em 2009.
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A proposta para os não-indígenas voltarem à reserva é a tônica de outro comício na capital, desta vez do governador e candidato à reeleição, José de Anchieta Junior (PSDB).
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A construção da hidrelétrica do Cotingo, no meio da reserva, é o principal projeto para seu segundo mandato.
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Contrário à demarcação contínua das terras, Anchieta quer que a obra sirva de exemplo a outros governos. "Construir não vai ser fácil, mas quero abrir um precendente", explica. "Vou buscar o desenvolvimento onde for preciso."
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Fonte: Postado por Prof. Ribas / Cristiane Agostine, de Normandia (RR)23/08/2010 Silvia Costanti/Valor

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quarta-feira, 18 de agosto de 2010

CNBB E O LIMITE DA PROPRIEDADE

Mistificações, Sofismas e a Violência (II)

Percival Puggina


Foi então que se deu o episódio a seguir, que relato em virtude de sua exemplaridade.


Um dos membros do grupo visitante, em tom de espanto e sensibilidade arrepiada, disse ter chegado ao seu conhecimento que o comando da operação policial postado diante da área invadida impedira a entrega de alimentos aos invasores.


Quando ele se articulava para dar sequência às expressões de sua inconformidade, o secretário interrompeu: "Por ordem minha!".

Entreolharam-se, incrédulos, os membros do Conselho. E o general prosseguiu: "Se a Justiça determinara que eles saíssem, como haveria o Estado de lhes entregar alimentos para que ficassem?".

Diante de lógica tão irretorquível, o outro optou por dramatizar ainda mais: "Mas havia crianças ali, secretário!". Só não fungou uma lágrima porque ela não lhe veio. E o general, no mesmo tom sereno:

"A porteira estava fechada quando entraram, mas sempre esteve aberta para saírem. Responsabilize os pais pela situação que descreve".

Por que estou contando isso? Porque esse diálogo serve para mostrar que movimentos revolucionários tipo MST são capazes de apresentar mistificações como teses e sofismas como argumentos, cobrando das autoridades, para aquelas e para estes, atenção e acatamento.

Ademais, quando tais disparates arregimentam massas de manobra, como faz o tal "plebiscito", com apoio da CNBB, a violência é bem servida.

E isso é feito em nome de supostos direitos que, no fundo, são apenas descabidas reivindicações de uma ideologia de péssimo passado e sem futuro algum nos caminhos do bom senso.

Zero Hora, 15 de agosto de 2010

CNBB e o limite da propriedade

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Mistificações, Sofismas e a Violência (I)
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Percival Puggina

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Ao dar cobertura ao tal "plebiscito" pela limitação da propriedade da terra, a CNBB envolve em seu manto uma dessas patacoadas ideológicas que, pela teimosa repetição, acabam sendo confundidas com direitos, não raro com direitos humanos e servindo à violência. Isso me faz lembrar algo que testemunhei há coisa de um ano.
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Certa tarde, tocou meu telefone e alguém me perguntou se poderia atender o secretário de Segurança Pública, general Edson Goularte. Pouco havíamos falado até então, o secretário e eu.

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Dele só tinha a imagem de um homem sereno e firme. Surpreendeu-me com um convite: "O senhor aceitaria comparecer, como meu convidado, a uma reunião que manterei amanhã com representantes do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana?". Sim, eu aceitaria, claro. Como não?
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No dia seguinte, de paletó e gravata, como convém, compareci ao gabinete do secretário. Dali, após rápido cafezinho, fomos para a sala onde transcorreria o encontro.

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Falando pelos visitantes, o presidente do dito Conselho fez breve relato de suas observações sobre o ocorrido na desocupação de uma fazenda em São Gabriel e reconheceu que as investigações a propósito do assassinato de um invasor avançavam regularmente.

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Em seguida, apresentou um curioso conjunto de postulações que considerava necessárias para haver mais paz no campo. Muito o gratificaria, por exemplo, que o governo gaúcho criasse uma brigada agrária, uma polícia agrária, uma corregedoria agrária (ou coisa que o valha) e sei lá mais o que agrário.

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Propunham, enfim, a criação de um conjunto de órgãos específicos para atuar em conflitos no meio rural (entendendo-se por conflitos aquilo que acontece quando o MST decide invadir alguma coisa, claro).

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As propostas foram recusadas pelo secretário. O Estado não dispunha de recursos para criar essas novas estruturas e o governo não via razão para fracionar as existentes. Ponto.

Vamos adiante. (Próximo post)

ABOLIÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA

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Religioso a serviço do comunismo e o
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o supérfluo em seu nome!
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Frei Beto que passou a vida apregoando o comunismo ao tentar impor limite às propriedades e até mesmo suprimi-las, curiosamente, nunca dispensou o “t” duplicado de seu apelido ‘Betto’, diminutivo de Carlos Alberto.
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Será que este revoltado religioso sofreu ou sofre de alguma vaidade burguesa sempre à procura de um diferencial que o possa distinguir de outro Beto? Ou ele - contraditoriamente - prega a igualdade só para os outros?
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Há poucos dias, escreveu ele na grande imprensa – que curiosamente tem sempre suas páginas abertas a ele – pregando o dito plebiscito pelo limite da propriedade rural, como se amanhã ele não viesse a exigir o limite da propriedade jornalística...
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Outra curiosidade é de ordem psicopolítica, ao fazer a aproximação ardilosa e não sem impacto negativo junto à opinião pública entre a Semana da Pátria e o tal Grito dos Excluídos para clamar pela Reforma Agrária!
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Na matéria, Frei Beto lembra o empenho da CNBB em preparar os brasileiros para essa espúria proposta do plebiscito sobre o limite da propriedade rural através da campanha da fraternidade do corrente ano.
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Para isso, Frei Beto alega que a concentração fundiária brasileira é a fonte de todos os males: responsável pela expulsão de famílias do campo, pela multiplicação do número de favelas e cortiços, pela violência nos centros urbanos, além do regime de escravidão nos campos.
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Leitor, a pregação desse religioso - um tanto vaidoso - coincide com a máxima do manifesto de Marx e Engels, 1848, de que o comunismo pode ser resumido numa única expressão: ABOLIÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA.
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quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Sou Católico, posso querer impor um tamanho máximo à propriedade agrícola ? – (II)



Reproduzimos abaixo a II Parte do importante artigo de Jeremias Statton, publicado ontem no site do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira (www.ipco.org.br), acerca do anunciado plebiscito visando à limitação do tamanho das propriedades rurais.


