terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Código Florestal, ação imediata



São Paulo, 27 de fevereiro de 2012
  
Prezado participante

Pedimos a sua especial atenção para essa fase final do Projeto de Reforma do Código Florestal que se apresenta muito perigosa. 
No dia 25/5/2011, o projeto em questão foi aprovado pela Câmara por 410 votos, substituindo o cipoal de leis do antigo Código Florestal. 
Foi considerada vitória sobre os ambientalistas radicais  depois de prolongado processo de audiências públicas, discussão e mudanças no texto.
No Senado o projeto foi aprovado em 6/12/2011 com alterações. Nesse momento ele se encontra na Câmara dos Deputados para votação final.
Na atual fase do processo legislativo, não se pode redigir novo texto. Só cabe escolher entre o que foi aprovado pela Câmara ou pelo Senado.
Se por um lado constitui certo avanço diante da legislação vigente, por outro, o Projeto mantém restrições inadmissíveis à propriedade.
Ele rompeu a garantia da consolidação legal para as áreas plantadas e exploradas até 2008, ao exigirá recomposição parcial das Áreas de Proteção ambiental ao longo de rios e riachos. 
não resolve o problema vindouro, ao manter limitações à utilização da terra com os atuais índices de Reserva Legal e seus critérios de APPs.
Essas alterações,principalmente no artigo 62 do Senado,  desvirtuaram a finalidade do projeto. Elas contrariam a propriedade privada, a livre iniciativa e o princípio da subsidiariedade.
A propósito, CNA publicou dados assustadores. O País perderá 33 milhões de hectares para a agropecuária. 
A redução da área produtiva importará na perda de R$ 46 bilhões anuais no Valor Bruto da Produção, se o Código for aprovado como está.
Além disso, essa espécie de “moratória”, até do desmatamento legalmente autorizado, compromete o futuro da agropecuária caso o Congresso não reveja esses dispositivos na próxima legislatura.
Isso ressalvado,resta-nos agora escolher os melhores textos aprovados pela Câmara ou pelo Senado.
Campanha Paz no Campo vinha alertando que o Senado havia mantido e aprimorado vários dispositivos. 
Na última hora, porém, foram inseridos vários incisos, além de mudanças no texto de vários artigos.
Prezado participante, os deputados precisarão de sabedoria e de nosso apoio para conjugar interesses dos diferentes setores da sociedade.

Campanha Paz no Campo enviou duas cartas ao  Deputado Paulo Piau, relator do Projeto de Reforma do Código  com uma lista sumária dos pontos essenciais a ser aprimorados.
Pedimos a todos que enviem sua manifestação junto aos deputados para que a Câmara tenha a coragem de corrigir o texto do Senado. Uma cópia será enviada ao relator.
Convide seus amigos, associações e sindicatos para  mostrar as suas preocupações com as alterações feitas pelo Senado. 
Afinal, as áreas consideradas de preservação ambiental são altamente produtivas.
   Elas podem ser utilizadas sem problemas ambientais,como  em alguns casos vêm sendo feito há séculos.
Ao estabelecer uma norma geral e retroativa sobre o seu regime de uso, a legislação tornou impossível o cumprimento do novo Código.
Se a Câmara não tiver a coragem de corrigir o texto do Senado, ela será responsabilizada pela carestia de alimentos  num futuro próximo.
Que a Divina Providência e Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, nos dêem forças e coragem para essa emergência em que vivemos.

Renovamos os nossos cumprimentos
Atenciosamente
Nelson Ramos Barretto
Coordenador de Paz no Campo
Clique aqui para enviar a sua mensagem.
 

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Contra a agropecuária, até sorteio!



Isso não e sério! 

Ambientalistas fazem sorteios contra a agricultura

 

 

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Proteste contra a agricultura brasileira e ganhe uma prancha se surf


Depois de cancelar uma manifestação contra a agricultura nacional por falta de manifestantes a ONG SOS Mata Atlântica inovou. 

Decidiu sortear prêmios para quem resolver se "manifestar" contra a agricultura brasileira.

A ação da campanha "Mangue Faz a Diferença" aconteceu neste domingo em Santos (SP).

Inicialmente prevista para o dia 12 de fevereiro, a ação foi adiada devido à falta de manifestantes dispostos a enfrentar o mau tempo. 

A iniciativa teve coordenação nacional da Fundação SOS Mata Atlântica e o apoio da Rádio Eldorado.


Depois da grande festa os "manifestantes" se reuniram em frente ao Aquário Municipal de Santos onde houve muita música ao vivo e um sorteio de um bloco de Stand Up Paddle e de um remo em fibra de carbono.

