quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Mais "Reforma" Agrária! Até quando?

Continua a insensatez



Decretos presidenciais iniciam desapropriações para Reforma Agrária do governo Dilma.


O Diário Oficial da União do dia 26 último trouxe os primeiros decretos de desapropriação de terras para fins de Reforma Agrária assinados pela presidenta.


São 60 fazendas, somando área total de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra, segundo a avaliação feita ao longo de 2011 pelo INCRA.


“Estamos constituindo uma reforma agrária sólida, com possibilidades reais de sucesso”, frisa o ministro Afonso Florence.


Um de seus critérios é que as áreas estejam próximas de estradas (asfaltadas?) e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas.


Despesas:


Ficou livre do contingenciamento – que atingiu toda a Esplanada -, os R$ 530 milhões do orçamento do INCRA para Reforma Agrária. O segundo passo foi o reforço de dotação de 400 milhões para o INCRA.


É um dos maiores valores liberados num único ano para o INCRA.

Depois de seguir os trâmites previstos em lei o imóvel desapropriado o INCRA, (ou a TERRABRÁS, pois os Sem Terra continuarão sem terras, pois as mesmas pertencem sempre ao INCRA... Os assentados são servos da gleba do patrão-todo poderoso INCRA).


No final do processo, cria-se o tal de assentamento... do fracasso destinado a ser mais uma favela rural e um sorvedouro do dinheiro dos contribuintes... Reforma Agrária é isso aí!



AGRICULTURA BRASILEIRA NO...

...Pico de sucesso



No acumulado do ano, tudo indica um salto de 6% no PIB rural.


Na balança comercial, as exportações do agronegócio também surpreendem.


As vendas ao estrangeiro se situam num patamar 25% acima do ano passado.


O ano novo está chegando. A agricultura brasileira, com certeza, continuará nele seguindo sua trajetória vitoriosa, coroada em 2011 com um pico de sucesso.


A demanda mundial por alimentos continuará a exigir terras e homens aptos, tecnologia e qualidade.


Fonte: Xico Graziano - OESP, 27/12/2011

Brasil: país de burocratas!


Uma atitude de bom senso


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou ontem (27) medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador.


A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor.


Os principais beneficiados com a medida serão os produtores rurais que se dedicam ao cultivo de espécies de interesse agrícolas temporárias, semi-perenes e perenes, apicultura em geral e ranicultura e criação de animais, exceto as atividades de avicultura, suinocultura e aquicultura.

Para que os produtores consigam a dispensa do licenciamento ambiental será necessário apresentar a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária, que não deve implicar em intervenção em áreas de preservação permanente ou supressão de vegetação nativa.


A declaração deverá ser preenchida pelo produtor e depois entregue à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.


Já os beneficiários de projetos de Reforma Agrária e remanescentes de comunidades Quilombolas deverão entregar o documento à Secretaria da Justiça.

“A pessoa faz uma auto-declaração, encaminha (o documento) a uma Casa de Agricultura e já está liberado. Depois o governo vai, por meio (da secretaria) do Meio Ambiente, fazer um acompanhamento, um controle”, disse Alckmin.

Segundo o governador, as medidas serão baseadas principalmente numa relação de confiança entre o governo e os produtores. “99,5 % dos nossos (produtores) cumprem (a lei).


Essa história de não confiar é um equívoco. É óbvio que vamos fazer o acompanhamento. Mas enquanto não tinha licença, não se podia trabalhar.


Agora, se libera (a licença), trabalha (a terra) e nós vamos fazer o acompanhamento. Se tiver algum caso de auto-declaração errada, vamos punir”.

Fonte: Agência Brasil


sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Mais um Conto da FUNAI ?


PF: cacique desaparecido estaria vivo



A Polícia Federal tem fortes indícios de que o cacique Nísio Gomes, não foi morto no ataque promovido por um grupo de pistoleiros ao acampamento Tekohá Guaiviry, no município de Aral Moreira (MS), no dia 18 de novembro deste ano.


A PF descobriu que, no último dia 14, houve saque da conta bancária do cacique, num caixa eletrônico em Brasília.


A principal testemunha do ataque, Valmir Cabreira, filho do cacique, prestou depoimentos e confessou que mentiu ao dizer que os seguranças chegaram ao acampamento em caminhonetes.


A perícia derrubou a informação dada pelo rapaz, de que o corpo de Gomes foi arrastado para a carroceria de uma camionete.


O sangue encontrado no trajeto não é do cacique. Segundo a PF, não há dúvida de que houve o ataque ao acampamento Guaiviry


Fonte: O Globo, 22/12, O País, p.12.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Ceder para não perder ou ...

... Resistir para vencer?



Este Blog apela para as forças vivas do Brasil no sentido de unir forças para afastar tais ameaças de nossa agropecuária.


Vamos garantir o nosso futuro com alimentação abundante para o nosso povo.

Se não houver reação, o Brasil passará num futuro próximo de exportador de alimentos a importador, exatamente no momento em que o mundo mais precisa de nossa produção.


Não permitamos que mais de 76% das terras fiquem “engessadas” pelas mãos do Estado, em nome de um absurdo ambientalismo sem nenhum fruto para o nosso povo.

Vamos cobrar de nossos representantes, deputados e senadores, pedindo a eles que ponham cobro nesse malfadado entulho ambientalista.

Entre no site Paz no Campo e participe de suas atividades em prol da classe rural e do Brasil.

É proibido produzir

Nossa produção rural na ilegalidade?


A partir de 1998, o Código Florestal passou a incorporar a Lei de Crimes ambientais (9605/98) e transformou em crime diversas infrações administrativas.


A mudança permitiu aos órgãos da fiscalização ambiental aplicar aos “infratores” multas monstruosas, além do espectro da prisão.

Usando de uma retroatividade jurídica absurda, produtores rurais – homens de bem – viraram da noite para o dia os vilões do meio ambiente e foram postos à margem da lei.

Todo este cipoal de Medidas Provisórias e Portarias “engessa” e faz retroceder substancialmente a produção, o emprego, a renda do campo e a arrecadação dos municípios.

A Embrapa Monitoramento por Satélite realizou pesquisa a pedido do governo. Tal investigação concluiu que “em termos legais, só 24% do País seriam passíveis de ocupação agrícola”.


Por que isso? Porque 76% do Brasil estão legalmente destinados à “preservação ambiental” e às assim chamadas “minorias”.

A EMBRAPA concluiu que a produção rural já se encontra na ilegalidade, desde o cultivo de arroz de várzea no RS, em SP e no MA, até o de soja em MT, MS, GO, SP e PR!


16.000 dispositivos tornaram a ...


... agropecuária uma atividade em alto risco


O Estado brasileiro – grande produtor de leis e eficientíssimo cobrador de impostos – transfere de modo insensato para o produtor rural todo o ônus da pretensa melhoria do meio ambiente, quando tal custo deveria recair sobre toda a sociedade.

