terça-feira, 24 de julho de 2012

Os falsos quilombolas invadem...




...até terreno da marinha

'Os militares infernizam a nossa vida', diz quilombola sobre disputa por terra
Um conflito há quatro décadas gera impasse entre descendentes de quilombolas e a Marinha na região do rio dos Macacos, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador (BA). 
Desde que a Marinha, em 1972, inaugurou na área a Vila Naval da Barragem, bem próxima da Base Naval de Aratu - onde a presidente Dilma Rousseff passa as férias - a vida dos moradores descendentes de escravos da região é manchada de sangue, dizem eles.
Uma área de 300 hectares é disputada entre quilombolas e a força naval. A representação baiana do INCRA elaborou um Relatório Técnico que atesta ser aquela uma região que, no passado, abrigava um quilombo. 
A Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, já considera a área um antigo quilombo.
"O laudo do nosso relatório reconhece que a região do rio dos Macacos era mesmo um quilombo. Na próxima terça-feira (24), poderemos fazer um ato com os moradores da região", afirmou Cláudio Bonfim, analista do Incra
Para terminar o laudo, servidores do instituto interromperam a greve do órgão no Estado, deflagrada em 26 de junho.
O documento vai ser remetido a Brasília, onde se espera que seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) e assinado por Dilma Rousseff. 
Como a Constituição Federal, no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, determina que aos quilombolas seja dada "a propriedade definitiva das terras ocupadas, cabendo ao Estado emitir-lhes os respectivos títulos".
Se tais ações forem feitas, a liminar da justiça baiana que pede, a partir de 1° de agosto, a reintegração de posse à Marinha perde efeito.
O acesso ao rio dos Macacos é feito pela Base Naval. O iG foi barrado pela guarda, assim como, momentos antes, uma kombi da prefeitura de Simões Filho teve impedido o seu acesso até lá. 
O veículo do município carregava 50 cestas básicas, de 18 quilos cada, para as 46 famílias que moram na regiãoem litígio. Quem quisesse buscar o seu alimento teria que percorrer seis quilômetros - distância entre as moradias da comunidade e a portaria.
A presidente da Associação Quilombola Rio dos Macacos, Rose Meire dos Santos Silva, relata uma série de abusos que atribuiu à Marinha. Ela se diz analfabeta porque essa força militar impediu o seu acesso à escola.

"Os militares infernizam a nossa vida, nos ameaçam, querem nos expulsar daqui. Impedem a entrada de atendimento médico e intimidam a nossa comunidade. A Marinha nos impede de trabalhar, quando veem pessoas trabalhando na roça, as espancam. já ocorreram muitas mortes, inclusive por omissão de socorro. Não temos o direito de ir e vir. É um verdadeiro massacre, uma ditadura", afirma Rose Meire.
De acordo com ela, há condições de se abrir uma outra estrada, para que os moradores da localidade não precisem mais atravessar a cancela da força naval.
Ela também reivindica luz, saneamento básico, água, entre outros serviços inexistentes em rio dos Macacos.
Rose Meire diz que seus vizinhos estão deprimidos e que sua avó, Maurícia Maria de Jesus, de 112 anos, foi agredida verbalmente pelos marinheiros. 
Um dos moradores, Rose Meire diz, Antonio Alexandrino, 75 anos, morreu na ultima terça-feira (17), após ouvir uma moradora da Vila Naval dizer que a Marinha iria despejar os quilombolas.
Se for comprovada essa morte e outra ocorrida em março de 2011, podem ser suspensos na Justiça processos que ordenam a retirada dos moradores daquele terreno, já que a legislação prevê a suspensão processual em caso de óbito de uma das partes. 
Essa explicação é da Defensoria Pública da União, que acompanha o caso de rio dos Macacos pelo defensor público Átila Ribeiro Dias.
Em 31 de maio deste ano, o poder judiciário federal atendeu à ação da Marinha e ordenou a paralisação de construção, reformas e melhorias dos imóveis de Rio dos Macacos. 
Três dias antes, moradores da área afirmaram que militares armados impediram a reconstrução de uma moradia que foi ao chão pelas chuvas.
"Ali, as casas são de taipa e barro, têm poucos tijolos. A Marinha negou a possibilidade de melhorias nos imóveis, e a Justiça acatou. Entramos com ação que permita a requalificação dessas casas", disse o defensor Dias.
Também morador do rio dos Macacos, Ednaldo Bispo dos Santos é outro a fazer uma série de queixas. "Passamos por muito sofrimento. 