Você aí que tem as mãos calejadas, que trabalha e produz, que carrega esse país nas costas, sabe o que diabos é um Stand up paddle? 

Quanto vezes ao longo da sua vida de trabalho duro você pode ir a Santos tomar um banho de mar e apreciar uma música ao vivo?

É assim que os fundamentalistas ambientais agem contra o Brasil lutando contra a agricultura nacional. 

Em tempo, stand up paddle não passa de uma prancha de surf na qual o "sufista" se movem com o uso de remos. 

Ou seja, nem saber surfar as os manipulados  precisavam para participar da manifestação...

Pobre Brasil!!!


http://www.codigoflorestal.com/2012/02/proteste-contra-agricultura-brasileira.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FiJLZ+%28C%C3%B3digo+Florestal+Brasileiro%29

Código Florestal: jogando a toalha





Ou jogo de cena?


Em minoria, a bancada ambientalista pretende se retirar do plenário da Câmara durante a votação do Código Florestal e divulgar um manifesto para marcar posição. 

O assunto será discutido em reunião terça-feira. Sem expectativa de negociação com os ruralistas, eles farão campanha para que a presidente Dilma vete o texto. 

Deputados e ONGs ambientalistas reclamam que não foram procurados pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). 

Ele já se reuniu com a bancada ruralista. A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) defende o texto aprovado pelo Senado.

Fonte: O Globo, 25/2, Panorama Político, p.2.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Príncipe adverte sobre o Código Florestal




São Paulo, 13 de fevereiro de 2012

Excelentíssimo Senhor
Deputado Paulo Piau
DD. Relator do Código Florestal

Senhor Deputado,

O futuro do Brasil depende, em larga medida, de sua agropecuária. E qualquer expediente contrário a esta – como o são muitos interesses escusos e articulados, aqui e no exterior, para frear o progresso do País no meio rural – compromete o desenvolvimento e o porvir tão promissor da nação brasileira.

A primeira aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados constituiu um avanço face à arbitrariedade das mudanças impostas a essa legislação pelo terceiro escalão ambientalista do Executivo, sem a participação do Legislativo.

O novo Código traz alguma segurança jurídica para as áreas plantadas até 2008, mas não resolve o problema das novas áreas a serem utilizadas pela agropecuária com segurança ambiental. O Brasil não pode engessar o seu futuro. Isso, entretanto, deve ser tratado na próxima legislatura.

A tramitação do Novo Código pelo Senado permitiu alguns avanços e melhorias. Contudo, um número significativo de artigos, incisos e parágrafos foram introduzidos e alterados, ameaçando a vigência futura do próprio Código. Outros acabam por anular e/ou limitar o sentido primeiro e essencial de artigos já aprovados pela Câmara.

Nesse sentido, dirijo-me a S. Exa. a fim de destacar algumas correções que me parecem fundamentais para o bem do Brasil e de sua agropecuária, no texto que será novamente examinado pela Câmara.
Não se trata de lista exaustiva, mas limitada a pontos essenciais. Tenho certeza de que outros aspectos, além dos abaixo expostos, também serão aprimorados na Câmara dos Deputados.

Renovando os meus cumprimentos, despeço-me,

Atenciosamente


Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança

                                           Diretor de Paz no Campo



Pontos a serem considerados pelo Relator

No art. 1º, deve-se recusar a alteração feita pelo Senado no “caput” bem como pelos acréscimos representados por seus incisos, para que prevaleça a redação da Câmara dos Deputados, com a eliminação de todos os princípios ali elencados.

No art. 3º, XI, deve-se recusar a alteração feita pelo Senado, para que prevaleça a redação da Câmara dos Deputados sobre o pousio, que é mais enxuta, técnica e abrangente.

No art. 3º, XX, deve-se recusar o acréscimo feito pelo Senado. Ele engloba, com mesma conceituação e para os mesmos efeitos, expressões visivelmente díspares, como "área abandonada", "área subutilizada" e "área utilizada de forma inadequada", ameaçando o direito de propriedade e de produzir.

No art. 4º, § 5º, deve-se recusar a alteração feita pelo Senado, para que prevaleça a redação conferida pela Câmara dos Deputados. Não cabe ao legislador nem à justiça limitar a cultura de vazante às pequenas propriedades, praticadas por diversos tipos de produtores, de forma sustentável.

No art. 12, “caput”, deve-se recusar a inserção promovida pelo Senado. Ao codificar o “respeito aos princípios da prevenção, precaução, melhoria da qualidade ambiental, do poluidor-pagador e do usuário-pagador”, o dispositivo introduz uma principiologia que poderá ensejar interpretações equivocadas, como se fossem superiores às normas e que, em síntese, até mesmo possibilitariam inviabilizar a aplicação das normas deste Código.

