quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Ambientalistas querem isolar as melhores terras de São Paulo


Justiça determina que SP crie Área de Proteção Ambiental do aquífero Guarani

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Redação - 
 Estado terá que criar Área de Proteção Ambiental do aquífero Guarani – Medida precisará ser implementada em até seis meses
O governo do Estado terá que criar uma Área de Proteção Ambiental (APA) da recarga do aquífero Guarani, que abastece a região de Ribeirão Preto, no interior. A decisão é de novembro de 2016 e dá 180 dias para a implantação e regulamentação da medida, descriminada no Plano de Trabalho da Fundação Florestal.
A criação da APA foi pleiteada pelo MPSP, por meio de uma ação civil pública ambiental ajuizada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Núcleo da Bacia do Rio Pardo. Na ação, o promotor de Justiça Luis Henrique Paccagnella sustentou ser necessária a criação da unidade de conservação do Rio Pardo por ser área de recarga direta do aquífero Guarani, fonte de água para toda a região.
Na ação foram juntados estudos e laudos realizados pela Fundação Florestal, que constatou a necessidade e utilidade da criação da APA no Médio Pardo. O órgão é responsável pela análise prévia para implantação de unidades de conservação no Estado de São Paulo.
A Unidade de Conservação do Médio Pardo compreende as bacias hidrográficas do rio Pardo e do Sapucaí-Mirim, com abrangência aos municípios de Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança, Serra Azul, Altinópolis e Santo Antônio da Alegria.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/02/2017

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Carnaval vermelho: 100 fazendas invadidas


FNL invade fazendas em 12 Estados pelo 
'Carnaval Vermelho'
Comandos locais da Polícia Militar confirmam ocupações em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso e Distrito Federal 

José Maria Tomazela
O Estado de S.Paulo



SOROCABA – Integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) invadiram cerca de 100 fazendas em doze Estados, entre a madrugada de sábado e a manhã deste domingo (19), na ação chamada “Carnaval Vermelho” pela reforma agrária. 
O líder da frente, José Rainha Junior, afirma ser “uma das maiores jornadas de luta em ocupações de terra no Brasil”. Segundo ele, para cobrar a distribuição de terras, estão mobilizados mais de 10 mil militantes e camponeses.
Até a tarde, os comandos locais da Polícia Militar confirmavam ocupações em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso e Distrito Federal. Em outros Estados, a PM não tinha sido informada das ações. 
“As ocupações têm como objetivo chamar a atenção do governo para o descaso que vem tratando a reforma agrária, que há muito tempo está paralisada”, informa nota distribuída pela FNL.
Em São Paulo, a reportagem confirmou invasões de 16 propriedades nas regiões de Itapetininga, Andradina, Araçatuba, Bauru e no Pontal do Paranapanema. 
Só no Pontal, palco dos maiores conflitos agrários do Estado, foram ocupadas dez fazendas. Os sem-terra cortaram cercas e cadeados para entrar nas áreas. Em algumas áreas, a ocupação foi feita por grupos pequenos, com até 20 militantes, segundo a PM.
Em entrevista, Rainha Junior disse que a situação no campo é grave. “A miséria e o desemprego aumentam a cada dia e a política do governo é investir bilhões no agronegócio, enquanto o pequeno agricultor fica à míngua.” 
Ele cobrou a criação de um ministério para a agricultura familiar. "O governo investe no sistema prisional e esquece a agricultura familiar, que fixa o homem no campo. Estamos voltando ao Brasil Colônia, com nossas terras sendo vendidas a grupos estrangeiros por preço de banana, enquanto milhares de sem terra vivem na extrema pobreza, na beira de estradas, debaixo de lonas pretas.”