Assim, o antigo Código Florestal Brasileiro (Decreto 23793/34) já passou por sete alterações. O Código atual (lei 4771/65) estabeleceu limites ao direito de propriedade no uso e exploração do solo e das florestas.

Inicialmente, a Reserva Legal era de 25% das florestas existentes. Depois foi alterada para 20% da propriedade. E posteriormente passou a ser de 80% na região amazônica, 35% no Cerrado e 20% nas demais. Além disso, em 1986, foi criado e acrescentado o conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Em 1996, sob a influência do Ministério do Meio Ambiente, ambientalistas radicais, perseguidores do agronegócio e da propriedade privada passaram a “legislar” através de Medidas Provisórias, Decretos, portarias, instruções normativas, resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Chegamos assim ao absurdo de um verdadeiro entulho ambientalista, com mais de 16.000 dispositivos!

Ameaças sobre nossa agropecuária

Recordando...


Ameaça da Reforma Agrária com desapropriações do INCRA e invasões do MST. Embora o fracasso da Reforma Agrária seja assombroso, não consegue abrir os olhos nem os ouvidos dos agro-reformistas.

Os assentamentos ocupam 83 milhões de hectares, área superior a de toda plantação de grãos, de cana e da silvicultura. E os assentados ainda recebem Bolsa Família e cestas básicas para não morrerem de fome!

Ameaça quilombola – Falsos quilombolas reivindicam 25 milhões de hectares, quase a área do Estado do Rio Grande do Sul.

Ameaça indígena - As terras indígenas correspondem a 13% do território nacional – ou 1,1 milhões de km² – para uma população estimada em 250 mil silvícolas na área rural!


Ou seja, mais de quatro vezes o território do Estado de São Paulo, que nos seus 248.808,8 km2 abriga 40 milhões de habitantes.

E tais demarcações parecem estar longe do fim, pois a FUNAI anunciou mais 129 áreas a serem delimitadas!


Há ainda a ameaça dos “índices de produtividade”, a ameaça do uso político do georreferenciamento, além da ameaça feita a propósito da mentira do “trabalho escravo”.


Isso sem contar as leis trabalhistas e ambientais, totalmente alheias a vida do campo e inteiramente impraticáveis, que tornaram a agropecuária brasileira em atividade de alto risco!


Nosso produtor rural e ...

... o momento histórico da agropecuária



Nosso produtor rural é um herói! Apesar de todas as perseguições ideológicas, ele vem projetando a agropecuária brasileira para o mundo como grande celeiro do futuro.

Alimentamos nossa população com comida farta e cada vez mais barata, tornando-nos com o excedente o segundo maior exportador de grãos do mundo.

Produzimos 80% de todo o suco de laranja do mundo e 40% de todo o café; somos o maior exportador de soja e de 40% de todo o açúcar exportado no mundo; produzimos 500 mil barris de etanol (equivalente) por dia.

E ainda nos tornamos o maior criador de rebanho bovino do mundo, o maior exportador de carne bovina e o segundo e o terceiro maior exportador de frangos e suínos.

Em 10 anos, acumulamos superávit da balança comercial de mais de 400 bilhões de dólares. Graças à agropecuária, o Brasil superou sem maiores percalços a crise econômica que assolou o resto do mundo.

A FAO declarou que o Brasil é o país com maior potencial de crescimento agrícola para suprir as necessidades mundiais de alimentos nos próximos 40 anos!


Código Ambiental e o ...



... choque de civilizações



A propósito da discussão sobre o novo Código Ambiental este Blog ressalta que ela não se restringe a uma disputa entre ambientalistas e produtores rurais.


O homem do campo ama e defende a natureza criada por Deus, depende do meio ambiente e da preservação da água e do solo.

Embora a grande poluição venha das cidades, só o ruralista é criminalizado.


O debate apaixonado sobre o tema revela apenas a ponta do iceberg de divergências profundas e pouco explicitadas sobre a civilização e o progresso.


De um lado, a pretexto de uma sociedade solidária, uma concepção tribalista – defendida pela corrente comuno-missionária contrária ao desenvolvimento e ao verdadeiro progresso – diviniza a natureza e chega a desprezar o homem.

De outro, a Civilização Cristã – baseada no direito de propriedade, na livre iniciativa e no princípio da subsidiariedade – deve ser respeitada pelo Estado.

Em torno da celeuma do novo Código Ambiental encontram-se duas concepções de vida:

- A da corrente que abarca religiosos seguidores da Teologia da Libertação, indigenistas, ambientalistas radicais e ONGs estrangeiras, articulados para demolir o agronegócio e a sociedade atual.

– A dos que postulam a Paz no Campo e, por isso, lutam em defesa dos fundamentos da civilização cristã, sobre os quais desejam restaurar a sociedade verdadeiramente cristã e levá-la ao seu apogeu de autêntico progresso.


segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Apesar das concessões, o...


... Brasil continua vilão!



Em Durban, a COP-17, tentou impor uma meta ambientalista radical aos 200 países participantes, mas acabou apenas nas promessas. As medidas efetivas ficaram para 2020.


A imprecisão das promessas fez que muitos qualificassem a reunião de fiasco.


O Protocolo de Kyoto foi prolongado, a questão é saber quem o cumpre bem e, na ótica ambientalista, falta torná-lo compulsório e aplicado por uma autoridade supra-nacional.


A China embora reconhecida como a maior poluidora da Terra, foi poupada por ser país “emergente”...

A opinião pública e o Congresso americanos estão saturados com o blefe do aquecimento global, mudanças climáticas – extremas ou não – e temem alguma forma de ditadura “verde” planetária.


O Brasil ficou na mira da demagogia. O passo atrás dado pelo projeto de Código Florestal foi tratado de “calamidade ecológica”.


Previsões “apocalípticas” pintaram o País como um vilão, ecologicamente tão “criminoso” quanto o teria sido no tempo da escravatura, registrou “The New York Times”.


Paradoxalmente, a delegação brasileira foi das mais engajadas em favor de uma agenda “verde” que pode prejudicar gravemente o País, especialmente na “Rio+20” no mês de junho.


Vidas humanas X vidas vegetais


E assim continua a Rodovia da Morte!



A duplicação da Régis Bittencourt, entre Juquitiba e Miracatu, no interior paulista, vão atrasar ainda mais e correm o risco de não ficarem prontas até 2014.


O IBAMA considerou "incompleto" o estudo da concessionária Autopista Régis, do Grupo OHL, para a licença que permitiria o início das obras.

O trecho (19 km) é o único de pista simples na Régis e recebe 24 mil veículos por dia. A rodovia é a principal ligação entre São Paulo e a Região Sul do País e, assim, com o Mercosul.


