terça-feira, 31 de maio de 2011

Somos criminosos – punam-nos




Nós produtores e proprietários rurais, confessamos:


somos desmatadores




Não comam arroz! Noventa por cento são produzidos em várzeas. Área de Preservação Permanente.



Não tomem café, grande parte vem de Área de Preservação Permanente.



Não comam maçã! São produzidas em Área de Preservação Permanente.



Não chupem uva e nem tomem vinho! São produzidos em Área de Preservação Permanente.Não comam verduras e legumes!



A maior parte é produzida em Área de Preservação Permanente.



Não usem óleos vegetais: podem ser produzidos em área de Reserva Legal.



Não tomem leite, não comam aves, suínos, ovelhas, queijo, manteiga, presunto, e outros derivados. Os animais podem ser alimentados por ração que contém milho, soja, sorgo, aveia, entre outros. Tudo isso pode ter sido produzido em áreas que devem ser de Reserva Legal.



Não comam açúcar e andem a pé ou de bicicleta, pois parte da gasolina contém 25% de álcool que vem da cana, plantada em áreas que podem ser de Reserva Legal.



Tampouco usem roupas de algodão e lã, muito menos sapatos de couro. Usem tecidos sintéticos e sapatos de plástico.



Não usem lápis. O lápis é de madeira e pode ter vindo de floresta de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente. Pelo mesmo motivo, não morem em casa de madeira.



Não usem mesas, cadeiras, armários, assoalhos e outros objetos de madeira, pois resultaram de desmatamento. Podem ser de área de Reserva Legal.


Enfim, não dá para dissociar a nossa vida da Natureza. A nossa sobrevivência, o nosso conforto e segurança provém do que obtemos da terra.



Que “ambientalistas” radicais abram mão de seu conforto e dêem exemplo à sociedade. Boicotem tudo aquilo que aqui foi citado e o que pode ter sido esquecido, pois se olharmos para trás, veremos que a grande parte das terras cultivadas e das madeiras utilizadas foram desmatadas com o suor do homem para sua sobrevivência, através do uso do machado e não da moto-serra.



Querer voltar no tempo é um contra-senso e falta de racionalidade, e isso tudo prejudica não os produtores rurais e sim a nação como um todo.



Queremos que a lei nos garanta o direito de trabalhar com tranqüilidade. Nós somos produtores rurais, a nossa vocação é produzir. A Lei deve privilegiar tanto o meio ambiente quanto a produção e, o Estado enquanto representante de toda a sociedade, deve ser responsável pela manutenção e preservação ambiental, pois esta é uma obrigação de todos.



Fonte: ORSON MUREB JACOB

PresidenteSINDICATO RURAL DE ASSIS

Bichos antiecológicos





E agora, IBAMA?



Manadas de javalis andam destruindo plantações em várias localidades agrícolas do País. Os bravios invasores europeus atacam pessoas e ameaçam a saúde ambiental. Ninguém sabe como enfrentá-los.



Os suídeos selvagens, puros ou hibridados, assustam a turma do interior em 13 Estados brasileiros, onde já foram observados comendo roça de mandioca e milho, atacando galinheiros e devorando hortas. Chegando a pesar 150 quilos, inexiste cerca que os contenha.



Hospedeiro de doenças como a aftosa e a peste suína clássica, pode pôr em risco a suinocultura nacional. Predador voraz, afeta a biodiversidade local...



O bicho configura um animal nocivo e, como praga, precisa ser controlado. Mas aí surge o problema. Abater um javali pode configurar crime ambiental.



Rafael Salerno, agrônomo e estudioso da matéria, teme que as manadas de javalis cheguem à Amazônia. Seria um desastre. Duas pessoas, uma em Ibiá (MG), outra em Pedregulho (SP), foram mortas por mordida dos dentuços.



O problema vem de longe. Na colonização da Austrália, há 200 anos, os ingleses introduziram coelhos e raposas tentando reproduzir na nova terra seus ambientes familiares de origem.



Tais espécies, porém, acabaram se tornando terríveis pragas, competindo por alimentos com os mamíferos nativos. Há décadas os fazendeiros australianos, com o apoio do governo, lutam contra a epidemia de coelhos e raposas.



No Brasil se conhece o exemplo nocivo da introdução, na década de 1950, do lagarto teiú em Fernando de Noronha. O suposto combatente de ratos encontrou nos ovos das tartarugas e de pássaros marinhos das ilhas uma fonte maravilhosa de proteína, reproduzindo-se de forma incontrolável.



Lebres europeias, bem maiores do que as nativas, atacam as lavouras paulistas e paranaenses há mais tempo que os javalis. Adora os de melancia.Os agricultores nacionais andam sofrendo na agenda ambiental.



Basta ver a polêmica criada sobre o novo Código Florestal. Volta e meia os carimbam contra a natureza. Agora, escaldados, solicitam ajuda para controlar a ameaça dos animais invasores, como os javalis e os lebrões. Bichos antiecológicos.



Na maioria dos Estados da Federação, como em São Paulo, a caça é constitucionalmente proibida. Sorte do javali. Os defensores da caça controlada, permitida na maioria dos países, argumentam seu valor na defesa ambiental dos territórios.



Lá os javalis podem ser abatidos a tiro. A caça restrita gera renda e empregos no turismo. Há décadas se compreende que a conservação ambiental difere do puro preservacionismo.



Basta os órgãos ambientais, ao regulamentar o controle dos javalis, permitirem o uso de armadilhas e técnicas que descaracterizem tal atividade como uma caçada de animais. Com a palavra o Ibama.



(Matéria resumida pelo Blog)

Fonte: OESP, 31/5/2011 Xico Graziano



quinta-feira, 26 de maio de 2011

Veto de Dilma ao código ...


...atenderia a "interesses internacionais"



Autor da emenda que derrotou o governo na votação do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse que o veto da presidente da república significará que ela está "se curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia".

Em entrevista à Folha, Piau saiu em defesa do texto que legaliza todas as atividades agrícolas em APPs mantidas até julho de 2008, o que na prática é considerado uma anistia, e da divisão do programa de regularização ambiental entre o Planalto e os Estados.


Os dois pontos enfrentam resistência do governo. Para o deputado, o governo precisa entender que a Câmara aprovou um projeto que não representa apenas o interesse do governo. "O Brasil é maior que o governo."


Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

FOLHA - Qual a avaliação que o senhor faz do texto aprovado pela Câmara?

PAULO PIAU - Foi a vitória de um projeto para o Brasil. É uma proposta que contempla a questões ambientais e do agronegócio. Esse texto mostra como é conviver na democracia porque às vezes esse discurso internacional do meio ambiente acaba contaminando os brasileiros no sentido que o meio ambiente é a coisa mais importante que existe. Ela é muito importante, mas ela é tão importante quanto preservar o nosso agricultor lá no campo para não vir para cidade, inchar mais a cidade, criar família desajustada no meio urbano. É o que tentamos transmitir no relatório do deputado Aldo.

