quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Estragos da COP15 (III)

Poderia ter sido diferente?


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Em duas postagens anteriores (final do mês de dezembro) publicamos partes da entrevista concedida à revista Veja pelo cientista político dinamarquês, Bjorn Lomborg (foto) na sede da COP15, em Copenhague.

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Suas declarações reforçam a deplorável impressão deixada pelo “Climagate” e a desastrada ‒ poderia ter sido diferente? ‒ Conferência de Copenhague.
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Veja: Qual foi o estrago do "climagate"?

Bjorn Lomborg: O que eles fizeram foi muito sério e perturbador. Tem implicações muito maiores. Esses cientistas formam uma máfia que se apossou da questão do clima.

Quando estava escrevendo meu livro, tentei me corresponder com alguns daqueles pesquisadores que detinham dados pelos quais eu tinha interesse.

Recebi de volta algumas mensagens em cujo campo de destinatário eu fui incluído por engano. Foram mensagens reveladoras. Elas diziam: "Esse homem é perigoso. Não forneçam nenhum dado a ele. Devemos ter cuidado em não deixar que nossas informações apareçam em pesquisas públicas".

Veja: Por que o Sr. é cético em relação ao aquecimento global?

Sou cético principalmente em relação às políticas de combate ao aquecimento global. O problema principal não é a ciência. A questão é que tipo de política seguir. E isso é um aspecto econômico, porque implica uma decisão de gastar bilhões de dólares de fundos sociais.

Não sou um cético da ciência do clima, mas cético da política do clima. Não adotamos as melhores políticas porque não estamos pensando onde gastar o dinheiro para produzir os maiores benefícios.


Fonte: Verde: a cor nova do comunismo



quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Estragos da COP15 (II)



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O Rio de Janeiro não desaparecerá
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Se depender do clima, cariocas podem ficar tranqüilos, pois o Rio de Janeiro não desaparecerá. Quem garante é o cientista político dinamarquês, Bjorn Lomborg, em entrevista à revista VEJA.
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Em próximo post publicaremos a III e última parte dela.
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Veja: - Com que cenários é razoável trabalhar quando se fala da elevação do nível dos oceanos?
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Bjorn Lomborg: - Quando perguntamos aos cientistas do IPCC qual seria o resultado mais provável do aquecimento sobre o mar, eles disseram que o nível das águas subiria entre 18 e 59 centímetros.
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Esse é o parâmetro mais aceitável. Não faz sentido trabalhar com cenários de até 6 metros, como quer o Al Gore. Porque é tão improvável que isso aconteça quanto que não haja elevação alguma.
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Quais são esses impactos?
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Costumamos esquecer que a maioria dos lugares ricos no mundo conseguirá lidar com o aquecimento global.
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A Holanda tem 60% de sua população vivendo abaixo do nível do mar. O principal aeroporto de Amsterdã fica 3 metros e meio abaixo do nível do mar.
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É simplesmente uma questão de tecnologia. Ninguém que vai à Holanda fica pensando: "Ai, meu Deus, estou abaixo do nível do mar".
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Não que isso não seja problemático ou custoso. Mas é um custo que chega a 0,5% ou no máximo 1% do PIB.
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Então, é bom enfatizar, o Rio de Janeiro nunca vai submergir, tampouco Nova York. Nos últimos 150 anos, o nível do mar subiu 30 centímetros.


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Fonte: Verde: a cor nova do comunismo


A FUNAI incha ...

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... na contramão da História
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Com a criação de "zoológicos" para silvícolas, a FUNAI vem prejudicando não apenas os índios através da política de segregação, mas igualmente comprometendo o futuro do País.

A nosso ver, já passou da hora desse órgão gangrenado ser extinto. Contudo, o governo não apenas quer mantê-lo mas ampliá-lo em mais de 130%!

Veja o que nos informa a Folha de São Paulo.

O presidente Lula assinou decreto que amplia a estrutura da FUNAI, com aumento de 20% no número de funcionários já em 2010. Hoje, o órgão tem 2.400 servidores.

No próximo ano, serão abertas 425 vagas por concurso de nível superior e 85 cargos comissionados. Mas o crescimento maior virá até 2012, com entrada de mais 2.645 concursados.

Serão contratados 3.155 servidores, aumento de 131,4% sobre o quadro atual. O número de postos em áreas com índios isolados passará de seis para 12, informou o presidente da FUNAI.

Do total de contratados, 90% trabalharão nas terras indígenas, que representam hoje 13% do território brasileiro. No final dos anos 1970, estimava-se que viviam no Brasil apenas 70 mil índios.

Hoje, esse número passa de 700 mil, segundo a FUNAI. (Cablocos transformados em “índios” como o cacique Babau e os paraguaios importados).

