domingo, 31 de dezembro de 2017

Revoltante: O Brasil continua financiando a ditadura cubana



O Brasil continua financiando a ditadura cubana
Brasil 31.12.17 17:00  


O Antagonista revelou um relatório do Ministério da Saúde que mostrava o quanto o governo brasileiro havia gasto no Programa Mais Médicos — e o quanto disso ficou com a ditadura cubana.
Em quatro anos, R$ 5,7 bilhões foram repassados à Opas (Organização Panamericana de Saúde). Desse total, 75% escoaram para a ditadura de Raúl Castro.
Revoltante? O STF não achou, já que, em novembro, decidiu pela legalidade do programa que emprega médicos cubanos.

O problema não é financiar um sistema de saúde nacional. O problema é financiar ditaduras.

Fonte: O Antagonista

O Menino Jesus e o IBGE, a Nasa e a Embrapa



O Menino Jesus e o IBGE, a Nasa e a Embrapa

O Brasil tem autoridade para enfrentar críticas dos campeões de desmatamento mundial

Evaristo E. de Miranda*

Por que Jesus nasceu em Belém? Por que José, de forma quase irresponsável, deixou em pleno inverno a cidade de Nazaré, onde tinha casa, amigos e parentes? Por que partiu em viagem com Maria, nos últimos dias de sua gravidez, rumo a Jerusalém? Culpa do censo.
Naquele tempo, o imperador César Augusto realizou o censo do Império Romano "e todos iam se inscrever, cada um em sua cidade" (Lucas 2,3). O censo era levado a sério naquela época, por imperadores e por carpinteiros. Há 2 mil anos, em última análise, um censo levou o Filho de Deus a nascer numa manjedoura em Belém, na Judeia. E não em casa, na Galileia.
O Brasil também deve a um imperador seu primeiro censo, organizado por dom Pedro II, em 1872. Além do primeiro selo postal, da primeira ferrovia, do primeiro telefone, do primeiro telégrafo, da primeira hidrelétrica e da primeira termoelétrica, o Império também nos brindou com o primeiro censo. Um marco sobre a demografia, a economia e a situação social do Brasil do século 19.
Demorou e os carpinteiros da República entraram no ritmo. A cada dez anos o País deveria realizar um censo completo. Em 1910 e em 1930 ele não foi realizado. O de 1990, pulamos para 1991. As dificuldades são muitas. Por mérito de técnicos e dirigentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o censo dota a sociedade de indicadores preciosos e quantificados sobre seus problemas e seus recursos, sempre aperfeiçoando os métodos de aquisição e tratamento dos dados. Para o setor agropecuário os dados do IBGE são essenciais.
Neste tempo de Natal, como nos tempos de José e Maria, o IBGE realiza o Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2017, uma investigação estatística e territorial sobre a produção agropecuária do País, prevista para terminar em fevereiro de 2018. O levantamento inclui dados sobre a propriedade rural, produção, área, pessoal ocupado, estoques, efetivos da pecuária, lavouras e silvicultura, entre outros. O setor mais dinâmico da economia precisa dessas informações para avançar ainda mais. Sem números não teremos rumos, seguiremos rumores ou, pior, humores.
Mas nem só de levantamentos de campo vive a inteligência territorial da agropecuária. Há algo no ar além dos aviões de carreira, como dizia o Barão de Itararé. São os satélites de observação da Terra. Eles se multiplicaram neste século. E servem de orientação, como a estrela que guiou os magos até Belém. Centenas de sistemas orbitais produzem imagens diárias da agricultura, com detalhes de até 50 centímetros.
A Embrapa Territorial utiliza essas informações em seus estudos sobre o uso e ocupação das terras no Brasil. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi baseado em imagens de satélite. E a agência espacial (Nasa) e o Serviço Geológico dos Estados Unidos acabam de publicar um cálculo das áreas cultivadas do planeta, com base em monitoramento por satélite.