Jeremias Statton

Querer limitar o tamanho da propriedade rural é fruto de um fanatismo ideológico cego e obcecado, que prefere submergir o país na miséria, a renunciar às utopias atéias e igualitárias.


Impor um tamanho máximo e índices de produtividade à propriedade agrícola como normas para o cumprimento da sua função social implica em cerceamento ao direito de propriedade e à livre iniciativa.

Às novas imposições que ameaçam a propriedade rural no Brasil, aplicam-se, ipsis literis, os comentários tecidos pela magistral obra O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional no. 5/64 e no projeto de Estatuto da Terra,
1 a qual, meio século após a sua publicação, em nada perdeu a atualidade, eis que seus fundamentos encontram-se na perene e imutável Doutrina Social da Igreja.

Consoante a supramencionada obra, por detrás das imposições agroreformistas
“reside a idéia segundo a qual o direito de propriedade constituiria um privilégio pessoal, oposto por natureza ao bem comum. E a livre iniciativa seria, na mesma ordem de idéias, uma forma de atividade voltada fundamentalmente para o bem do indivíduo, mas esquecida por isso mesmo dos interesses da coletividade. O erro de ambas essas maneiras de ver está em que consideram o indivíduo, com suas posses e suas liberdades, como um perigo para a coletividade.

“Importa isso em esquecer que é, em última análise, de indivíduos que se constitui a sociedade. Tudo quanto engrandece o indivíduo engrandece a sociedade. E reciprocamente.

“Isto seria suficiente para mostrar que velar pela propriedade privada e pela livre iniciativa implica em velar por elementos fundamentais do bem comum”.

Quanto à função social da propriedade, explicam os autores dessa atualíssima obra:
“Mas, dir-se-á, quando ocorre conflito entre os direitos do indivíduo e da sociedade, é cabível velar por aqueles e não por estes?

“Nos casos em que tal conflito ocorre, os direitos individuais são chamados a cumprir sua função social. Pois todo direito individual – e não apenas o de propriedade – tem uma função social a cumprir. Mas ainda aqui há uma ponderação a fazer. É que a verdadeira solução em casos de conflito não consiste em imolar as pessoas em holocausto à sociedade, ou permitir que esta se dissolva para não sacrificar as pessoas. Quem fala em função fala em órgão. A função social de um direito individual está para este como qualquer função está para o respectivo órgão. Nestas condições, o ponto de equilíbrio consiste em que o órgão execute plenamente sua função, mas esta não mutile nem extenue o órgão.

“Agora, a respeito da livre iniciativa é preciso considerar que o homem é um ente dotado de inteligência e vontade, por tanto está em sua natureza prover por si mesmo à própria subsistência. Este é o fundamento do direito do homem à livre iniciativa. Quando se lhe nega esse direito, ele é um escravo.

“Esse direito, como todos os outros, tem suas legítimas limitações. Ele não pode ser exercido contrariamente aos direitos de terceiros ou da sociedade. Mas, a ação do indivíduo só deve ser coarctada quando comprovada e gravemente nociva ao bem comum. (…)”. [grifei].
No entanto, em tais casos, quando cabalmente comprovada a lesividade da ação do individuo ao bem comum da sociedade, a intervenção do Estado deverá obedecer ao principio de subsidariedade, esplendidamente desenvolvido na Encíclica Mater et Magistra. Continua a já citada obra:

“(…) dado que nenhum homem é capaz de prover só por si a todas as suas necessidades, no que ele não se baste, deve auxiliá-lo subsidiariamente a família, no que esta não baste a si própria, deve auxiliá-la o município, e assim por diante. “Desta forma, de ação subsidiária em ação subsidiária, se chega até o Estado. Respeitado este principio, a ação dos grupos e órgãos subsidiários, de si, não coarcta, mas completa a ação individual.

“Está na índole desta doutrina admitir que habitualmente os homens sabem exercer com suficiente capacidade as profissões a que se dedicam, e que grosso modo, ressalvadas as situações excepcionais, a serem comprovadas em cada caso, o exercício reto dessas miríades de atividades individuais realiza o bem comum”. [grifei].

Nesse sentido, os extraordinários recordes de produtividade alcançados pelo setor agropecuário brasileiro, de forma sucessiva e crescente, ano após ano, são prova incontestável de quão benéfica é a atividade individual, exercida por milhões de proprietários rurais, para o bem comum da sociedade brasileira.

A imposição de índices de produtividade e tamanhos máximos à propriedade agrícola: um absurdo econômico

Os extraordinários recordes de produtividade alcançados pelo setor agropecuário são prova de quão benéfica é a atividade exercida por milhões de proprietários rurais para o bem comum da sociedade brasileira.

Não existe absolutamente nenhuma justificativa econômica para que o Estado imponha índices de produtividade e tamanhos máximos ao proprietário rural sob pena de expropriação.
No Brasil, o mercado de produtos agropecuários é altamente competitivo e abastece a população em abundancia, gerando, ademais, um significativo volume de divisas indispensável para o desenvolvimento do País.

Mais ainda, o setor agropecuário tem sido uma verdadeira âncora no controle da inflação e na estabilização da economia brasileira. Assim, pode-se afirmar sem temor que o setor agropecuário tem sido um verdadeiro modelo no cumprimento de sua função social no conjunto da atividade econômica do Brasil.

O fato de que produtores individuais, eventualmente, não atinjam os índices mínimos exigidos pelo Estado, nada tem de errado. Situações de mercado, indisponibilidade de financiamentos, restrições climáticas, aspectos técnicos etc. podem levar um produtor a não aproveitar toda a sua “capacidade instalada”, como ocorre, aliás, em qualquer atividade produtiva. Proceder de tal forma é ser eficiente, em benefício tanto do produtor como de toda a sociedade, eis que exigir-se-lhe que produza, em circunstâncias adversas, com total aproveitamento de “sua capacidade instalada”, passando por cima de tais considerações, implicaria em desperdício de recursos produtivos, o que prejudica não só o proprietário, mas também a sociedade em geral.

