terça-feira, 31 de outubro de 2017

Dizem que a bancada ruralista quer tomar nossas terras. Isso é mentira”, diz cacique Airton Kaingang



Parcerias e diálogo dão o tom à audiência sobre

produção agrícola indígena




Mais de 60 indígenas estiveram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18). Na pauta, a oportunidade de dar voz a essas comunidades, sem intermediários, para identificar seus anseios e necessidades. A audiência pública faz parte de uma iniciativa liderada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), para debater a produção agrícola indígena no Brasil.

O encontro contou com a participação de outros membros da Frente, representantes da Funai, do Mapa, da Embrapa e da AGU (Advocacia -Geral da União). “Aqui é o início de uma luta. Não vale mais debater deputado contra deputado, partido contra partido, ONG contra ONG. O que nós queremos é esta nova história escrita com a caligrafia de vocês, indígenas”, afirmou Nilson Leitão durante a audiência.

Segundo o líder indígena, José Ângelo, da tribo Nambiquara, de Rondônia (MT), há 20 anos, a comunidade já atua com projetos agrícolas. Para ele, a cultura e tradição não tem ficado de lado em momento algum. “Cultura indígena não é rótulo. Não somos alegoria. Temos que ser vistos como cidadãos, como índios produtores”, destacou o líder.

Em seu depoimento, Edinária da etnia Guajajara, liderança indígena do Maranhão, contestou que a verdadeira voz está na aldeia e a terra para os índios é uma questão espiritual. “Precisamos sim ser consultados, mas uma consulta verdadeira. Temos indígenas se alimentando de lixão no município de Grajaú (MA). Queremos dignidade”. A indígena ainda complementou que os índios querem condições para produzir com suas riquezas. “Já ouviu plantar terra com terra? Não se faz agricultura sem semente, sem manejo”, finalizou.

As autoridades presentes concordaram que os índios devem ser os principais interlocutores no processo de construção de políticas públicas para o grupo. “Esse espaço aqui no parlamento é o melhor ambiente para isso. Precisamos capitalizar as nossas comunidades indígenas. A grande questão aqui é alinhar o tradicional com o acesso à tecnologia”, disse o representante da Funai, Rodrigo Paranhos.

Para o deputado federal Adilton Sachetti (PSB-MT), a FPA não tem a menor intenção de criar embaraços com a comunidade indígena. “Queremos parceria e ajuda mútua, numa relação de respeito”. Ambos membros da Frente, os deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Valdir Colatto (PMDB/SC) cobraram a participação do presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, e de representantes do Ministério Público na audiência.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado federal Sérgio Sousa (PMDB/PR), se comprometeu a encaminhar ao governo federal um documento final sobre a audiência. “O Executivo precisa conhecer a posição das comunidades indígenas, do Legislativo, para a tomada de medidas necessárias”, defendeu o parlamentar.

Nas deliberações finais, Nilson Leitão sinalizou uma data provável para a realização de um seminário nacional no Congresso sobre o tema, entre 5 e 6 de dezembro deste ano. “O que está por trás desta audiência é a oportunidade de dar ao índio o direito de dizer o que deseja. É dar a voz e a vez a eles. Como deputado federal, não posso decidir o que o índio quer. Eles têm inteligência, sentimento, sensibilidade e condições de se auto representar”, encerrou o deputado.

Manifesto – Descontentes com a representatividade de organizações não-governamentais e com as políticas indígenas aplicadas pelo governo federal, os índios entregaram uma carta com reivindicações e reclamações. “ONGs e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) insuflaram o nosso povo um contra o outro e, ao mesmo tempo, utilizaram as comunidades para se manter no poder. As propostas não saíram do papel”, diz o documento.

Eles pedem ainda que seja criada uma linha de crédito para os índios que desejam produzir com objetivo de garantir a autonomia dos povos na agricultura a partir do escoamento da produção, do plantio com qualidade e da geração de renda para melhorar a qualidade de vida das comunidades indígenas brasileiras.