A Terra foi vasculhada com um detalhe de 30 metros por duas décadas por pesquisadores do Global Food Security Analysis – Support Data at 30 meters (GFSAD30). Esse projeto busca trazer subsídios sobre a segurança alimentar no planeta. Ele mediu a extensão dos cultivos, as áreas irrigadas e de sequeiro, a intensificação no uso das terras com duas, três safras e até áreas de cultivo contínuo, etc.
Segundo o estudo, o mundo tem 1,87 bilhão de hectares de lavouras. As maiores áreas cultivadas estão na Índia (179,8 milhões de hectares), nos Estados Unidos (167,8 milhões de hectares), na China (165,2 milhões de hectares) e na Rússia (155,8 milhões de hectares).
Esse trabalho interessa ao Brasil, por duas razões. Em primeiro lugar, em 2016 a< /st1:metricconverter> Embrapa Territorial calculou a área cultivada do País: 65.913.738 hectares (7,8%). O ministro Blairo Maggi tem divulgado esses dados, aqui e no exterior. A Nasa calculou a área de lavouras do Brasil em 63.994.479 hectares (7,6%). Esse resultado confirma o da Embrapa. A diferença foi de apenas 0,2%, para menos, no caso da Nasa.
Em segundo lugar, alguns dados comparativos entre o uso agrícola dos países, de acordo com a Nasa, merecem destaque. O Brasil protege e preserva a vegetação nativa em mais de 66% de seu território. E cultiva 7,6% das terras. A Dinamarca cultiva 76,8%; a Irlanda, 74,7%; os Países Baixos, 66,2%; o Reino Unido 63,9%; a Alemanha 56,9% - e a Europa por aí vai.
Os europeus desmataram e exploram intensamente o seu território. A Europa, sem a Rússia, detinha mais de 7% das florestas originais do planeta. Hoje tem apenas 0,1%. A soma da área cultivada da França (31.795.512 hectares) com a da Espanha (31.786.945 hectares) equivale à cultivada no Brasil (63.994.709 hectares)!
A maior parte dos países utiliza 20% a 30% do território com agricultura. Os da União Europeia usam entre 45% e 65%. Os Estados Unidos, 18,3%; a China, 17,7%; e a Índia, 60,5%. Os agricultores brasileiros cultivam apenas 7,6%, com muita tecnologia e profissionalismo. E isso já faz do País uma potência mundial do agronegócio. O que seríamos se cultivássemos três vezes mais, 21% do território nacional, como se verifica no restante do mundo?
Hoje, 21% do Brasil é o que os produtores dedicam à preservação da vegetação nativa e da biodiversidade dentro de seus imóveis. São mais de 177 milhões de hectares registrados no CAR. Sem nenhuma compensação financeira nem ajuda governamental. Esses dados e mapas, corroborados agora pela Nasa e certamente pelo Censo Agropecuário, devem ser divulgados para reduzir a visão distorcida de muitos sobre a agricultura brasileira.
Que agricultura no mundo dedica tal área e tal patrimônio à preservação do meio ambiente? O Brasil tem grande autoridade para tratar desse tema, diante das críticas dos campeões do desmatamento mundial e de suas vaquinhas de presépio.
* Evaristo E. de Miranda - Chefe Geral da Embrapa Territorial


OESP 23/12/2017

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Matéria sob encomenda com todos os venenos da mentira



Quilombolas fazem balanço positivo dos dez 

anos de Retomadas no Sapê do Norte


25/12/2017 às 23:36

Fernanda Couzemenco

“Esse projeto que a gente constrói nas Retomadas é para a vida. 
E elas já estão matando a fome de pessoas, principalmente dentro de Conceição da Barra. O Brasil atravessa uma crise de desemprego, então as Retomadas vêm como a solução”. 
A fala, segura e otimista, é de Antônio Sapezeiro, da comunidade de Córrego do Chiado, uma das principais lideranças do movimento de Retomadas do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, localizado entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, norte do Estado.