- Os ambientalistas dizem que a proposta é um retrocesso.


- Estamos deixando para a biodiversidade 500 milhões em 850 milhões em vegetação nativa, seja floresta amazônica, caatinga, mata atlântica, Pantanal. Está ficando com essa legislação atual 500 milhões para a gente cuidar. Nós achamos que isso é mais do que suficiente. Se o Brasil der conta de preservar, estamos guardando o patrimônio para nós e futuras gerações. Não vejo a curto prazo a necessidade de mexer em vegetação. Nos 350 milhões de hectares é possível fazer infraestrutura, estrada, cidade e produzir nosso alimento, aumentar a produção.

- O texto apresentado pelo senhor que consolida as atividades existentes nas APPs foi bastante criticado pelo governo.


- Era preciso. Se prevalecer a legislação atual, ela tira do campo 1 milhão de famílias, são famílias nas beiras dos rios, dos córregos, da bacia do São Francisco, do Prata. Teriam que sair sem indenização. Foi aprovado deixar consolidado essas áreas e o governo buscar de volta o meio ambiente, tudo que for importante para o meio ambiente. O governo fica com essa prerrogativa.


- Na sua avaliação, o que ocorreria se esse ponto não fosse aprovado?


- Se não consolidar as áreas atualmente tiraríamos de produção 83 milhões de hectares. Nós produzimos 260 milhões de hectares entre lavoura e pastos, tiraríamos 83 milhões de hectares que é um pedaço significativo. O Brasil não produz o que a FAO [Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação] recomenda. O Brasil deveria estar produzindo 192 milhões de tonelada de grãos e estamos produzindo 150 milhões. O Brasil não é essa bola cheia em produção.

- O governo reclamou do ponto da emenda que permitiu aos Estados participarem dos programas de regularização ambiental. Por que não foi aceita a proposta do governo de fazer por decreto a liberação das APPs?


- Nós fizemos uma emenda de minha autoria dividindo a responsabilidade do programa regularização ambiental do governo federal com os Estados. O governo queria fazer sozinho por meio de decreto. Nós dividimos. Achamos que a União não tem aparato técnico para assumir uma tarefa dessa grandeza.

- A proposta apresentada pelo senhor acolheu pontos defendidos pela oposição e rachou a base aliada, impondo uma derrota ao governo. Faltou mobilização do governo?


- Essa votação não é projeto que divide governo e oposição. É um projeto de interesse maior, de interesse do país. É um sentimento e a base acolheu isso. A base rachou porque queremos votar um projeto para o Brasil e não apenas de interesse do governo. O Brasil é maior que o governo.


- Durante a votação, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a presidente considerou a emenda uma vergonha. Qual a sua avaliação sobre essa declaração?


- Essa emenda não é nenhuma vergonha para o Brasil. Não tem nenhuma irresponsabilidade, não é um liberou geral. A presidente foi muito pressionada ultimamente porque os ministros, os ex-ministros do Meio Ambiente estiveram em Brasília e apresentaram o discurso ambientalista. Agora, temos outro lado que é do setor produtivo. Já se fala em preparar uma reunião com os ex-ministros da agricultura, temos que mostrar que o lado ambiental é importante, mas que há outro lado.

- A principal crítica ao texto é que ele anistia os desmatadores.

- O que dizem é que são duas anistias. Uma delas é que toda multa que for definida será revertida ao meio ambiente. Mas o que precisa ficar claro é que a multa será um beneficio ao meio ambiente. Não adianta pagar a multa que isso vai para o orçamento do Estado e não vai gerar benefício para o meio ambiente.
E a outra é sobre a legalização das APPs, com anistia ao desmatamento de 500 anos, 300 anos, dando um corte em julho de 2008. Agora, quem cometeu crime ambiental, o relatório não faz menção e deverá ser punido com o rigor da lei. O que dizemos que vai continuar produzindo e é toda área importante para segurar produtor no campo.


- Esses pontos correm o risco de serem mudados no Senado?

- O Senado é Casa constituída de pessoas com vivência política, com sabedoria maior que a Câmara. Os acertos que virão do Senado serão para melhorar. Não acredito que o governo vai convencer os senadores a um retrocesso e querer que Brasília faça a consolidação [das APPs] por decreto. Isso é impossível.


- A presidente Dilma Rousseff já avisou que vai vetar pontos como a anistia. Não seria melhor procurar resolver isso no Congresso?


- Se ela vetar, evidentemente, na minha avaliação, ela estará se curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia. Ao invés de estarmos dando segurança aos produtores rurais, estaremos deixando um clima de insegurança. O não veto seria transformar o produtor rural de inimigo do meio ambiente em amigo do meio ambiente.

Fonte: Portal UOL

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Dilma irrita-se com votação do Código Florestal...


...e promete veto


BRASÍLIA - REUTERS


A presidente D. Rousseff ficou irritada com a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados após um racha da base governista.


Ela garantiu a um governista que participou das negociações que vetará os trechos do texto que considera equivocados, caso a base não consiga promover mudanças no Senado.


De acordo com o governista, que pediu para não ter o nome revelado, Dilma afirmou antes da votação que esperava a derrota do governo, mas se disse confiante em mudanças na votação no Senado.

Código Florestal: prevalece o bom senso


"Vergonha" e vergonhas





Foi a primeira derrota da presidente Dilma em votações no Congresso. A emenda apresentada pelo PMDB ganhou o apoio de parte da base governista e da oposição.



O governo desistiu de tentar buscar o consenso e deverá levar o debate para o Senado Federal, para onde o texto será encaminhado.


Vaccarezza (PT-SP) advertiu que se as alterações que desagradam ao governo forem mantidas pelo Congresso, a presidente poderá vetar parcialmente o texto.



Ao defender a aprovação da emenda, o líder do PMDB, Henrique Alves (RN), mostrou a divergência com o governo na questão. "Essa é a hora desta Casa se afirmar, mostrar que é um Poder, o Parlamento brasileiro".


Em resposta, Vaccarezza disse que ser "uma vergonha para o Brasil" e se aprovada, a emenda seria uma derrota para o governo.


Por sua vez, o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), rebateu:



"Nunca, em nenhum momento, um líder do governo vem à tribuna da Câmara dos Deputados dizer por uma ordem do Presidente da República que aquilo que está para ser votado é uma vergonha. Isso sim é uma vergonha.



"Vergonha é um governo que esconde seus representantes, que não deixa vir prestar contas aqui para o povo brasileiro.



"Vergonha é um governo que quer fazer tudo por decreto", disse, citando a polêmica sobre o aumento de patrimônio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e a blindagem governista a que o ministro preste esclarecimentos ao Congresso...



Fonte: Portal Terra


terça-feira, 24 de maio de 2011

Para que serve o Congresso Nacional?



Presidente eleva tom




Em meio ao recém propalado desmatamento na Amazônia, Dilma Roussef avisa que não vai recuar e anuncia veto a propostas que reduzam as APPs.