No art. 23, “caput”, deve-se recusar a alteração feita pelo Senado, para que prevaleça a redação originariamente dada pela Câmara dos Deputados.

No art. 28, parágrafo único, recusa-se o acréscimo feito pelo Senado. Trata-se de desnecessária e injusta imposição administrativa e burocrática sobre o proprietário rural.

No art. 36, § 1º, recusa-se a alteração feita pelo Senado, para que prevaleça a redação da Câmara dos Deputados. O texto da Câmara dos Deputados é enxuto, claro e com regras bastantes, que atendem suficientemente às necessidades do dispositivo. O Código não estende a necessidade dessa autorização para as áreas de preservação permanente, nem para as de reserva legal.

No art. 42, II, “e”, recusa-se a alteração feita pelo Senado, para que, assim, prevaleça a redação da Câmara dos Deputados (no art. 50 e seus incisos). A redação desta última é mais completa e objetiva, além de explicitar, nos incisos, a possibilidade de financiamento para recuperação ambiental de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

No art. 62, §§ 4º ao 9º e do 12º ao 14°, deve-se recusar os acréscimos feitos pelo Senado. O “caput” deste dispositivo autoriza a continuação das atividades nele discriminadas sem fixar outras condições ou requisitos, a não ser a observância das providências listadas nos dois primeiros parágrafos que o seguem. Se não for assim, não haverá áreas verdadeiramente consolidadas em APPs!

No art. 69, recusa-se a alteração feita pelo Senado, para que, assim, prevaleça a redação originária da Câmara dos Deputados. A redação do Senado desrespeita o direito de propriedade, os direitos sucessórios ao acrescentar a exigência de que os quatro módulos fiscais existissem em 22.07.2008, o que significa a injustiça da extensão do benefício a um número bem menor de pessoas.

No art. 70, “caput”, deve-se recusar terminantemente a alteração feita pelo Senado. Aqui, de forma imperiosa, deve prevalecer a redação da Câmara dos Deputados: clara e precisa. A redação do Senado é confusa e equivocada, estende ao passado o conceito de Reserva Legal, que não existia. Antes do Código de 1934, esses percentuais nem sequer existiam, e, durante a vigência do Código de 1934, também não havia o conceito de Reserva Legal nem o de Área de Proteção Permanente.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Produtores de leite reclamam...




... das imposições ambientalistas

O atual relator do Código Florestal avalia a possibilidade de retirar do texto a exclusividade do IBAMA no licenciamento ambiental. Segundo Paulo Piau, essa exclusividade do IBAMA poderá atrasar os processos de licenciamento.

Para evitar a lentidão do processo, o deputado poderá propor que os órgãos ambientais estaduais atuem nesse licenciamento.

Piau anunciou que a votação em Plenário está prevista para 6 e 7 de março.

Posição do governo

A reunião que o relator teria com o governo hoje, dia 21/2, foi cancelada. A nova data ainda não foi marcada, mas o deputado disse que essa reunião é fundamental para evitar futuros vetos da presidente.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que algumas modificações introduzidas pelo Senado terão de ser revistas, pois são prejudiciais aos interesses do produtor. 

Para ele, em vez de resolver conflito, vão criar mais embaraços e mais problemas. Temos de encontrar uma solução de meio termo.



Queijo mineiro: vai acabar?



E o leite das crianças?


Parece que os ecologistas querem mesmo é acabar com o queijo de Minas e o leite das crianças. 

O assunto vem sendo debatido na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, pois o Código Florestal como saiu do Senado restringe pastagens em morros.

Com efeito, se tirarmos as vacas dos morros mineiros elas irão morrer atoladas nos brejos...  E aí, adeus para o leite das crianças! Adeus para o queijo mineiro! Adeus ao pão de queijo! 

Em vista disso, o relator Paulo Piau --que é mineiro -- quer a exclusão das restrições às pastagens em morros. Ainda bem! Os pecuaristas mineiros estão em pé de guerra.

Para Piau, além de Minas, há outros Estados montanhos no sudeste, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo. 

Fonte: Agência Câmara


Código Florestal desperta reações




Três pontos merecem melhor redação


Em reunião na Comissão de Agricultura na semana passada com técnicos da EMBRAPA, juristas e colegas parlamentares, Reinaldo Azambuja (MS) observou que o novo texto do Senado é similar ao que teria sido votado na Câmara. 
Contudo, três pontos precisam ser mais bem redigidos. Existe consenso em 90% dos artigos, mas há pontos que não podemos votar sem ter uma segurança, como as áreas consolidadas, afirmou.
"Eu não quero ser responsável por tirar nenhum produtor de uma beira de rio, do topo de morro, de uma várzea, que já estão a mais de cem anos produzindo nessas regiões”, comentou Azambuja.