Fonte: FSP, 29/12/2009
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segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Estragos da COP 15 (I)

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Bjorn Lomborg, cientista político dinamarquês, concedeu entrevista a VEJA na sede da COP15, em Copenhague.
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Suas declarações reforçam a deplorável impressão deixada pelo “Climagate” e a desastrada ‒ poderia ter sido diferente? ‒ Conferência de Copenhague.
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Este Blog publicará um resmo da entrevista em três posts. A seguir o primeiro deles.
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Qual foi o estrago do "climagate"?
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O que eles fizeram foi muito sério e perturbador. Tem implicações muito maiores. Esses cientistas formam uma máfia que se apossou da questão do clima. Quando estava escrevendo meu livro, tentei me corresponder com alguns daqueles pesquisadores que detinham dados pelos quais eu tinha interesse.
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Recebi de volta algumas mensagens em cujo campo de destinatário eu fui incluído por engano. Foram mensagens reveladoras. Elas diziam: "Esse homem é perigoso. Não forneçam nenhum dado a ele. Devemos ter cuidado em não deixar que nossas informações apareçam em pesquisas públicas".
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Por que o Sr. é cético em relação ao aquecimento global?
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Sou cético principalmente em relação às políticas de combate ao aquecimento global. O problema principal não é a ciência. A questão é que tipo de política seguir. E isso é um aspecto econômico, porque implica uma decisão de gastar bilhões de dólares de fundos sociais.
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Não sou um cético da ciência do clima, mas cético da política do clima. Não adotamos as melhores políticas porque não estamos pensando onde gastar o dinheiro para produzir os maiores benefícios.
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Fonte: Verde: a cor nova do comunismo
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Brasil: terra sem Lei


MST volta a invadir terras
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60 integrantes do MST invadiram mais de 4 mil hectares da Fazenda Santa Rosa, em Iacri, no oeste paulista.

O grupo chegou de manhã, em vários carros e um caminhão, e iniciou a montagem dos barracos. A bandeira do MST foi hasteada em um mastro improvisado.

Policiais militares estiveram na área invadida, acompanhados por herdeiros do fazendeiro falecido. Advogados do espólio devem entrar hoje com pedido de reintegração de posse.

Para o chefe da invasão, a fazenda faz parte de um conjunto de cinco áreas na região já vistoriadas pelo INCRA e 150 famílias estão acampadas esperando ser assentadas.

O grupo segue as orientações de José Rainha. Seus seguidores foram responsáveis por 54 das 68 invasões ocorridas no primeiro semestre no Estado.

Em comparação com o primeiro semestre do ano anterior, as invasões em território paulista cresceram 88,8% este ano.

Fonte: OESP

Colheita de arroz cai 52% em Roraima


ESTADO FORTE MANDA E DESMANDA


Os arrozeiros expulsos da reserva Raposa/Serra do Sol (RR) diminuíram, em média, sua área plantada de arroz em 58% na safra de 2009, quando comparada com a de 2008.
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A solução encontrada poe eles para continuar produzindo foi arrendar terras, por até R$ 200 o hectare e a colheita caiu 52% (de 3,125 milhões de sacas para 1,5 milhão de sacas).

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O valor da safra será de R$ 66,5 milhões, R$ 71 milhões a menos que no ano anterior. Os produtores, que eram responsáveis por cerca de 8% do PIB, devem ter agora participação inferior a 3%.

Para piorar, eles têm de enfrentar as multas do IBAMA que somam R$ 90 milhões. As lembranças da expulsão estão nos pátios das beneficiadoras de arroz onde o maquinário agrícola enferruja.

Tudo foi retirado das antigas fazendas - nas quais hoje moram índios, mas que já não são utilizadas para o plantio maciço. Paulo César Quartiero espera decisão da Guiana sobre a possibilidade de ir produzir no país vizinho.

Ele considera o arrendamento de terras um mau negócio. Ele chegou a se reunir no segundo semestre deste ano com Bharrat Jagdeo, presidente da Guiana, que tenta atrair novos investidores estrangeiros.

Para Nelson Itikawa, presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, a logística de trazer os produtos de volta ao Brasil torna o negócio arriscado. Além disso, a Guiana "emprestaria" as terras, não as cederia completamente.

Segundo ele, há desânimo em "começar tudo de novo" em outro país. Afinal, quem ganhou e quem perdeu nessa história toda? - Ganhou o Estado forte! Perdeu o Brasil, perdeu Roraima, perderam os brasileiros, inclusive os pobres índios!

Fonte: http://tenente-menezes.blogspot.com/2009/12/produtores-de-arroz-dizem-que-colheita.html



INCRA troca 6 por 1/2 dúzia



Falsidade, crime e grande injustiça

O INCRA demarcou a área quilombola conhecida como Picadinha, em Dourados (MS) e as 56 famílias de produtores rurais do local terão 90 dias para contestar o processo administrativo.

Segundo relatório do órgão, Picadinha terá uma área de 3.538 hectares e beneficiará 60 famílias pretensamente descendentes de quilombos.

Dos 56 proprietários, 10 não apresentaram os documentos para comprovar a posse da área e ter direito à indenização. O prazo de três meses conta a partir de hoje (dia 23/12).