Estamos proibidos de pescar e plantar, colocam pesticidas no nosso arvoredo. Matam nossos animais. É uma opressão grande demais. Eles grampeiam os nossos celulares. São uns capitães do mato", reclamou.

Após tomar conhecimento de relatos de abuso, o Ministério Público Federal da Bahia (MPF), no último 1° de junho, expediu recomendação ao comando do 2° Distrito Naval, sediado em Salvador, recomendando a proibição de constrangimento físico ou moral contra os moradores da terra disputada judicialmente.
O MPF quer que o comando "exerça o controle e a fiscalização efetiva dos atos praticados por oficiais da unidade. A procuradoria já havia aberto inquérito civil público para "apura possíveis ilegalidades praticadas por militares" contra os quilombolas.
No início de junho, uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal esteve em Rio dos Macacos para ver a situação daquela comunidade. 
Na ocasião, o presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou se tratar de "crime contra a humanidade". Os congressistas não descartaram levar as denúncias de abusos às comissões de direitos humanos da ONU e da OEA.
De acordo com relatório do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, a área era, há mais de cem anos, a fazenda Macacos, um engenho de Coriolano Bahia. 
Ele prometeu dar a propriedade das terras aos seus empregados - o que não ocorreu formalmente. Com a saída do fazendeiro, quem estava lá herdou, na prática, aquela região e seus bens. 
Contudo, por deixar dívidas tributárias junto a Salvador, Simões Filho se apropriou de partes da terra e, em 1960, doou a área para os militares. Há ainda registros de que os escravos habitavam as terras há 238 anos.
Em nota, a Marinha afirma que os moradores da comunidade ocupam irregularmente terra da União, que tal área é estratégica para a defesa nacional, que a reintegração de posse de terreno visa também preservar os mananciais da região. 
Ainda segunda a força militar, como o assunto está judicializado, os moradores não podem realizar intervenção em seu imóvel sem autorização judicial. Por fim, a Marinha afirma que o tratamento dispensado aos moradores sempre foi respeitoso e humano.

sábado, 14 de julho de 2012



Código Florestal: nova tirania



Principiologia





No dia 25 de maio de 2012 a presidente Dilma promulgou a Lei 12.651 do Novo Código Florestal, com 12 vetos ao texto aprovado pela Câmara e 32 modificações feitas através da Medida Provisória 571.
Em termos gerais, a MP restabelece o texto do Senado com a principiologia do art. 1º e faixas de recomposição de APP nas margens dos rios.
O Congresso tem 120 dias para votar a MP ou seja até o dia 8 de outubro.
A MP recebeu 696 emendas. O Relator senador Luiz Henrique apresentou um relatório mantendo o texto com a principiologia e poucas modificações. Apenas suavizou para os médios que a área de APP não pode ultrapassar 25% da propriedade.
Depois de muita discussão o governo conseguiu aprovar na Comissão o relatório na quinta-feira com apoio da bancada do Senado deixando mais de 300 destaques para votação em agosto.
Depois de aprovado na Comissão a MP vai para o plenário da Câmara e depois Senado.
A bancada ruralista promete apresentar substitutivo na Câmara.


Segue também uma repercussão interessante sobre a principiologia enviada ao blog de Dom Bertrand:

UMA NOVA TIRANIA COM DISFARCE JURÍDICO: PRINCIPIOLOGIA





Acabo de me formar em direito e ao longo do curso fui "treinado" para fazer interpretação principiológica das normas jurídicas. Os professores chamam isso de "pensamento crítico", mas não passa da via mais curta para o ativismo judiciário.

Percebo que as novas gerações que ingressam nas carreiras públicas (magistratura, procuradoria, etc..) exercem sua atividade ainda motivadas pelo instinto adolescente de "mudar o mundo" e "corrigir as injustiças". 

Infelizmente, sabemos onde isso acaba: a tentação niilista de destruir os valores perenes nos quais se assentou a civilização ocidental acaba por deixar os destruidores na dependência de uma liderança que age de maneira discricionária.