Assim, independentemente do cumprimento dos índices de produtividade exigidos pelo Estado, todo o conjunto e cada um dos proprietários rurais cumprem com a sua função social ao contribuir de forma possante para o bem estar da nação, uns produzindo mais, outros produzindo menos.

Fala-se de desemprego e de pobreza. Argumenta-se que é necessário aproveitar a terra ociosa ou tirar a terra a quem tem “demais” para dar trabalho a quem não tem.

Ora, tendo-se como verdadeira a existência de um alto desemprego rural e de um excedente de mão-de-obra anômalo na economia em geral (o que admite meramente a título de argumentação), por que lançar o ônus da solução de tal problema, em sua totalidade, sobre proprietários cujas terras excedam determinado tamanho ou que se encontrem abaixo de um índice de produção arbitrariamente imposto pela lei?

Isso não faz sentido algum. É sabido que o nível de emprego, em uma economia como a brasileira, depende principalmente de uma série de fatores de política econômica interna e de fatores externos. Basta citar aqui, por exemplo, a política tributária, a legislação trabalhista e as políticas monetária e cambial. A tais fatores soma-se o patente fracasso da reforma agrária realizada em terras brasileiras, que já abocanhou 80 milhões de hectares, resultando em graves prejuízos, inclusive sob o ponto de vista do emprego e da distribuição da renda, como será visto em um próximo artigo.

Destas considerações, conclui-se que a imposição de índices de produtividade ao proprietário rural, ou limitar o tamanho de sua propriedade, sob pena de expropriá-lo, é uma exigência legal arbitrária que não encontra fundamento na realidade econômica e agrícola do país, fruto tão-somente de um fanatismo ideológico cego e obcecado, que prefere submergir o país na miséria, a renunciar às utopias atéias e igualitárias… às mesmas ideologias marxistas que, em um passado recente, exterminaram milhões e milhões de seres humanos, e que continuam a fazer vitimas, sob o tacão opressor de algozes igualmente fanáticos.

(Saiba como participar da campanha de apelo aos bispos da CNBB, alguns dos quais infelizmente são os impulsionadores desse pulo no escuro rumo à comunistização do Brasil.)
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1 “O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional no. 5/64 e no projeto de Estatuto da Terra”. D. Geraldo de Proença Sigaud; D. Antônio de Castro Mayer; Plinio Corrêa de Oliveira e Luiz Mendonça de Freitas (4/11/1964).

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Sou Católico, posso querer impor um tamanho máximo à propriedade agrícola ? – (I)

Por sua importância e candente atualidade, transcrevo abaixo matéria de autoria de Jeremias Statton, publicada hoje no site do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira (www.ipco.org.br), aguardando com sofreguidão a sua segunda parte.


Impor um tamanho máximo à propriedade agrícola como normas para o cumprimento da sua função social implica em cerceamento ao direito de propriedade.

Como não poderia deixar de ser, a CNBB, o PT e o MST – companheiros inseparáveis na luta agroreformista – continuam a promover e a apoiar, para fins de Reforma Agrária, toda iniciativa que vise limitar o tamanho das propriedades agrícolas particulares e corrigir os índices de produtividade. Apoio este que revela um fanatismo ideológico socialista, carente de qualquer justificativa sócio-econômica séria, em obstinada oposição a direitos sagrados garantidos pelo nosso sistema jurídico, tais como os direitos à propriedade privada e à livre iniciativa, cujo fundamento decorre da própria Lei Natural estabelecida por Deus.

Na esteira de tal fanatismo, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), o Grito dos Excluídos e outras entidades afins, em conjunto com a CNBB, promoverão, em setembro próximo, a realização de um plebiscito popular de apoio “à inserção de um inciso V no artigo 186 da Constituição Federal, estabelecendo que para cumprir a função social, a propriedade rural terá um limite de 35 módulos fiscais…”.1 Ademais, existe um projeto de reforma constitucional, de autoria do ex-deputado petista Adão Preto, para limitar o tamanho máximo da propriedade agrícola em 500 hectares.2 De outra banda, o MST insiste na revisão dos índices de produtividade.3

Tais propostas, por mais estapafúrdias, não deveriam nos surpreender.

Duas observações prévias

- Para os que não quiseram ouvir…

Oxalá essas novas investidas agroreformistas sirvam de ajuda de memória para os mais velhos e de advertência para os mais jovens.

Na longínqua década de 60, quando da aprovação do Estatuto da Terra, e no transcurso dos anos 70 e 80, diante dos diversos projetos agroreformistas sucessivamente apresentados, bem como nos debates suscitados por ocasião da redação e aprovação da atual Constituição Federal em 1987 e 1988, a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), por meio dos escritos de seu fundador, Plínio Correa de Oliveira4, sempre acautelou a opinião publica nacional, mormente a classe ruralista, sobre o perigo das limitações que, paulatina e obstinadamente, vem sendo impostas à propriedade privada e à livre iniciativa sob o pretexto de promover a função social da propriedade, e, de modo especial, da utilização dos índices de produtividade como indicadores do cumprimento de dita função.

Neste sentido, escorada nos ensinamentos da Santa Igreja e na Lei Natural, a TFP sempre manifestou o seu desacordo com a idéia de que o simples não uso da propriedade, e, a fortiori, o seu uso parcial, possam ser causa de expropriação. Excetuam-se as hipóteses em que tal situação contrarie o bem comum, desde que cabalmente comprovadas (caso a caso).

Ora, ao invés de aderir a essa posição clara e bem fundamentada, a maioria dos representantes da classe dos proprietários agrícolas preferiu optar pela via do “ceder para não perder”, aceitando a colocação de índices de produtividade como critério genérico do cumprimento da função social da propriedade, índices cujos valores seriam a priori fixados em lei. Ademais, no Estatuto da Terra restou estabelecido que tais índices deveriam ser re-examinados a cada dez anos. Ficou, destarte, instalada uma espada de Dâmocles em cima das cabeças dos proprietários rurais, com a colaboração ou inação de seus próprios representantes.