No fim do ano, o tráfego aumenta pelo menos 20% segundo a Polícia Rodoviária Federal.


Segundo informações obtidas pelo Estado, técnicos da empresa que fez o estudo de impacto ambiental não foram autorizados a entrar em uma área particular para completar o levantamento.


A área integra a Fazenda Itereí, pertencente à ambientalista Léa Corrêa Pinto, que há 30 anos tenta evitar que a duplicação.


O projeto prevê a passagem da segunda pista nas terras da fazenda, na margem direita da pista atual.


Fonte: OESP,17/12/2011

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Bom senso X disparates


Candeias riscada do mapa?


Apenas uma vitória parcial, pois o assunto ainda vai render muito. O juiz federal Hamilton de Sá Dantas concedeu liminar para que o município de Candeias do Jamari - RO, não fosse transformado numa aldeia de pouco mais de 300 indígenas.


A FUNAI quer ampliar a reserva de 944 p/ 8.500 hectares. Isso representa toda a zona rural de Candeias. Todos os produtores ali estabelecidos há décadas perderiam tudo. Sobraria apenas a área urbana.


Fim da produção, fim do ganho de centenas de famílias, brigas, violência, desespero, confrontos. A FUNAI e o Ministério Público Federal, atuando em conjunto, pretendiam e ainda pretendem - pois o mérito da questão ainda não foi decidido - riscar Candeias do Jamari do mapa.


Aliás, isso se deu coma na Raposa/Serra do Sol onde os produtores caíram na miséria e os índios não sabem o que fazer com tanta terra, conforme inúmeras reportagens e denúncias feitas na imprensa nacional.

A ação foi movida pelo município de Candeias do Jamari contra a FUNAI passou pelo MPF, que opinou pelo não acatamento da decisão. Mas o juiz com um arrazoado muito bom determinou que fossem suspensos os atos para revisão da área indígena, até decisão final do caso.


Mas a FUNAI não vai desistir. Depois da loucura da Raposa/Serra do Sol tudo é possível. Pela lógica dos acontecimentos, a decisão desfechará com o despárecimento desse município de Rondônia, com sua sua população perdendo tudo.


Justificativa? - É preciso entregá-lo a 330 índios! Tal como o terrível caso de Roraima, onde o Brasil perdeu um pedaço do território, onde só estrangeiros e índios podem andar livremente.


segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

MST volta a invadir...

Sem-terra atacam queda em assentamentos


O MST invadiu cinco sedes regionais do INCRA na semana passada em protesto contra a lentidão do governo em cumprir suas promessas em relação à Reforma Agrára.

As ações violentas do MST destinam também a chamar a atenção para as mudanças no Código Florestal, em debate no Senado.

Elas são consideradas inaceitáveis pelos líderes do MST. Na avaliação deles, Dilma deveria vetar todos os pontos que permitem a ampliação de áreas desmatadas.

Outro tema que aparece com frequência na pauta do MST é o dos agrotóxicos, que estariam sendo usado de maneira exagerada pelo agronegócio.

Essa bandeira tem aproximado o movimento de organizações do exterior que defendem políticas de agricultura sustentável.

Fonte: OESP, 2/12/11

Agronegócio = carro-cefe do...

... interior de São Paulo


Sustentado pela renda do agronegócio da cana-de-açúcar, o interior paulista foi a região que mais ampliou gastos com alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza neste ano, à frente até dos mercados "queridinhos" do consumo, como o Nordeste e o Centro-Oeste.


O desembolso com esses itens cresceu 14,8% no interior do Estado de São Paulo no primeiro semestre em relação a igual período de 2010, revela pesquisa exclusiva da Kantar Worldpanel.


Fonte: Oesp, 2/12/2011

Produzir e preservar é possível

por Carlo Lovatelli e Marcelo Duarte



Os olhos do mundo se voltam para o Brasil quando o debate é sobre a necessidade de duplicar a produção de alimentos, pois a população do planeta somará 9 bilhões em 2050, segundo a ONU. Por que o Brasil?


Certamente porque se leva em consideração o peso atual do nosso país: terceiro maior produtor de alimentos do mundo, primeiro produtor e exportador de açúcar, café, suco de laranja e álcool, e segundo principal produtor do complexo soja e de carne bovina.


Mas o mundo olha também para o Brasil quando se debate o aumento de produção agrícola versus sustentabilidade, como se houvesse uma dicotomia entre ambas. É possível produzir e preservar.


O mundo precisa se informar melhor sobre a realidade do agronegócio brasileiro e suas ações em matéria de sustentabilidade. Temos a legislação rural ambiental mais exigente do mundo, áreas de preservação permanente e de reserva legal inexistentes em nossos concorrentes — Europa e Estados Unidos.


O estado de Mato Grosso, principal produtor brasileiro de soja, tem 62% de áreas de vegetação nativa, 28,5% de pastagens, 7,8% destinados à agricultura. A área preservada em Mato Grosso corresponde aos territórios da França e da Bélgica juntos.


O Brasil é dos poucos países que desenvolvem o cultivo direto na palha e o controle biológico de pragas, práticas conservacionistas. Produzimos mais alimentos com menos recursos naturais: três safras na mesma área e no mesmo ano. Somos exemplo mundial em logística reversa: 98% das embalagens de defensivos são devolvidas para reciclagem.


Aos poucos, o mundo toma conhecimento de que em cinturões da soja, como Sorriso, Sinop e Lucas do Rio Verde, o nível de qualidade de vida das comunidades é mais elevado do que em outras regiões do país.


O Brasil é uma potência agrícola graças à tecnologia e à saga das famílias que se deslocaram do Sul para as terras do Centro-Oeste, desenvolvendo a área do cerrado, semeando a principal cultura agrícola, a soja.


Além do conhecido óleo de soja, utilizado na alimentação, um outro derivado desta oleaginosa, o farelo, é base para a ração de aves, suínos, peixes e gado, no mundo todo.


O Brasil conquistou a posição de celeiro da humanidade por uma outra razão importante: muitos dos seus produtos agrícolas têm modelos de negócio competitivos, como a soja e a cana-de-açúcar, graças a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.


Agora, Mato Grosso, estado onde ocorreu uma colonização produtiva, está dando um passo à frente no sentido de melhorar a eficiência na gestão da propriedade rural.


O Programa Soja Plus, de gestão das fazendas de Mato Grosso, instituído em 2010, tem por objetivo mostrar aos produtores como fazer uma boa gestão das suas propriedades do ponto de vista trabalhista, produtividade, qualidade e responsabilidade social.

Em 2011, cerca de 1.500 produtores de soja de Mato Grosso foram atendidos pelo Soja Plus com o fornecimento de materiais didáticos, realização de oficinas de campo e diversos cursos.