Foi o que aconteceu na URSS com Lênin e Stalin e na China, com Mao, que - após destruírem a ferro e fogo as marcas culturais do passado daqueles países - preencheram as lacunas da teoria marxista com os ditames de suas conveniências políticas de cada momento (não tendo nem mesmo o pudor de parecerem lógicos ou coerentes). 

Pelo visto é esse o caminho que seguimos.

AUTOR :Fabio Florence | DATA :8/7/2012 01:24:55

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Em vez do Porto de Mariel (II)






Depois da soja, milho esgota Paranaguá



33 dias é o tempo de espera de um dos navios que está ao largo da Baía de Paranaguá. Quanto mais tempo aguarda para atracar, mais caro fica o "demourrage", taxa referente aos gastos do navio e sua tripulação.

As exportações de milho via Porto de Paranaguá seguem em ritmo dobrado neste primeiro semestre de 2012, informa a Appa, entidade responsável pela administração dos portos paranaenses. 



Nos primeiros seis meses deste ano, as vendas do cereal ultrapassaram as 860 mil toneladas, contra 440 mil toneladas embarcadas no mesmo período do ano passado.

O volume movimentado é mais um fator que explica o esgotamento do corredor de exportação paranaense, que vem registrando número recorde de navios ao largo da Baía de Paranaguá. 



Até o início da noite de ontem, havia 114 embarcações em fila no mar à espera de autorização para atracar. Maior parte quer descarregar os fertilizantes que serão utilizados na próxima safra de verão. 


Há ainda navios que esperam para carregar açúcar e farelo de soja.

Se o congestionamento está ruim, pode piorar. Isso porque a colheita da segunda safra de milho está só começando no Paraná, que é o segundo maior produtor do cereal do país. 



A própria Appa prevê que, neste ano, o porto irá receber 100% mais milho do que no ano passado, quando 2,5 milhões de toneladas do produto deixaram o país por Paranaguá.

Fonte: Gazeta do Povo Online, Sexta-feira, 13 de julho de 2012

quinta-feira, 12 de julho de 2012

MP do Código Florestal nas mãos das ONGs



Caros, uma imagem vale por mil palavras


Vejam na foto o Presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal, Elvino Bom Bass (paletó azul), colocando o relatório do Senador Luiz Henrique, apresentado hoje aos parlamentares, nas mãos das ONGs.

O cidadão de costas na foto tentando ligar para alguém é Mario Mantovani, ecotalibã da ONG SOS Mata Atlântica; o grandalhão de gravatinha borboleta é Luiz Antonio de Carvalho, vulgo Luizão. 

Luizão é consultor do Ministério do Meio Ambiente e foi designado junto com o ongueiro João de Deus Medeiros pela própria Ministra Izabella Teixeira como "ponto focal" das ONGs junto ao legislativo.


Luizão e João de Deus desfiguraram o relatório de Aldo Rebelo no Senado quando o relator foi o petista do Acre, Jorge Viana. 

Viana, que iniciou sua vida profissional e sua carreira política no Acre ao lado de Marina Silva, deu acesso franco ao seu relatório aos dois homens do MMA. Foram eles que incluiram a principiologia do Artigo 1º, alteraram o Artigo 61 e por aí vai.

Não se sabe porque João de Deus foi afastado das negociações, mas a batuta segue nas mãozinhas de Luizão e, ao que parece, também nas mãos de outros ongueiros.




Ruralistas se articulam...






 ... para substitutivo à MP do Código Florestal


A bancada ruralista já se articula para apresentar um projeto substitutivo ao parecer apresentado pelo relator da MP do Código Florestal. O relatório foi lido essa manhã na Comissão Especial Mista que analisa a admissibilidade da matéria.
Abelardo Lupion (DEM-PR) disse que apresentará outra proposta tanto na comissão, cuja agenda prevê a votação do relatório para hoje (12), quanto no plenário da Câmara, que apreciará a matéria em seguida. 
Entre os pontos que pretende alterar, está o Artigo 1º, que estabelece as normas gerais do código.
“Não aceitamos os princípios gerais porque grande parte dos juízes adota o direito positivista. Os juízes podem adotar o caput como norma geral de todo o código, o que vai gerar mais insegurança jurídica”, justificou Lupion.
O parecer do relator estabelece uma série de princípios, nesse artigo, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável. 
Outro ponto que Lupion pretende rever é o Artigo 3º, que estabelece o pousio – tempo de descanso da terra agricultável – em até cinco anos. 
De acordo com o deputado, esse período deve ser estabelecido por estudo técnico e não em legislação. No caso da soja, explicou, esse tempo de recuperação tem de ser de até dez anos, para eliminar da terra alguns tipos de contaminação.
Os ruralistas ainda tentarão alterar partes do relatório que tratam de áreas abandonadas, de dispensa de reserva de faixa de proteção (matas ciliares) e cálculo de reserva legal, entre outros. 
Lupion quer reduzir o espaço de decisão dos órgãos ambientais. “Pelas regras, vamos depender de autorização ambiental que decidirá onde devemos manter ou recompor a reserva legal. Isso tem que ser definido tecnicamente e não por lei”, defendeu.
Reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Sem acordo para Código Florestal...