Sapezeiro faz questão de manter o discurso positivo, mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas pelas comunidades quilombolas do Sapê, porque, de fato, a despeito do descaso do Estado, seja em nível municipal, estadual ou federal, a realidade é que as comunidades estão cada vez ais organizadas e unidas, voltadas à produção agroecológica de alimentos, à recuperação das matas ciliares e nascentes, e ao fortalecimento da sua identidade cultural.

Plantação contagiante!

A energia contagiante que emana do território tradicional, por meio dos movimentos de Retomas, tem atraído muitos quilombolas, desde os pertencentes à geração que viu os corentões da Aracruz Celulose colocarem abaixo a Mata Atlântica, em total desrespeito ao Código Florestal, já vigente na época, quanto os mais jovens, que, bem informados sobre sua história e seus direitos como povos tradicionais, decidiram tomar de volta suas terras e construir um presente e um futuro mais próspero.


Oásis

Atualmente, Conceição da Barra já conta com uma dúzia de áreas de Retomas em funcionamento, pequenos oásis em meio ao deserto verde implantado primeiramente pela Aracruz Celulose (Fibria), na década de 1970, e, depois, ampliado pela Suzano, BahiaSul e Disa, esta última, substituindo seus canaviais por monoculturas de eucaliptos.

“A água a gente percebe que passa a ter uma reação melhor, o ambiente já vai mudando, a paisagem, já vai mudando o clima, porque a chuva vem. A gente ficou três anos sem chuva, mas quando a chuva volta, se não tiver a mata ciliar pra segurar a água, 300 mm de chuva ainda não é suficiente. E quando a gente começa a trabalhar agricultura campesina, automaticamente a mata já vem vindo, historicamente é assim”, descreve Antonio, entusiasmado com o rebrotamento da água no território, arrasado por 40 anos de monocultivos.

O depoimento de Sapezeiro aconteceu poucos dias após a realização do “III Encontro das Retomadas Quilombolas - Retrospectiva dos 10 anos”, ocorrido no último dia nove de dezembro, no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Quilombola Negro Rugério, em Santana, Conceição da Barra, reunindo representantes das comunidades e instituições que apoiam o movimento.

No Encontro, foi construído um histórico de lutas e resistências das comunidades quilombolas contra as violações de seus direitos, e levantados oito encaminhamentos de ações, referentes à formação política das lideranças, assistência técnica agrícola, comunicação e segurança entre as comunidades, e criação de uma feira agroecológica para escoamento dos produtos e de uma comissão das Retomadas, com agenda de reuniões e eventos. 

Os tópicos listadas envolvem ainda temáticas fundamentais, como a contaminação da água pelos venenos aplicados nas plantações de eucaliptos, e a falta de saneamento básico, resultado da ausência do Estado na região.

Contexto internacional

Essa omissão já foi inclusive denunciada na Organização dos Estados Americanos (OEA). Atualmente, os militantes quilombolas preparam um estudo, para levantar as principais demandas das comunidades, e convocar o Ministério Público Federal (MPF) para exigir soluções. “A gente não quer ir no Ministério Público Federal pra levar problema. Vamos levar uma pesquisa, o que precisa para a nossa gente”, conta Sapezeiro.

As barbaridades que ainda acontecem no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte não são uma anomalia exclusivamente capixaba. “Latifundização e estrangeirização da terra, concentração de poder, expulsão da população rural, perda líquida de empregos em nível local, esgotamento de solos e recursos hídricos, perda da biodiversidade”, acontecem em todos os países – todos no hemisfério Sul – que são violentados por milhões de hectares de monocultivos de eucalipto. A informação é do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM, na sigla em inglês), na edição 109 de seu Boletim, destacando a África do Sul, o Brasil, o Chile e a Indonésia.

No cenário brasileiro, infelizmente, o pequeno Espírito Santo, um dos menores unidades da federação, sedia a maior produtora mundial de celulose e parte significativa de seus monótonos e letais campos de concentração de eucaliptos.