O primeiro módulo do programa tratou de normas trabalhistas, saúde e segurança ocupacional. Em 2012, a ênfase será dada às melhores práticas de produção, planejamento de construções rurais e continuidade das ações de qualidade de vida no trabalho.


A aprovação do novo marco regulatório ambiental — o Código Florestal — permitirá desenvolver atividades para adequar a propriedade rural à nova legislação, o que proverá a almejada segurança jurídica.

O Soja Plus é um programa de melhoria contínua, não é uma certificação, e não tem custo para o produtor. Tem o intuito de se tornar o maior projeto em matéria de gestão da propriedade rural do país em um horizonte de dez anos.


O avanço do agronegócio com o Soja Plus vai sedimentar o modelo de competitividade, preparando o produtor para atender às demandas por produtos mais sustentáveis do ponto de vista econômico, social e ambiental.

Fonte: O Globo, 2/12/2011

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Raposa/Serra do Sol



Bispo ‘importa’ índios



Em ação incentivada pelo bispo Dom Aldo Mogiano, índios de diversos países sul-americanos estão sendo levados para a reserva Raposa/Serra do Sol para fazer número e dar ideia de "ocupação".



A região que já foi grande produtora de arroz foi transformada em nova fronteira de fome, desemprego e alcoolismo, depois que os agricultores foram expulsos por decisão do Supremo Tribunal Federal.



Índios estrangeiros sempre foram levados a ocupar áreas reivindicadas para demarcação, mas eles eram arregimentados apenas na Guiana.



O referido bispo criou no passado uma "Aldeia da Demarcação". Os índios importados se articulam em novas "nações independentes".



Protegidos pela Funai, índios estrangeiros usufruem de assistência de dentistas, médicos, remédios e até avião para emergências médicas.




Fonte: Coluna Claudio Humberto, 29/11/2011

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Rio do câncer na China e a ...prova dos nove



“Prova dos nove” da Rio+20


O rio Hengshui, que atravessa a pequena cidade Shangba, na província de Guangdong, carrega um coquetel de produtos químicos que causou 270 mortes por câncer de estômago e das vias aéreas entre 1976 e 2005.

Para piorar, é a única vila do país onde a taxa de natalidade já chegou a ser mais baixa que a de mortalidade. Morrem mais dos que nascem, segundo noticiou Terra.

Zhang Lihua, 57, perdeu o avô paterno e a avó materna por causa do “rio do câncer” e atravessá-lo lhe causa pavor.

Guangdong é a província mais rica da China, mas no rio degradado pela poluição não ficou sequer um peixe.

“Quando eu era criança, nadávamos no rio, brincávamos nas suas encostas depois da escola. Depois, começaram a aparecer peixes mortos boiando, e a gente parou de brincar com a água”, lembra Zhang, 57 anos, dono de um armazém.

“De início, as vítimas do ‘rio da morte’ demoravam em morrer no hospital. Mas, na década de 1980, duravam poucos meses depois de diagnosticadas”, explicou Zhang.

Cartazes espalhados na cidadezinha alertam para o perigo de ingerir carne de galinhas mortas: teme-se que tenham bebido no rio.

A mineradora estatal Dabaoshan é conhecida como grande causadora das “vilas de câncer” na região. Porém, ganhou do governo socialista o título de “empresa nacional avançada em trabalho político e ideológico”.

Por muitíssimo menos que a poluição sinistra do “rio da morte”, o coro internacional dos grupos ambientalistas monta uma estrondo universal no Brasil e no Ocidente.

Situações gravissimamente prejudiciais ao meio ambiente como a de Shangba são muito freqüentes na China.

Por que essas associações que se dizem tão preocupadas pela saúde do planeta não promovem campanhas proporcionadas aos horrores instalados no império socialista oriental?

Mistério... cumplicidade...?

O posicionamento em face de desastres ambientais como o de Shangba, e da China comunista em geral, servirá de prova dos noves para avaliar a coerência dos propósitos e a isenção de intoxicações marxistas na reunião do “Rio+20”, que acontecerá no Rio de Janeiro em junho de 2012.

Fonte: Verde: a nova cor do comunismo


Demarcação de territórios para índios

Insegurança jurídica, a quem aproveita?


Os senadores Waldemir Moka e Kátia Abreu encaminharam documento à AGU sugerindo que a União crie um norma definitiva e específica sobre a demarcação de terras indígenas em todo o país.


Eles defendem a adoção de “efeito vinculante” o julgamento do STF, de março de 2009, que decidiu pela demarcação contínua Raposa/Serra do Sol.


Caso a AGU decida acolher a sugestão dos senadores, as disputas pela posse de terras entre agricultores e índios poderiam ser solucionadas pelo próprio Governo.


“Queremos que a decisão do STF sirva de parâmetro para a definição de outras terras indígenasa morte do cacique Nísio Gomes, de 59 anos.


O caso da rwcente morte de um cacique no Mato Grosso do Sul poderia ter sido evitado se o Brasil tivesse regras em vigor sobre a demarcação de áreas em litígio.


A senadora Katia Abreu argumenta que agricultores e índios não podem conviver com a insegurança jurídica que se instalou no Brasil nos últimos anos.


“Ninguém sabe o que fazer. Enquanto não houver decisão sobre a posse dessas áreas a paz no campo sempre estará ameaçada”, justifica.


Amanhã (29), Kátia Abreu, Moka e outros dez senadores se reúnem com a AGU para discutir a possibilidade de adoção da decisão do STF sobre a Raposa/Serra do Sol em questões semelhantes.




sábado, 26 de novembro de 2011

Paz no Campo e o Código Florestal


Sem Medo da Verdade



São Paulo, 25 de novembro de 2011


Prezados amigos

Este assunto não só interessa, mas afeta todos os brasileiros.

Sob a influência do Ministério do Meio Ambiente, ambientalistas radicais, perseguidores do agronegócio e da propriedade privada, passaram a “legislar” através de MPs, Decretos, instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Chegamos assim ao absurdo de um verdadeiro entulho ambientalista, com mais de 16.000 dispositivos, que mais visavam punir que preservar!


A discussão de um novo Código Florestal surgiu com o Dep. Valdir Colatto e mais 47 deputados. Ela não se restringe a uma disputa entre ambientalistas e produtores rurais.


O homem do campo ama e defende a natureza criada por Deus, depende do meio ambiente e da preservação da água e do solo, pois a mão que planta é a mesma que preserva.

O Estado brasileiro – grande produtor de leis e eficientíssimo cobrador de impostos – vem transferindo para o produtor rural todo o ônus da pretensa melhoria do meio ambiente, quando tal custo deveria recair sobre toda a sociedade.


Embora a grande poluição provenha das cidades, só o ruralista é por ela criminalizado.


O debate apaixonado sobre o tema revela apenas a ponta do iceberg de divergências profundas e pouco explicitadas sobre a civilização e o progresso.