... ruralistas citam obstrução



Os ruralistas ainda analisam o texto e não descartam obstruir a reunião desta quarta-feira, caso ainda detectem prejuízos para o setor. 

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Homero Pereira (PSD-MG), tem críticas ao relatório e quer mais negociações com o governo.


Em sua avaliação, o texto ainda traz muita insegurança jurídica. “Não adianta a gente fazer um texto que não vai ser aplicado na prática. Ao se exigir que um médio produtor deixe 20 metros de APP, dificilmente vamos conseguir que isso se materialize na prática. Quanto ao pousio, não aceitamos que se tenha prejuízo em 75% da área para deixar em pousio apenas 25% dessa área. Isso aí, do ponto de vista técnico, não tem a menor sustentação”, disse.
Já o presidente da comissão especial, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse estar preocupado com o prazo curto para a apreciação da matéria, sobretudo em meio ao período eleitoral do segundo semestre. 
“A ideia é votarmos nesta semana [na comissão] para termos as sessões de agosto e setembro para apreciarmos na Câmara e no Senado, porque negar esta votação neste momento é apostar na insegurança jurídica”, alertou.
A MP do Código Florestal perde a validade no dia 8 de outubro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

terça-feira, 10 de julho de 2012

Toda a verdade sobre o Paraguai...




... dita pelo deputado mineiro LAEL VARELLA  (Sem revisão do orador)
 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos manifestar o nosso apoio aos Parlamentares paraguaios que vieram visitar esta Casa, acompanhados de produtores rurais chamados de brasiguaios, a fim de nos esclarecer e, ao mesmo tempo, defender a soberania paraguaia na justa e legal deposição do ex-bispo Fernando Lugo.

O Parlamento paraguaio tem dado exemplo de coragem a toda a América Latina, ao não se sujeitar às aspirações socialistas bolivarianas de Hugo Chávez e de seus comparsas, como os sanguinários ditadores da infeliz Cuba. Aliás, os paraguaios deram um exemplo ao Brasil,que, muitas vezes, se utiliza de um discurso democrático para apoiar as piores ditaduras de esquerda.

Três Parlamentares paraguaios, os Senadores Miguel Saguier, do Partido Liberal Radical, e Miguel Carrizosa, do Movimento Pátria Querida, e o Deputado Davi Ocampo, da União Nacional de Cidadãos Éticos, acompanhados de um representante dos produtores rurais do país vizinho, cumpriram intensa agenda em busca de apoio ao novo governo do Paraguai, instalado após o impeachment do então Presidente Fernando Lugo, no dia 22 próximo passado.

Cabe ressaltar que eles fizeram uma denúncia gravíssima, a de que na quinta-feira, dia 21, durante o processo de impeachment, o próprio Chanceler da Venezuela, Nicolás Maduro, visitou os quartéis paraguaios e propôs aos militares que cercassem o Congresso para evitar o processo. 
As Forças Armadas nos disseram que Maduro pregou a sublevação, disse Carrizosa. Contudo, o impeachment foi votado na sexta-feira, à tarde.

Já Saguier discorreu sobre a legalidade do processo e de sua rapidez, pois havia o risco de Lugo ordenar aos militares que impedissem a reunião do Senado.Corríamos o risco de ter dois presidentes: Lugo e Chávez, acrescentou o Senador. 

Os Parlamentares paraguaios rejeitaram qualquer comparação do processo de afastamento de Lugo com o golpe que depôs Manuel Zelaya, em junho de 2009, em Honduras. 