O vice-presidente da Associação dos Moradores de Picadinha, Néri Decian, afirmou, durante protesto no mês passado, que o Governo federal estará cometendo uma injustiça com os donos das áreas.


http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=277233

Tolerância política com o MST



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Leninismo esclerosado
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Ações violentas do MST são tática de desespero de grupo decadente para manter vivo o mito da revolução agrária no Brasil. O líder vitalício do MST, Stédile, pontifica sobre um país que só existe em seus sonhos arcaicos de revolução agrária.
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Hoje, 81% dos brasileiros vivem em cidades e o país se destaca como potência agroindustrial. O MST, contudo, almeja reverter a modernização com atos violentos e insensatos. O sociólogo Zander Navarro vem estudando o MST desde sua fundação (1984).
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Ele mostra que o MST se aferra ao esclerosado leninismo. Poderia ter optado por tornar-se uma poderosa central sindical, mas não o fez, e se refugiou numa semiclandestinidade de resultados, em tudo dependente de fundos estatais.
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O MST sobrevive em bolsões de atraso, mas nada que justifique um bilionário programa nacional de Reforma Agrária. As nefandas "ações" do MST contam apenas com a mobilização compulsória dos próprios assentados e o apoio de guetos esquerdistas retrógrados.
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Para contrabalançar falta de legitimidade, o MST se esfalfa em aparentar tamanho perturbador -"o maior movimento social do planeta"- com invasões ruidosas como a ocorrida na fazenda da Cutrale, onde foram destruídos milhares de pés de laranja.
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Diante da grita contra a barbárie, o MST responde com a cínica acusação de que se busca criminalizar a questão agrária. Ora, a ilicitude dos atos é flagrante; não fosse a tolerância política com o MST, seus líderes estariam atrás de grades.
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Há, no entanto, quem considere o MST pouco radical. É o caso de Plínio de Arruda Sampaio, militante do PSOL de quem a Folha editou artigo na mesma data. A destruição de 7.000 pés de laranja da Cutrale, para ele, foi um erro: "Deviam ter destruído 70 mil (...)".
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Fonte: Folha de São Paulo Editorial (resumo do Blog)
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sábado, 26 de dezembro de 2009

Presente de Natal?

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Decreto presidencial sofre revés
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Na véspera do Natal, o ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu liminar suspendendo o Decreto Presidencial 1.775. Publicado em 21/12, o decreto de Lula declarou ser de posse indígena a área denominada Arroio-Korá no Mato Grosso do Sul.
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Antes do prazo de 30 dias, quando a decisão seria efetivada, os proprietários pediram um Mandado de Segurança no Supremo para reaver a propriedade. A área mede mais de sete mil hectares, dos quais 184 são de propriedade dos impetrantes.
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A terra foi invadida por índios em 2001. Os proprietários afirmaram que a área foi adquirida há décadas e é utilizada como sustento da família a partir de atividade agropastoril.
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Eles já haviam entrado na Justiça requerendo a posse do terreno, representando todos os demais proprietários da área. Porém, neste tempo, o presidente Lula baixou o decreto.
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Na ação, os proprietários alegavam que a decisão do presidente foi um ato ilegal, pois ele não possui legitimidade para a demarcação de terras indígenas. “Tal competência seria exclusiva do Congresso Nacional”, afirmaram.
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Alegaram ainda que não foi considerado o princípio da ampla defesa, já que eles não foram notificados, e assim, não tiveram oportunidade de se manifestar.
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“Os impetrantes alegaram não ser suficiente o reconhecimento administrativo da área como indígena, sendo imprescindível o pronunciamento judicial”, disse Gilmar Mendes.
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A Fazenda Iporã foi transferida pelo estado do Mato Grosso do Sul ao domínio privado no ano de 1924 e teve sua transferência ratificada pelo INCRA.
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Segundo o ministro Gilmar Mendes, se na área em que está localizada a propriedade dos impetrantes existiu algum aldeamento indígena, “trata-se de aldeamento extinto, sendo caso de aplicação do enunciado da Súmula 650 deste Supremo Tribunal, que dispõe que ‘os incisos I e IX do artigo 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto’”.
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Em relação ao perigo de demora, o ministro alegou que o decreto passaria a ter validade em 30 dias e o atraso na decisão poderia resultar na perda definitiva da propriedade.
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“Ademais, há notícia nos autos de que, com a publicação do decreto homologatório, as lideranças indígenas já se movimentam para, nos próximos dias, perpetrarem atos de ocupação das terras demarcadas”, afirmou o ministro.
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Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-dez-24
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quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Natal das FARCs

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Guerrilheiros seqüestram e degolam governador