O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse a entidade que representa os fazendeiros vai entrar com representação civil e criminal contra os líderes da FNL. 
“Invasão é crime e José Rainha já foi condenado a mais de 30 anos de prisão, no entanto continua sua atividade criminosa. Está na hora das autoridades, inclusive do Judiciário, mostrarem que estão aí para serem respeitadas e não sofrerem esse tipo de deboche.” 
Segundo ele, as invasões causam danos às propriedades e paralisam a atividade produtiva, mas os prejuízos aos produtores rurais não são reparados.
Ex-dirigente do Movimento dos Sem Terra (MST), em 2015, Rainha Junior foi condenado a 31 anos e cinco meses de prisão, em primeira instância, por crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, após ser investigado num esquema de desvio de recursos da reforma agrária. 
Ele conseguiu habeas corpus para esperar o julgamento do recurso em liberdade. Antes, chegou a ficar preso por invasão, depredação de propriedade e porte ilegal de arma. Ele nega os crimes e se diz perseguido por sua militância social.
No ano passado, a FNL realizou o “Carnaval Vermelho” com 80 ocupações no País, entre elas, as sedes do Incra e do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Brasília. Em maio, os militantes invadiram a Fazenda Esmeralda, em Duartina, interior paulista, pertencente a João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo do presidente Michel Temer. 
Uma semana após desocupar a fazenda, Rainha foi recebido por Temer no Palácio do Planalto, em encontro intermediado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP).
Não havia expediente no Incra ontem e a assessoria de imprensa não tem plantões no fim de semana. Em posicionamentos anteriores, o Incra informou que busca o diálogo com os movimentos sociais e, ao mesmo tempo, executar a nova política para a reforma agrária definida pelo presidente Michel Temer, que inclui a titulação dos lotes já ocupados pelos assentados. 
Segundo o Incra, o governo definiu formas para reorganizar os assentamentos e que facilitam a aquisição de terras para criar novos assentamentos.




segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Brasil é mais socialista do que China e Rússia


Brasil despenca em ranking de liberdade econômica: somos mais socialistas do que China e Rússia

By Marcelo Faria ILISP
Lançada hoje, a versão 2017 do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation mostra o efeito do desastre criado pelos últimos anos do governo Dilma Rousseff (e até o momento não revertido por Michel Temer) na liberdade econômica do país.

Apenas em um ano, o país caiu 3,6 pontos percentuais no ranking, estando agora na 140a posição. Em outras palavras, somos tão socialistas quanto Togo (138°), Burundi (139°), Paquistão (141°) e Etiópia (142°), e mais socialistas do que países como Gabão (103°), Tadjiquistão (109°), China (111°, ainda controlada pelo Partido Comunista), Rússia (114°, o coração da antiga União Soviética), Nigéria (115°), Congo (117°), Senegal (120°), Zâmbia (122°), Tunísia (123°), Grécia (127°) e Quênia (135°).

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Indústria da invasão indígena



Indústria da invasão indígena


Vereador Aguilera de Souza afirma que índios de outras etnias e de outras cidades estão inflando invasões de propriedades. (Foto: Divulgação)

O vereador indígena Aguilera de Souza, de Dourados (MS), defende que Polícia Federal investigue quem está por trás das invasões de áreas nas imediações da Reserva Indígena e alerta as autoridades sobre a presença de estranhos.

Ele classificou ainda como “muito importante” as denúncias feitas pelo cacique guarani Renato Machado, uma das principais lideranças da Reserva Indígena de Dourados, sobre manipulação nas invasões de propriedades vizinhas às aldeias. “Li a matéria antes de sair de casa e posso afirmar que essa situação preocupa muito as famílias da Reserva Indígena de Dourados, mesmo porque não concordamos com essas ocupações”, enfatizou Aguilera em entrevista por telefone.

Durante sessão da Câmara Municipal, o vereador ocupou a tribuna para cobrar uma investigação séria da Polícia Federal (PF) sobre a presença de famílias indígenas de outros municípios e até de outras etnias nas invasões de áreas particulares em Dourados.


Para ele, a “A Polícia Federal precisa investigar isso, porque essas pessoas vêm de outras localidades e acaba passando para a sociedade a impressão de tais ocupações estão partido das famílias indígenas de Dourados”, ressaltou o vereador.

Fonte: Revista Catolicismo

Governo uruguaio usa Smurfs para induzir crianças a gostarem do comunismo




 Governo uruguaio usa Smurfs para induzir crianças a gostarem do comunismo

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

O inocente Frei Beto


O inocente Frei Beto


Um empreiteiro procurou Lula para denunciar os operadores da ORCRIM na Petrobras, em particular Pedro Barusco e Renato Duque.
Em seu depoimento à Lava Jato, reproduzido pelo Estadão, Geraldo Aurélio Feitosa – esse é o nome do empreiteiro – não deu detalhes de como teria sido o diálogo com Lula, “disse apenas que o petista lhe prometeu ajuda e que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, teria indicado um diretor jurídico na estatal para ele conversar, tudo sem sucesso”.
O empreiteiro chegou a Lula por meio de Frei Betto, “que era um inocente”, segundo o próprio depoente.
Frei Betto, o inocente, foi procurado pela reportagem, mas preferiu se manter em religioso mutismo.