Lá, sequestraram o Presidente, que estava de pijamas, e o mandaram para outro país. Quem assumiu o governo foi o Presidente da Câmara. No Paraguai, o Vice-Presidente assumiu o governo depois da saída de Lugo. Ele também foi eleito. Se tem alguma semelhança, é com o processo brasileiro, disse o Senador Carrizosa.
 
Acompanhados de representantes da embaixada do Paraguai no Brasil, os Congressistas paraguaios almoçaram com uma comissão da Frente Parlamentar da Agropecuária, que representa cerca de 230 Parlamentares brasileiros. 

O Presidente da Comissão, Homero Pereira, do PSD de Mato Grosso, manifestou apoio aos colegas vizinhos e ao novo governo do Paraguai. Estamos solidários ao novo governo paraguaio. Fomos informados de que todos os ritos foram seguidos e foram respeitadas todas as normas institucionais, afirmou.
 
Os paraguaios disseram ainda que 95% da população é a favor do impeachment de Lugo e lembraram que nas votações que depuseram o Presidente, 76 dos 80 Deputados e 39 dos 45 Senadores apoiaram a sua saída. Eles afirmaram ainda que o Paraguai passa por um momento de tranquilidade, como se nada tivesse acontecido, e não há censura, estado de sítio ou presos políticos no país. 

Sr. Presidente, os chamados brasiguaios, produtores rurais brasileiros que prosperaram no Paraguai e que exercem importante papel na economia local, estavam e estão entre os alvos principais dos ditos sem-terra. Propriedades já foram invadidas e depredadas. O governo de Fernando Lugo incentivava ou fingia nada ver até a chacina dos guerrilheiros no último dia 15, quando o governo perdeu todo o apoio dos produtores rurais e da população ordeira do país.
Assim os agricultores e empresários de origem brasileira se reuniram ontem com o Presidente paraguaio, Frederico Franco, para manifestar apoio ao novo governo e pedir a criação de políticas que promovam a paz no campo. Franco prometeu aos brasiguaios trabalhar para cumprir o pedido deles.
Representantes de 350 mil brasiguaios, como são chamados os brasileiros que vivem no Paraguai, também encaminharam documento à Presidente Dilma Rousseff pedindo para reconhecer o novo governo paraguaio. Esses brasileiros relatam que sofreram perseguição nos últimos anos e ficaram impedidos de trabalhar, vivendo ameaçados pelos carperos, os sem-terra de lá.

Solicitamos que o governo do Brasil, no menor tempo possível, reconheça o novo governo paraguaio e restabeleça a fraterna relação que sempre existiu entre os dois países. Esta decisão é fundamental para dar tranquilidade ao povo paraguaio e à comunidade brasileira que vive em território paraguaio, diz o documento.

Sr. Presidente, a questão do Paraguai e de Cuba passa a ser ponderada e mensurada com a política dois pesos e duas medidas, conforme denúncia do site Destaque Internacional: 

São dois pesos e duas medidas injustas, arbitrárias e inaceitáveis. Os governos de esquerda, radicais e moderados, ao mesmo tempo em que pressionam o Paraguai, abrem as portas dos máximos organismos regionais como a OEA, o Mercosul e a Unasul à Cuba comunista.

O Poder Legislativo do Paraguai destituiu o esquerdista presidente Lugo em uma rápida e quase unânime votação na Câmara dos Deputados e no Senado: 76deputados, de um total de 80, e 39 senadores, de um total de 45, votaram a favor da destituição.

Os legisladores paraguaios alegam que se basearam estritamente na Constituição, a qual permitiria processos rápidos de destituição. Os governos mais radicalmente esquerdistas e antidemocráticos da região, Venezuela, Bolívia e Equador, começaram a rasgar as vestes e falam de golpe. 

Governos da esquerda mais moderada estudam a possibilidade de suspender o Paraguai de organismos regionais como o Mercosul e a Unasul, sob alegação de se violar as denominadas cláusulas democráticas que constam dos estatutos de ambas as entidades internacionais, das quais o Paraguai é membro.

O concreto é que tanto os governos da esquerda radical quanto os governos da esquerda moderada, ao mesmo tempo em que agora começam a pressionar o Paraguai, abrem as portas dos máximos organismos regionais como a OEA, o Mercosul e a Unasul à Cuba comunista. 
O eixo de governantes de esquerda, radicais e moderados, abrem portas, braços e cofres aos ditadores comunistas, apesar de que em Cuba se violam desde há mais de meio século todos e cada um dos princípios democráticos que hoje se alegam para condenar a complexa situação política paraguaia."

Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados deve enviar uma moção de apoio e amizade ao Parlamento paraguaio e ao novo governo eleito democraticamente de Fernando Franco.

Não podemos fazer como o governo brasileiro, por exemplo, que trata de justificar seu silêncio em relação à violação dos direitos humanos na Cuba comunista, alegando o princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados, e na hora de pressionar o Paraguai parece se esquecer desse mesmo princípio de não intervenção.

Que seja restabelecida a coerência, a amizade e a paz no campo no país vizinho e aliado.

Tenho dito.


Em vez do porto de Mariel (Cuba)...



... cresce a fila de navios em Paranaguá



A fila de navios à espera para atracar no Porto de Paranaguá, comum nas últimas semanas, não para de crescer.

O congestionamento, provocado pela concentração das vendas antecipadas de grãos, deve continuar nos próximos meses. 

Apesar da ausência de chuvas, que possibilita o carregamento ininterrupto do final da safra de soja 2011/12 – a última vez que o Porto parou o embarque foi no dia 23 de junho –, o início da colheita de cana-de-açúcar e milho safrinha deve aumentar o ritmo de embarques pelo terminal paranaense.

De acordo com dados da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), entre janeiro e maio deste ano, passaram pelo terminal 743 mil toneladas do cereal, 73% a mais do que o mesmo período do ano passado – 430 mil.

Já os embarques de açúcar caíram 28% nos primeiros cinco meses do ano em relação ao mesmo período de 2011, a expectativa é que a exportação seja retomada de forma significativa a partir do próximo mês. 

“A safra começou em abril, mas choveu muito em maio e tivemos redução. Agora, com o bom tempo, estamos retomando”, aponta José Adriano da Silva Dias, superintendente da Associação dos Produtores de Álcool e Açúcar do Paraná (Alcoopar).

A entidade projeta colheita de 40,5 milhões de toneladas de cana de açúcar no estado. Até 16 de junho, 8,9 milhões de toneladas haviam sido colhidas. A produção de açúcar do Paraná deve chegar aos três milhões de toneladas, semelhante ao ano passado.

Congestionamento

Desde o dia 22 de junho, o terminal paranaense registra fila de navios ao largo – onde a embarcação espera para chegar ao cais – acima de uma centena. 

Ontem, o site da Appa contabilizava 115 embarcações ao largo, 37 esperadas para as próximas 48 horas e outras 17 atracadas. O tamanho da fila dobrou nos últimos dois meses. No dia 8 do mês de maio, Paranaguá tinha fila de 51 navios ao largo.

“Isso [a fila de navios] preocupa o setor sucroenergético. Cada dia parado gera multa que onera o produto e faz perder competitividade. A eficiência tem que ser melhor”, lamenta Dias.

Além do mau tempo da primeira quinzena do mês passado, que obrigou a paralisação das operações no cais por 14,5 dias (365 horas) nos últimos 60 dias, o aumento na exportação do complexo soja também contribuiu para o acúmulo de navios. 

Para atender a alta demanda internacional, segundo a Appa, 6,6 milhões toneladas do complexo soja (grãos, farelo e óleo) foram exportadas nos cinco primeiro meses do ano, aumento de 32% em relação ao mesmo período de 2011.

O crescimento do termi­nal acompanhou a média nacional. De acordo com o Ministério do De­­sen­­volvimento, Indústria e Comércio (MDIC), as exportações brasileiras de soja em grão no primeiro semestre somaram 23,51 milhões de toneladas, 29% mais que os seis primeiros meses do ano passado. 

Em 2011, o volume total embarcado foi recorde: 32,98 milhões de toneladas. Porém, a estimativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove) é de que a exportação de soja fique na casa dos 30 milhões de toneladas.



Relatório do Código Florestal será lido amanhã...


Brasília - Com ou sem entendimento entre governo e a bancada ruralista, o relator da MP do Código Florestal apresentará hoje 10) seu parecer na comissão especial do Congresso que analisa a matéria.

