Revogação de decreto sobre comunidades tradicionais

Revogação de decreto

sobre comunidades tradicionais

(FOLHAPRESS) - Os presidentes da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e da FPA (Frente Parlamentar de Agricultura) no Congresso Nacional dirigiram ofício ao presidente Michel Temer para pedir a revogação de um decreto de 2007 que instituiu a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Os ruralistas também pressionam pela "suspensão dos processos demarcatórios embasados nesse normativo".

O pano de fundo da ação dos ruralistas são demarcações de terras da União realizadas nos últimos anos pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) ao longo do rio São Francisco, em Minas Gerais, uma região de conflito agrário no norte do estado.

Nos últimos meses, comunidades tradicionais de pescadores e trabalhadores rurais têm denunciado o aumento da violência naquela região, com 16 locais sob tensão, segundo a Comissão Pastoral da Terra. Fazendeiros da região reivindicam a posse sobre as terras, o que levou a uma reação do Ministério Público Federal a pedido das famílias. 

O caso é acompanhado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR (Procuradoria Geral da República). No ofício a Temer na última terça-feira (14), os ruralistas afirmam que as demarcações em Minas Gerais "têm sido realizadas inadvertidamente, ao livre arbítrio dos servidores da SPU, que recorrem à amplitude contida no bojo do decreto".

A política criada pelo decreto de 2007 atua em quatro eixos principais: acesso aos territórios tradicionais e aos recursos naturais, infraestrutura, inclusão social e fomento à produção sustentável. Ela procura promover o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais acompanhando o tema nos diferentes órgãos do governo federal.

A execução da política é acompanhada pela CNPCT (Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais), cuja secretaria-executiva é ocupada pelo Ministério do Meio Ambiente. Participam da comissão representantes de comunidades quilombolas, indígenas, sertanejos, seringueiros, extrativistas, pescadores, indígenas, ciganos e pantaneiros, entre outros.

A conselheira da CNPCT Claudia Pinho, de Cuiabá (MT), representante da comunidade pantaneira, disse que a revogação do decreto representaria "um grande retrocesso". "Isso colocaria em xeque muitos avanços que tivemos de reconhecimento e visibilidade das comunidades tradicionais. Vai na contramão do que o governo do Brasil assinou em 2004, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho", disse Claudia.

Biviany Rojas, advogada da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), disse que "a CNA e a FPA não desistem de tentar aniquilar políticas públicas essenciais, resguardadas pela Constituição e por tratados internacionais, em nome de interesses de alguns proprietários rurais que têm promovido violência no campo. Eventual revogação do decreto representaria grave desvio de finalidade do presidente da República".

O ofício com o pedido da revogação do decreto foi assinado pelo presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, e pela presidente da FPA, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). 

Os ruralistas defenderam que o decreto "contém vícios de inconstitucionalidade formal, que comprometem sua validade e desautorizam sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro". 

Para a CNA e a FPA, o decreto deixa "margem a várias interpretações que estimulam e culminam em atos que afrontam a ordem e a segurança, além de violarem a garantia constitucional de proteção à propriedade privada e à dignidade humana, imputando aos proprietários rurais a perda de suas terras, de suas produções e de seu sustento familiar".

Procurado na noite desta sexta-feira (17), o Palácio do Planalto não havia se manifestado até o fechamento deste texto.

https://cidadeverde.com/noticias/280231/bancada-ruralista-pede-a-temer-revogacao-de-decreto-sobre-comunidades-tradicionais

Fretes = milho da Argentina

Tabela de frete faz indústria importar milho argentino

O tabelamento do frete está levando a indústria de carnes a importar mais milho da Argentina. O JBS, maior frigorífico do mundo, vai receber de navio 60 mil toneladas do cereal, usado como ração, e não descarta ampliar as compras nos próximos meses para compensar o encarecimento do milho brasileiro por conta do frete e também da baixa produção neste ano.

A concorrente BRF ainda se abastece internamente mas, segundo uma fonte da companhia, também pode recorrer ao país vizinho se o custo continuar subindo.

A importação é viável porque a Região Sul, principal consumidora de milho por concentrar a maior parte das granjas de aves e suínos, está perto dos parceiros do Mercosul e dos principais portos do País. Comprar milho nos vizinhos acaba sendo uma alternativa para contornar o custo de trazer o insumo de Mato Grosso, maior produtor do grão.