Ou os deputados mudam a proposta que acordaram ou a presidente vetará o texto.



Essa foi a orientação dada ontem pela presidente, que afirma não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas.



Dá vontade perguntar: - Para que serve o Congresso Nacional???

Fonte: Eugênia Lopes e Marta Salomon - O Estado de S.Paulo

A patranha da 'anistia'


Em carta encaminhada à presidente da república, o relator do Código Florestal esclareceu:



“Os adversários da atualização do Código insistem na patranha de que meu relatório ‘anistia’ desmatadores".



"A verdade é que a ‘anistia’ existente e que está em vigor é assinada pelo ministro Carlos Minc, pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029”, disse Rebelo.

“O presidente e o ministro [Lula e Minc, ex-ministro do Meio Ambiente] perceberam que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores, 4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso [Nacional], decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama”.

Fonte: Jornal do Brasil, 23/05/2011


Madeira de Lei

Ministros do contra perseguem



produtores rurais




Dez ex-ministros de Meio Ambiente assinaram carta aberta à presidente da república contra as mudanças propostas para o Código Florestal.



Especialmente Marina Silva e Carlos Minc são os responsáveis pelas 19.000 normas ambientais que levaram 90% dos agricultores à ilegalidade.


Esse entulho serve igualmente para impedir obras em estradas, portos e hidrelétricas.


O radicalismo leva a cegueira. Os ambientalistas queriam cortar as jaqueiras da Floresta da Tijuca porque eram “exóticas”.


São árvores plantadas por ordem de Dom Pedro II que se tornou a maior floresta urbana da terra.


Tanto os reis de Portugal quanto os nossos imperadores se preocuparam com a preservação das nossas florestas em harmonia com um sadio desenvolvimento.


Foi de Dom Pedro II a iniciativa de designar as melhores madeiras que deveriam ser preservadas e replantadas. Para os que ainda não sabem, foi daí que nasceu o termo “madeira de lei’.

Agropecuaristas sem voz e sem vez



O Código Florestal no Planalto





Burocratas! Saiam dos gabinetes com ar refrigerado deste e vão conhecer o campo. E também parem de inventar essa história de "queimada" e “correntão”!



Na semana passada, a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, interrompeu os trabalhos do chamado "gabinete de crise" - criado para combater a crescente devastação da Amazônia (sic) - para discutir o projeto do novo Código Florestal.



Ela foi convocada pela presidente para ir ao Palácio do Planalto participar de uma reunião. O evento também contou com a presença dos ministros Palocci, Luiz Sérgio e G. Carvalho. Vaccarezza (PT-SP) foi o representante do Congresso.



Pasmem! Não havia nenhum representante dos agropecuaristas. Entretanto, são os ruralistas que conhecem e preservam a natureza! A mão que semeia é a mesma que preserva!



segunda-feira, 23 de maio de 2011

Caso Palocci e o Código Florestal



Dilma admite ceder


A presidente admitiu hoje ceder na questão do plantio de pequenos agricultores às margens dos rios - APPs -, prevista pelo relator do Código Florestal. As informações são da rádio CBN.


Fórmula encontrada para garantir apoio dos parlamentares para evitar a convocação de Palocci no Congresso ou instalação de CPI sobre a sua multiplicação de patrimônio.



Triste situação para a agropecuária brasileira! Será que ela só merece ser tratada como "moeda de troca" para acobertar maracutaias dos petistas?


Falta de investimento ameaça etanol



Enquanto o governo do atraso atrapalha o quanto pode a vida do ruralista, como na votação do novo Código Florestal, sem novas usinas e sem aumento do plantio de cana, setor terá dificuldades para atender à demanda crescente de carros bicombustível...



- A quem interessa tal política?



A freada nos investimentos do setor sucroalcooleiro, após o revés sofrido com a crise mundial de 2008, poderá interromper o sucesso do etanol brasileiro, uma experiência vista como modelo no mundo inteiro.



Sem grandes projetos à vista, a expectativa é que haja déficit de cana-de-açúcar para atender à frota crescente de veículos flexíveis, cuja participação no mercado nacional tem avançado a uma taxa média de 35% ao ano desde 2006.


Se não houver uma reversão no quadro, a previsão é que o volume de carros bicombustível abastecidos com etanol caia gradualmente.



A participação, que já atingiu 60% na safra 2008/2009, recuou para 45% neste ano, e pode despencar para 37%, em 2020/2021, segundo dados da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).



Na prática, o motorista terá de consumir mais gasolina, por causa da desvantagem do preço, ou reduzir o uso do veículo.


A meta da Unica era abastecer com etanol 66% da frota de bicombustíveis - ou seja, dois terços do mercado. Mas falta matéria-prima.



Nesta safra, por exemplo, o déficit seria de 143 milhões de toneladas de cana para conseguir atingir o objetivo.



Para os próximos dez anos, a diferença tende a aumentar e alcançar 400 milhões de toneladas se novos projetos não saírem do papel.


Área plantada. Para abastecer 66% dos carros flex, o País teria de dobrar a área plantada, chegando a algo como 18 milhões de hectares - isso, nos padrões atuais, sem considerar as novas tecnologias, que poderão aumentar a produtividade.



Na safra atual, o aumento da área plantada será de 4,8%, segundo a Conab. Nas contas de Jank, o setor precisará de R$ 80 bilhões de investimentos nos próximos dez anos para atender à demanda. Isso significa 133 usinas, ou 15 unidades por ano.


O problema é que não há sinalização de que esses projetos possam se tornar realidade no curto prazo. O vice-presidente da Dedini (fabricante de equipamento), José Olivério, confirma o baixo astral do setor.


Fonte: O Estado de São Paulo


Enquanto alguns multiplicam o patrimônio...


... outros dividem



Agricultores do Sul se mobilizam para conter queda no preço do arroz.

Veja:

http://g1.globo.com/videos/economia/globo-rural/v/agricultores-do-sul-se-mobilizam-para-conter-queda-no-preco-do-arroz/1515123/#/Todos%20os%20vídeos/20110522/page/1


sábado, 21 de maio de 2011

Agricultor sem voz no Planalto

O Código no Planalto:

Perseguição a quem produz.

Saia dos gabinetes

e vá conhecer o campo.

Pare de

inventar queimada e “correntão”!


A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, teve de interromper os trabalhos do gabinete de crise, criado para combater a crescente devastação da Amazônia, para discutir o projeto que vai definir o novo Código Florestal.


Ela foi convocada pela presidente Dilma Rousseff para ir ao Palácio do Planalto, na tarde de ontem, participar de uma reunião. O evento também contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Antonio Palocci; de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi o representante do Congresso.

Na agenda oficial, o horário da reunião trazia apenas despachos internos com Luiz Sérgio. Dilma, no entanto, usou a ocasião para falar do assunto, já que o governo ainda não conseguiu acordo para votar a matéria na Câmara.