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Viúva chora no velório do marido
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Guerrilheiros das FARCs – uma versão colombiana do MST – degolaram o governador de Caquetá, Luis Francisco Cuéllar, seqüestrado horas antes em sua residência.
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O corpo mutilado da autoridade, rodeado de explosivos, foi encontrado ontem pelo Exército colombiano.
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O crime foi considerado como um dos mais graves cometidos pela guerrilha desde que o presidente Álvaro Uribe assumiu o poder, em agosto de 2002.
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O corpo do político, com várias marcas de bala, foi encontrado no mesmo dia em que comemorava 69 anos de idade, em uma região de floresta, como parte das operações ordenadas por Uribe.
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O seqüestro e assassinato de Cuéllar foram interpretados como uma demonstração de poder das FARCs e um desafio ao governo que poderia dificultar a esperada libertação de dois reféns.
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Enquanto a ONU, União Européia e Estados Unidos já protestaram energicamente contra esse crime hediondo, o governo brasileiro ainda não se manifestou...
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O governador que era produtor rural já havia sido seqüestrado quatro vezes pelos guerrilheiros das FARCs.
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O leitor percebeu qua sobre o caixão está um chapéu? Ele faz lembrar outro chapéu muito pranteado pelo nosso governo, o chapéu do malfadado Zelaya! E olhe que ele foi seqüestrado tarde da noite e de pijamas!
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Fonte: Portal Terra (Reportagem de Luis Jaime Acosta)
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Mais reservas para índios!



Os verdadeiros latifundiários do Brasil


Brasília, 22 dez (EFE) - O Governo anunciou a criação de nove reservas indígenas, que, em conjunto, ocuparão uma área de 50 mil quilômetros quadrados, que equivale ao território da Costa Rica.

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O decreto que formaliza a criação das novas reservas foi publicado hoje no "Diário Oficial da União" e estabelece que não será permitido o desmatamento nem atividades econômicas agressivas ao meio ambiente.

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Segundo a FUNAI, as reservas entregues a seus "habitantes originais" somam agora mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, o que supera a área de países como a Venezuela.

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Essa superfície representa cerca de 13% do território do Brasil e está distribuído em 600 reservas, nas quais vivem aproximadamente 480 mil membros de 227 etnias.
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MST na desgraça

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O que o brasileiro pensa
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Segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Agricultura, 92% dos brasileiros consideram ilegal a invasão de terras pelo MST.

De acordo com a pesquisa, o movimento também não é bem-visto, mesmo quando o questionamento sai do aspecto da legalidade e trata da questão de simpatia pela causa do MST.

Para 85%, o direito de propriedade privada é essencial ao País e, para 77%, quem já possui uma propriedade hoje, tem o direito de escolher se quer ou não produzir nela.

Fonte: OESP

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Copenhage: acabou o show

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Fracasso da
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Conferência
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A cortina fechou, o show acabou. 119 chefes de Estado e de governo se dispersaram em debandada. Sequer ficaram para a “foto de família” de praxe nesses eventos.
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Copenhague, que costuma ter temperaturas mitigadas em tempo de Natal, assistia a queda de neve abundante, com o frio baterem recordes.
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No auge da luta contra o “aquecimento global”, Obama anunciou que precisava voltar rápidamente, pois uma formidável nevasca avançava sobre Washington.
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Com efeito, no vídeo da chegada na base Andrews da Força Aérea, mal se discernia o poderoso Air Force One taxiando no terminal.
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Não faltaram comentários sobre a coincidência da tempestade e da frustração do projeto insano da reunião de Copenhague. Como se a mão de Deus não estivesse presente...
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Obama e Lula, mais os representantes da China, Índia e África do Sul consensuaram um texto de duas folhas e meia que, ao ser apresentado ao plenário, foi recebido com estridentes vaias.
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A reunião que deveria ter terminado às 15,00 horas de sexta-feira alastrou-se até o amanhecer de sábado.
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No fim nem hot-dog havia para comer, e os ativistas das ONGs estrebuchavam de raiva pelo fracasso espetacular da reunião.
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De Cuba, F. Castro tripudiou contra os “ricos”, fazendo um defasado dueto com a infrutífera arenga final do presidente Lula.
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Quase pedindo perdão pelo fiasco, o presidente dinamarquês da assembléia rogou aos presentes que concordassem pelo menos em “tomar conhecimento” do texto.
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Acabou tudo?
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É pouco provável. Não estamos diante de uma onda razoável, mas sim diante de uma estranha "religiao", sem Deus, mas com muito socialismo.
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Já há novos encontros programados para 2010 visando resolver o impasse.
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as, o mundo civilizado e não-socialista respira aliviado e se prepara para passar o Natal com esse pesadelo afastado, ainda que temporariamente, da Terra.
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Agropecuaristas brasileiros, um feliz Natal !



Fonte: Verde: a cor nova do comunismo
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Brasileiros culpam o MST


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Cadê o IBOPE

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do MST?


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Uma história de 25 anos de banditismo e vandalismo transformou o MST em uma das instituições mais repudiadas do Brasil.

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Até a Câmara dos Deputados e o Senado, que vivem imersos em escândalos, contam com mais simpatia da sociedade. A primeira palavra que a população associa à sigla MST é “invasão”, um crime tipificado no Código Penal.