“O governo quer, ainda, analisar com os próprios ministros esses textos [as mudanças propostas pelo Congresso à MP], para que possa dizer se concorda ou não”, disse o senador Luiz Henrique, relator. 

No seu parecer, Luiz Henrique previa a preservação de 20 metros de área ripária (matas ciliares) em rios com mais de 10 metros de largura para propriedades entre 4 e 10 módulos. A bancada ruralista quer reduzir essa área para 15 metros.

Luiz Henrique disse que, a princípio, está mantido em seu parecer o gatilho que prevê a preservação dos 20 metros de matas ciliares desde que não ultrapasse 25% do tamanho da propriedade que tiver entre 4 e 10 módulos fiscais. 

Esse é um ponto sobre o qual, segundo o relator, também não há acordo. “Vamos aplainar isso".

Outro ponto de discórdia entre ambientalistas, ruralistas e governo diz respeito à recuperação de áreas degradadas no setor urbano. 

No seu texto, Luiz Henrique manteve a prerrogativa das prefeituras, com base no plano diretor e na lei de uso do solo, estabelecerem a forma como será feita essa recuperação.

O senador ressaltou, no entanto, ter colocado “três travas” para evitar o “liberou geral nas cidades”. 

Segundo o relator, os prefeitos terão que submeter suas propostas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente, obedecer a critérios estabelecidos no Estatuto das Cidades e, também, no Plano Nacional de Defesa Civil.

Também está pendente acordo sobre o tempo necessário para o pousio (descanso da terra). Enquanto alguns parlamentares defendem o pousio de dez anos, outros querem reduzir para cinco anos com a utilização de 25% dessas terras.


quarta-feira, 4 de julho de 2012

Congresso pode derrubar MP



... do Código Florestal





O senador Waldemir Moka, interlocutor do senado com a frente parlamentar do Agro na Câmara, disse que se o relator da MP, senador Luiz Henrique, não conseguir um consenso sobre o Código Florestal, o texto encaminhado pela presidente será derrotado no Congresso.

Moka foi designado como o negociador com a Câmara pelo próprio Luiz Henrique. “Nós tínhamos aprovado a recuperação de APP de 15 metros em propriedades que tenham rios com mais de 10 metros de largura”, destacou Moka. 

Esse tamanho das matas ciliares em beiras de rios valeria para pequenos, médios e grandes produtores rurais, acrescentou o parlamentar.

Com a escadinha na recuperação das APPs por módulos fiscais, as propriedades com mais de 10 módulos terão que recuperar 30 metros. Moka considera que o dispositivo do governo enfrentará resistências.

O deputado Reinhold Stephanes, o último Ministro da Agricultura decente que tivemos, destacou que uma saída para o impasse seria criar uma transição entre pequenas e médias propriedades. 

Isso imputaria um ônus menor aos médios produtores. “Tem propriedades que, por causa de dois córregos e uma nascente, podem perder de 70% a 80% da área produtiva”, ressaltou Stephanes.

A ministra do Meio Ambiente defendeu a metodologia adotada pelo governo federal, e que a Presidente levou em conta, além dos impactos ambientais as repercussões sociais aos pequenos produtores.

Só não levou em conta o Congresso Nacional.














terça-feira, 3 de julho de 2012

A realidade....




Crise da suinocultura

Produtores estão abandonando a atividade e 10 cidades decretaram situação de emergência

Criadores com suínos gordos sem ter para quem vender, criadores chorando por ter que abandonar a atividade que exerciam há décadas, gente com dívidas que não consegue pagar, chiqueiros que estão sendo transformados em estufa, galinheiro ou então depósito e municípios decretando situação de emergência.

Esta é a realidade da suinocultura catarinense, uma das principais atividades econômicas do Estado, que somente em exportações movimentou US$ 452 milhões no ano passado.

A situação da família Altenhofen, de Xavantina, é desesperadora. Eles acumulam uma dívida de R$ 200 mil com a criação e agora estão vendendo a terra. No mês passado, Natalino Altenhofen entregou as 80 reprodutoras por um real ao quilo, pois não tinha mais milho para alimentar os animais. Sobraram quatro porcas de descarte e oito vacas de leite, que dão o sustento para a família.

Um filho que ajudava na criação foi trabalhar de empregado em outra propriedade. A filha Rosane, que ainda está em casa, pensa em ir trabalhar de diarista ou numa padaria. E o casal Natalino e Rosália tenta vender a propriedade por um valor que, pelo menos, cubra as dívidas.