Nos cálculos do analista Aedson Pereira, da IEG FNP, a saca de 60 kg de milho comprada da Argentina ou do Paraguai fica de R$ 3 a R$ 4 mais barata que a saca do cereal produzido nos Estados do Centro-Oeste, considerando a entrega do produto em Chapecó (SC). Sem a tabela, o comprador pagaria de R$ 39 a R$ 40 a saca e, com a tabela, o custo seria de R$ 45. “O milho da Argentina ou do Paraguai chegaria à região por volta de R$ 41.”

Entressafra

Os dois países já são fornecedores para o mercado brasileiro no período de entressafra no Brasil, que vai de abril a junho. Mas neste ano outros gargalos devem favorecer esse comércio. A lei que cria o piso mínimo para o transporte de cargas, sancionada na quinta-feira pelo presidente Michel Temer, e a quebra de produção no Brasil por causa de adversidades climáticas entre abril e maio são dois fatores que contribuem para a importação.

Segundo Pereira, a incerteza sobre se a tabela de frete, questionada na Justiça pelo setor produtivo, é definitiva vai fomentar a compra de milho do mercado internacional. A JBS disse que desde que foi adotada a tabela de frete a companhia tem ampliado a frota própria de caminhões, mas o número ainda é insuficiente para atender às necessidades do negócio.

“Se os preços de transporte não se ajustarem no País, o milho americano também pode desembarcar por aqui”, disse a empresa ao Broadcast Agro. Uma fonte próxima à BRF informou que a companhia assegura o suprimento fechando compras antecipadas de milho. “Se importar grãos ficar mais atrativo, a BRF vai fazer”, afirma o interlocutor. Já a Cooperativa Central Aurora, de Chapecó (SC), diz que os vendedores estão arcando com a despesa do tabelamento do frete e, por isso, têm conseguido trazer o milho do Centro-Oeste.

No ano passado, o País importou quase 1 milhão de toneladas de milho, e 3,3 milhões de toneladas em 2016. “Nossa prioridade é consumir o produto interno, mas o milho do Mercosul também é uma opção, já que é livre de taxa de importação. No cenário atual, com a alta do custo do frete, esta é uma questão que ficou mais evidente”, diz a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Fonte: O Estado de S. Paulo

Fretes: erro e consequência

Erro e consequência

A instituição da tabela de valores para o frete foi um erro. Ou a lei não “pegará” ou os agentes econômicos encontrarão meios de evitar a interferência do Estado

        

O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira passada a Lei n.º 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviária de Cargas. Trata-se de uma política que agride a economia de mercado e a livre iniciativa ao definir, pela força da caneta estatal, as regras para a fixação de uma tabela mínima de valores para frete, o que deveria ser objeto de negociação direta entre os proprietários das cargas e os transportadores, autônomos ou corporativos.

A Lei n.º 13.703/2018 é a conversão da Medida Provisória (MP) n.º 832, editada pelo governo federal no auge da irresponsável paralisação dos caminhoneiros, entre o final de maio e início de junho, que tomou a Nação como refém em troca de uma espécie de “resgate”, um generoso pacote de privilégios oferecido a uma categoria profissional que deveria estar sujeita às mesmas regras de mercado que valem para as demais.

Entre as benesses, algumas que nem sequer foram exigidas por representantes da categoria, estão condições especiais para aquisição de novos caminhões - como se uma das raízes do problema não fosse o excesso de frota -, subsídio para o óleo diesel, fixação dos valores mínimos para o frete e anistia das pesadas multas e outras sanções aplicadas com base no Código de Trânsito Brasileiro e referendadas pela Justiça aos que paralisaram o País à força. O presidente Temer teve o bom senso de vetar a anistia às multas. O contrário seria um descalabro.

A livre iniciativa, convém lembrar, é um dos fundamentos da República consagrados no artigo 1.º da Constituição. Para justificar a violação deste princípio basilar do Estado brasileiro, o governo federal citou “a situação atípica” vivida pelo País - a greve dos caminhoneiros e as graves consequências que dela advieram - como ensejo para a adoção, em caráter de exceção, dos dispositivos contidos na MP 832 ora convertida em lei. Daquela vez foram os caminhoneiros. Nada impede que outras categorias se animem no futuro diante da disposição do governo federal em tratar chantagens como “excepcionalidades”. Aliás, não fosse uma oportuna decisão da Justiça, os petroleiros também teriam afetado a vida nacional na esteira da greve dos caminhoneiros.