A explosão desértica teve início “no período mais drástico da ditadura miliar, época em que as vozes das comunidades negras remanescentes dos quilombolas não tinham eco”, conta o advogado ambientalista Sebastião Ribeiro, na edição nº 4 da publicação “Territórios Negros – Informativo de apoio às Comunidades Negras Rurais do Rio de Janeiro e Espírito Santo – Publicação do Koinonia”, em 2002.

EIA-Rima pronto em menos de um mês



Enfocando as irregularidades presentes no processo de licenciamento da Fábrica C da Aracruz Celulose, o advogado afirma que, apesar das antigas cenas inacreditáveis dos correntões da empresa derrubando a exuberante Floresta Atlântica de Tabuleiro, à revelia do recém aprovado Código Florestal, os ataques atuais à legislação ambiental, consideradas a conjuntura política do século XXI, são tão grotescas quanto.

Citando apenas três aspectos do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) na época, Sebastião chama atenção para o mesmo ter sido feito em apenas 28 dias, um prazo sem qualquer razoabilidade para um trabalho dessa grandeza e complexidade, e conter, entre suas condicionantes, dois itens que são verdadeiros presentes para a empresa requerente.



“A primeira condicionante obriga a Aracruz Celulose S/A a ‘implantar um Programa em parceria com os produtores rurais para plantio de até 30 mil hectares de eucaliptos’, o Fomento Florestal II. A segunda, nem condicionante é”, destaca o advogado, transcrevendo a inacreditável redação: “para fins de esclarecimentos fica deliberado que não existe qualquer tipo de proibição no Espírito Santo para o plantio de eucalipto e compra de terras pela Aracruz Celulose S/A, dirimindo assim, quaisquer dúvidas decorrentes da interpretação da condicionante 15, imposta pela licença ambiental da fábrica B em 1988, desde que, seguidos os critérios ambientais”.

“Sobre as ilegalidades desses processos”, continua, “o Dr. José Claudio Pimenta, coordenador das Curadorias de Meio Ambiente do Ministério Público se manifestou com o seguinte parecer: ‘Assim agindo o Órgão ambiental passa a exercer uma atividade de promoção industrial, tal como uma agência de desenvolvimentos’. ‘Nessa condição, o Estado passa da condição de regulador, a de promovedor e parceiro de uma atividade impactante’.

Grilagem 

Na mesma publicação do Koinonia, Mariza Rios e Rafael Agrello recuperam alguns resultados da CPI sobre a grilagem de terras da Aracruz Celulose, iniciada pela Assembleia Legislativa em 2001. Entre eles, o apontamento de “fortes indícios de irregularidades, referente à legalização das terras” no Território Quilombola do Sapê do Norte. “Muitos dos requerentes das terras devolutas eram funcionários de empresa, que a pedido, desta, assinavam requerimentos, sem mesmo conhecer as terras que pleiteavam”, contam os autores do artigo.

Algumas páginas antes, no mesmo Informativo, a educadora Daniela Meireles, da Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), oferece mais detalhes sobre a estratégia de grilagem de terras nos quilombos do norte do Espírito Santo pela Aracruz Celulose (Fibria).

“Uma liderança local cooptada, o Pelé, fazia a ponte até os negros, enquanto as resistências eventualmente surgidas eram coibidas com a presença do “tenente Merçon”. A oferta de compra era feita por família e os acordos variavam conforme o grau de resistência ou situação da terra. O comprador não era a própria empresa, mas alguém que prestava serviço para ela e daria o nome para registrar a terra. Em geral, o valor estipulado para a compra era baixíssimo, simbólico diante a cotação do mercado e principalmente diante o significado da terra para aquela população”, relata. “Praticamente todas as famílias com registro de terra tiveram propostas de venda durante a década de 70. Outros, desprovidos de documentos, deixaram a terra pelo uso da força”, complementa.

Atualmente, segundo a publicação “Trajetórias do Sapê do Norte”, da Comissão Quilombola do Sapê do Norte, lançada em 2011, o Território tem cerca de 30 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Das 12 mil famílias que habitavam a região até a chegada dos correntões da Aracruz Celulose, pouco mais de mil resistiram. Em área, a redução foi de 250 mil a 300 mil hectares para os atuais 10 mil hevtares.