Dois outros pontos precisam ser mais bem detalhados. Nada mais justo que os Estados também legislem. Isso está na constituição e precisa ser revisto. 
"Ademais, existe o custo disso. Precisa ficar mais claro, pra quem é que vai sobrar essa conta”, concluiu Azambuja, atual vice-líder do PSDB.
Fonte: Capital News

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Sete bilhões de habitantes?




Cabem todos no Brasil

Hélio Brambilla

Nesta série de posts para o GPS do Agronegócio ainda me resta um tema do qual não me esquivo: os sete bilhões de habitantes que povoam a Terra. 
Para um homem de fé, tais cifras não chegam a impressionar, pois foi o próprio Deus quem ordenou: “Ide e multiplicai-vos e habitai a terra toda”. 
Em recente conferência realizada em São Paulo, um especialista afirmou que se colocados no estado do Texas, os sete bilhões caberiam todos, ocupando um metro quadrado cada um.
Se o mundo todo afundasse e só restasse o Brasil, nele caberiam todos os habitantes da Terra, ocupando cada qual cem metros quadrados. 
Mais ainda, se colocássemos aqui quatro bilhões de pessoas – mais da metade da população mundial –, elas viveriam na mesma proporção de área por habitante hoje no Japão.
Como sabemos, os japoneses são detentores da terceira posição no ranking das potências mundiais, apresentando os melhores índices de bem-estar da população.
Cumpre lembrar que se apenas 22% do território japonês são agricultáveis, enquanto no Brasil essa taxa ascende a mais de 90%.
Portanto, se hoje existe fome no mundo, a questão deve ser de outra natureza, tendo sua raiz no próprio homem e envolvendo, portanto, uma questão moral e não geográfica.
A cristianização e a educação dos homens nas vias de uma verdadeira civilização certamente os conduziriam a aproveitar com sabedoria os recursos da terra, recebendo em contrapartida os padrões de vida dignos de um filho de Deus. 
Afinal, não foi em vão que o Verbo de Deus feito Homem, Nosso Senhor Jesus Cristo, nos prescreveu: “Procurai primeiro o Reino de Deus e sua justiça e tudo o mais vos será dado por acréscimo”(MT. 6,31-33).

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

A quem render graças?



Brasil, sexta economia do mundo

Sem as devidas ressalvas, foi muito comentada a notícia de que o Brasil se tornou a sexta economia mundial ao ultrapassar a Inglaterra. A

A propósito, a revista “Veja” (04/01/2012) comenta: “A ascensão econômica brasileira no cenário internacional resulta não apenas dos méritos indiscutíveis do país nos últimos anos, mas também do momento de crise e estagnação na Europa, continente que ruma para uma década perdida. (...) o entusiasmo brasileiro, no entanto deve ser devidamente ponderado – ainda serão necessárias décadas até que o país possa alcançar um padrão de vida similar ao das nações européias”.

No quesito renda per capita, a riqueza da nação dividida para cada cidadão, o Brasil encontra-se no 47º lugar
no quesito de índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil ocupa o 84º lugar... 

Portanto, há muita estrada pela frente para que o Brasil possa alcançar os padrões dos países desenvolvidos. 

Se atingimos o patamar atual foi graças ao bom êxito de nossa agropecuária e da produção mineral.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Código Florestal 'nasce precisando...



de reformas', diz relator

Mesmo após longas e intensas discussões no Congresso Nacional, o novo Código Florestal deverá ser aprovado em março com lacunas. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), algumas alterações ainda precisarão ser feitas depois que a matéria for aprovada e sancionada. 

Piau é o responsável pelo último texto que o código receberá antes da votação final. Ele, no entanto, não pode acrescentar dispositivos à matéria, apenas suprimir trechos do substitutivo aprovado no Senado no fim do ano passado.

Com isso, o relator admite que a nova lei ambiental deverá conter ainda questões não resolvidas que merecerão uma legislação posterior. "(O Código Florestal) já nasce precisando de reformas pontuais, mas a estrutura do projeto está boa", diz o relator.

Ele explica que algumas questões não foram abordadas no texto feito inicialmente pela Câmara e permaneceram excluídas no Senado. Com isso, esses temas só poderão ser tratados em uma nova legislação, depois de aprovado o código.