Durante a discussão na Câmara dos Deputados os ambientalistas procuraram obstruir a votação com manobras desesperadas. De nada adiantou. Perderam por 411 votos a favor, 11 contrários e 1 abstenção.

Subindo o projeto ao Senado, os ambientalistas continuaram a obstruir, apresentando manifestações de antigos Ministros do Meio Ambiente, intelectuais, artistas, cientistas, todos ideologicamente ligados à causa ambientalista.


Chegaram ao cúmulo de, na última hora antes da votação na Comissão de Meio Ambiente, mudarem sorrateiramente o texto combinado em consenso com os ruralistas.

O que fazer então?

– Vamos ceder para não perder?

ou

Resistir para vencer?


Os ambientalistas querem manter a todo custo as assim chamadas APPs e Reserva Legal.

Durante décadas os produtores rurais, plantaram, colheram e transformaram o Brasil na grande potência agropecuária que é, cumprindo a lei e cooperando com as metas governamentais.


Chegaram então os ambientalistas, encastoados em seus ambientes refrigerados de Brasília, e passaram a “legiferar”. Urdiram um cipoal de restrições para sufocar o produtor rural. Modificaram o defasado Código Florestal e incriminaram as ações de quem não “preserva”, dentro de seu acanhado ponto de vista.

Diante de quadro tão sombrio, o Congresso Nacional continua lamentavelmente o seu curso na contramão da realidade brasileira e mundial.


Ora, em nenhum país do mundo existem APPs e Reservas Legais como as projetadas para o Brasil. Aliás, as melhores áreas para a atividade agrícola.


Em estudo realizado pela RedeAgro em parceria com o procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos da Silva Moraes, diz que recuperar os déficits de Reserva Legal e APPs ocupadas com agricultura sairá muito caro para os contribuintes.

Além dos custos do reflorestamento como o plantio de mudas, o cultivo e as cercas, o estudo aponta para a perda de arrecadação tributária e para a redução significativa da área produtiva.

Estima-se um reflorestamento de 64,8 milhões de hectares, o equivalente a 24% da nossa atual área cultivada. Tal redução acarretará o encolhimento R$ 36,1 bilhões na renda total do setor agropecuário.


Quem vai pagar essa conta? O que será feito das famílias dos agricultores ali estabelecidos?
Serão elas retiradas à força como na Reserva Raposa/Serra do Sol para formar novas favelas nas cidades? E de onde virão os alimentos para as cidades?

O projeto do Código Florestal insiste em manter absurdas exigências para as APPs.


O Congresso deveria enfrentar com sobranceria essas ONGs estrangeiras com objetivos pouco conhecidos. Afinal, elas se alimentam mais da publicidade que certa mídia lhes concede que de apoio popular!


Os cães ladram; a caravana passa!”, afirma um ditado oriental. O importante é que se regularize a situação de 5 milhões de produtores rurais que produzem neste país, que os oriente e os assista, pois eles são os maiores preservadores do meio ambiente.

Temos de unir forças para afastar essas ameaças que pairam sobre os nossos campos e assim garantir alimentação abundante e a bom preço para o nosso povo.


Não permitamos que em nome de um absurdo ambientalismo – sem nenhum benefício para o nosso povo – mais de 76% das terras fiquem engessadas pelo Estado.


Envie sua mensagem aos senadores de seu Estado para corrigirmos esse malfadado entulho ambientalista.


Não perca tempo! Participe da Campanha enviando logo a sua mensagem. Clique no link abaixo.


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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Realidade rural


Classes D e E detêm mais de 70% dos imóveis rurais, mas respondem por 7,6% do valor da produção



Apesar disso, esses estabelecimentos representam apenas 32,9% da área ocupada e 7,6% do Valor Bruto da Produção (VBP).


Já as classes A e B, que têm 5,8% dos imóveis rurais, detêm 38,5% da área e 78,8% do VBP.


A classe C, a classe média do campo, tem apenas 15,4% das propriedades rurais, 13,6% de participação no VBP e 18,1% da área.


Os números, baseados em dados do IBGE, fazem parte de um estudo feito pela Fundação Getulio Vargas sobre a distribuição da renda no campo, encomendado pela CNA.


Um dos principais fatores que definem a diferença entre as classes no campo, e inclusive a sobrevivência do setor, é o uso de tecnologia na produção, já que ela é a responsável pela passagem de uma classe para outra.


O estudo mostra que as classes D e E dependem fortemente de outras fontes de renda para se manter no campo.


Enquanto as classes A e B têm 94% de suas receitas líquidas geradas por suas atividades agropecuárias, na classe C esse número cai para 73% e, nas classes mais baixas, para apenas 30%.


Nas classes D e E, 52% da renda provêm de aposentadorias e programas governamentais.


A pesquisa, que mostra também a quantidade de recursos investidos por cada classe em insumos, mão de obra e as fontes de financiamento, deve servir para a elaboração de proposta da CNA de uma nova política agrícola para o país, que o governo já vem discutindo há algumas safras.


Fonte: Danilo Macedo (Agência Brasil)

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Senador do PT rompe acordo sobre...


... o novo Código Florestal

A senadora Kátia Abreu, criticou graves retrocessos no texto do novo Código Florestal, apresentado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, resultado do descumprimento do acordo acertado com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta que poderá ser votada hoje (23/11) nessa comissão.

Na avaliação da senadora, as mudanças nas regras acordadas podem causar sérios prejuízos ao setor, especialmente aos pequenos e médios produtores.

Para a senadora, a regularização ambiental nas propriedades acima de 4 módulos foi um dos ganhos obtidos pelo setor agropecuário no relatório do senador Luiz Henrique, aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia.

A suspensão das multas estava condicionada à adesão dos produtores ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que converteria as punições em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente.

No entanto, o texto do petista Jorge Viana restringiu a conversão destas multas apenas à agricultura familiar e às propriedades com até quatro módulos fiscais consideradas produtivas.

“Era uma questão resolvida. Não se falou mais em anistia, porque o produtor não teria anistia. Ele faria sua adesão ao PRA, comprometendo-se a recompor a propriedade, para não ter a multa. Neste caso, por que manter a multa? É um castigo ideológico para quem emprega 37% dos brasileiros”, disse a senadora.

Outro ponto criticado por ela foi em relação às áreas de produção em APPs, nas margens dos rios. Em um dos artigos, o texto do senador Jorge Viana garante a consolidação de infraestrutura nestas áreas, mas obriga a recomposição de vegetação nas margens de rios, em pelo menos 15 metros para rios com até 10 metros de largura.

Para cursos d’água acima de 10 metros de largura, a recomposição deverá corresponder à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. “De que adianta consolidar um curral se não podemos ter a pastagem em volta do curral ou o milho que vai alimentar o frango?”, indagou a senadora.