“A nossa comunidade está preparada para progredir. Temos condição de discutir de igual para igual, assim como os produtores. Precisamos é de oportunidades”, disse Marcelo Lins, da tribo Ofayé (MS).


https://ongdip.wordpress.com/2017/10/20/parcerias-e-dialogo-dao-o-tom-a-audiencia-sobre-producao-agricola-indigena/

Fonte: fpagropecuaria.org.br/

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Atentados à matemática e o amanhã de nossos filhios




Tributação dos ausentes
Contribuinte ou consumidor raramente é visto nos 
conchavos feitos em Brasília

Gustavo H.B.Franco *

Entre as leis econômicas mais importantes e menos conhecidas está a que afirma que Nelson Rodrigues estava errado e que as unanimidades não são burras. Explico: quando se trata de acordos econômicos (e políticos) as decisões são quase sempre por unanimidade entre os presentes, eis a sutileza que muda tudo.

Assim são os acordos parlamentares, os cartéis e os pactos sociais.

O principal defeito desses arranjos é que todos são construídos com o intuito de espetar a conta em alguém que não faz parte da conversa. Alguém como o contribuinte ou o consumidor, um interesse difuso e diluído, que raramente se vê representado nos conchavos e acordos feitos em Brasília.

Esta é uma das grandes doenças de nosso tempo, a tributação do ausente, por conta dos falsos consensos.

Parte inferior do formulário

No decorrer do tempo, Brasília desenvolveu uma rara habilidade nesse assunto, e sempre exibindo em sua defesa uma unanimidade (ou ao menos uma maioria) apenas aparente e nada representativa.

O exemplo número um é a inflação, sabidamente, um imposto sobre o pobre, cobrado sem que tenha sido autorizado pelos devidos ritos legislativos e pelo qual ninguém se responsabiliza. Os senhores parlamentares entram em acordo sobre despesa e receita, a primeira muito maior que a segunda, e o Poder Executivo fecha a conta pintando pedaços de papel que as pessoas são obrigadas a aceitar em pagamento por mercadorias e serviços.

Antes de 1994 se descrevia esse tipo de dinâmica social como “conflito distributivo”, cuja solução era proporcionada pelos recursos gerados pela inflação, que funcionava como uma tributação do ausente, o excluído do sistema financeiro, o indefeso diante da inflação.

Depois de 1994, e sobretudo depois da Nova Matriz, ficou claro que estamos diante de um outro tipo de conflito distributivo, aquele onde a tributação recai sobre outro ausente, ainda mais vulnerável, as crianças.

Como funciona?

A dinâmica orçamentária é a mesma da época da inflação, só que o déficit, ou o rombo, para usar o termo técnico, é coberto por dívida, não mais com papel pintado. Faz toda a diferença pois, para usar uma daquelas verdades monótonas de que é feita a ciência econômica, a dívida de hoje é o imposto de amanhã.

Ou seja, a dívida pública é uma espécie de imposto sobre a herança, ou um legado de novos impostos que deixamos para os nossos filhos.

Novamente estamos tributando um ausente, por miopia ou vilania mesmo, como se vê com clareza no debate sobre a Previdência.

As aposentadorias são maiores que o permitido pelas contribuições, de tal sorte que há um déficit que é coberto com dívida, e/ou com outros impostos (sobre a renda e sobre o faturamento das empresas) que faltam para cobrir outras atividades do Estado.

Há, portanto, um novo conflito distributivo em operação, e sua natureza é intergeneracional: velhos explorando os jovens, seus próprios descendentes. O que era um imposto sobre o pobre, a inflação, agora, se transformou em uma contribuição a ser paga pelas crianças.

Este País não devia ser descrito como cordial.

Mas, recentemente, uma CPI sobre a Previdência concluiu que não há déficit no sistema previdenciário brasileiro. Isso me faz lembrar que nunca houve uma CPI da inflação, a maior e mais duradoura desgraça econômica autoinfligida que o País já experimentou. 