No Brasil, enumera a publicação, “mais de 3500 comunidades quilombolas já foram identificadas no país, mas pouco mais de 1.000 foram reconhecidas. Dessas apenas 185 conseguiram sua titulação, depois de um longo período de mobilização e pressão popular”.


Luta honrada


No Sapê capixaba, um dos melhores exemplos dessa “mobilização e pressão popular” está nas Retomadas. Focadas nas terras devolutas do Estado, usurpadas dos povos quilombolas, as Retomas estão trazendo de volta a dignidade e a perspectiva de futuro para essas comunidades.

“Estamos lidando com a nossa gente, a nossa gente tá adoentada, as pessoas saíram nos anos 1960, foram expulsos da terra, foram pras periferias, foram pras vilas, e essas pessoas estão voltando agora, e agora a gente começa a fazer um trabalho de formação”, exalta Antonio Sapezeiro.

“Vamos defender essa causa, que é uma luta honrada que deve ser levada adiante, deve ter respeito sim com os companheiros que estão vivendo dentro dessas áreas, é na realidade um título real de quilombo”, convoca.

O convite de Sapezeiro faz coro com um entendimento surgido entre os jovens participantes do Projeto Escola Popular Quilombola. Registrado em uma publicação da Fase em 2012, o questionamento da juventude sobre “o que é ser um quilombola no Sapê do Norte no século XXI? Como levar adiante essa história, atualizar essa ancestralidade?” é respondido com um sonoro “Não é só uma referência ao passado, mas também um projeto de futuro!”. 




Numa ida à padaria, quatro bandidos, muitas facadas


Numa ida à padaria, quatro bandidos, 

muitas facadas

por Percival Puggina. Artigo publicado em 14.12.2017

Embrenhou-se na selva porto-alegrense para a arrojada tarefa de comprar pão na padaria da esquina. Saiu desarmado, como manda a imprudente lei. E não voltou para casa.

O professor foi dali para o hospital, com múltiplas facadas desferidas, simultaneamente, por quatro homicidas que fugiram levando algum troco e um celular. Desde sábado está entre a vida e a morte.

Não preciso da investigação para saber que as quatro bestas humanas têm uma ficha criminal mais comprida do que a tolerância da legislação brasileira.

Ninguém ingressa no banditismo atacando um idoso a facadas em rua central da cidade. Não, esses monstros receberam da lei penal, do sistema penitenciário, dos "direitos humanos", dos filósofos e dos aplicadores do garantismo penal, dos partidos de esquerda adversários declarados da atividade policial, todo o tempo e toda a indulgência necessários para se desenvolverem em suas carreiras.

São apenas quatro entre centenas de milhares que respondem por milhões de furtos e roubos, notificados e não notificados e por mais de meio milhão de homicídios anuais.

Não se chega a esses números sem deixar verdadeira multidão de criminosos liberados para ações repetitivas, não raro após audiências de custódia nas quais tudo recomenda conceder a preventiva.

Mas a conveniência da sociedade, vulnerável e indefesa, nada pode contra os inalienáveis direitos dos criminosos.

O professor foi atacado com silenciosas armas brancas, que não fazem alarde, não acionam a polícia e não despertam nenhuma câmera de celular.


E dão prova de que o desarmamento da população ordeira pressupõe uma tolice: a de que os crimes são cometidos pelas armas e não por quem tem a intenção de usá-las para o mal.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Proprietário de terra invadida solta o verbo em Brasília!