Ninguém se pronunciou ao fim do encontro. Na quinta-feira, Vaccarezza voltou a ressaltar que o governo não vai abrir mão da punição aos que desmatam ilegalmente.

Marina inventa teoria conspiratória...


...p/ impedir aprovação do Código




Marina Silva, a Santa do Pau Oco da Floresta, demonstra que, definitivamente, não tem grande apreço pelos fatos, pela verdade.



Segundo disse esta gigante da bondade à revista Época, o governo fez um acordo para votar o Código Florestal só para tentar livrar a cara de Antônio Palocci.



Como uma coisa se relaciona com a outra? Ela não diz. Nem poderia. É puro delírio! A ligeireza com que esta senhora saca contra a honra alheia — só para fazer o bem, é claro! — é impressionante.



Na entrevista, diz que Aldo Rebelo só acusou o seu marido de envolvimento com tráfico de madeira para constrangê-la. E emendou: “Quiseram fazer comigo o que estão tentando fazer com o ministro Palocci.”



E o que seria?



Leiam trecho da resposta:“Estão querendo usar o ministro Palocci. Nada justifica querer pressionar o governo usando esse artifício. Estranhamente, esse assunto entrou na pauta e, em seguida, foi feito um acordo para votar o Código com a garantia da liberação vergonhosa de atividades econômicas dentro da floresta.”



Vai ver as denúncias que pesam contra o ministro fazem parte de uma grande conspiração dos ruralistas. Tenha paciência! A esmagadora maioria do Congresso já queria votar o Código na semana passada e foi atropelada pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).



Ocorre que Marina não se conforma em ser minoria e em perder uma votação. Afinal, ela é a fonte de todo bem da Terra, a porta-voz da Mãe Natureza!



Ela não se conforma é com a democracia. Duas vezes a vestal foi ao Palácio do Planalto e conseguiu, numa conversa com Palocci, adiar a votação.



Já deixou claro que não considera o Congresso o fórum adequado para debater o Código. Para Marina, o verdadeiro Parlamento a definir o novo código são as ONGs internacionais que a paparicam.



Fonte: Reinaldo Azevedo - 21/05/2011

Um código fundamental ao país



O que está em jogo no debate do Código Florestal não

são novos desmatamentos




A proteção das florestas e o impedimento da abertura de novas áreas estão contemplados, ao contrário do que argumentam ambientalistas desavisados. O impasse reside na punição a quem já derrubou árvore para plantar lavoura e criar gado.


No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, as pequenas propriedades avançaram sobre as reservas, para transformar em renda cada hectare.

Na Amazônia e no Pantanal, a soja e a cana tomaram lugar da vegetação nativa.


Como a legislação é uma colcha de retalhos, costurada por mudanças na lei ao longo dos anos, cada um fez o que quis. Um novo Código Florestal é necessário para estabelecer regras claras a quem produz alimentos e a quem fiscaliza, tendo como meta o menor impacto ambiental possível.


A grande falácia em toda essa polêmica é a alegação do Planalto de que sofre pressão internacional. Nenhum mercado deixará de importar alimentos do Brasil se o relatório for aprovado.


Sem radicalismos, a votação do código precisa atender aos interesses de produtores, ambientalistas e consumidores brasileiros. É difícil, mas é possível equilibrar a forte vocação agrícola com preservação ambiental.


Fonte: Zero Hora/ Carolina Bahia


sexta-feira, 20 de maio de 2011

Ninguém preserva melhor do que os agricultores



Entrevista com Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), senador e candidato a relator do código florestal no Senado


A polêmica em torno da votação do código florestal deve aumentar quando o texto chegar ao Senado.


O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) poderá ser o próximo relator da matéria. De antemão, o catarinense já avisa que deseja conceder autonomia aos Estados para legislar sobre o assunto.


Zero Hora – O senhor pretende fazer mudanças no texto?


Luiz Henrique – Pretendo lutar para que os Estados tenham autonomia para legislar sobre matéria ambiental. A Constituição estabeleceu que a União só pode traçar as normas gerais e, os Estados, atendem às peculiaridades locais e regionais. Essa é a questão central na discussão. Não é possível estabelecer um parâmetro único para diversidades tão imensas. O código original não atende a esse princípi,o e as mudanças feitas por medida provisória fixaram regra única para o país todo.


ZH – Quando o senhor era governador de Santa Catarina, criou um novo código estabelecendo em cinco metros o limite mínimo de preservação nas margens dos rios. O texto da Câmara define 30 metros. O senhor pretende alterar isso também?


Luiz Henrique – Em Santa Catarina, se a distância for maior que cinco metros, liquida a maioria das propriedades rurais. Então o Brasil terá de optar entre manter as pessoas no campo ou promover um grande êxodo do campo para a cidade. Seria o fim da pequena propriedade. Ninguém preserva melhor o meio ambiente do que os agricultores, principalmente os pequenos.


ZH – Mas se o senhor aprovar essas medidas, o texto volta para a Câmara para ser votado novamente. Isso não cria ainda mais controvérsia?


Luiz Henrique – Bom, o texto voltar é uma característica do processo legislativo. Quem garante que outros senadores também não queiram alterar o texto que chegar no Senado? Se vier um bom acordo da Câmara, a votação pode ser simbólica e rápida. Em um mês, a gente vota.


ZH – O senhor já foi procurado por alguém do governo com o objetivo de preservar o texto discutido na Câmara?


Luiz Henrique – Não. E quando fui convidado para ser relator, deixei claro que tinha as minhas convicções. Se não conseguir incluir minhas ideias, paciência. Serei um relator vencido. Mas não vou abrir mão de minhas convicções nem fazer uma lei inconstitucional. Digo isso pois sei que se o princípio da autonomia dos Estados não for atendido, alguns setores irão recorrer à justiça.


ZH – O senhor não teme perder a relatoria, em razão da sua tendência em dar autonomia aos Estados?


Luiz Henrique – Se entenderem que as minhas convicções atrapalham, não há problema algum. É só designar outro relator. Mas vou lutar para incluir a autonomia no texto.


Fonte: Zero Hora, adaptado por Painel Florestal

Cobra experimentando o próprio veneno com ...


...as mentiras s/ o novo Código Florestal



O anúncio de que o desmatamento na Amazônia vem aumentando e a instalação de gabinete de crise no Ministério do Meio Ambiente, serviu p/ inflamar a discussão sobre a votação do Código Florestal.


Provocado por ambientalistas que jogaram a culpa em possíveis brechas no texto do relator que favoreceriam os ruralistas, Rebelo criticou o IBAMA e as ONGs ligadas ao tema.


Na avaliação do Deputado, o aumento do desmate ocorreu por uma fiscalização ineficaz do IBAMA. Ele rechaçou a hipótese de que as discussões sobre o novo Código ajudaram a destruir as florestas.


Afirmou ele que a única possibilidade de o texto ter qualquer relação com os dados divulgados pela pasta do Meio Ambiente seria “por meio de mentiras das ONGs sobre supostas anistias a desmatadores”.