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A segunda é “violência”. A devastação da imagem da organização foi comprovada em uma pesquisa realizada em novembro pelo Ibope Inteligência.
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O trabalho foi encomendado pela CNA, para verificar o apoio popular à CPI do MST, instalada no Congresso para apurar delitos atribuídos à entidade.

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Constatou-se que, para a maioria dos brasileiros, o MST prejudica o desenvolvimento social, a economia, o emprego, os investimentos e mancha a imagem do Brasil no exterior.
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As respostas dadas por 2 000 pessoas às 32 perguntas do questionário transmitem uma mensagem clara: os cidadãos brasileiros querem ordem e paz, e culpam o MST pelos confrontos no campo.
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http://polibiobraga.blogspot.com/2009/12/pesquisa-mostra-que-brasileiros-culpam.html
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sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Copenhague derrete...


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...afinal, mentira tem perna curta

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E o caos continua grassando em Copenhague em torno de temas que ninguém entende, nem mesmo as delegações oficiais ou os ativistas de rua, ou seja, os anarquistas e socialo-comunistas, agora reciclados em “ambientalistas”.
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Enquanto isso, enquete Zogby Interactive apontou que os americanos se desinteressam cada vez mais pela “mudança climática”. A cruzada sem cruz de Al Gore para "salvar" o planeta está caindo no descaso mais completo.
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Quase a metade dos americanos, isto é 49%, disseram se importar “pouco” ou “nada” pela “mudança climática”, enquanto apenas 35% se interessam “algo” ou “muito”, segundo a pesquisa.
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Anterior sondagem da Zogby é de 2007. A comparação aponta um pulo para cima de 10 pontos por parte dos céticos, enquanto que os “crédulos” perderam 13 pontos.
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Comentário caseiro politicamente incorreto (mas cheio de bom senso) para explicar a evolução da opinião popular seria: Mentira tem perna curta...
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Mas a Cúpula de Copenhague não entende disso. Lá, as cabeças brigam por centenas de bilhões de euros ou dólares, como se nada fossem.
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E ainda sonham com calotas polares derretendo, os níveis do mar subindo, a Amazônia se desertificando, e bilhões de refugiados do clima pobres e famintos avançando por cima dos ricos.
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É a versão ambientalista do filme de ciência-ficção “2012”, mas numa assembléia da ONU! Por enquanto, desmanchando mesmo só está a cúpula de Copenhague.
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Al Gore (foto), o famoso “profeta” das alterações climáticas falou em meio ao burburinho generalizado, e poucos ligaram. A Conferência ainda aguarda um “salvador”! Será Obama? Será Lula? Ou, mais modestamente, uma “pizza” planetária?
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Num ambiente de confusão pode sair qualquer coisa...
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Fonte: Verde: a nova cor do comunismo

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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

A FUNAI e seus índios

Com corda no pescoço, índios reivindicam



Grupo de 30 indígenas terenas e guarani-caiovás ocupa prédio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em Dourados (MS) nesta quinta-feira, dia 17/12.
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Os índios reivindicam a renúncia da coordenadora regional do órgão, Margarida Nicoletti.
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Treze servidores da Funai e um repórter chegaram a ser mantidos reféns pelos índios, mas foram libertados.
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Eles carregam cordas no pescoço e ameaçam cometer suicídio coletivo caso a polícia tente retirá-los da sede.
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Fonte: Ademir Almeida/Diário MS/AE
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Enquanto o Sr. presidente não vem...

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... ruralistas reagem
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 6237/09, que tramita apensado ao PL 5288/09 (ver post anterior).
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A proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly defende a revogação do artigo da lei agrária que define a propriedade produtiva.
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Para o Deputado Silvestri, o texto "se choca frontalmente" com a proposta de Carlos Bezerra e representa um risco para os proprietários rurais.
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Para ele, a previsão na lei do conceito de propriedade produtiva é "uma salvaguarda não somente relativa ao domínio, mas, sobretudo, à posse das propriedades".
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Os PLs 5288/09 e 6237/09, que tramitam em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte:www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/144225-AGRICULTURA-APROVA-PROJETO-QUE-DIFICULTA-DESAPROPRIACAO-DE-TERRA.html

Agricultura se defende

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Enquanto presidente está fora...
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A Comissão de Agricultura acaba de aprovar o Projeto de Lei 5288/09 que dificulta a desapropriação de terras para fins de Reforma Agrária.
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Pela proposta para o imóvel rural ser considerado produtivo bastará atingir os graus de exploração da terra definidos pelo órgão federal competente.
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De acordo com a legislação atual (Lei 8.629/93), além do grau de exploração, a propriedade também deve atingir graus de eficiência na utilização da terra, conforme os critérios estabelecidos pelo órgão federal responsável.
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Leis ambientais: 317 a 17!