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por ongdip

PRODUTOR DE GUAÍRA - PARANÁ, SIMEÃO LOPES NEVES, abriu seu coração durante a audiência pública na câmara dos deputados, em Brasília, que tratou sobre as invasões indígenas no Paraná e Mato Grosso do Sul, e colocou para fora toda a sua indignação, pelos vários anos que sua terra está invadida por mestiços paraguaios e ninguém toma providências.


ongdip | 20 de dezembro de 2017 às 1:17 PM | Categorias: Uncategorized | URL:https://wp.me/p97DTv-vk

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Juiz federal anula a demarcação de área em Douradina



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Fonte: progresso.com.br

Processo administrativo número 08620.026980/11 foi anulado e terras reivindicadas pela FUNAI voltam para domínio dos proprietários






O juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Federal de Dourados, declarou a nulidade do processo administrativo número 08620.026980/11 que demarcou a chamada Terra Indígena Lagoa Rica, no município de Douradina, e condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios dos autos 0001.665-48.2012.403.6002.
A ação de nulidade foi interposta pelo advogado Cícero José da Costa tendo como base o marco temporal criado pelo Supremo Tribunal Federal para a demarcação de terras indígenas. Na sentença, o juiz federal ressalta que a Constituição Federal trabalhou como data certa para reconhecimento de terras indígenas tradicionalmente ocupadas aquelas que eram habitadas pelos povos indígenas na data da promulgação da própria Carta Magna, qual seja, 5 de outubro de 1988.
Na sentença, o juiz federal sustentou trecho do voto do ministro do STF, Carlos Ayres Britto, no julgamento da ação 3.388-4. "Terras que tradicionalmente ocupam, atente-se, e não aquelas que venham a ocupar", ressaltou o juiz. "Tampouco as terras ocupadas em outras épocas, mas sem continuidade suficiente para alcançar o marco objetivo do dia 5 de outubro de 1988", completou o voto do ministro Ayres Britto.
O magistrado lembrou ainda que o voto do ministro Carlos Ayres Britto deixou claro que o marco objetivo é aquele que relate o decidido propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação de área indígena. "É cristalino que o marco temporal a ser adotado é o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, admitindo-se apenas a ressalva do renitente esbulho.
Na sentença, o juiz federal emprega trecho do voto do ministro do STF, Teori Zavascki, pelo qual "o remitente esbulho não pode ser confundido com ocupação passada ou com desocupação forçada, ocorrida no passada", ressaltou. "Há de haver, para configuração de esbulho, situação de efetivo conflito possessório que, mesmo iniciado no passado, ainda persista até o marco demarcatório temporal atual", ressaltou.
Ainda na sentença o juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva enfatizou que "em complemento ao marco temporal, fixou o marco da tradicionalidade da ocupação, segundo o qual deve haver a efetiva relação dos índios com a terra que ocupam, no entanto, essa aferição somente é realizada quando constatada a presença do primeiro, o que, como visto, não é o caso dos autos".
Na sentença o magistrado é enfático: "tem-se que, para fazer jus à demarcação da terra, a comunidade indígena tem que demonstrar, entre outros aspectos, que em 05/11/1988 ocupava o determinado espaço geográfico ou estava renitente de esbulho, ou seja, situação de efetivo conflito possessório que, mesmo iniciado no passado, ainda persista até o marco demarcatório temporal, que não se confunde com ocupação passada ou com desocupação forçada ocorrida no passado".
Por fim, o juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, completa que as requeridas não lograram comprovar qualquer esbulho ou expulsão dos indígenas por parte do autor. "Na verdade, os elementos constantes dos autos demonstram que a ocupação da área por não-índios ocorreu de forma gradativa a partir da concessão de incentivos estatais para povoação e desenvolvimento da região de fronteira, muito antes da aquisição do imóvel pelo autor", completou.
ongdip | 20 de dezembro de 2017 às 12:42 PM | Categorias: Uncategorized | URL:https://wp.me/p97DTv-ve

Vídeo sobre invasões indígenas (vale a pena ver)


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por ongdip

Esse vídeo fará você entender ainda melhor o absurdo do posicionamento de Raquel Dodge e da Ministra Carmen Lucia de suspenderem as ordens judiciais de reintegração de posse em favor dos fazendeiros, por se preocuparem com a integridade física dos índios invasores. 