Para ambas as situações, no Parlamento, há evidente intuito de negação, possivelmente a manifestação de um direito constitucional legítimo, o princípio do “nemo tenetur se detegere”, ou o direito de não produzir prova contra si mesmo.

Quem sentaria no banco dos investigados na CPI da inflação (além dos economistas heterodoxos, inocentes úteis de um processo social perverso) senão os senhores e senhoras que fazem as leis, inclusive orçamentárias, e o déficit?

Depois desta CPI da Previdência, ouvi uma oportuna sugestão de que deveríamos agora iniciar uma outra para investigar os atentados à matemática, ou sobre as razões pelas quais o Brasil permanece sendo o país do futuro que nunca chega.


* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS. ESCREVE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS

Fonte: 

domingo, 22 de outubro de 2017

Curva perigosa, animais na pista, buracos, queda de barreira, cerração...


Retratos do Brasil 
Péricles Capanema

A menos de ano da eleição presidencial, não só dela, Câmara, Senado, governadores, na bica, desembocamos na reta de chegada. Como? Deixo alguns vislumbres abaixo. Entre 12 e 16 de outubro o Instituto Paraná Pesquisas executou a especialidade, pesquisou em 64 cidades de Santa Catarina, entrevistando 1.554 eleitores.

Antes dos números alguns lembretes. Em renda per capita o catarinense é o brasileiro mais rico ou quase tanto. Estado ordeiro, boa qualidade de vida, gente acostumada ao trabalho, em média seu habitante é mais escolarizado e informado que no resto do Brasil. 

Tal perfil sociológico se repete em enormes bolsões de Pindorama. E então, os resultados em Santa Catarina são importantes, mais valem, todavia, como indicativos nacionais. Feitas as adaptações, a pesquisa revela propensões País afora em gente de aspirações, nível de informação e renda, semelhantes às dos catarinenses.

Na corrida presidencial, Bolsonaro lidera (24,6%), seguido por Lula (18,0%), Marina (9,3%), Alkmin (8,2%), Álvaro Dias (7,0%), Joaquim Barbos (5,8%).

Por idade. Entre 16 e 24 anos, Bolsonaro (32,7%), Lula (17,6%); entre 24 e 34 anos, Bolsonaro (34,3%), Lula (15,0%); entre 35 e 44 anos, Bolsonaro (30,6%), Lula (15,6). De outro jeito, a aprovação a Bolsonaro sobe acima da média do Estado e a de Lula cai para abaixo da média na juventude e nos anos em que a pessoa é mais produtiva. Entre os idosos, a tendência se inverte, sobe Lula e cai Bolsonaro. 

Para os de 60 ou mais, Jair Bolsonaro (11,6%), Lula (21,6%). Aqui pode entrar o receio da mexida nas aposentadorias, que o petista supostamente não faria. Agora, escolaridade. Aumenta a escolaridade, cresce o voto Bolsonaro. Entre os de nível superior, Bolsonaro (31,1%), Lula (10,6%). Finalmente, sexo. O apoio a Bolsonaro é maior entre homens que entre mulheres; homens (32,8%), mulheres (20,1%).

Sob um aspecto, o levantamento mostra, sobe o voto Bolsonaro entre as pessoas que estão pela idade com mais gana de ir para frente e crescer na vida. Buscam ordem, segurança, correção na vida pública. Têm horror de incompetência, bagunça, roubalheira e retrocesso, marcas do PT. Apoiariam incondicionalmente Bolsonaro? 

Não. De momento simpatizam com uma imagem militar de determinação, um comportamento, algumas convicções. Tanto mais que o deputado ainda não apresentou programa. A maioria desse eleitorado quer privatizações e menor presença do Estado na economia. E não são bem conhecidas as posições atuais de Bolsonaro relativas ao estatismo e ao intervencionismo estatal.