Para o relator do novo Código Florestal, a ministra Izabella Teixeira tentou explicar o referido desmatamento na Amazônia mas não conseguiu. Ele espera que a ministra arranje uma resposta cabível e que o IBAMA transforme a burocracia em uma maneira mais prática de fiscalizar, o que não tem conseguido.


As ONGs que espalharam que o código estimularia a devastação podem ter sido responsáveis por isso”, ressaltou.


Já o líder do governo petista, C. Vaccarezza saiu em defesa da ministra: a base aliada será convencida de que a melhor opção será seguir a orientação do governo e que a presidente D. Rousseff prometeu vetar qualquer anistia a quem desmatar e a quem reduzir áreas de preservação.



Fonte: Correio Braziliense

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Desmatamento na Amazônia...

Dados distorcidos


A CNA alerta para o risco que representa o uso de números e dados distorcidos pela má-ciência, disseminados com o objetivo de desestabilizar as negociações que vem se desenvolvendo no Congresso Nacional para a obtenção de um texto justo e adequado para o Código Florestal brasileiro.

Informações do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), operado pelo Instituto Imazon, estão sendo utilizadas de forma tendenciosa, com o objetivo de informar um suposto aumento do desmatamento na Amazônia Legal, com a elevação dos índices de conversão de florestas em áreas de uso agrícola.

O período escolhido e os métodos empregados evidenciam a disposição de produzir conclusões equivocadas.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Código Florestal... Palocci...

A melhor defesa é o ataque?



Ministra do Meio Ambiente ao lado do Ministro da Ciência e Tecnologia






A Ministra Izabela Teixeira acaba de classificar o desmatamento na região Amazônica como 'inusitado' e instala gabinete de crise com representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança, do Ibama e das Secretarias de Meio Ambiente dos Estados da Amazônia.


Izabella destacou que há mais de 500 homens da área de fiscalização no Mato Grosso para apurar as causas do desmatamento.


Por sua vez, a agência REUTERS já divulga a notícia para o mundo!


A ministra disse não ter elementos suficientes para afirmar que o desmatamento tem relação com a perspectiva de aprovação do novo Código Florestal,embora ela tenha dito estar surpresa com o fato do desmatamento ter ocorrido em áreas que têm licenciamento e planejamento de supressão de vegetação.

Além disso, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou que a sua pasta está investindo em satélites de última geração, que poderão gerar dados mais precisos sobre as áreas de degradação:


"Se antes a gente via o trator desmatando, agora nós vamos ver o machado", disse o ministro...



Fazer hipótese não é acusar: Vamos esperar para ver. Mas chama a atenção tal "descoberta", logo agora, às vésperas da votação - que aliás, já deveria ter ocorrido não fosse a fuga da base governamental - da reforma do Código Florestal...


Ademais, o governo anda às voltas com o enriquecimento rápido do Ministro Palocci, da Casa Civil...



Fonte: Portal de OESP - Wilson Dias/ABr

GPS do Agronegócio é citado na Câmara dos Deputados

Código Florestal angustia o país


O Deputado Lael Varella (DEM-MG) discursou hoje na Câmara dos Deputados sobre a angústia que o Código Florestal vem causando nos agricultores do País.


Para ele, as negociações em torno do novo Código Florestal nos bastidores da Câmara se transformaram em queda de braço de conseqüências imprevisíveis, e isso só faz aumentar a angústia e a insegurança no campo.


Para o parlamentar mineiro, o homem do campo sabe mais do que qualquer outro cidadão da importância da preservação das nossas riquezas naturais para a nossa sobrevivência, pois a mão que planta é a mesma que cuida.


Com a manutenção desse Código, não só o homem do campo está ameaçado, como também todos os brasileiros, que terão de arcar com a elevação dos preços dos alimentos. Pois, os países que destruíram suas florestas, hoje, bancam essas ONGs ambientalistas que vão aplaudir de pé.


Varella citou a Campanha Paz no Campo e o Blog GPS do Agronegócio como referências, ao alertar contra a fumaça que - após a fragorosa derrota ambientalista na votação da urgência do projeto de Código Ambiental - os defensores do atraso levantam para tentar a todo custo ir adiando a votação plenário.


E conclui: "Tal fumaça ambientalista visa turbar a visão para mais bem confundir e ludibriar o povo brasileiro. Se alguém ainda não protestou, proteste agora! Será que são mesmo defensores do meio-ambiente brasileiro os que discutem e votam no Congresso o nosso Código Florestal? Tenho dito".

terça-feira, 17 de maio de 2011

Apesar da perseguição...

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...boas notícias do campo



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A economia brasileira recebe mais uma vez um bom impulso da agropecuária, graças ao crescimento da produção combinado com preços muito favoráveis.



A exportação do agronegócio rendeu US$ 25,8 bilhões de janeiro a abril, um novo recorde, e o superávit comercial do setor chegou a US$ 20,3 bilhões, valor 21,1% superior ao de um ano antes e muito mais que suficiente para compensar o déficit acumulado por outros segmentos da produção.



O excelente desempenho comercial resultou principalmente do aumento das cotações internacionais, favorecido pela demanda não só de grandes economias emergentes, lideradas pela China, mas também pela procura de países desenvolvidos, como Alemanha, França e Japão.



Em 12 meses o valor exportado chegou a US$ 81,3 bilhões, ultrapassando pela primeira vez a linha de US$ 80 bilhões. O Ministério da agricultura divulgou na quinta-feira uma nova estimativa do valor bruto das 20 principais produções.



A conta inclui culturas permanentes, como café e laranja, e lavouras anualmente renovadas, como soja, algodão e milho. O valor estimado é de R$ 196 bilhões. É a maior cifra, descontada a inflação, da série iniciada em 1997.



Esse valor é 8,3% superior ao registrado em 2010 e 6,6% maior que o do recorde anterior, de 2008. O aumento do valor da produção resulta da combinação de dois fatores - a elevação de preços e a expansão do volume colhido de várias lavouras.



Segundo o último levantamento, a safra 2010-2011 de cereais, leguminosas e oleaginosas será um novo recorde. O total agora estimado, 159,5 milhões de toneladas, é 6,9% maior que o da temporada anterior.



Se os números se confirmarem até o fim de todas as colheitas, haverá um bom aumento na oferta de produtos de grande peso na exportação, como a soja (mais 7,2%), e de alimentos destinados basicamente ao mercado interno, como arroz (mais 19,2%), feijão (mais 14,3%) e trigo (mais 17%).



A produção de milho deve repetir a do ano anterior, cerca de 56 milhões de toneladas. O governo projeta um aumento dos estoques de algodão, arroz, feijão e milho até o fim da temporada.



É uma boa perspectiva, principalmente porque estoques são um fator de segurança para o abastecimento interno. Grandes volumes de vários produtos foram lançados no mercado pelo governo federal, nos últimos meses, e isso contribuiu para atenuar a tendência de elevação dos preços.