O erro do Executivo, ao editar a MP 832, e do Legislativo, ao convertê-la em lei, agora será tratado pelo Judiciário. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que já havia ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o tabelamento do frete, quando ele ainda estava regulado pela MP 832, protocolou um pedido de aditamento na Corte Suprema, sob apreciação do ministro Luiz Fux, para que a Lei n.º 13.703/2018 seja declarada inconstitucional.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a lei provoca “um retrocesso que trará graves consequências para a economia brasileira”. Com razão, a entidade da indústria sustenta que nem a Constituição nem a reforma trabalhista excluem qualquer categoria da negociação coletiva. “Não há, portanto, distinção plausível ou razoável para se afastar a possibilidade de acordos e convenções coletivas à categoria dos caminhoneiros frente às demais.”

A insegurança jurídica ainda impõe outro pesado custo ao setor produtivo. Para escapar das amarras da chamada Lei do Frete e também da sanha de grupos de caminhoneiros, muitas empresas começam a investir na formação de uma frota própria de caminhões. Dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) revelam que a venda de caminhões teve um salto no mês passado. Em julho, foram vendidos 6,6 mil caminhões, uma alta de 16,3% em relação a junho e de 47,3% em um ano.

Seria melhor para o País que as soluções para a crise do transporte de cargas fossem negociadas entre todas as partes envolvidas com serenidade e razão, sem ameaças e chantagens. Mas o que se viu, do começo ao fim do episódio, foi uma sucessão de erros. As verdadeiras consequências estão por vir: ou a lei não “pegará” ou os agentes econômicos encontrarão meios de evitar a interferência indevida do Estado. Tudo, no entanto, onerará a atividade econômica.A instituição da tabela de valores para o frete foi um erro. Ou a lei não “pegará” ou os agentes econômicos encontrarão meios de evitar a interferência indevida do Estado. Tudo, no entanto, onerará a atividade econômica.

Fonte: OESP. 11/8/18

Os drones que podem nos atacar

Os drones que podem nos atacar

Péricles Capanema

Até agora ninguém informou direito o que aconteceu no sábado com Nicolás Maduro enquanto presidia a comemoração dos 81 anos da Guarda Nacional. O mandatário grita que foi atentado a partir de drones. Contudo, nenhum dos onze jornalistas presentes à cerimônia viu os tais drones. 

Uns garantem, houve incêndio em apartamento próximo ao desfile. Outros, explodiu botijão de gás dentro de um apartamento. Katherine Pita, moradora de prédio próximo ao local do desfile, nega a tal explosão do botijão. Afirmou: “Apenas um drone caseiro que se chocou contra o edifício e explodiu”. Parece que era um dos drones que filmava o desfile. Luís Salamanca, cientista político venezuelano, afiança que “ninguém sabe exatamente” o que aconteceu “nem mesmo o governo”.

Nicolás Maduro aproveitou-se do insólito do caso e pulou para a frente da cena. Esgoelou que foi atentado terrorista para matá-lo com participação dos Estados Unidos, Colômbia e ultradireita venezuelana. “O nome de Juan Manoel Santos está atrás do atentado”, denunciou enfurecido. Começou a prender adversários. 

Claro, Estados Unidos e Colômbia negaram participação na farsa. Juan Manoel Santos era na ocasião o presidente da Colômbia (entregou o cargo dia 7, 3ª). Foi tão estapafúrdia a acusação que o ex-presidente preferiu levar na esportiva: “Santo Deus! No sábado estava fazendo coisa mais importante, o batismo de minha neta”. Lembrou a propósito uma desparafusada acusação já antiga de que trabalhava em união com os serviços secretos britânicos e concluiu: 

“Sempre achei que aquilo era o cúmulo da loucura, mas não, enganei-me; ontem vi uma outra ainda pior, que estou em conluio com a inteligência dos Estados Unidos e com a direita venezuelana, preparando complôs para assassinar o presidente da Venezuela. No meu cargo, a gente desenvolve um couro de crocodilo, depois vira couro de hipopótamo, precisa ter couro grosso”.