"Por exemplo: hoje você não pode fazer um barramento para irrigação, porque isso não foi considerado de interesse social, assim como a agricultura irrigada como um todo. Esse é um ponto que nós não temos mais condição aqui na Câmara de mexer. 

Então, logo após a sanção, nós já vamos ter que alterar a lei do Código Florestal de tão complexa que é essa matéria", explica o relator.

Mas, mesmo diante das falhas do projeto, o relator garante que o mais importante é que o assunto seja votado o quanto antes. A votação foi acertada com o governo semana passada para que ocorra no dia 6 de março. Para Piau, "o pior dos mundos seria não ter votação". 

Ele se preocupa com a proximidade da conferência ambiental Rio+20, marcada para junho. Na opinião do relator, se o código não for apreciado até lá, os debates sobre o tema poderão se misturar às questões da conferência.

"É uma mistura que não deve acontecer. Na Rio+20 teremos o mundo aqui discutindo meio ambiente e qualquer dúvida que tiver em relação ao Código Florestal será levada para lá. Na Rio+20 teremos que tratar de futuro e não de problemas internos nossos aqui", declarou Piau.

O relator garante ainda que a maior beneficiada com a aprovação rápida do Código Florestal será a agricultura familiar, que não precisará recompor as áreas já desmatadas. 

Ele também disse que fará esforço máximo para não deixar dúvidas que possam levar a veto da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Brasil / Terra

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Petrobras: estatismo é isso aí!



Questão do etanol

Helio Brambilla

Quanto ao problema do álcool combustível, não se consegue entendê-lo a não ser por suas motivações ideológicas. 
Com sua verve baiana, Bautista Vidal, grande físico e um dos pais do álcool-combustível, afirma que os problemas do combustível se dão porque “a cabeça dos dirigentes da Petrobras não é flex”. 
Ou seja, a Petrobras monopoliza o petróleo e seus dirigentes não aceitam o combustível alternativo devido a certa dose de rancor pelo caráter privatista da produção de álcool...
Em nossos balanços de safra de 2009 e de 2010, advertimos que a situação ficaria calamitosa para estocagem de álcool na entressafra devido à falta de “políticas governamentais”, de construção de novas Usinas, bem como de renovação dos canaviais.
Anos a fio, os produtores de cana e de seus derivados vinham recebendo uma compensação irrisória, o que ipso facto inibia a expansão da produção. 
Segundo especialistas, para fazer face ao aumento do consumo com os carros chamados “flex”, teríamos de inaugurar anualmente pelo menos 15 novas usinas.
Em vez de incentivos, os produtores tiveram arrochos de toda ordem: fiscal, ambiental, trabalhista, entre outros. 
Resultado: apenas três ou quatro inaugurações nos últimos anos. 
Problemas climáticos nas duas últimas safras inibiram o crescimento integral dos canaviais, o que aliado à falta de replantio, levou o País à vergonha em 2011: a importação de combustível no valor de 10 bilhões de dólares – ou seja, 30% do saldo de nossa balança comercial – foram para o ralo.
Além disto, o combustível caro concorreu para a alta nos preços, que acarretou por sua vez aumento da inflação. 
Na tentativa de remediar a situação, o governo concedeu um crédito adicional de R$ 4 bilhões para o replantio de canaviais, quando especialistas afirmavam serem necessários pelo menos R$ 40 bilhões.
 Pari passu, a sanha estatizante da Petrobras se mostrava cada vez mais escancarada. 
Sob pretexto de minorar a situação – e esperando produzir entre cinco e seis bilhões de litros até 2015 –, ela adquiriu da iniciativa privada Usinas de Produção. 
Ou seja, a mesma Petrobras que por três anos consecutivos não atinge sequer sua meta de produção; 
a mesma Petrobras que com fins eleitoreiros há dois anos inaugurou dois megas petroleiros os quais ainda não deixaram os estaleiros; 
a mesma Petrobras que perdeu 78 bilhões de reais com a desvalorização de suas ações, essa mesma Petrobrás, 
em vez de fazer sua lição de casa, passa a dilatar seus tentáculos estatizantes!
Os jornais desta semana estão abarrotados com a notícia da troca de comando da Petrobras, decorrente do descontentamento da presidente Dilma com a gestão de Grabrieli. 
Uma vez que perguntar não ofende, por que a presidente – que fazia parte do Conselho de Administração da empresa e recebia para isso um bom salário – não viu antes os desmandos do diretor Gabrieli?
O Brasil, até há pouco tempo líder mundial na produção de etanol – aliás, muito mais barato e viável que em qualquer outro país do mundo, inclusive o produzido com milho nos EUA –, na última safra só produziu 27 bilhões de litros, enquanto os americanos produziram 50 bilhões. 
De exportadores passamos à condição de importadores!