O aumento do valor bruto da produção agrícola é um fator importante para a expansão de outros setores da economia. Boas colheitas combinadas com bons preços normalmente resultam em maior procura de bens de todos os tipos nos mercados do interior.



Algumas das maiores cadeias varejistas do Brasil têm como base cidades importantes de regiões agrícolas. O aumento de receita dos agricultores também resulta, geralmente, em renovação de equipamentos e em gastos adicionais com o tratamento do solo e a infraestrutura das propriedades.



Mais uma vez - e este é um dado muito importante - o aumento da safra de grãos, leguminosas e oleaginosas, 6,9%, supera a expansão da área plantada, 3,9%. As colheitas crescem, portanto, graças a grandes ganhos de produtividade.



O rendimento das lavouras pode ser favorecido tanto pela boa distribuição das chuvas quanto pelo uso de recursos tecnológicos.



Como a variação do clima é lenta, no longo prazo o aumento de produtividade é explicável principalmente pela tecnologia, isto é, pelo uso de equipamentos modernos, de fertilizantes, corretivos e defensivos e também de práticas mais adequadas à preservação do solo.



No Brasil, a área ocupada com essas lavouras aumentou 25,4% entre as safras 1999-2000 e 2009-2010. No mesmo período a produção cresceu 79,7%.



Os ganhos de produtividade permitiram uma enorme expansão da oferta com um avanço relativamente pequeno sobre novas áreas.



Quem retrata a expansão da agricultura brasileira como um processo devastador do ambiente deve desconhecer esses dados ou ser incapaz de interpretá-los. Ou agir de má-fé.


Fonte: OESP, 17/5/2011

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Código florestal: Impasse continua


Sem prazo para votação


O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), avisou que não há novo prazo para a votação do Código Florestal.


A estratégia do governo petista é pressionar os interessados na votação em decorrência da entrada em vigor do decreto que determina a cobrança de multas a proprietários de imóvel rural que não identificarem e registrarem em cartório a área de reserva legal em suas terras, no próximo dia 11 de junho.


“O decreto não será prorrogado. Os interessados devem fechar um acordo para que seja possível votar”, disse Vaccarezza, acrescentando que o governo não está disposto a fazer novas concessões no texto.


Petistas querem legislar por decretos


Uma rebelião na base aliada levou o governo a adiar a votação do Código Florestal na semana passada. Com efeito, a base aliada foi surpreendida pela bancada ruralista que tinha votos para derrotar a proposta do Planalto.


O Planalto prevê a edição de decreto presidencial para definir quais as atividades agrícolas podem ser exploradas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Ou seja, a reforma do Código não teria nenhuma eficácia e a insegurança jurídica continuaria.


APP – esse termo não condiz com a realidade. Na natureza nada é permanente, como assinala a princípio de Lavoisier: “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.


Na verdade, seu nome poderia ser Área de Preservação Administrada – APA. O agrônomo analisaria o tipo de solo, o declive e o regime das águas para mais bem administrar a conservação da natureza.


Impasse continua


A lei atual é tão absurda quanto inaplicável. O governo radicalizou. Prefere perseguir e criminalizar os produtores rurais. Os ruralistas por sua vez preferem a ilegalidade generalizada a desfigurar a reforma do Código Florestal.


Vamos continuar a pressão para que o bom senso prevaleça!


domingo, 15 de maio de 2011

Código Florestal angustia o País

Somos detentores das maiores reservas naturais do mundo


As negociações em torno do novo Código Florestal nos bastidores da Câmara Federal se transformaram em queda de braço de consequências imprevisíveis, e isso só faz aumentar a angústia e a insegurança no campo.


Em meio às incontáveis divergências, em apenas um argumento é possível identificar unanimidade entre parlamentares ditos ambientalistas e os que defendem a produção agropecuária. Todos afirmam estar preocupados em preservar e garantir um mundo melhor.


O que muda, naturalmente, é a forma como cada um propõe alcançá-lo. Para uns, esse mundo será conquistado com a preservação ambiental, com a recomposição das matas, ignorando o potencial produtivo que tem nosso País.


Para outros, esse mundo está ligado à garantia do abastecimento de alimentos, à permissão para que produtores possam investir cada vez mais em tecnologia e produtividade, comprometendo-se sim com a preservação, mas sem limitar o potencial brasileiro de atender à crescente demanda mundial por alimentos.


São preocupações que merecem ser consideradas, mas não são excludentes, e sim complementares. Mas, da forma como vêm sendo tratadas, colocadas sob a mira de radicalismos e ideologias descabidas, não chegaremos a lugar algum.


Discutir o Código Florestal Brasileiro é de suma importância para o Brasil e toda a sua população. Somos detentores das maiores reservas naturais do mundo e não podemos correr o risco de colocar isso a perder.


Da mesma forma, ocupamos lugar de destaque na produção e abastecimento mundiais de alimentos, o que nos garante uma economia superavitária e, mais importante que isso, o prato de comida na mesa do nosso cidadão, bem mais barato do que em outros países.


Respeitar opiniões, discutir, confrontar ideias é saudável, faz parte da democracia, mas é um processo que precisa ser revertido em resultados eficientes e equilibrados. E para isso tem de estar despido de paixões e apoiado em bases claras e objetivas.


O texto do novo Código Florestal, apesar de ter demandado incontáveis horas de discussão e entendimentos, não contempla a diversidade brasileira. Tirar dos estados e dos municípios a autonomia para gerir questões ambientais regionais é um erro.


Não há como a União administrar adequadamente todo o território nacional com uma única regra, sem respeitar as especificidades de cada região.


Como imaginar dar o mesmo tratamento às grandes extensões de mata da floresta Amazônica, aos latifúndios desmatados da região Oeste para pastos, e às pequenas propriedades produtivas das regiões Sul e Sudeste?


São solos, climas, topografias, vegetações, plantios e práticas diversos. E com diferentes históricos. Cada região tem sua especificidade – seu passado de lutas e sofrimento, seu presente de incertezas, seu futuro comprometido com a sustentabilidade – e merece tratamento adequado.


As terras do Sul e do Sudeste do nosso País são em sua grande maioria ocupadas por famílias de pequenos produtores rurais que há décadas, incentivados por governos desenvolvimentistas, se arriscaram, desbravando sertões para produzir alimentos.


A possibilidade da obrigatoriedade dos 30 metros de mata ciliar inviabilizaria a permanência dessas famílias nessa região que, por sua própria história, já se revela sustentável, face aos longos anos de produção e solo fértil.


Essas e outras questões precisam ser levadas em conta. O homem do campo sabe mais do que qualquer outro cidadão da importância da preservação das nossas riquezas naturais para a nossa sobrevivência.


Mas não há como negar que, em nome dessa preservação, sua sobrevivência está ameaçada. A partir de 11 de junho de 2011 passa a valer o texto do atual Código Florestal, que determina que as propriedades rurais devem ter uma reserva entre 20% e 80% da vegetação nativa de acordo com a região do país.