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Se fossem aproveitadas todas as
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ausências do presidente!
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Brsília -- Enquanto Lula e ministros estão em Copenhague, a Câmara aprovou projeto de lei que dá a Estados e municípios autonomia para criar suas próprias leis ambientais.
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Trata-se de vitória incerta de ruralistas tentando revogar o Código Florestal, legislação que impõe limite ao desmatamento em terras privadas.
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Aprovado por 317 votos contra apenas 17, o Projeto vai para o Senado. Se aprovado lá e sancionado pelo presidente - algo em que poucos apostam- permitiria ao governo de um estado aumentar o limite desmate.
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Recentemente Santa Catarina aprovou sua própria lei ambiental, mas está sendo contestada no STF.
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Além esvaziar o poder do IBAMA, o Projeto cria comissões de integrantes do Executivo para arbitrar sobre eventuais conflitos, hoje tarefa cumprida pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
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Fonte: FSP, 17 de dezembro de 2009
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Copenhague, Babel do clima

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Confusão das línguas e luta de classes

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O caos e a balbúrdia grassam na Conferência sobre o clima. Com efeito, “Copenhague está dominada pela tensão em um ambiente de caos”, afirma despacho da AFP.
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A Índia já denunciou o clima de caos, comparando a conferência ao Titanic e o Brasil protestou porque o chefe de sua delegação ficou preso nos controles de segurança.
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Pelo menos 170 pessoas foram detidas numa só manhã nos arredores do local da Conferência. A estação de metrô próxima encontra-se fechada e restrições foram impostas à entrada de representantes das ONGs.
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Afinal, 22.000 pessoas concentradas num prédio, enquanto fora faz um frio excepcional para discutir um “aquecimentol” que ninguém sabe ao certo no que é que consiste, só podia dar em confusão.
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Chegando a Copenhague, Dilma Roussef declarou na abertura de um evento sobre a Amazônia que “o meio ambiente é um obstáculo ao desenvolvimento sustentável.”
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José Serra e Marina Silva propuseram que o Brasil contribuísse com US$ 1 bilhão para um fundo de combate à mudança climática. Mas a ministra Rousseff reagiu: “US$ 1 bilhão não faz nem cosquinha”.
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Com efeito, em salão político isso não faz cosquinha, mas em mãos honradas poderia trazer muito alívio a muitos necessitados no País, em vez de gastá-lo num infrutífero “combate à mudança climática”.
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Marina Silva teve propósitos genéricos não menos remarcáveis. “Acho que é uma causa tão nobre salvar o planeta!”, disse ela.
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Realmente seria algo muito nobre se a salvação dependesse do homem. Mas a realidade mostra que o homem precisa uma auto-grandeza inimaginável para “combater a mudança climática”, ainda mais “salvar o planeta”...
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Marina Silva age de modo mais coerente ao participar do Klimaforum, reunião paralela dos líderes “verdes” do mundo. É em torno dele montam-se as badernas que vem assolando Copenhague.

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Nesses ambientes “aquecidos” pelo radicalismo ou fanatismo, haveria ao menos alguma coerência ou “consenso” sobre o famigerado “aquecimento global” que é o ponto de partida desta universal confusão das línguas?
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O inglês Lord Monckton entrevistou ativistas de Greenpeace nas ruas. Fez perguntas sérias, ponderadas, científicas e os ambientalistas não foram capazes de responder à mais simples das indagações!
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Ignorância, asneiras, e na maior parte dos casos silêncios perplexos... As cenas são de sair do sério. A preocupação é liquidar o capitalismo e implantar o socialismo ou o comunismo a pretexto do “aquecimento global”, “salvação do planeta”.
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Aqui se toca no fundo da Babel de Copenhague: um cenário em que a velha luta de classes de “ricos contra pobres” renasce sob vestes de ambientalismo.
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O vermelho de Lenine tingido de verde; a “vanguarda do proletariado” bancando de “ambientalismo”; a luta contra o burguesia em nome da redução das emissões de CO2; e a determinação política de destruir a ordem ocidental...
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Bem disseram os Prof.s Luiz Carlos Molion e Evaristo Eduardo de Miranda no Canal Livre: em Copenhague não se discute ciência alguma, mas política.
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Porém, lá está se jogando o futuro do mundo. Não o do clima que vai continuar sem rumo independente dos humanos.
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O que está se jogando é o governo dos homens que amanhã podem acordar sob uma ditadura do tipo soviético ou cubano ‒ entre nós com um condimento de CEBs e Teologia da Libertação ‒, porém pintada por fora de verde.