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Desindustrialização...



Ganha a China, perde o Brasil

Helio Brambilla

Outro aspecto importante a ser analisado é o da crescente desindustrialização do Brasil em proveito da China. 

O déficit industrial brasileiro no ano findo foi de 45 bilhões de dólares, sendo que apenas a indústria farmacêutica superou os 10 bilhões.

A imprensa acaba de revelar que tão-só o grupo Vulcabrás-Azaleia fechou seis fábricas e demitiu 8.900 funcionários, simplesmente por não ter resistido a concorrência chinesa. 

A empresa trocará o Brasil pela Índia, lançando-se numa aventura ao transferir boa parte de sua produção para lá. 

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Código Florestal prejudicará agropecuária



Deputado mineiro mostra pontos vulneráveis

A Campanha Paz no Campo vem alertando que o Senado manteve e aprimorou vários dispositivos aprovados pela Câmara. 

Entretanto, especialmente na última votação foram inseridos alguns incisos e modificados os textos de alguns artigos.

Com efeito, são pequenas alterações que desvirtuam completamente a finalidade do projeto. Eles contrariam a propriedade privada, a livre iniciativa e o princípio da subsidiariedade.


Confirmando essa apreensão, a CNA publicou dados assustadores. De fato, o projeto como saiu do Senado transformou o novo Código Florestal numa grande confusão!

O Brasil perderá 33 milhões de hectares de produção agropecuária com aprovação do Código, diz assessor do Meio Ambiente. 

A aprovação do novo texto do Código Florestal, da forma como foi enviado à Câmara dos Deputados depois de revisto pelo Senado, representará uma redução de 33 milhões de hectares do total de cerca de 220 milhões de hectares ocupados pelas atividades de produção agropecuária no Brasil.

Os dados foram confirmados pelo assessor especial do ministério do Meio Ambiente (MMA), Luiz Antônio de Carvalho, ao participar do seminário de capacitação do Guia de Financiamento da Agricultura de Baixo Carbono, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Dados da CNA mostram que esta redução na área destinada à produção de alimentos no Brasil representará uma perda de 46 milhões de reais no Valor Bruto da Produção (VBP), se considerados preços e produção constantes.

A exigência de replantio das margens de rios, na forma como está no texto do Código Florestal em discussão na Câmara, reduzirá em 15% o VBP da atividade agropecuária no Brasil.


Esta estimativa de perdas de áreas de produção, confirmada pelo assessor do Ministério do Meio Ambiente, é a causa da preocupação demonstrada pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados diante do texto do Código Florestal aprovado pelo Senado.

Sr. Presidente, as áreas consideradas de preservação ambiental são altamente produtivas. Tanto aqui como em todo o mundo, são as mais adequadas às diversas atividades agrícolas.

Podem ser utilizadas sem problemas ambientais, como em alguns casos vêm sendo feito há séculos, e a evolução da tecnologia agrícola permite a intensificação desses usos com ganhos em produtividade e na conservação dos recursos naturais.

Ao estabelecer uma norma geral e retroativa sobre o seu regime de uso, sem permitir a cada estado encontrar a solução adequada às condições de ocupação do território e de estrutura da propriedade da terra, essa legislação tornou impossível seu cumprimento. 

Suas normas ignoram a diversidade, as desigualdades e os desequilíbrios do País.

Se a Câmara não tiver a coragem de corrigir o texto do Senado, seremos responsabilizados pela abnegada e laboriosa classe dos produtores rurais e pela população brasileira que sentirá a carestia dos alimentos.

Que a Divina Providência e Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, nos dê forças e coragem para essa emergência em que vivemos.


O X da questão



O blefe da coletivização
 Helio Brambilla

Até onde vai o bitolamento das esquerdas brasileiras ao seguir o ideário marxista? 
Será que não perceberam o blefe da centenária cartilha de Moscou no tocante à coletivização das terras? 
Mesmo agora, quando Moscou começa a cair na realidade ao privatizar parte de suas terras, a esquerda brasileira ainda continuará com a idéia de sua coletivização? 
Por que não privatizar os 80 milhões de hectares dos assentamentos de Reforma Agrária, cujo índice de produção não é diferente de zero?
A revista “Veja” (18/01/2012) traz interessante reportagem sobre os empreendedores brasileiros. 
Para o semanário, o modelo seria o Sr. Eike Batista. Como eu, o leitor poderá ter suas reservas em relação a este empresário.
Contudo, no livro O x da questão, Batista desmitifica a balela da esquerda católica e da teologia da libertação – os mentores do PT – ao afirmar que o crescimento econômico do Brasil e a redução da desigualdade social ajudaram a desconstruir a idéia de que se o rico ganha o pobre perde.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Mais uma praga na agricultura


Agropecuária para os nossos governantes é isso aí !