- Para os que acreditaram na morte do Comunismo e do Socialismo…

Iludidos pela queda do muro de Berlin e pelo colapso dos países de além da Cortina de Ferro, muitos imaginaram que a luta ideológica tivesse chegado ao fim. Supunha-se mortos o Comunismo e o Socialismo. O fracasso sócio-econômico e, sobretudo, a miséria posta a nu por tamanha derrocada, pareciam suficientes para nunca mais alguém ousar levantar tais bandeiras.
É provável que alguns ingênuos tenham chegado a pensar que, diante do fracasso do modelo socialista/marxista, escancarado pela derrocada da União Soviética e de seus satélites (e agora pela crise que abala países como Cuba e Coréia do Norte, remanescentes dessas malfadadas ideologias), os socialistas e marxistas fariam um pedido de perdão – afinal, está tão na moda “pedir perdão”… – ou, pelo menos, mostrariam arrependimento pelo seu engajamento na luta pela implantação de suas utopias. Ledo engano! Eis que as atuais propostas agroreformistas, supramencionadas, são uma evidência de tamanha ingenuidade.

Ninguém em sã consciência pode justificar tais propostas do ponto de vista econômico-social. Sendo assim, sua única justificação é ideológica. Os que hoje insistem em pôr em prática políticas agrárias inspiradas nos modelos comunista e socialista o fazem, ao contrário do que afirmam muitos dentre eles, não para melhorar a situação dos desfavorecidos, mas sim para impor uma pseudo ordem igualitária e miserabilista, ao estilo da Cuba de Fidel ou da Venezuela de Chávez, carente de qualquer justificativa sócio-econômica séria. Seus principais defensores são os marxistas de sempre.

Assim sendo, aqueles que pensavam que a ideologia estava sepultada nos cemitérios do pensamento, precisam entender, de uma vez por todas, que o embate ideológico continua válido e mais atual do que nunca. (Aguarde a segunda parte)
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1 Site do Instituto Zequinha Barreto, Socialismo e Democracia. Declarações de Gilberto Portes, coordenador do FNRA a Karol Assunção, periodista da ADITAL.
2 Idem.
3 O Globo, 20/04/2010. “Líder do MST apela a Lula pela atualização do índice de produtividade”.
4 – “Reforma Agrária; questão de consciência”, D. Antonio de Castro Mayer, D. Geraldo de ProençaSigaud, Plinio Correa de Oliveira, Luiz Mendonça de Freitas. Edit. Vera Cruz, 1960.
- “Declaração de Morro Alto”. D. Antonio de Castro Mayer, D. Geraldo de Proença Sigaud, Plínio Correa de Oliveira, Luiz Mendonça de Freitas. Edit. Vera Cruz,1964.
- “Sou Católico: posso ser contra a Reforma Agrária”. Plinio Correa de Oliveira, Carlos Patrício del Campo. Edit. Vera Cruz, 1981.
- “A Reforma Agrária socialista e confiscatória, a propriedade privada e a livre iniciativa no tufão agro-reformista”. Plinio Correa de Oliveira, Carlos Patricio del Campo. Edit Vera Cruz, 1985.
- “Projeto de Constituição angustia ao Pais”. Plinio Correa de Oliveira. Editora Vera Cruz, 1987.

sábado, 7 de agosto de 2010

Descendentes de escravos brigam com igreja por posse de imóveis há 200 anos no Rio



Sob o título em epígrafe, a matéria que a seguir reproduzimos mostra um lance da Ofensiva Quilombola no Brasil em área urbana. Para maiores informações, ler "A Revolução Quilombola - Guerra racial, confisco agrário e urbano, coletivismo", de Nelson Ramos Barretto (Artpress Indústria Gráfica e Editora, São Paulo, 2a. edição, 2008).

Publicado em 06/08/2010 às 06h00:
Moradores da Pedra do Sal, berço do samba, lutam para manter cultura
Carolina Farias/R7



Parte de uma região conhecida como Pequena África, na zona portuária do Rio de Janeiro, ganhará até o fim de 2010 o título de área quilombola do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Moradores da Pedra do Sal, um dos berços do samba carioca, afirmam que lutam lutam para provar que escravos ocupavam a área já em 1816.

No entanto, a VOT (Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência), irmandade da Igreja Católica, tem documentos que mostram a propriedade da área já no século 17. Existe até registro de doação da área feita por dom João 6º doou a área e imóveis à VOT em 1821.

Com o reconhecimento da área como quilombola, ao menos 17 famílias ligadas à Arqpedra (Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal) devem ser beneficiadas com a titulação. A ordem afirma que entrará na Justiça para evitar a transferência da posse para a associação. Para dar o título à associação, o Incra prepara um RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) da Pedra do Sal e deve publicar o documento até o final do ano no “Diário Oficial” da União. A área apontada pela Arqpedra tem aproximadamente 200 metros quadrados. É pequena - vai do largo da Pedra do Sal (final da rua Argemiro Bulcão) até o fim da rua São Francisco da Prainha, que termina no largo São Francisco da Prainha, no bairro da Saúde -, mas foi palco de muitos episódios da história carioca.

Nela, sambistas estivadores descarregavam o sal que vinha do porto e depois se reuniam para rodas de samba. Foi dessa região que saíram nomes como Donga, Pixinguinha e João da Baiana. Atualmente, sambistas se reúnem segundas, quartas-feiras e um sábado por mês para tocar no largo.

A região será palco também de uma das maiores promessas de transformação da cidade para receber a Copa de 2014 e as Olimpíadas em 2016: o projeto Porto Maravilha, que deve revitalizar toda a zona portuária carioca. As obras começaram em junho. Mas, das 17 famílias que serão beneficiadas com a titulação de quilombola, somente nove residem na área. Isto porque a VOT, proprietária dos imóveis, começou em meados do ano 2000 um processo de despejo de moradores que vivem na área, segundo a Arqpedra.