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Fonte: Verde: a cor nova do comunismo

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Quilombolas

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TCU recomenda suspensão de decreto
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Cerca de três mil comunidades ditas quilombolas poderão ter seus processos de titulação parados por recomendação do Tribunal de Contas da União.
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O Ministério da Igualdade Racial já gritou que o TCU está extrapolando sua competência. O ministro Edson Santos (foto) recebeu com indignação a orientação do tribunal, pois “o acórdão contraria a política do governo federal”.
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Para o ministro, a posição do TCU, “tenta condenar as comunidades quilombolas à situação permanente de miserabilidade”.
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No Espírito Santo, parlamentares formaram uma comissão para buscar apoio da bancada federal capixaba com o objetivo de anular o decreto quilombola. A campanha liderada pelos parlamentares atende aos desejos do Movimento Paz no Campo.
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A entidade procura esclarecer proprietários e trabalhadores rurais da região norte do Estado sobre o engodo existente nas maquinações em torno de ditos territórios quilombolas.
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Este ano, além do reconhecimento do território de São Cristóvão/Serraria, em São Mateus, o INCRA reconheceu as terras de Retiro, em Santa Leopoldina (região serrana).
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O órgão executa ainda processos de identificação de propriedades quilombolas em outras duas comunidades em São Mateus, três no município de Conceição da Barra e uma na cidade de Ibiraçu.
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Fonte: seculodiario.com.br

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Príncipe no Canal do Boi

Convite


Nosso Blog -- GPS do Agroneócio -- tem a satisfação em convidar o leitor para assistir à entrevista que Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Coordenador Nacional do Movimento Paz no Campo concederá ao programa “Zebu para o mundo”, no dia 15 de dezembro de 2009, às 11,30 horas. www.zebuparaomundo.com

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

“Fascismo climático”

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Americanos bloquearão
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Congressistas republicanos viajarão a Copenhague para deixar claro às delegações presentes que seu grupo não avalizará qualquer promessa do presidente Obama com relação ao controle de gases estufa.
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Os republicanos são minoria no Congresso, mas a vertiginosa perda de popularidade de Obama deixou inseguros os democratas. Resultado: o presidente não pôde aprovar as medidas demagógicas que imaginava para Copenhague.
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Acresce que a opinião pública americana acredita cada vez menos no “aquecimento global antropogênico”. Sondagens recentes constataram em outubro que a percentagem caiu de 71% para 57% desde abril de 2008. E
apenas 36% acredita que esse aquecimento se deva à atividade humana.
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Não há como negá-lo: estamos perdendo. A negação da mudança climática está se espalhando como uma doença contagiosa”, comentou George Monbiot, ambientalista e colunista do "The Guardian" de Londres, a respeito das enquetes negativas para o alarmismo.
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As reações do público dos EUA contra o alarmismo climático mostram-se muito “quentes” e a resistência pode ser feroz.
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O Deputado Sensenbrenner vai para esclarecer aos líderes mundiais reunidos em Cpenhague que o Congresso americano não apoiará lei alguma pela redução dos gases estufa enquanto não acabe o que ele qualificou de “fascismo científico”.
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O deputado escreveu ao presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), Rajendra Pachauri, exigindo que a Conferência evite utilizar trabalhos dos cientistas envolvidos no Climagate. Para Sensenbrenner ficou claro que os dados científicos foram distorcidos.
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Mas, para Rajendra Pachauri não há como atender o pedido republicano sem esvaziar o conteúdo dos relatórios preparados para a Cúpula do clima.
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Por sua vez, o parlamentar republicano Mike Pence, disse que Obama deveria evitar as promessas em Copenhague. “Sr. Obama, não faça em Copenhague promessas que nós não poderemos cumprir”, advertiu.
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“Mais vale cair com Minas do que cair em Minas”... diz a velha sabedoria política mineira. Obama terá inteligência para perceber tudo o que isso significa? Ou o fanatismo alarmista cegá-lo-á na hora decisiva de falar?
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Fonte: "Verde: a cor nova do comunismo"
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quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Copenhague: muita demagogia

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CO2 não determina aquecimento
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O Prof. Luiz Carlos Molion, representa a América Latina na Organização Meteorológica Mundial, é pós-doutor em meteorologia, membro do Instituto de Estudos Avançados de Berlim, e leciona na Universidade Federal de Alagoas.
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Ele declarou em entrevista para Terra Magazine que as reduções de emissões de carbono propostas pela 15ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-15), não influenciarão efeito no clima mundial, "o gás carbônico não controla o clima global", garante.
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Molion estuda o clima desde 1970. Para mostrar a fragilidade do que se apressa em chamar “consenso científico” ele menciona que ao concluir seu há 35 anos, nos EUA o “consenso” era em torno da idéia que o mundo estava numa Era Glacial.
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Em próximos posts publicaremos suas respostas às perguntas de Terra Magazine.
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Fonte: Verde: a cor nova do comunismo
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A ... corda, Brasil!

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Demarcações e portarias
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liquidarão a agricultura
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Até o Sen. Augusto Botelho do PT de Roraima protestou contra a criação de nova reserva no seu Estado. Na demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol, o STF decidiu que não haveria mais expansão de reservas indígenas no País.
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- Sou contra qualquer criação de outra área florestal ou indígena até que seja definida a titularidade das terras e a área de domínio de cada pessoa que lá vive – disse o parlamentar.
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Augusto Botelho afirmou que os mais prejudicados são os pequenos e médios produtores rurais, justamente os que foram retirados da área da reserva e que, até o momento, não receberam a indenização prometida pelo governo, nem assistência técnica para instalação na nova área, a Serra da Lua.
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Segundo o senador, do total de 22 milhões de hectares de terra existentes em Roraima, 10 milhões correspondem a reservas indígenas e 2 milhões estão divididos entre o IBAMA e o Exército, restando 10 milhões de hectares para serem utilizados em atividades produtivas.
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Se contadas as Áreas de Proteção Permanente (APAs) e a reserva legal, restam somente 46% do total para uso econômico.
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Fonte: Agência Senado
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Índios escrevem carta!