– Senão vamos pra debaixo da ponte – afirma Altenhofen, que está com 65 anos e ainda enfrenta problema de saúde em um olho e nos rins.

Nas últimas duas semanas, 10 municípios decretaram situação de emergência: Braço do Norte, Seara, Xavantina, Grão Pará, Arroio Trinta, São Ludgero, Salto Veloso, Lindoia do Sul, Orleans. Ontem foi a vez de Concórdia decretar emergência. Outros municípios estudam a mesma medida.

Os decretos precisam ser reconhecidos pela Defesa Civil, mas o principal objetivo, segundo o secretário de Agricultura de Concórdia, Márnio Cadore, é dar apoio aos produtores e sensibilizar as autoridades, pois as perdas do setor impactam também na economia destes municípios, com reflexo no comércio e na arrecadação.

– O primeiro impacto é no social, mas depois começa a influenciar na arrecadação – explica o secretário de Agricultura de Seara, Fred Müller.

– Se o governo não der uma mão, a suinocultura está com os dias contados – sentencia o produtor Sigmar Ruppenthal, que está com cerca de 700 leitões e não consegue vendê-los.

Ele entregava os animais com oito quilos e alguns já estão com quase 40 quilos.

– Ninguém quer – lamenta.

Ruppenthal vendeu suínos a R$ 2,50 por quilo há um ano e, recentemente, negociou algumas reprodutoras a R$ 0,94 por quilo. Ele diz que as economias que tinha acumulado se foram, pois a despesa mensal na criação é de R$ 28 mil a R$ 30 mil.

O suinocultor Moacir Mattielo decidiu que vai terminar com a criação. Ele tinha 70 porcas e restam apenas 30, que devem ser vendidas até o final do ano.

– Não tem mais o que fazer – decreta.

Seu filho, que ajudava na criação, foi trabalhar na cidade de Seara. E um dos chiqueiros que Mattielo tinha está sendo desmanchado.

– Vou fazer uma estufa para cultivar tomate – diz.

Para o diretor da Embrapa Suínos e Aves, de Concórdia, Dirceu Talamini, o aumento na produção nacional e o excesso de suínos no mercado, aliados às restrições da Argentina, fizeram o preço despencar. Por outro lado, os custos de milho e soja aumentaram muito. A Embrapa calcula o custo em R$ 2,57 por quilo, para uma remuneração de R$ 1,90.

O presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos, Losivânio de Lorenzi, afirma que SC já teve 70 mil suinocultores na década de 1970 e hoje tem cada vez menos. Só neste ano, 240 produtores desistiram. O setor pede ao governo federal a renegociação de dívida e financiamento de R$ 500 por matriz para manter os plantéis. Também querem subsídio de 67 centavos por quilo de suíno 

vendido, que é a diferença entre o custo e o preço de mercado.

Diário Catarinense, 3 de julho de 2012







Negociações sobre MP do Código Florestal ...



... aquecem o clima no Congresso



Bancada da agropecuária retomou desde a semana passada as discussões para alterar o texto da Medida Provisória da presidenta Dilma Rousseff que dá redação final ao novo Código Florestal. 

E o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, que foi figura chave durante a tramitação da matéria, entrou em campo novamente. 

Em entrevista ao portal Poder On Line, Alves disse que a Congresso alterará a Medida Provisória. O interesse do governo é aprová-la sem alterações.

De acordo com o líder um dos pontos que deve ser alterado é o Artigo 1º. "O artigo primeiro, que estabelece os princípios do Código Florestal, por exemplo. Ficou muito sujeito a interpretações subjetivas, que podem levar a posturas radicais na base", disse Alves ao portal.

Na semana passada houve duas audiências públicas para debater o tema. Hoje está programada uma reunião dos líderes do setor rural com os dois relatores da MP no Congresso, Luiz Henrique, no Senado, e Edinho Araújo, na Câmara. 

O Senador Luiz Henrique deve apresentar seu relatório no decorrer desta semana. 

Minha aposta é a de que o relator Luiz Henrique não comprará briga com ninguém. Deve rejeitas todas as quase 700 emendas que a MP recebeu na Comissão Mista. Dessa forma a batalha se dará novamente nos plenários das duas casas.