Fonte: O Antagonista

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Ordem no campo


Ordem no campo
O registro eletrônico obrigatório no CAR levou os imóveis rurais à legalidade

Até o final do ano passado, quase 4 milhões de imóveis rurais – uma área total de 399.233.861 hectares – estavam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades no campo instituído pela Lei 12.651/12, o chamado Novo Código Florestal. O número representa 76% dos imóveis rurais registrados pelo Censo do IBGE de 2006 (5.175.636 unidades). Uma reportagem publicada pelo Estado no início de fevereiro revelou a adesão majoritária ao CAR, salvo no Nordeste, onde o prazo de registro dos imóveis foi prorrogado para os pequenos produtores.
Os dados do CAR foram integrados ao Sistema de Inteligência Territorial Estratégica (Site) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A correlação entre as informações técnicas do CAR, como a geocodificação das propriedades por satélite, e os mapas de exploração do Site divididos por tipos de área – preservação permanente, reserva legal, interesse social e utilidade pública, entre outras categorias – revelou a importância da atividade agropecuária para a preservação ambiental, contrariando uma ideia erroneamente difundida de que o agronegócio contribui para a degradação do meio ambiente. Como toda generalização, esta também não haveria de resistir à objetividade dos dados.
Em São Paulo, os imóveis rurais preservam em vegetação nativa uma área correspondente a 15,3% do Estado. A área preservada pelos agricultores é maior do que a soma de todas as unidades de conservação e terras indígenas. Em outros Estados, a contribuição da agropecuária para o meio ambiente é ainda maior. Em Mato Grosso, as áreas de atividade agropecuária garantem duas vezes mais proteção ambiental do que as unidades de conservação em terras indígenas. E a abrangência tende a aumentar, pois embora tenha havido um incremento de 12,5% dos imóveis rurais do Centro-Oeste inscritos no CAR em relação ao número do Censo de 2006, ainda há propriedades sem o registro obrigatório. A participação da agricultura brasileira nos esforços de preservação ambiental foi apresentada nas Conferências do Clima, em Paris e Marrakesh, e da Biodiversidade, em Cancún, como um trunfo do Brasil no cumprimento de suas metas climáticas, tanto pelo governo federal como por organizações não governamentais.
O registro eletrônico obrigatório no CAR levou os imóveis rurais à legalidade. No momento do cadastro, caso haja alguma irregularidade, o produtor assume o compromisso de saná-la com o Programa de Recuperação Ambiental (PRA). Com bom andamento em 17 Estados, o PRA amplia a prestação de serviços ambientais pelos agricultores e lhes oferece segurança jurídica pela exploração regular das áreas.
Fruto de extenso debate em audiências públicas e privadas, além dos ensejados no Congresso Nacional, o projeto do Novo Código Florestal foi aprovado na Câmara por 410 votos e no Senado por 59 votos. Consenso no governo federal, defendido em sua integralidade pela Embrapa, pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo IBAMA – e sem retrocessos ou ofensas à Constituição –, o diploma legal assegura aos produtores rurais a segurança de suas atividades mediante as respectivas garantias de proteção ambiental. Os avanços trazidos em 2012 pelo Novo Código Florestal, no entanto, estão ameaçados por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL, que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de 58 dos 84 artigos da Lei 12.651/12. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) suspendeu os efeitos da Lei Estadual 15.684/15, que trata do PRA, gerando enorme insegurança jurídica para milhares de produtores rurais impedidos de regularizar seus imóveis e apresentar as devidas ações de recuperação ambiental.
Relator das ADIs no STF, o ministro Luiz Fux negou as liminares solicitadas pela PGR e realizou uma consulta pública, quando declarou que “a lei está valendo e tem sido aplicada, mas também tem havido muito descumprimento sob a invocação de sua inconstitucionalidade, ainda em grau inferior”. É chegado o momento de a Suprema Corte dar a palavra final, ratificando a vigência do Novo Código Florestal, e, assim, assegurar a ordem no campo.


O Estado de S. Paulo, 13 Fevereiro 2017