Essa reserva, segundo o código, deve ser registrada em cartório. Os produtores infratores terão quatro meses para recuperar a área desmatada ilegalmente e aquele que não o fizer vai arcar com multa diária de até R$ 500.


Com a manutenção desse Código, não só o homem do campo está ameaçado, como também todos os brasileiros, que terão de arcar com a elevação dos preços dos alimentos.


Por outro lado, os países que destruíram suas florestas e, hoje, bancam essas ONGs ambientalistas vão aplaudir de pé. O Brasil será menos produtivo e menos competitivo na produção agrícola, enquanto tais países serão beneficiados e poderão diminuir os subsídios que dão aos seus produtores rurais.


Veja que os interesses transpõem as nossas fronteiras. Em meio a essa disputa, em que não se vislumbra o entendimento, resta ao produtor rural brasileiro o pior dos mundos: viver na incômoda situação de aguardar, na incerteza de seu destino.


Certo mesmo é que no dia 11 de junho, se nada mudar até lá, será dada sua sentença de culpa e, repito, toda a nossa população será afetada. Agricultores e não agricultores brasileiros pagarão pelo bem-estar da população dos países ricos.


Será que são mesmo defensores do meio ambiente brasileiro os que discutem e votam no Congresso o nosso Código Florestal?


Fonte:Avicultura Industrial, adaptado por Painel Florestal, 13 de maio de 2011.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Código Florestal: PT não quer votar...

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... e quer decretos em vez de leis




O governo fez as contas e chegou à conclusão de que a votação do Código acabaria anistiando quem havia desmatado.


Por isso, o líder do governo surpreendeu a base aliada e pediu que a votação fosse adiada mais uma vez.


"Eu fiz um acordo com a maioria da Casa e nós detectamos, porque temos conhecimento e temos algum tempo de janela aqui na Casa, que muitos deputados, infelizmente, diziam que iam votar de um jeito e preparavam a votação de outro", afirmou o líder, que evitou classificar a atitude como traição.


O destaque do DEM pretendia retirar esse dispositivo, permitindo estabelecer as exceções para uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) diretamente na lei e não por decreto, como pretende o governo.


O petista disse que a mudança proposta pelo DEM e que estaria sendo apoiada "nos bastidores" por alguns deputados da base aliada causaria prejuízos à imagem do país e anistiaria desmatadores sem critério.


"A emenda da oposição, um dos pontos dela retoma o relatório original (da comissão especial da Câmara) que consolida tudo que já foi feito (nas APPs)", afirmou.


"Nós queremos fazer isso por decreto presidencial, com estudo detalhado, aquela área que não precisar ser consolidada não será, ali pode virar floresta, área de proteção ambiental. Nós não queremos começar consolidando tudo e anistiando todo mundo que desmatou", argumentou.

O líder do governo conseguiu apoio do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), para tentar impedir a votação da reforma do Código Florestal, mas o parlamentar estabeleceu uma condição.


"Se o governo não mudar, eu não mudo mais, porque o importante para mim é o que esse país quer, o que essa Casa quer. Mas digo ao governo que o PMDB não vota mais nada nessa Casa sem votar o Código Florestal", disse.

Fonte: REUTERS - Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello - OESP


Apesar do PT e aliados

Agropecuária salva as contas do Brasil

Luis Dufaur


Apesar da crise no mundo árabe e da catástrofe japonesa, a balança comercial do agronegócio continua sustentando o Brasil num ritmo acelerado. O país vende mais e recebe bem mais por suas agroexportações.


Considerados dez dos principais produtos da pauta exportação do setor, as receitas brasileiras de janeiro a março somam US$ 11 bilhões, 34% a mais do que em igual período de 2010.


Não só as receitas, mas também o volume das exportações cresce. Os recentes dados da Secretaria de Comércio Exterior, quando considerada a média exportada por dia útil, aponta essa alta.


A balança comercial brasileira encerrara o ano de 2010 com superávit de US$ 20,3 bilhões. Mais uma vez o agronegócio com um superávit recorde de US$ 63 bilhões (+US$ 8,1 bilhões em relação a 2009) salvou as contas do País. O minério de ferro também ajudou com vendas de US$ 28,5 bilhões (+118,3% em relação a 2009).

A façanha do agronegócio aconteceu, e ainda mais uma vez, vencendo os prejuízos da reforma agrária.


O que produziram os assentamentos do INCRA? Ninguém informa direito e nada é perceptível com a simples observação. Talvez o único dado certo seja os bilhões esbanjados pelo governo para multiplicá-los e sustentá-los.

A produção de máquinas agrícolas automotrizes atingiu 88.742 unidades em 2010, ou seja, um incremento de 34% em comparação 2009.

Tais resultados estão diretamente relacionados com o desenvolvimento da agropecuária tocada pela iniciativa particular.


Por sua vez, as montadoras brasileiras tiveram uma produção recorde de 3.638 milhões de veículos em 2010, um aumento de 14,3% em relação a 2009.


Todos os dados são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). As montadoras chegaram ao fim de 2010 com 136.103 empregados, quer dizer, um aumento de 9,3% em relação a 2009.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Guerra a quem produz

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Ontem Roraima, hoje Rondônia


Por: Sérgio Pires

O assunto é tratado quase em segredo, para não alertar os que até agora não foram convocados – e não o serão - para divergir dele.

ONGs, Funai, Conselho Indigenista Missionário e grupos da esquerda, estão preparando uma grande surpresa para os produtores rurais e para Rondônia.

A intenção é entregar milhares de hectares próximos a três áreas indígenas do Estado para pequenos agrupamentos de índios. A primeira área pertence aos caritanas, que vivem em Porto Velho. A outra, aos índios nhambiquaras e fica em Vilhena. Uma terceira, em Espigão do Oeste, dos índios zorós. Além dos Migueleno e Puruborá.

Na prática, isso significaria que centenas de famílias de produtores rurais que vivem no entorno das três áreas seriam expulsos, não importando se ali estejam, trabalhando nelas, há alguns anos ou há décadas.

O mesmo sistema, tudo na surdina, foi adotado em Mato Grosso do Sul, onde pequenos grupos de índios receberam todas as áreas e 23 municípios daquele Estado simplesmente deixaram de existir.

A população de produtores e suas famílias, assim como suas propriedades e animais, foram jogados no meio da rua, como se não tivessem direito a nada.

A Constituição de 88 diz que as terras indígenas ocupadas até aquele ano seriam das tribos. As decisões que estão sendo tomadas quase em segredo, com o apoio de setores do governo federal, não dão direito a opiniões contrárias.

E pretendem doar aos índios terras em que eles viviam há décadas ou até séculos atrás. Nem lideranças dos produtores rurais, nem governo do Estado, nem Assembléia Legislativa, nem prefeituras foram chamadas para debater o assunto, mesmo que a decisão possa desalojar milhares de pessoas trabalhadoras.