Continuo com pesquisas, agora mais amplas e trabalhadas. Passo a um estudo, cuja matéria-prima são investigações (entrevistadas 1.568 pessoas no Brasil inteiro), realizado e publicado pela Fundação Getúlio Vargas. Título: “O dilema do brasileiro: entre a descrença no presente e a esperança no futuro”.

Algumas de suas constatações: o que mais preocupa 62,3% dos brasileiros é a corrupção (62,3%). Supera saúde pública (49,7%), segurança pública (44,1%), desemprego (39,4%). Para apenas 12,2% o principal problema é a perda de valores morais. 

E apenas 24,8% julgam que é a educação pública. Outras averiguações do estudo da FGV. 68,4% dos brasileiros são contra qualquer liberalização do aborto, 10,0% a desejam. 39,2% dos brasileiros concordam que os casais homossexuais devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais, 31,0% são contra tal possibilidade.

Enorme descrença com a política. Rejeição de 83% ao presidente Temer (apoio de 7,7%), rejeição de 78% aos políticos (apoio de 8,9%), rejeição de 76% aos partidos (apoio de 7,3%). 55% não pretendem votar no candidato presidencial em que votaram na última eleição. 

No Nordeste, entretanto, 58,7% repetiriam o voto. Três entidades gozam de boa credibilidade: Igreja, apoio de 61% e rejeição de 19,5%; militares, apoio de 45,9% e rejeição de 29,6%; juízes, apoio de 42,2% e rejeição de 32,8%.

Claro, tais fatos se refletem no apreço à democracia entre os brasileiros. Para 44,2% deles não existe democracia no Brasil. Para 20,7%, de alguma maneira, existe.

Volto a números coletados pela Paraná Pesquisas (agora nacionais), relacionados com o tema em análise. Para 70,1% da população brasileira não há diferença entre PT e PSDB. Para 26,9%, existem. 

Nas eleições para deputado federal em que partido votariam? 18,2% votariam em tucanos. 14,5% votariam em petistas. 63,7% em nenhum dos dois. Perguntados se “o sr(a) seria a favor ou contra uma intervenção militar provisória no Brasil?”, 51,6% se manifestaram contra, 43,1% se manifestaram a favor. 

Modificada a pergunta: “Caso a justiça não puna os corruptos, o sr(a) seria a favor ou contra a volta dos militares ao comando no Brasil?”, 50,6% se manifestaram a favor, 43,4% contra.

Sei, pesquisas são retratos momentâneos, imprecisas, têm erros de avaliação. Sua importância precisa ser relativizada, em especial no Brasil de divisões ideológicas fluidas, primitivismo, ignorância, desorientação dos espíritos. 

Informa o site “O Antagonista”, 13% dos eleitores de Bolsonaro têm Lula como segundo candidato; 6% dos eleitores de Lula têm Bolsonaro como segundo candidato. 

De qualquer maneira, os números representam alertas importantes, mostram quadro, ainda que esboçado, de luzes esperançosas e sombras importantes.

Somos passageiros do ônibus Brasil, trafegamos em velocidade alta em estrada lotada de avisos de curva perigosa, animais na pista, buracos, queda de barreira, cerração. 

Lá em baixo, na pirambeira, avistamos arrebentada a jardineira Venezuela. Olho aberto, dentro de menos de ano o ônibus poderá sair fora da estrada ou chegar a bom destino. Depende de nós.



sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Queimadas fazem parte da vida de uma floresta saudável



Um novo ambientalismo
Tentar manter intocado um ecossistema é o mesmo que sufocar sua vitalidade
Fernando Reinach, O Estado de S.Paulo