Ela avaliou como negativo no texto do relator o dispositivo que muda o conceito de topo de morro, proibindo a produção em áreas de declividade acima de 25 graus, o que inviabilizaria toda a produção de leite de Minas Gerais e a atividade rural em outras regiões do País.

Pela legislação ambiental em vigor, as áreas consideradas topos de morro estão acima de 45 graus de declividade. “Uma área com 25 graus de declividade é um terreno plano e grande parte da produção se dá nessas áreas”, explicou a presidente da CNA.

Ela admitiu que, se estes pontos não forem revistos, a votação do novo Código prevista para ser votada na próxima semana no plenário da Casa, poderá ser adiada, com a possibilidade de ficar para 2012.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Código Florestal e demagogia


Brasil engata marcha à ré


Estudo Pesquisa da RedeAgro estima que seria preciso reflorestar 64,8 milhões de hectares para cumprir o que determina o novo Código Florestal.


Recuperar os déficits de Reserva Legal (RL) e Áreas de Proteção Permanente (APPs) ocupadas com agricultura sairá muito caro para o Brasil.


Além dos custos estimados para a execução do reflorestamento, que inclui o cultivo, plantio de mudas e cercamento das áreas, o estudo sugere uma perda de arrecadação tributária e de uma parcela significativa da área produtiva.


Estimou-se que seria necessário reflorestar cerca de 64,8 milhões de hectares, o equivalente a 24% da área total em produção no país.


De acordo com a pesquisa, tal redução da área produtiva acarretaria um encolhimento de 20,5% ou cerca de R$ 36,1 bilhões na renda total gerada pelo setor agropecuário.


O estudo afirma que para estados do chamado Brasil Central, como Mato Grosso, Piauí, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre e Roraima, as consequências da diminuição de área cultivada pode ter graves consequências.


“Uma perda de produção agropecuária nas magnitudes estimadas levaria a um atraso econômico dessas regiões, aprofundando, ainda mais, as desigualdades já existentes no Brasil”, afirma André Meloni Nassar , coordenador da RedeAgro e diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).


No que se refere à arrecadação tributária, haveria uma diminuição 8,5%, passando de 33,83% do PIB para 30,93%, o que geraria uma espécie de efeito dominó na cadeia produtiva.


“Os efeitos da retirada desse nível de grandeza da economia têm reflexos inexoráveis, com redução de emprego e renda em toda a cadeia produtiva do agro e que tem a maior parte instalada nos centros urbanos”, diz o estudo.


Fonte: Globo Rural On-Line

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Discussão sobre o Código Florestal continua


Ao que parece, o debate sobre o Código Florestal continuará ainda por um bom tempo uma vez que o assunto é por demais amplo e difícil de ser codificado. Com efeito, é o preço pago pelo Estado em querer legislar sobre tudo e em todos os lugares, desde a "lei da palmada" à "salvação do planeta"...


Acabo de ler notícia da Agência Brasil informando que os deputados não descartam restituir relatório de Aldo Rebelo quando a matéria retornar à Câmara para análise final antes de seguir para sanção da presidente da república.


Preocupado com as alterações feitas pelos senadores no texto do projeto, o líder do PMDB na Câmara vai propor às lideranças partidárias a formação de “um grupo de acompanhamento informal” dos trabalhos na Comissão de Meio Ambiente do Senado.


Os deputados querem que pontos como a recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) para quem tem propriedades rurais de até quatro módulos fiscais seja considerada improcedente. “É inviável recompor APPs que, ao longo do tempo, tiveram suas áreas construídas ou ocupadas por plantações ou pastos.


Para Henrique E. Alves, os deputados “não há o que se discutir no que se refere à área consolidada. Por isso, o deputado não descarta a possibilidade de deixar a votação da matéria para 2012, pois se trata de um projeto “sensível”, que exige tempo para discussão.


Já o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) tem acompanhado as negociações com o Executivo e as votações da matéria no Senado. Ele discorda da opinião dos colegas da Câmara.


Segundo Stephanes, os senadores estão construindo “um bom texto que altera a forma [do que foi aprovado na Câmara] para evitar questionamentos jurídicos futuros” e seria uma “irresponsabilidade” transferir para 2012 a análise da matéria.


Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que as alterações feitas pelos senadores criam dificuldades aos produtores rurais, especialmente aos médios, com imposições, custos e burocratização.


Apesar de considerar ainda prematura uma avaliação mais aprofundada, pois a matéria passará pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário do Senado, Caiado pondera que mudanças são necessárias para que o texto de Aldo Rebelo não seja restituído pelos deputados, pontual ou integralmente.


“As empresas têm dinheiro para contratar profissionais e cumprir as exigências impostas no código como o Estudo de Impacto Ambiental [EIA], a topografia do terreno e outras exigências que estão lá. Agora, você acha que o médio produtor ou o médio agricultor terá dinheiro para tudo isso”, indagou o deputado.


O presidente da Comissão de Meio Ambiente no Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que os parlamentares terão que conduzir bem as negociações para evitar qualquer problema no retorno da matéria à Câmara.


“Pode acontecer tudo [no texto do Código Florestal], inclusive a presidente vetar”, disse Rollemberg à Agência Brasil.


Para ele, as negociações mais intensas se darão no processo de construção dos critérios para recuperação de APPs. Outro ponto “sensível”, segundo ele, será definir “a data de corte” para que pequenos produtores reconstituam reservas legais.


Pelo texto que chegou à comissão, produtores de áreas de até quatro módulos fiscais terão um prazo para reconstituir as reservas. Será considerada, para isso, a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.


Os ruralistas do Senado querem ampliar essa regra especial para quem tem propiedades até 15 módulos fiscais e beneficiar não só produtores, mas todos proprietários de terras em áreas rurais.


O relator da matéria, Jorge Viana (PT-AC), disse que buscará o entendimento até a votação em plenário, prevista para dezembro.


Segundo ele, a intenção dos senadores é construir um texto que não seja questionado nos tribunais.


Reportagem Marcos Chagas, da Agência Brasil

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

TRF freia ampliação de reserva indígena...

... no Mato Grosso do Sul



O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar impedindo a fixação de marcos nas propriedades que são objeto da tentativa de ampliação da reserva indígena Buriti, situada nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti.

A área concentra um dos conflitos fundiários de maior extensão em Mato Grosso do Sul, sendo que atualmente 14 propriedades estão invadidas no entorno da reserva.

Os sindicados rurais de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti alegaram que a reserva já havia sido demarcada, e conforme posicionamento do STF no caso Raposa/Serra do Sol não mais poderia ter seus limites revistos.

O desembargador Peixoto Junior acatou a tese dos sindicatos e considerou os efeitos danosos da colocação de marcos nas propriedades que pode gerar como a "privação de posse" e "danos de difícil reparação".