O pacto sinistro está em andamento e a decisão final está prestes a ser anunciada. Será que vamos, todos nós rondonienses e brasileiros que vivemos nessa terra há tantos anos, aceitar essa absurda medida sem qualquer reação?

GUERRA A QUEM PRODUZ

Em outros estados brasileiros, o mesmo está acontecendo. As decisões vão sendo tomadas, quem trabalha e vive da terra está perdendo tudo e ninguém reage, porque tudo vem à tona depois que já está decidido, sem opiniões em contrário.

O caso do MS é sintomático e os brasileiros trabalhadores foram expulsos pelo próprio governo, que usou força armada para retirada das famílias. Com exceção das vítimas, todo o mundo já se esqueceu dessa verdadeira guerra contra quem produz.

NAÇÃO INDEPENDENTE

Os mesmos organismos – ONGs que tratam dos interesses internacionais e seus amigos dentro da nossa Nação – estão apoiando também a esdrúxula idéia de criação de um novo país dentro do Brasil.

A intenção é o surgimento de uma terra indígena que seria considerada uma nação independente dentro do nosso território. O tema é tratado também quase como segredo.

terça-feira, 10 de maio de 2011

A necessária reforma do Código Florestal


A agricultura brasileira vai bem


Luciano de Souza Godoy (*)



O Brasil é hoje um dos principais atores mundiais na produção de soja, milho, café, etanol, carne bovina, algodão e frutas. Até vinho e espumantes são produzidos e exportados.


Os agricultores fazem seu papel, mesmo com condições adversas nos transportes para escoamento da produção, com esparsos e caros financiamentos e sem uma sustentável política de seguro agrícola para cobrir os prejuízos das intercorrências do clima.

Ao mesmo tempo, questionamentos ambientais trazem preocupação e intranquilidade em razão da insegurança na definição do marco regulatório ambiental da agricultura brasileira.


Qual a regra sobre reserva legal (RL) e área de preservação ambiental a ser observada? A legislação será novamente alterada? Quem não observou a lei terá anistia? Quem seguiu a norma e se enquadrou será prestigiado? São dúvidas e mais dúvidas nessa questão.


A atual legislação, consolidada no Código Florestal de 1965, é ultrapassada e desvinculada da realidade econômica do setor produtivo primário, mesmo já tendo sido alterada várias vezes nos últimos anos.


Determina a instalação e conversação de uma RL em cada propriedade rural, independentemente do seu tamanho, com área equivalente a 20% de sua extensão no Centro Sul do País, destacada no documento imobiliário e informada ao órgão ambiental do seu Estado.


A essa RL se somam as áreas de proteção permanente (APPs), como matas à beira de rios e nascentes, em encostas e topos de morros, por exemplo.

Os pequenos e médios proprietários rurais são castigados por um excessivo rigor burocrático dos órgãos ambientais e submetem-se a restrições desproporcionais à dimensão da sua gleba, muitas vezes sendo obrigados a recuperar e deixar inertes áreas destinadas no passado à produção agrícola.


Mesmo assim, não parece que o sistema seja eficiente para a preservação e conservação ambiental do bioma. Criam-se "pílulas" de preservação, isto é, áreas nativas desvinculadas umas das outras, sem integração, cada uma situada numa diferente propriedade rural.


Não vejo como esse sistema de "pílulas" possa atender ao elemento ambiental da função social da propriedade, princípio e norma previstos na Constituição da República.


A preservação ambiental aliada a uma produção agropecuária sustentável é o desejo de todos os que querem o desenvolvimento do País. De outro lado, é inaceitável a visão preconceituosa e radical para com os produtores rurais, em especial os pequenos e médios, que não tinham o conceito do ilícito ao explorarem economicamente as áreas hoje consideradas como RL e APP.


Não preservar a RL ou as APPs pode caracterizar crime, justificar a abertura de inquérito policial e ação penal. No interior de São Paulo, onde vivi e trabalhei por vários anos, constantemente a polícia e o Ministério Público intimam agricultores a se manifestarem sobre a preservação da RL e das APPs, em total falta de sintonia com a realidade econômica do setor produtivo primário.


Há uma indevida criminalização dos agricultores brasileiros, que durante anos exploraram suas terras trazendo emprego e progresso ao País, sem nunca terem sido informados sobre a ilicitude do fato.


O governo e o Parlamento brasileiros podem dar tranquilidade ao setor agrário, ou melhor, podem definir o marco regulatório ambiental da agricultura com bom senso, harmonizando os interesses do setor produtivo primário com a desejada preservação ambiental.


Essa definição trará um ambiente econômico estável para propiciar investimentos, elevação da produtividade, produção de riqueza e desenvolvimento para todos e para o País. Para que isso ocorra sugiro duas providências.

Primeiro, devem ser aprovadas as alterações do Código Florestal conforme o relatório do deputado Aldo Rebelo, já aprovado em agosto de 2010 na Comissão Especial. Entre as mudanças propostas, vejo como fundamental para os pequenos agricultores a aprovação da dispensa da constituição de RL em áreas consideradas pequenas propriedades rurais, com até 4 módulos fiscais, o que significa a isenção de RL para propriedade com até aproximadamente 80 hectares no Estado de São Paulo.


Também é importante a alteração do código para considerar incluídas na área de RL as APPs, como as matas ciliares e de encostas. Em alguns casos, somando ambas, chega-se a 50% e até 70% da área do imóvel como destinada à preservação total. As alterações mencionadas terminariam com a exigência de criação das mencionadas "pílulas" de preservação ambiental.

Não faz sentido desviar da geração de empregos e riqueza as terras férteis do interior de São Paulo, hoje produtivas e consolidadas como áreas de intensa produção agrícola. Levá-las à inércia em nome da preservação ambiental, criando-se "pílulas de preservação", é um contrassenso, um atentado à inteligência.


Em segundo lugar, as ações governamentais de incentivo à agricultura e de preservação ambiental do meio rural deveriam ser centralizadas num novo e único órgão, uma Agência Nacional de Política Agrária, autarquia federal a ser criada a partir da estrutura dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrária e de órgãos como o Incra e o Ibama.


Uma estrutura de fiscalização, normatização e regulação nos moldes das outras agências traria eficiência para estabelecer um novo marco regulatório ambiental do setor rural brasileiro. Há bons técnicos nos órgãos federais e estaduais de promoção da política agrária e da política ambiental.


Mas carecem de estrutura adequada e de uma legislação orgânica e sensata com vista à promoção da preservação ambiental nas propriedades rurais, valor importante e necessário, aliado ao aprimoramento da produção agropecuária, que abastece as cidades de alimentos e matéria-prima de origem vegetal ou animal.

Fonte: O Estado de S.Paulo

(*) PROFESSOR DE DIREITO DE PROPRIEDADE E DIREITO AGRÁRIO DA ESCOLA DE DIREITO DA FGV/SP, VISITING SCHOLAR PELA COLUMBIA LAW SCHOOL