Não bastassem a "Reforma Agrária",  o "MST", as "Leis Ambientais", os "Territórios indígenas", os "Territórios de Quilombolas", o dito "Trabalho Escravo Escravo" e o "Novo Código Florestal", agora surge outra praga a tirar o sono dos produtores rurais: "os JAVALIS sagrados".

Vale a pena ver o vídeo no link abaixo:   




http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/t/edicoes/v/ataques-de-javalis-as-lavouras-de-milho-de-sao-paulo-tiram-o-sono-dos-agricultores/1806289/

Novo Código Florestal contém restrições ...



 ... inadmissíveis à propriedade da terra

Em discurso na Câmara dos Deputados, o parlamentar Lael Varella (DEM-MG) voltou a tratar da Reforma do Código Florestal.

Para Varella, não sem razão,tal reforma vem preocupando o homem do campo. E voltando-se de modo particular para seu estado, por ser muito acidentado, será um dos mais atingidos pelo novo código. 

Apelou para o Presidente da Casa e para seus pares a fim de fazer prevalecer a sabedoria e a capacidade política para conjugar interesses dos diferentes setores da sociedade, visando garantir nossa produção agropecuária pari passu à preservação do meio ambiente.

Não resta dúvida de que o projeto constitui um avanço diante do emaranhado cipoal da legislação vigente. O novo Código traz segurança jurídica e racionalização, mas mantém restrições inadmissíveis à propriedade.

Apesar de toda a controvérsia provocada em torno de sua aprovação, o projeto do novo Código Florestal não derrubou as denominadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), que usam o ultrapassado parâmetro de distância geográfica para proibir o cultivo das partes mais férteis da propriedade. 

E também a chamada Reserva Legal (RL) que obriga o proprietário a deixar sem exploração parte de sua propriedade, entre 20 a 80%.

Se o novo Código traz alguma segurança jurídica para as áreas plantadas até 2008, ele não resolve o problema vindouro, pois mantém praticamente todas as limitações do uso da terra com os atuais índices de Reserva Legal e APPs. 

Essa espécie de moratória do desmatamento compromete o futuro da agropecuária no Brasil, caso o Congresso não reveja esses dispositivos na próxima legislatura.

Fazendo essas ressalvas, só nos resta na atual fase do processo legislativo, escolher as melhores partes dos textos aprovados pela Câmara ou pelo Senado.


Agropecuária, só com a iniciativa privada



Agricultura russa com sotaque alemão

Recentemente, tomei conhecimento através da imprensa diária que a agricultura russa ganha sotaque germânico. 

Trata-se da saga de Stefan Durr, alemão que estudou agricultura e que, aproveitando-se dos acordos firmados pelos respectivos governos em 1989, migrou para a Rússia aos 25 anos de idade e hoje já possui 170 mil hectares de terra.

Ali ele produz mais de 100 mil toneladas de beterraba, 50 mil toneladas de milho, possui 13.500 cabeças de gado, além de tirar 180 mil litros de leite/dia, gerando em torno de três mil empregos diretos. 

Casou-se com uma russa e tem três filhos. Hoje com 47 anos, encontra-se muito satisfeito com o encaminhamento de seus negócios.

Por outro lado, a notícia informa que 23 milhões de hectares de terras agricultáveis – boa parte das quais se encontra na cobiçada região de terra preta – não estão sendo aproveitados. 

Com suas fazendas coletivas da época comunista, o país faliu e foi obrigado a importar grãos: recado para os mentores das políticas de coletivização das terras no Brasil.

Desde então, o Kremlin fez da agricultura a sua maior prioridade e está recrutando interessados no Ocidente. 

Segundo Durr, umas das razões é que muitos fazendeiros coletivos trocavam suas propriedades por engradados de Vodkas... 

Para os brasileiros, leia-se: assentados trocam lotes por carros velhos, bicicletas... 

Fonte: OESP


sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Deixem reinar a paz no campo!



Por que perseguir o agronegócio?

Helio Brambilla

Há poucos dias visitei os mananciais do complexo da Serra da Cantareira, que fornecem grande parte da água consumida na grande São Paulo. É invejável o cuidado das autoridades e da população local na preservação deste tesouro que beneficia milhões de pessoas. Aliás, fruto do simples bom senso.