São 15 min de vídeo que valem cada palavra. Um dos discursos mais fortes, corajosos e verdadeiros que já ouvi em toda a minha vida. Essa advogada, Luana Ruiz, representa a si mesma, como produtora rural de uma terra produtiva invadida, no MS, e a outros produtores para os quais advoga corajosa e incansavelmente contra todo o aparato estatal: Ministério Público, FUNAI, governos Federal e estadual, AGU, OAB, além de ONGs milionárias. (Bia Kicis)
ongdip | 20 de dezembro d
e 2017 às 12:18 PM | Categorias: Uncategorized | URL:https://wp.me/p97DTv-vc



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Raquel Dodge teme pela segurança dos invasores,






por ongdip

País onde lei e decisão judicial não vale mais nada é assim.Vc é fazendeiro? Teve sua terra invadida? Foi desarmado e impedido de defender sua terra? Conseguiu a reintegração de posse na Justiça? Sorry, MAS IGNORA OS DIREITOS DO PROPRIETÁRIO!os malvadões não querem sair e a PGR e o STF querem protegê-los e não a você. (Bia Kicis)

Abaixo a matéria que causou grande revolta entre as pessoas de bem
PGR manifesta pela suspensão de liminar para reintegração de posse de área ocupada por índios em MS
Fonte: G1
Comunidade indígena Yvu Verá ocupa área de quatro propriedades rurais em Dourados (MS) desde março de 2016.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), através da procuradora, Raquel Dodge,  se manifestou pela suspensão da liminar que concedeu a reintegração de posse das quatro propriedades ocupadas por indígenas comunidade Yvu Verá, em Dourados, ao sul de Mato Grosso do Sul, desde março de 2016.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (15), a PGR alerta que o cumprimento da ordem ameaça a integridade física e a vida dos envolvidos nadisputa pelas terras. O pedido de suspensão de liminar foi feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O próximo passo é a decisão do relator do Supremo Tribunal Federal (STF).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou para a tensão e a instabilidade na área dos conflitos. Nos autos da ação ela cita a intenção dos indígenas de permanecerem nas áreas ocupadas e de resistirem a uma eventual ação policial.
Raquel Dodge destaca no parecer que a motivação da comunidade é a firme convicção de que as áreas em disputa são de ocupação tradicional indígena, que teriam sido usurpadas por não-índios durante a colonização sul-mato-grossense.
Para avaliar se as áreas ocupadas pelos índios correspondem às partes suprimidas do território onde vivem os Yvu Verá, o Ministério Público Federal e a Funai solicitaram, no curso das ações de posse, a perícia topográfica da área, o que foi indeferido pelo juízo de Dourados.
Na avaliação da PGR, a desconsideração do direito indígena tem um custo alto. Se de um lado há risco de prejuízos patrimoniais para os produtores rurais, do outro há a ameaça à existência da comunidade indígena, que tem 1500 habitantes e enfrenta situação de vulnerabilidade social e econômica.
Raquel Dodge ressalta que a suspensão da liminar não pretende legitimar a ocupação indígena, mas amenizar os efeitos do conflito na região. A procuradora defende, ainda, que a correta delimitação e demarcação da Reserva Indígena de Dourados vai encerrar o ciclo de ocupações. Mas, até lá, compete ao Judiciário ponderar os valores para impedir que ocorra mais conflitos.

ongdip | 20 de dezembro de 2017 às 12:02 PM | Categorias: Uncategorized | URL:https://wp.me/p97DTv-v8

sábado, 16 de dezembro de 2017

ORCRIM por trás dos índios


“Não temos ativistas a favor dos índios, temos uma ORCRIM”

Em sessão da Comissão de Agricultura da Câmara hoje, o deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, denunciou o que chamou de “farsa indígena” no Brasil e chegou a pedir a demissão do atual presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas, que é general do Exército.

“Não temos ativistas a favor dos índios, temos ativistas em favor de uma organização criminosa. O índio é massa de manobra para extorquir recursos do governo federal, de várias políticas públicas. A figura do índio pobre, maltratado, à beira da rodovia é que interessa. É esse índio, por exemplo, que é levado para peças de teatro, para fazer narrativas internacionais, porque a narrativa internacional é que dá legitimidade para que as ONGs internacionais continuem passando vultuosos recursos para esses ativistas.”