A VOT afirma que criou um projeto humanitário, com recursos da Comunidade Europeia, e por isso teve de despejar as famílias dos sobrados – a grande maioria deles do fim do século 19 e começo século 20. São oficinas de marcenaria, corte e costura, informática, entre outras atividades, para a população carente do local. Para Marilucia Luzia da Conceição, da Arqpedra, a VOT começou os despejos e deixou os imóveis vazios para vendê-los. Ela e a mãe, de 80 anos, resistem na área e estão confiantes na titulação para poderem continuar no lugar. Às segundas-feiras, Marilucia vende comidas típicas quilombolas para quem procura o samba da Pedra do Sal. - Minha mãe continua a pagar o aluguel para não passar por constrangimento [do despejo]. Mas já vi gente sendo despejada, com as coisas jogadas na rua. Teve uma mulher que morreu quando o Oficial de Justiça bateu na porta dela.

Estado das casas

Marilucia e José Marcos Evangelista, também membro da Arqpedra, também alertam para o estado dos casarões da rua, com fachadas caindo aos pedaços. Eles mostraram à reportagem do R7 ao menos três imóveis da rua que eram pontos comerciais e que a VOT teria despejado os inquilinos. - Não tenho medo das coisas novas, mas não se mata a história. Um povo sem cultura e sem história não dá!

Para a rua mostrada pelos membros da Arqpedra, a VOT tem um outro projeto, que vai ampliar o número de oficinas de aprendizagem para a rua São Francisco da Prainha. A ordem nega que pretende vender os casarões. Na via já há uma padaria escola e uma gráfica.

O plano está no papel desde 2002, no entanto, diante da reivindicação da Arqpedra e da resistência dos moradores em saírem dos sobrados. O administrador dos imóveis da VOT, frei Jair Zolet, explicou os planos para os imóveis da rua reivindicada pela Arqpedra. - Além da padaria-escola, que já existe vai ter confeitaria, sorveteria, doceria, oficina de corte e costura industrial, informática, agência de turismo e artesanato. Nós solicitamos os imóveis, mas alguns não querem [sair] e o caso está na Justiça.

Em 12 de novembro de 2005, a FCP (Fundação Cultural Palmares), órgão do Ministério da Cultura, publicou a certidão de autorreconhecimento da comunidade oficialmente como remanescente de quilombo, o que reforçou a Arqpedra a reivindicar a titulação no Incra. Segundo o antropólogo Miguel Cardoso, do Incra, responsável pelo RTID, os sobradões da rua São Francisco da Prainha e o entorno, reivindicados pelos quilombolas, serão incluídos na titulação. - Mas podem fazer obras, nada impede, isto dependerá dos quilombolas quando tiverem o título. Cardoso garante que, quando o Incra emitir a documentação, a VOT será indenizada se apresentar documentação regular dos imóveis, sem irregularidade na transmissão dos títulos de posse. O Incra ainda não fez o estudo dessa documentação, segundo Cardoso. O antropólogo afirmou que o projeto Porto Maravilha não apresenta ameaça às tradições do lugar, que devem ganhar ainda maior proteção com a titulação como área quilombola. Contestação
Para contestar os argumentos do Incra para a titulação – em 2007 um laudo já havia sido elaborado pelo órgão federal, no entanto, sem dar ao título aos quilombolas – a VOT contratou o antropólogo Carlos Eduardo Medawar para provar que na área não há remanescentes de escravos e nenhuma ligação cultural com o surgimento do samba ou outras manifestações culturais.

Ele disse que fez um levantamento com isenção e que não encontrou ligações daquela região com o surgimento de alguma atividade cultural ligada ao nascimento do samba, mesmo a região sendo conhecida como parte da Pequena África.

- Falei com os moradores mais antigos da região e eles afirmaram desconhecer essa presença de negros aqui. O morro [da Conceição], onde fica a Pedra do Sal, foi povoado por portugueses e espanhóis. O Incra pode estar errado se apontar isso no relatório.

No portal do Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural), órgão do governo do Estado do Rio que tombou a área da Pedra do Sal, aponta o local como “testemunho cultural mais que secular da africanidade brasileira, espaço ritual consagrado e o mais antigo monumento vinculado à história do samba carioca”.

A VOT contestará a titulação, como afirmou a advogada da irmandade Tatiana Brandão, na Justiça. Ela disse esperar também pareceres do Ministério Público e outros órgãos.

- Aqui nós concentramos nossa obra social há praticamente 300 anos. Essa área é nossa.

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

A China ignorada pela mídia

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Chineses defendem suas
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propriedades com a vida
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Autoridades municipais na China estão usando meios brutais para expropriar cidadãos comuns em uma tentativa de lucrarem com o boom do setor de construção no país.
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Alguns cidadãos desesperados se suicidaram, enquanto outros juraram defender as suas propriedades com a própria vida.
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Yang Youde, por exemplo, traz no seu passado três gerações de fazendeiros. Até recentemente, ele plantava melões e algodão, e criava peixes, nos arredores de Wuhan, uma cidade de nove milhões de habitantes.
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Atualmente o mato toma conta dos seus campos de cultivo, e quase todos os peixes do seu grande lago morreram de fome.
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Este homem de 56 anos de idade passa a maior parte do tempo defendendo a sua propriedade do confisco por parte de autoridades municipais e especuladores.
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Prédios estão se aproximando da propriedade de Yang, e a maioria dos seus vizinhos já capitulou.
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Yang conta que um homem desesperado e a sua mulher atearam fogo a si próprios, e outros se lançaram nos seus lagos e morreram afogados.
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A propriedade de Yang, que consiste de casinhas de tijolos, parece uma fortaleza.
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Ele construiu uma plataforma sobre um depósito e está sempre de guarda.
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Yang conta que em agosto de 2009, após ter apresentado uma petição contra o planejado confisco da sua fazenda, a polícia veio e arrastou-o para uma das famosas “prisões negras” da China, onde ele ficou detido por 51 dias.
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“Eles me penduraram pelas mãos e me queimaram com cigarros”, diz Yang.
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Agora ele pretende defender a sua propriedade com a única coisa que lhe restou: a sua vida.
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Fonte: http://andrearrudaplacido.blogspot.com/
Wieland Wagner UOL