O desembargador também fez referência à data da promulgação da Constituição Federal como marco temporal para a caracterização de ‘terras ocupadas por indígenas' como foi considerado no caso de Roraima.

E destacou que a decisão do STF foi tomada no "intuito de que a solução ali adotada servisse também de parâmetro para os demais casos de demarcação de terras indígenas (...)".

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Eduardo Riedel, as ações dos sindicatos rurais têm papel fundamental para a evolução das discussões jurídicas referente ao tema.

"O entendimento faz valer o direito de propriedade. O STF consolidou definições que já vinham sendo adotadas em casos semelhantes", assinalou.

"A decisão é importante por ser a primeira vez em Mato Grosso do Sul que se contempla o posicionamento do Supremo com relação à impossibilidade de revisão dos limites de reservas já demarcadas", salientou o advogado Gustavo Passarelli.

Fonte: www.correiodecorumba.com.br

Vinhoto vira potássio

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Tecnologia transforma vinhoto

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em fertilizante e água tratada

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A SCBCS desenvolveu tecnologia que transforma o subproduto dos destilados feitos a partir da cana em um pó rico em potássio, que pode ser aproveitado como fertilizante.

Além disso, a maior parte do líquido é transformado em água tratada, reutilizável em processos industriais.


A solução foi desenvolvida, patenteada e testada no Brasil por especialistas de diversas nacionalidades, a partir do conhecimento do mercado sucroalcooleiro nacional.

A novidade será apresentada em palestra durante o 10º Seminário sobre Produtividade e Redução de Custos da Agroindústria Canavieira, que acontecerá em Ribeirão Preto (SP), nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2011.

Fonte: Agrosoft (
Cintia Bechiolli e Fernando Saliba)

domingo, 13 de novembro de 2011

Código Florestal

Realidade ignorada


A história de Élcio Evangelista deixa mais palpáveis os problemas da lei,


Depois de quase 30 anos, seu Élcio conseguiu comprar uma pequena propriedade que produz 50 sacas de café por ano e deu adeus ao trabalho da roça na terra dos outros.


Deixou de ser um camarada, que é como se chamam em Minas os roceiros que não possuem terras e ganham a vida trabalhando aqui e a ali.

No meio de uma íngreme encosta, como todas as outras fazendas de café da região de Cabo Verde (MG), a fazenda do seu Élcio torna mais fácil compreender o conceito de área de preservação permanente (APP).


O termo tem se popularizado no debate sobre a reforma do Código Florestal, sobretudo em mesas redondas, audiências e estudos.

É fácil entender o que é uma APP na fazenda de Élcio porque a propriedade é ela toda uma APP.


Todas as beiras de cursos d’água são APPs e precisam ser protegidos por no mínimo 30 metros de vegetação em cada margem.


Isso é o que diz o Código atual, e também o que diz o projeto de lei do novo Código que tramita no Senado.


A questão é que na pequena fazenda do seu Élcio, com seus pés de café plantados há mais de 60 anos, nascem três minas d’água e correm dois riachos.


As APPs de toda essa água se entrelaçam e correspondem a praticamente toda a fazenda, que tem apenas 1,6 hectares de cafezais.


Pelas contas da Cooxupé, a cooperativa à qual o seu Élcio é associado, cumprir o Código Florestal significaria, no caso dele, recuperar a vegetação nativa de toda a propriedade e abandonar a atividade produtiva.


“O jeito seria ir pra cidade, mas eu não sei fazer nada lá. Toda a vida só mexi com roça, não sou pedreiro, marceneiro, açougueiro, nada.


O projeto de lei do novo Código Florestal mantém as exigências atuais para as APPs, mas pode regularizar a situação de Élcio.


A proposta é que as pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, sejam liberadas da obrigação de recompor as APPs desmatadas no passado.


No caso da propriedade do seu Élcio, esse desmatamento ocorreu antes mesmo do Código Florestal atual entrar em vigor, em 1965.

O agricultor se mostra preocupado com a preservação do meio ambiente e com a insegurança gerada por estar em desacordo com a lei ambiental.


No fim das contas, o caso do seu Élcio acaba tornando reais e palpáveis os problemas que já existem, mas que muitas vezes ficam distantes do debate público sobre a reforma do Código Florestal.


Fonte: http://www.codigoflorestal.com porLuiz Silveira

sábado, 12 de novembro de 2011

Agronegócio concorre para desenvolvimento...

... no Centro-Oeste do país

Cidades brasileiras que tinham os piores indicadores de emprego, renda, saúde e educação entre 2000 e 2009 conseguiram melhorias nesses setores, mas ainda vão levar 26 anos, para alcançar um elevado grau de desenvolvimento.

Há, porém, uma exceção: o Centro-Oeste. Apoiada na expansão da fronteira agrícola e seu impacto no emprego, a região saiu de um patamar de desenvolvimento similar ao do Norte e Nordeste e se aproximou do Sudeste.

Tal retrato pode ser extraído do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.

A lista dos 15 municípios com os mais altos níveis de desenvolvimento tem 14 cidades paulistas. A hegemonia quase absoluta é quebrada por Lucas do Rio Verde (MT), na oitava posição.

Mais duas cidades de Mato Grosso estão entre as cem mais desenvolvidas: Primavera do Leste e Sorriso,

Fonte: FSP, 6/11, Poder, p.A8.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

IANOMÂMI ! QUEM ?


Nos tempos da infância e da adolescência que passei em Manaus, minha cidade natal, nunca ouvi a mais leve referência ao grupamento indígena denominado “IANOMÂMI”, nem mesmo nas excursões que fiz ao território, acompanhando o meu avô materno, botânico de formação, na sua incessante busca por novas espécies de orquídeas.

Tinha eu absoluta convicção sobre a inexistência desse grupo indígena, principalmente depois que aprendi que a palavra “ianomâmi” era um nome genérico aplicado ao “ser humano”.

Recentemente, caiu-me nas mãos o livro “A FARSA IANOMÂMI”, escrito por um oficial de Exército brasileiro, de família ilustre, o Coronel Carlos Alberto Lima Menna Barreto.

Credenciava o autor do livro a experiência adquirida em duas passagens demoradas por Roraima, a primeira, entre 69 e 71, como Comandante da Fronteira de Roraima/ 2º Batalhão Especial de Fronteira, a segunda, quatorze anos depois, como Secretário de Segurança do antigo Território Federal.

Menna Barreto procurou provar que os “ianomâmis” haviam sido criados por alienígenas, com o intuito claro de configurar a existência de uma “nação” indígena espalhada ao longo da fronteira com a Venezuela. Para tanto citou trechos de obras publicadas por cientistas estrangeiros que pesquisaram a região na década iniciada em 1910, notadamente o alemão Theodor Koch-Grünberg, autor do livro “Von Roraima zum Orinoco, reisen in Nord Brazilien und Venezuela in den jahren 1911-1913.