A oposição venezuelana assegura que tudo não passa de circo montado pelo governo bolivariano para desviar a atenção da gigantesca crise pela qual passa o país, culpa da dupla Chávez-Maduro e aumentar a repressão. Apenas como lembrança, a inflação dos dois últimos anos, segundo o FMI, foi de 1.800.000%; isso mesmo, um milhão e oitocentos mil por cento. E continua disparada. 

Nenhum país sério deu ouvidos à pantomima montada em Caracas. Demagogos e revolucionários rasgaram as vestes. O mais importante, a Rússia de Vladimir Putin, de olho no petróleo da Venezuela e na possibilidade de agir na América Latina. “Condenamos energicamente uma tentativa de atentado contra o presidente da República Bolivariana da Venezuela, perpetrado no dia 4 de agosto, que provocou sete feridos”, foi a solidariedade do governo o russo. 

Cuba andou na trilha de Vladimir Putin. “Este ato de terrorismo, que pretende desconhecer a vontade do povo venezuelano, constitui nova tentativa desesperada de conseguir pela via do magnicídio o que não conseguiram obter em múltiplas eleições”, consta da extensa nota divulgada pelo ministério das Relações Exteriores da ilha-cárcere. 

Bolívia, no mesmo rumo: “Repudiamos energicamente uma nova agressão e covarde atentado contra o presidente Nicolás Maduro e o povo bolivariano. Depois do fracasso em seu intento de derrubá-lo democrática, econômica, política e militarmente, agora o império e seus servidores atentam contra sua vida. Esta tentativa de magnicídio, delito de lesa-humanidade, mostra o desespero de um império derrotado por um povo valente. Nossa solidariedade. Força irmão presidente Maduro e povo bolivariano!”, delirou Evo Morales. 

Na mesma direção desembestaram Irã, Turquia, Síria, Nicarágua, todos, como se vê, modelos impolutos de respeito aos direitos humanos. 

O movimento narcoterrorista FARCS (antes sigla de Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, de momento sigla de Força Alternativa Revolucionária do Comum que agora protesta pisar via pacífica, e não consegue credibilidade quando blasona distância do tráfico das drogas) fez defesa altissonante de Maduro: “Rechaçamos e condenamos este grotesco atentado pessoal. É a mais séria tentativa de assassinato de Nicolás Maduro”. 

E no Brasil? Os aliados e amigos das FARCS, Cuba e assemelhados não poderiam deixar de aproveitar a ocasião de apoiar o bolivarianismo. O PT, por meio de sua Secretaria de Relações Internacionais, fez causa comum com a trupe acima: “Rechaçamos as pretensões de violência que buscam alterar as decisões democráticas do povo da Venezuela, atentam contra a paz na Venezuela e na região latino-americana e caribenha”. 

Perfilou-se também o PC do B: “O chamado Grupo de Lima, do qual faz parte o ilegítimo governo brasileiro, transforma a Venezuela em alvo constante de agressões diplomáticas, das quais se alimenta a crise política interna e o recurso a métodos criminosos de oposição política”. E acrescenta “o mais firme repúdio ao atentado dirigido contra a vida do presidente da República Bolivariana da Venezuela". 

Mais um exemplo, o do MST, por meio da demagogia usual do chefe, João Pedro Stédile: “As forças do capital no império dos Estados Unidos já assassinaram muitos líderes populares na América Latina ao longo do século XX. Daqui do Brasil, em nome do MST e de todos os movimentos populares reunidos na Frente Brasil Popular, manifestamos nossa indignação em relação ao atentado e nossa solidariedade ao presidente Maduro e ao povo venezuelano”. 

Por que me detive em tantos exemplos? Por razão da maior importância, será essa a companhia do Brasil no cenário internacional, caso a esquerda vença as eleições. O País, vulnerado por tais drones, se alinhará rapidamente com o que há de pior. 

A propósito, acima falei da trupe que expressou solidariedade a Maduro. Termino transcrevendo acepções de trupe, segundo o Dicionário Online de Português: “Corja, reunião de criminosos, grupo de pessoas que prejudicam outras, escumalha, escória, gentalha”. É só; que Deus nos proteja.