Victor Hugo e a Reforma Agrária

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Igualitarismo e produção, termos contraditórios
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A incompatibilidade natural entre produção abundante e distribuição igualitária foi posta ao alcance de todo observador em uma formulação espirituosa, mas igualmente lúcida e precisa, por VICTOR HUGO, o controvertido romancista francês do século passado:
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“O comunismo e a lei agrária pretendem ter encontrado solução para o segundo problema [a distribuição da riqueza].
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"Eles, porém, se enganam. A distribuição que propõem mata a produção. A distribuição igualitária extingue a emulação.
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"E consequentemente o trabalho. É uma partilha feita pelo açougueiro, que mata aquilo que divide.
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"É pois impossível aceitar essas pretensas soluções. Matar a riqueza não é distribuí-la”. (Les misérables, Garnier Flammarion, Paris, 1967, tomo II, pp. 369-370)
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Fonte: (cfr. "Sou Católico: posso ser contra a Reforma Agrária?", Editora
Vera Cruz, 4a. ed., 1982, pag. 173)
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MST apóia Dilma


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MST de Rainha já faz campanha


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O MST e outros entidades de sem-terra do Pontal do Paranapanema iniciaram campanha em favor de Dilma Rousseff .
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Grandes bandeiras do PT, ao lado de flâmulas do MST, foram colocadas na entrada de acampamentos e assentamentos no Pontal e na região de Araçatuba.
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Segundo José Rainha, a campanha vai passar por cerca de 150 assentamentos e 70 acampamentos.
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Em um manifesto denominado "A Nossa Tarefa", entidades defendem Dilma como "companheira" e afirmam que o "único objetivo" é eleger a petista neste ano.
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"Vamos transformar cada cidadão em um soldado desta campanha, é nosso dever é nossa obrigação, não podemos ficar esperando que a nossa candidata Dilma pronuncie sobre a Reforma Agrária...
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“Dilma será a presidenta da continuidade de um governo operário nordestino, que a elite tanto combate", afirma o panfleto.
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Fonte: FSP, 5/8/2010 José Ernesto Credendio

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quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Todos brasileiros (VI)

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ONU tumultua
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Mario Cesar Flores
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A adesão sem ressalvas à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas (ONU) implicará risco de ser a unidade nacional tumultuada pela concepção desagregadora do nacionalismo étnico - que tumultuou a Europa na primeira metade do século 20 e ainda a perturba, talvez com o apoio da ONU e/ou de alguma versão século 21 da concepção do presidente Wilson de um século atrás, favorável à autodeterminação fundamentada no conceito da "nação" étnica e cultural.
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Não será surpreendente se, algum dia, uma ONG vier a sugerir plebiscito sobre o status político-administrativo desejado por comunidade indígena travestida de "nação indígena" - já aventada, ainda que até agora sem repercussão significativa, na área Raposa-Serra do Sol -, obviamente restrito à comunidade: o "resto" do Brasil não opinaria.
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Plebiscito que, se pretendido para o País Basco, Tibete, Xinjiang e Curdistão, seria repelido decisivamente por Espanha, China, Turquia, Irã e Iraque.
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ALMIRANTE DE ESQUADRA (REFORMADO)
O Estado de São Paulo, 31/07/2010.
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Todos somos brasileiros (V)

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Racializando o País
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Mario Cesar Flores
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É razoável a demarcação para índios vistos sob a perspectiva da cidadania-raça e, simultaneamente, Bolsa-Família e Pronaf para as mesmas pessoas, agora brasileiros índios?
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À semelhança dos impérios do passado, não convém a um país grande e complexo a existência de critérios geradores de sentimentos raciais (ou religiosos...) indutores do solapamento da identidade nacional.
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Estamos "racializando" o País, criando condições potencialmente estimuladoras desse solapamento, gerando uma divisão em que, dependendo da conveniência, poderá prevalecer a pátria Brasil ou o indigenismo e a negritude.
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O Estado brasileiro vai acabar tendo de conciliar um "império republicano" de três cidadanias: a eurodescendente, a afrodescendente e a indígena.
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Em contenciosos que ponham em confronto a ideia nacional e a subnacional, qual prevalecerá?
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É um paradoxo procurar a união supranacional de base política e econômica (Mercosul, Unasul...) e simultaneamente facilitar a cisão subnacional de base racial!
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Tolerâncias dessa natureza têm (no mundo e em todos os tempos) estimulado tensões e até secessões ou, ao menos, pretensões à autonomia singular. (Continua)
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ALMIRANTE DE ESQUADRA (REFORMADO)
O Estado de São Paulo, 31/07/2010.
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Todos brasileiros (IV)

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Um complicador na unidade nacional
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Mario Cesar Flores
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Com os índios e quilombolas - e paralelamente, sem conotação territorial, com o sistema de cotas nas universidades, recurso do Estado que abdicou do ensino fundamental e médio de qualidade - estamos criando distinções incoerentes com a miscigenação brasileira.
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Estamos inserindo um complicador na unidade nacional, já atribulada pela diversidade regional: a admissão de duas cidadanias, a cidadania brasileira e a cidadania-raça, negra ou índia, aplicada a índios e negros nascidos no Brasil, que deixam de ser simplesmente cidadãos brasileiros negros ou de etnias indígenas.
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A precedência entre a cidadania brasileira e a cidadania-raça, dependente do interesse conjuntural: ser índio ou o vago afrodescendente quando conveniente, ou ser brasileiro negro ou índio quando interessam os direitos da cidadania brasileira. (Continua)
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ALMIRANTE DE ESQUALMIRANTE DE ESQUADRA (REFORMADO)
Estado de São Paulo, 31/07/2010.