A revolução no movimento ambientalista começou com uma explosão. Em 18 de maio de 1980, o Mount St. Helens, um vulcão adormecido no meio de uma das florestas mais antigas dos Estados Unidos, explodiu. Mais de 600 quilômetros quadrados de floresta desapareceram. A área ficou coberta por 30 centímetros de cinzas. 
Nos últimos 17 anos, ecologistas estão acompanhando a colonização dessa área por plantas e animais, e o que descobriram pode mudar nossa maneira de cuidar das florestas.
Durante centenas de milhões de anos, ninguém cuidou das florestas. Aliás, nem existíamos. As florestas eram cobertas por glaciais e desapareciam, depois reapareciam. O mar subiu, submergiram, o mar baixou reapareceram, foram queimadas, regeneraram. 
De um jeito ou de outro, elas se mantiveram exuberantes. Então, nos últimos milênios, nossa espécie se espalhou pelo planeta. Nos últimos 300 anos, coletando lenha para nossas fogueiras, e abrindo áreas para a agricultura, reduzimos de tal maneira as florestas que ficou aparente que se nada fosse feito elas acabariam. 
Foi assim que por volta da metade do século XX surgiu o movimento ambientalista com o objetivo de preservar o meio ambiente e, claro, as florestas.
Um pouco devido à sua origem fora da comunidade científica, um pouco por culpa dos cientistas que no inicio não se envolveram, em vez de defender a ideia de deixar as florestas em paz, o movimento passou a defender sua imutabilidade. 
Esse modo de pensar se cristalizou por volta de 1990 com normas estritas de manejo das florestas, tanto nos EUA quanto no Brasil. Nos EUA, a radicalização foi total. A retirada de madeira, mesmo planejada, foi proibida e até os incêndios naturais foram banidos, com brigadas de incêndio e sistemas de monitoramento. 

De certa maneira, essa forma de pensar tentava tornar estático um ambiente normalmente dinâmico, onde as mudanças, apesar de lentas (muito mais lentas que a destruição predadora do homem) acontecem constantemente. Novamente, a arrogância do Homo sapiens, tentando controlar a natureza.

Os problemas começaram. A contenção de queimadas naturais fez com que a camada de folhas mortas aumentasse, e quando as queimadas aconteciam eram incontroláveis. Esses incêndios florestais passaram a matar árvores que normalmente sobrevivem às queimadas frequentes e fracas, que ocorrem quando a quantidade de matéria morta no solo é menor. 
Queimadas fazem parte da vida de uma floresta saudável. Outros resultados dessa natureza mostraram que a boa intenção humana ainda é menos sábia que a autorregulação dos ecossistemas.

"Trabalho escravo"???


O fim da ideologia no combate ao 
trabalho escravo


A Portaria 1.129/2017, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, tratando sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo em fiscalização do Ministério do Trabalho decretou o fim da ideologia no combate à escravidão contemporânea.

A falta de critérios claros e objetivos da regra anterior deixava o enquadramento de trabalho forçado, da jornada exaustiva e das condições análogas à de escravidão inteiramente ao sabor da discricionalidade do fiscal. Muita vezes, a mera vontade do fiscal de punir o empregador era critério suficiente para o enquadramento de trabalhadores nas classificações de trabalho degradante ou análogo a escravo.

A nova Portaria define, agora, quais são os critérios objetivos que o auditor Fiscal do Trabalho deverá seguir ao lavrar um auto de infração. O texto trouxe segurança jurídica às relações de trabalho, reduzindo incertezas em relação às atividades tanto do empregador, quanto do empregado.

Importante enfatizar que, para a edição da Portaria 1.129/2017, o Ministério do Trabalho considerou as Convenções nº 29 e nº 105, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção sobre a Escravatura de Genebra, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, além de ter observado a legislação pátria.

Ressalta-se, ainda, que o Brasil tem hoje uma das leis trabalhistas mais rígidas do mundo, além de possuir a Norma Regulamentadora (NR-31), que contribui para a melhoria na qualidade do trabalho ao estabelecer diversos preceitos que devem ser observados na organização e no ambiente de trabalho.

Desta forma, criar regras objetivas é fundamental para que o Brasil possa evoluir para uma legislação clara, objetiva e que regule a relação entre empregador e empregado.