O Antagonista lembra que, durante a CPI da FUNAI, o STF autorizou a quebra de sigilo bancário do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), uma associação sem fins lucrativos criada “para que os povos indígenas assumam o controle efetivo de seus territórios, esclarecendo-lhes sobre o papel do Estado na proteção e garantia de seus direitos constitucionais”, conforme o site oficial.

Entre 2004 e 2016, foram identificadas 330 transferências de recursos do exterior para contas bancárias da entidade (veja abaixo), por 39 remetentes distintos. Total: 58,2 milhões de reais.

 Fonte:

Invasões indígenas manipuladas no Oeste do Paraná


Não deixe de assistir ao Vídeo da entrevista de Roberto Weber e sua esposa Luciane Pozzan no Canal do Boi: Zebu para o Mundo:


 "ZPM Indigenas 141217" no YouTube

Por que o presidente da FUNAI não compareceu à audiência pública em Brasília?




Presidente da FUNAI não compareceu à audiência pública em Brasília, que tratou sobre os problemas das invasões no Paraná e Mato Grosso do Sul

Diante do importante tema debatido em audiência pública, no dia (14/12), na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre os injustos estudos de demarcação de terras, que a FUNAI – Fundação Nacional do índio, insiste em fazer no Paraná e Mato Grosso do Sul, o presidente da fundação, Franklimberg Ribeiro de Freitas, era óbviamente muito esperado para debater o assunto, mas ele não compareceu e apenas enviou seu representante, Luciano Alvez Pequeno.
A indignação era notável em meio aos presentes, e o deputado Nilton Leitão, relator da CPI da Funai, e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, citou que até o Presidente Temer tem mais tempo que o próprio presidente da FUNAI, porque que em todas as oportunidades, ele sempre arruma desculpas.
Mesmo assim, a audiência pública trará com certeza algum resultado, porque diante de todo o material apresentado pelos participantes, como os da advogada, Luana Ruiz de Figueiredo, de Campo Grande, que munida da verdade entre diversos documentos e provas, durante os seus 19 anos de luta contra invasões indígenas, desmentiu todas as mentiras pregadas como verdades.
Também as fotografias via satélite, que foram apresentadas, não deixaram dúvidas que existem grandes interesses por trás de tudo isso. Agora, só resta mesmo “vontade” para que toda essa injustiça seja barrada.
A mesa foi composta pela Advogada Luana Ruiz de Figueiredo, pelo prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, deputado Sérgio Souza, pelo assistente técnico da diretoria de proteção territorial da FUNAI, Luciano Alvez Pequeno, prefeito de Terra Rroxa, Altair de Pádua e presidente da Ongdip – Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade, Roberto Weber.
O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, fez uma explanação utilizando a tecnologia Google Earth, mostrando fotos aéreas de pouco tempo atrás e comparando com as de hoje, ficando claro que as invasões tiveram início por volta de 2003. Heraldo também citou que a FUNAI está totalmente equivocada sobre a maneira como está agindo, pois invasão em área de fronteira fere a segurança nacional, e a FUNAI tem culpa nisso, pois colabora com o fornecimento de documentos.
Os participantes citaram diversas vezes a constituição de 05 de outubro de 1988, que é insubstituível, bem como o “marco temporal”.
O deputado Sérgio Souza, repudiou a atitude dos representantes do Ministério Público Federal e Funai, pela falta de consideração em um momento tão importante como esse. Já o deputado Nelson Padovani, citou a necessidade de uma reunião com o próprio Presidente da República, Michel Temer, para o cancelamento desses estudos.

Padovani também não hesitou em citar a máfia da FUNAI, com tentáculos dentro do nosso governo. “Se o índio entrar na propriedade não poderemos fazer nada? Isso é crime, e deve ser tratado como tal. Afinal, se ele entrar na sua casa, estuprar a sua filha, não será feito nada? questionou.
Fonte: ONGDIP