Todos brasileiros? (III)

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Reivindicações indígenas são autênticas?
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Mario Cesar Flores
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Os índios beneficiários da polêmica demarcação Raposa-Serra do Sol (Roraima) usam seu imenso território ao estilo primitivo de seus ancestrais?
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Ou vivem atrelados à socioeconomia regional, ao apoio social e até ao financiamento público?
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Nesta última hipótese, há sentido na extensão definida por parâmetros não mais existentes?
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As reivindicações desproporcionais às necessidades não exigidas pela vida selvagem e nômade, de populações indígenas maiores do que as atuais, são autenticamente indígenas?
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Os defensores das reservas-vastidões arriscariam perguntar a preferência dos índios, entre a vida do passado, dispersos e isolados em grandes extensões, e a integração na civilização, é claro que econômica e socialmente apoiada?
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Sobre essa dicotomia, uma observação animadora: os soldados do Exército na Amazônia são em grande número de etnias indígenas, familiarizados com as peculiaridades da região, dedicados e eficientes.
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Resposta de comandante de batalhão do interior da Amazônia, perguntado sobre os problemas indígenas locais: "Isso é coisa de São Paulo e Brasília, aqui índio quer é ver TV no quartel e ser cuidado pelo meu serviço médico..."
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A natureza básica dessas observações se aplica, em menor dimensão, à questão quilombola, também ela com sabor de penitência (pela escravidão), que reemerge no século 21 o conceito de raça, enaltecido para justificar o colonialismo europeu na África. (continua)
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ALMIRANTE DE ESQUADRA (REFORMADO)
O Estado de São Paulo, 31/07/2010.

Todos brasileiros? (II)

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Integração do índio
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Mario Cesar Flores
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A solução para esses índios não é a demarcação de áreas imensas, de que já não precisam.
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É a correta integração cidadã do índio ser humano brasileiro, em áreas adequadas à socioeconomia de cada comunidade, asseguradas as condições (inclusive espaço, se for o caso) para a prática da cultura ancestral espontaneamente mantida - portanto, não orquestrada para a TV.
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Os critérios demarcatórios hoje usados fariam sentido se o número de índios, o nomadismo e a vida de radical dependência da natureza ainda fossem os anteriores à inserção na civilização.
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Nas circunstâncias atuais eles precisam mais de políticas social e econômica eficazes e menos de política fundiária antropoideológica. (Continua)
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ALMIRANTE DE ESQUADRA (REFORMADO)
O Estado de São Paulo, 31/07/2010.

Todos brasileiros (I)

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Cocar e pintura para a TV
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Mário Cesar Flores
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É justo proteger comunidades indígenas primitivas e isoladas, assegurando-lhes condições de vida pautadas por suas culturas ancestrais - comunidades que, sem atropelo, serão gradual e naturalmente assimiladas, como sempre aconteceram quando culturas de níveis distintos se põem em contato.
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Entretanto, em se tratando de índios aculturados - cocar e pintura para a TV... -, que se valem do apoio social público, embora mal atendidos, como grande parte do povo brasileiro, inseridos na moldura da civilização, usufruindo suas vantagens, sofrendo suas atribulações e até cometendo seus delitos (a exemplo da venda clandestina de madeira), é, no mínimo, discutível a prática de nossa penitência pela História, cuja lógica, se estendida ao mundo, subverteria radicalmente a ordem global construída ao longo de séculos. (Continua)
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ALMIRANTE DE ESQUADRA (REFORMADO)
O Estado de São Paulo, 31/07/2010.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Grande mídia, até quando?

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Brasil valoriza pouco seu agronegócio
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Carlo Lovatelli
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Uma vez por ano, geralmente na época da colheita de grãos entre janeiro e março, a mídia "descobre" e se espanta com a excelência do agronegócio brasileiro.
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Imagens de produtores rurais pilotando suas colheitadeiras, filas de caminhões carregados de soja nos portos e silos lotados ganham as capas de revistas e as primeiras páginas dos grandes jornais do País.
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Depois, as notícias sobre o campo ficam confinadas às páginas dos suplementos até a próxima grande safra, ou quando surge um assunto polêmico, como o Código Florestal.
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O Brasil sempre deu as costas ao seu interior. Essa é a verdade. A grande imprensa, por desconhecimento ou preconceito, sempre tratou o setor de forma maniqueísta.
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Anos atrás, o agricultor era acusado de dar calote e de ser chorão. Hoje, embora se admita sua competência, transformou-se em inimigo do meio ambiente.
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Poucos jornalistas conhecem iniciativas como a Moratória da Soja, que há quatro anos vem unindo indústrias, produtores de soja e ambientalistas no compromisso de não comercializar nenhuma soja oriunda de áreas que forem desflorestadas dentro do Bioma Amazônia.
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Os agricultores só desejam regras claras e factíveis e uma legislação segura para que possam exercer sem risco suas atividades.
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O produtor vê a terra como patrimônio, mantém uma relação diária com o ambiente e trata e preserva os recursos naturais. No plano econômico, o sucesso do agronegócio orgulha o País.
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Depois de colher a maior safra da história, o setor vem recuperando neste primeiro semestre o seu nível de exportações, superando a crise global. Boa parte desse sucesso se deve à pesquisa agrícola.
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Universidades como a de Viçosa (MG) e a Luiz de Queiróz (SP) e instituições como a Embrapa e o Instituto Agronômico de Campinas desenvolveram uma tecnologia agrícola tropical, que gerou elevados ganhos de produtividade e possibilitou a conquista dos cerrados.
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Na pecuária, a evolução da pesquisa genética permite hoje que uma vaca, por meio de técnicas como transferência de embriões e fertilização in vitro, produza até 50 bezerros por ano.
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Tudo isto aconteceu e continua a acontecer por aqui: no Centro-Oeste, Norte do Paraná, pampas gaúchos, interior de São Paulo e nos sertões do Brasil. Mas muita gente ainda se espanta, porque a grande mídia não deu. Até quando?
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Fonte: Carlo Lovatelli - Presidente da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) Agrosoft, 2/8/10
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segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Hoje, limite da propriedade da terra. Amanhã...

Governo apóia proposta radical

Reunidos em Brasília, agricultores defendem a adoção do limite para o tamanho das fazendas no País.

Enquanto Dilma diz que, se eleita, não vai tolerar ações ilegais do MST [quem acredita?], o governo federal patrocina entidade que luta pelo limite das propriedades rurais.