Embora convencido pelos argumentos apresentados no livro, ainda assim continuei minha busca atrás de uma personalidade brasileira que tivesse cruzado a região, em missão oficial do nosso governo, e que tivesse deixado documentos arquivados na repartição pública de origem. Aí, então, não haveria mais motivo para dúvidas.

Definido o que deveria procurar, foi muito fácil selecionar o nome de um dos “Gigantes da Nacionalidade”, embora pouco conhecido pelos compatriotas de curta memória: Almirante Braz Dias de Aguiar, o “Bandeirante das Fronteiras Remotas”.

Braz de Aguiar, falecido em 17 de setembro de 1947, ainda no cargo de “Chefe da Comissão Demarcadora de Limites – Primeira Divisão”, prestou serviços relevantes ao país durante 40 anos corridos, sendo que destes, 30 anos dedicados à Amazônia, por ele demarcada por inteiro.

Se, nos dias correntes, o Brasil já solucionou todas as pendências que recaíam sobre os 10.948 quilômetros que separam a nossa maior região natural dos países vizinhos, tudo se deve ao trabalho incansável e competente de Braz de Aguiar, pois de suas observações astronômicas e da precisão dos seus cálculos resultaram mais de 500 pontos astronômicos que definem, juntamente com acidentes naturais, essa longa divisória.

Todas as campanhas de Braz de Aguiar foram registradas em detalhados relatórios despachados para o Ministério das Relações Exteriores, a quem a Comissão Demarcadora era subordinada.

Além desses relatórios específicos, Braz de Aguiar ainda fez publicar trabalhos detalhados sobre determinadas áreas, que muito contribuíram para desvendar os segredos da Amazônia.

Um desses trabalhos denominado “O VALE DO RIO NEGRO”, classificado pelo Chefe da “Comissão Demarcadora de Limites – Primeira Divisão” como um subsídio para “a geografia física e humana da Amazônia”, foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores no mês de janeiro de 1944, trazendo no seu bojo a resposta definitiva à indagação “IANOMÂMI! QUEM?

No tocante às tribos indígenas do Vale do Rio Negro, incluindo as do tributário Rio Branco, afirma o trabalho que “são todas pertencentes às famílias ARUAQUE e CARIBE, sem aludir à existência de alguns povos cujas línguas se diferenciam profundamente das faladas pelas duas coletividades citadas”.

Prossegue o autor: “Tais povos formam as chamadas tribos independentes, que devem ser consideradas como restos de antigas populações cuja liberdade foi grandemente prejudicada pela ação opressora de vizinhos poderosos”. Também os índios “TUCANOS” constituem uma família a parte, complementa o trabalho.

Dito isto, a obra cita os nomes e as localizações das tribos aruaques no Vale do Rio Negro, em número de treze, sem que da relação conste a pretensa tribo “IANOMÂMI”.

Em seguida, foram listadas as tribos caribes, bem como a sua localização: ao todo são sete as tribos, também ausente da relação o nome “IANOMÂMI”.

Dentre as chamadas tribos independentes do Rio Negro, em número de cinco, também não aparece qualquer citação aos “IANOMÂMIS”.

Para completar o quadro, a obra elaborada por Braz de Aguiar ainda faz menção especial ao grupo “TUCANO”, pelo simples fato de compreender quinze famílias, divididas em três ramos: o oriental, que abrange as bacias dos rios UAUPÉS e CURICURIARI; a ocidental, ocupando as bacias do NAPO, PUTUMAIO e alto CAQUETÁ, e o setentrional, localizado nas nascentes do rio MAMACAUA. Os “IANOMÂMIS” também não apareceram entre os “TUCANOS”.

Para completar a listagem dos povos da bacia do RIO NEGRO, a obra ainda faz menção a uma publicação de 1926, composta pelas “MISSÕES INDÍGENAS SALESIANAS DO AMAZONAS”, que descreve todas as tribos da bacia do RIO NEGRO sem mencionar a existência dos “IANOMÂMIS”.

Assim sendo, pode-se afirmar, sem medo de errar, que esse povo “não existiu e não existe” senão nas mentes ardilosas dos inimigos do Brasil.

Menna Barreto e outras fontes fidedignas afirmam que coube a uma jornalista romena, CLAUDIA ANDUJAR, mencionar, pela primeira vez, em 1973, a existência do grupo indígena por ela denominado “IANOMÂMI”, localizado em prolongada faixa vizinha à fronteira com a VENEZUELA.

Interessante ressaltar que a jornalista que “inventou” os “IANOMÂMIS” não agiu por conta própria, mas inspirada pela organização denominada “CHRISTIAN CHURCH WORLD COUNCIL” sediada na SUIÇA, que, por seu turno, é dirigida por um Conselho Coordenador instruído por seis entidades internacionais: “Comitê International de la Defense de l´Amazon”; “Inter-American Indian Institute”; “The International Ethnical Survival”; “The International Cultural Survival”; “Workgroup for Indigenous Affairs” e “The Berna-Geneve Ethnical Institute”.

Releva, ainda, destacar o texto integral do item I, das “Diretrizes” da organização referentes ao BRASIL: “É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígines, para o seu desfrute pelas grandes civilizações européias, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico”.

Ficam assim bem caracterizadas as intenções colonialistas dos membros do “CHRISTIAN CHURCH WORLD COUNCIL”, ao incentivarem a “invenção“ dos ianomâmis e a sua localização ao longo da faixa de fronteiras.

Trata-se de iniciativa de fé púnica, como soe ser a artificiosa invenção de um grupo étnico para permitir que estrangeiros venham a se apropriar de vasta região do Escudo das Guianas, pertencente ao Brasil e, provavelmente, rica em minérios. O ato se reveste de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica.

Sendo, pois, um ato criminoso, a criação de “Reserva Ianomâmi” deve ser anulada e, em seguida, novo estudo da área deverá ser conduzido para o possível estabelecimento de novas reservas, agora descontínuas, para abrigar os grupos indígenas instalados na mesma zona, todos eles afastados entre si, por força do tradicional estado de beligerância entre os grupos étnicos “aruaques” e ‘caribes’.

Outras providências legais devem ser adotadas, todavia, para enquadrar os “zelosos” funcionários da FUNAI que se deixaram enganar e os “competentes” servidores do Ministério da Justiça que induziram o Ministro da Pasta e o próprio Presidente da República a aprovarem a decretação de reserva para um grupo indígena inexistente. Sobre estes últimos poderia ser aplicada a “Lei de Segurança Nacional”, artigos 9 e 11, por terem eles contribuído para um futuro seccionamento do território nacional e um possível desmembramento do mesmo para entrega a outro ou a outros Estados.

Roberto Gama e Silva (Almirante reformado)