Foto: Ascom/Ibama


segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Petismo e "trabalho escravo"



As novas regras contra o trabalho escravo prejudicam o auditor petista
Brasil 16.10.17 20:38  

PAs mudanças nas regras para combater o trabalho escravo não são um retrocesso porcaria nenhuma.
Havia produtor rural sendo acusado de “trabalho escravo” por auditores petistas, porque o trabalhador preferiu almoçar debaixo de uma árvore, em dia ensolarado, do que no refeitório.
É por causa desse tipo de excrescência ideológica, que nada tem a ver com o horror do trabalho escravo de verdade, que agora será preciso que uma autoridade policial valide a queixa contra um produtor rural, entre outras coisas.

Se Michel Temer baixou a nova legislação por oportunismo, para fazer um agrado nos ruralistas às vésperas da votação da segunda da PGR contra ele, viva esse oportunismo.

Fonte: O Antagonista

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

“A Agricultura destrói o Meio Ambiente?”



Inscreva-se já, gratuitamente, para a Conferência “A Agricultura destrói o Meio Ambiente?”
Por
 -


Prezados Amigos do IPCO,
No próximo dia 05 de outubro, quinta-feira, teremos a importante conferência do Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, Chefe-geral da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e doutor em Ecologia pela Universidade de Montpellier (França).
Apesar de pressões de ONGs e de ambientalistas, que trabalham em órgãos do governo, o agronegócio foi praticamente o único setor que continuou mantendo suas metas e impedindo a bancarrota econômica do País. Com excelente desempenho impediu que o Brasil caísse no estado deplorável da Venezuela, na qual faltam alimentos e gêneros de primeira necessidade.
No dia 05 de outubro, no Club Homs, São Paulo, Dr Evaristo deverá nos mostrar como o agro-negócio não destrói o meio ambiente, antes pelo contrário, protege e o defende.
Não perca esta oportunidade! A ocasião passa e pode não mais voltar.
*               *                *
Data: 5 de outubro de 2017
Horário: 19h00m
Local: Clube Homs (Av. Paulista, 735)


segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Venezuela: o PT não tem vergonha na cara



Venezuela: o PT não tem vergonha na cara
Em evento no Rio de Janeiro, agora à noite, Lula disse o seguinte sobre a Venezuela:
“Queria citar a Venezuela e seus representantes: que digam ao presidente dos EUA que quem decide o destino da Venezuela é o povo venezuelano.”

Que povo, Lula? Aquele que deu maioria à oposição no Parlamento venezuelano e teve seus votos jogados no lixo pela “Constituinte” de Nicolás Maduro? Ou aquele que apanha nos protestos contra o ditador?

Fonte: O Antagonista

Noruega, go home!


Pressão e ingerência


Patrocinados pelo governo da Noruega, agitadores tribalistas e ONGs esquerdistas tentam se imiscuir na vida do Brasil. Uma Iniciativa Inter-religiosa da Floresta Tropical, promovida pelo Ministério do Clima e Ambiente desse país, reuniu em Oslo líderes de diversas crenças e povos, como os pigmeus africanos e etnias indígenas sul-americanas.

O inédito encontro se inseriu numa longa série de ingerências de governos e ONGs internacionais no Brasil e em outros países. O governo norueguês vai cortar em 2017 pelo menos 50% de suas doações ao Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, aduzindo o aumento no desmatamento nos últimos dois anos.

Segundo a “Folha de S. Paulo”, Sônia Guajajara [na foto, a baixinha da esquerda], coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), achou que a iniciativa não foi radical. 

Ela aguardava um intervencionismo mais extremado e especificamente político, voltado contra as tendências conservadores no País, de modo especial no Congresso Nacional. 

Em discurso no Centro Nobel da Paz, ela atacou a atuação das igrejas cristãs nas aldeias brasileiras e a aliança no Congresso das bancadas evangélica e ruralista, contrárias a mais demarcações de terras. Desta maneira, o destino soberano do Brasil ficou no centro das críticas de poderes e militâncias ricas estrangeiras associadas ao comuno-tribalismo brasileiro.