Em relação à agropecuária, contudo, o governo federal procede de modo diametralmente oposto, atormentando-a e prejudicando-a com todo tipo de ameaças. Até o insuspeito jornal esquerdista “Le Monde” advertiu o Sr. Lula da Silva de que ele deveria tratar bem o agronegócio, pois o mesmo era “a galinha de ovos de ouro do Brasil”.

Sou às vezes levado a imaginar que se trata de obsessão sectária, pois a cada momento e de todos os lados surgem ameaças: as invasões de terra, uma verdadeira guerra; o movimento quilombola, como coelho saído de cartola; reservas indígenas infestadas de agitadores estrangeiros cujos anseios são atendidos por magistrados que pouco se incomodam em tratar a outros brasileiros como alienígenas. 

Até pela chuva ou pelo bom tempo, os culpados são os agropecuaristas que, ao contrário dos utopistas, não trabalham ao sabor do vento; sem falar do malfadado “trabalho escravo”, ardilosa arma manuseada pelos responsáveis de um país no qual, durante cinco meses do ano, todos os que trabalham o fazem na condição de escravos de um único e insaciável patrão: o Estado...

Tenho vontade de bradar: Atenção, homens de Brasília! Parem! Deixem o agropecuarista trabalhar em paz! Deixem reinar a paz no campo! – lema, aliás, de nossa bandeira em defesa da agropecuária brasileira. Ou a esquerda brasileira ainda quer o modelo cubano? Antes de se tornar comunista, Cuba produzia mais que o dobro do açúcar brasileiro. E hoje? – Ela atingiu um nível tão baixo que sua produção regrediu à de 100 anos atrás!

 Outro exemplo é a produção de leite. Tive oportunidade de, numa exposição agropecuária, ver o corpo de uma vaca cubana embalsamada, a qual, na década de 80, foi muito propagada mundo afora como sendo a que teria produzido mais leite até então, atingindo a marca histórica de mais de 100 litros/dia. Trata-se da famosa “Uble Blanca”...

Hoje a miserável Cuba produz somente em torno de 500 milhões de litros de leite, quantidade equivalente à de apenas cinco municípios paranaenses (Castro, Marechal Cândido Rondon, Carambeí, Toledo e Realeza). 

O Paraná é o terceiro produtor brasileiro, com 3.7 bilhões de litros – mais de  sete vezes a produção de Cuba.


quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Nossos 350 bilhões de reservas advieram ...



... da agropecuária

 Helio Brambilla

À margem da crise internacional, o agronegócio brasileiro gerou, além do necessário para alimentar quase 200 milhões de brasileiros,  um excedente de 94,6 bilhões de dólares com produtos exportados. 
Descontados 17,1 bilhões do que importamos, o saldo aponta para a fabulosa quantia de 77,5 bilhões de dólares.
Sem falar que o Valor Bruto da Produção (VBP) – montante recebido pelos proprietários "porteira adentro", isto é, o produto tal como saiu da fazenda, sem nenhum processamento industrial – subiu 15% em relação a 2010, saltando para 306 bilhões de reais. 
Imagine o leitor essa quantia fabulosa irrigando todos os setores do mercado. Por isso, as vendas de veículos no interior de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul foram superiores até duas vezes às do restante do Brasil.
Pelo que nos tem sido possível observar, nosso empresariado, sobretudo o do agronegócio, tem diversificado o mercado exportador e hoje já exportamos para mais de 150 países. 
A dependência chinesa foi reduzida para apenas 17% do total de nossas exportações. Para os especialistas mais circunspectos, é imprudente depender de apenas um mercado importador.
Isto levou o “Estado de São Paulo” (16/01/2012) a estampar no seu caderno econômico esta manchete: 
"Europa salva as exportações do Brasil em 2012". O jornal noticia que nossas exportações para o bloco Europeu cresceram 20% em 2011, principalmente por conta dos produtos do agronegócio. Fator que explica o júbilo, pois sendo a China "uma espécie de figueira brava" que vive da seiva exportadora quase que exclusivamente para a Europa e os EUA, cujos mercados estão em crise, já são visíveis os sinais de desaceleração da economia chinesa.
Se fizermos uma avaliação do período Lula da Silva-Dilma Roussef – a safra de 2002 só foi integralmente comercializada no início do governo petista –, temos acumulados 466 bilhões e 300 milhões de dólares. 
Quando algumas autoridades falam de “boca cheia” que temos 350 bilhões de reservas, nem sempre se “lembram” de onde veio o dinheiro. 
Ora, ele veio precisamente do setor mais perseguido pelo governo...