A iniciativa conta com o apoio da ala esquerda da CNBB. Apenas para essa reunião, a Caixa, a Petrobrás e o Banco do Nordeste liberaram R$ 270 mil como patrocínio.

O evento, em seu documento final, defende e cobra do governo apoio para a aprovação do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.

O “plebiscito” será uma mobilização nacional entre 1 e 7 de setembro em prol da aprovação de uma emenda constitucional que coloca na lei limites para a propriedade de terra.

Na prática, a proposta é a mais radical já apresentada pelos grupos ditos trabalhadores rurais.

O governo deve empenhar-se na emenda constitucional limitando a propriedade da terra em 35 módulos fiscais, no máximo, a fim de cumprir sua Função Social, diz a carta do evento.

Um dos líderes diz estar fazendo a construção de convencimento da sociedade em torno da idéia há bastante tempo [fazendo a cabeça].

Fonte: OESP, 30/7/10 - Marcelo de Moraes

Tititi nas Legiões em razão do (II)


Estado Indígena independente do Brasil em Roraima

Ainda mais depois que vazou a denúncia de que a PF investiga possíveis violências, invasões, prisões ilegais, torturas e até homicídios praticados pela milícia indígena autointitulada “Polícia Indígena do Alto Solimões”.

O próprio Exército, a Abin e a Polícia Federal investigam suposta ligação dos índios com as FARCs que já estão no debate na sucessão presidencial, pelas ligações do PT com os narcoguerrilheiros colombianos.

No Palácio do Planalto, a ordem gerada pelo Ministério da Defesa para o Forte Apache é que o Comando Militar da Amazônia não intervenha.

Mesmo diante do caos institucional e da ameaça à Garantia da Lei e da Ordem, gerado pelos indígenas e pelo risco de perda de soberania do Brasil nas terras indígenas homologadas pelo espírito entreguista.

Fonte: Edição do Alerta Total -
www.alertatotal.net Jorge Serrão

Planalto ordena silêncio...[I]

Nação indígena independente em Roraima


A Presidência da República não vai se pronunciar sobre relatório reservado da Agência Brasileira de Inteligência, advertindo sobre a possibilidade da criação de um Estado indígena independente em Roraima.

A mídia amestrada pelas verbas públicas recebeu orientações do Planalto para omitir ou não jogar uma carga editorial pesada sobre o assunto. Os militares da ativa também devem manter silêncio obsequioso sobre o caso.

O adverte ao GSI que governos estrangeiros e ONGs têm interesse e dão apoio ao Conselho Indígena de Roraima, ligado aos bispos, em sua ação para defender, abertamente, a ampliação e demarcação de outras áreas indígenas.

A Abin destaca, no relatório, que a Intenção do CIR é transformar a reserva Raposa do Sol no primeiro território autônomo indígena do Brasil.

A Abin teme que o próximo Congresso (ou o atual, no apagar das luzes) ratifique a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, pelo governo brasileiro que dá “independência” aos territórios indígenas.

Atualmente, as 32 “nações indígenas” de Roraima ocupam 46% da área daquele Estado sob ameaça de ser “brasileiro” apenas do ponto de vista formal.

Com a homologação do tratado das Nações Unidas, ali será uma área sob proteção internacional, cujos membros defendem, abertamente, a “internacionalização da Amazônia como patrimônio verde da humanidade”.

O risco de perda de soberania brasileira é enorme. Basta recordar que a Raposa/Serra do Sol foi homologada, em 2008, com a conivência dos ministros do STF, exceto Marco Aurélio de Mello.
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Fonte: Fonte: Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net Jorge Serrão

Diminui importância da agricultura familiar


Censo contradiz governo e MST

O trabalho "Quem produz o quê no campo: quanto e onde II", mostra que a agricultura familiar perdeu participação nos principais produtos agrícolas.

Com base no Censo Agropecuário de 2006, 3,3 milhões de propriedades rurais são considerados de agricultura familiar, enquanto as não enquadráveis são 1,6 milhão.

As propriedades familiares são responsáveis apenas por 19,5% da produção, e as não enquadráveis por 80,1%.

A participação da agricultura familiar entre os Censos Agropecuários de 1995/1996, caiu de:

22,5% para 20% em grãos
42,2% para 36,1% na horticultura
73,2% para 48,7% na mandioca
23,7 para 19,5% na batata
19,8% para 0,5% no algodão
14,4% para 8% na laranja
86,3% para 74% no fumo.

Ela apenas aumentou de 4,3% para 4,5% na cana e de 4,8% para 8,5% na silvicultura.

Fonte: OESP, 26 de julho de 2010
Agronegócio salva o Brasil,

Reforma Agrária o condena


A comida dos brasileiros é uma das mais baratas do mundo e isso não se deve truques do governo, mas aos ganhos de eficiência na produção, acumulados durante muitos anos.

Um novo estudo FGV apresenta um balanço das lavouras de grãos e oleaginosas e fibras sendo as mais importantes as de arroz, feijão, milho, soja, trigo e algodão.

A principal novidade mostrada no trabalho é o aumento da participação das lavouras e da silvicultura no valor bruto da produção agropecuária.

Essa participação cresceu de 45% para 75% entre o censo rural de 1995-96 e o de 2006. A da pecuária bovina diminuiu 38%, para 20%. O peso do item outros passou de 19% para 5%.

O estudo confirma a importância das mudanças tecnológicas, e, em contrapartida, mostra a perda de participação da agricultura familiar.

O próprio conceito de agricultura familiar tem utilidade limitada para a análise do desenvolvimento da agropecuária. Propriedades exploradas por famílias podem ser eficientes, se forem apoiadas com financiamento e tecnologia.

Falatório ideológico e distribuição de dinheiro para o MST produzem muito ruído, mas seus efeitos são inexpressivos se medidos em termos de toneladas de alimentos.

A agropecuária continua sendo a principal fonte do superávit comercial brasileiro. De janeiro a junho, o agronegócio acumulou um excedente de US$ 28,9 bilhões, 7,2% maior que o de um ano antes.

Fonte: OESP, 30/7/10