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Fábrica de índios ameaça
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com "rio de sangue”
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Em carta ao presidente Lula, os índios do Xingu responsabilizam o Governo pelo que poderá "ocorrer aos executores da obra, aos trabalhadores e aos povos indígenas no caso de ter continuidade o projeto da represa de Belo Monte de forma arbitrária".
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"O rio Xingu pode se transformar em um rio de sangue, que o Brasil e o mundo estejam cientes com o que possa ocorrer no futuro se os governantes não respeitarem nossos direitos", afirmaram os índios na carta, divulgada pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário), organização ligada à Igreja Católica.
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O documento representa uma escalada de ameaças, depois que os índios advertiram no início de novembro que a vida dos operários da represa e dos índios estaria "em risco".
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A hidrelétrica de Belo Monte será licitada em 21 de dezembro, transformando-se na segunda maior do País depois de Itaipu. Com capacidade de 11.233 megawatts, será construída em Altamira (PA), perto da foz do rio Xingu.
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O projeto de Belo Monte começou há mais de duas décadas, mas foi paralisado pela pressão de ecologistas e índios, que continuam insatisfeitos apesar do atual projeto ser mais benigno com o entorno.
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Fonte: OESP/08/12/09
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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Radicalismo em Copenhague

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Inversão dos costumes ocidentais
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Em Copenhague, o presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas ‒ IPCC, Rajendra Pachauri, exigiu radicais mudanças no estilo de vida ocidental para "evitar um desastre global”.
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Suas exigências, se atendidas, precipitariam o Ocidente num regime de vida miserabilista que tem analogias com a miséria soviético-cubana, ou com a miséria místico-religiosa de “santões” e faquires da Índia.
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Ademais, até os últimos atos “consumistas” seriam espionados, controlados, taxados e eventualmente punidos: os hóspedes dos hotéis deveriam ter o consumo de eletricidade controlado; pesados impostos deveriam cair sobre as empresas de aviação para dissuadir as pessoas de voar e a água gelada nos restaurantes deveria ser reduzida.
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Rajendra Pachauri, não quer apenas uma mudança de costumes na sociedade ocidental mas uma radical mudança de filosofia de vida. Para ele, seria o único meio de evitar os mal demonstrados malefícios das mudanças climáticas.
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‒ Agora precisamos urgentemente de um novo sistema de valores baseado no “consumo sustentável”, acrescentou. Hoje atingimos o ponto onde o consumo e o desejo das pessoas de consumir cresceu fora de toda proporção.
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“Eu não entendo por que não pode haver um medidor no quarto dos hotéis para registrar quanto V. consome com o ar condicionado ou aquecimento e depois v. teria que pagar”, explicou.
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Se esse critério é válido para hotéis, depois será válido para os locais públicos, de trabalho, e por fim, para a intimidade do lar. O consumo de cada cidadão será objeto de espionagem e controle incessante do Estado “verde”.
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“Com mudanças deste tipo, poder-se-ia obter que o pessoal comece a medir seus atos consumistas”.
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Pachauri também propôs que os governos taxarem as viagens aéreas para obter subsídios pesados que sejam aplicados em outras formas de transporte.
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Ele deplorou que as pessoas ainda façam a “opção irracional” de voar em trechos curtos. Deve se recorrer a taxas para desencorajá-las, acrescentou. Percursos como a "ponte aérea" São Paulo-Rio seriam especialmente atingidos.
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Pachauri causou polêmica no ano passado, defendendo, em uma entrevista ao jornal Observer, que as pessoas devem comer menos carne por causa dos níveis de emissões de carbono associadas com a criação de gado.
Churrasco seria inimigo do clima do planeta
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Ele também disse acreditar que o uso de carros deverá ser “reprimido”: “Acho que certamente podemos manipular os preços para regular o uso de veículos particulares”.
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Pachauri atacou o costume de alguns restaurantes que oferecem água gelada aos clientes sem estes solicitarem. É apenas um esbanjamento enorme”, ele disse.
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Em última análise, Pachauri disse que a necessária mudança de valores levará uma geração para acontecer.
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“Acho que (...) os adultos foram corrompidos por causa dos caminhos que percorremos há anos.” Um argumento estranho aos estilos próprios do mundo científico, e mais próprio de Pol Pot e os khmers rouges...
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Fonte: Verde: a nova cor do comunismo
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sábado, 5 de dezembro de 2009

Quilombolas em Restinga Seca

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Heinze quer sustar desapropriação
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Frente a polêmica sobre demarcações de terras para supostos remanescentes de quilombos no Rio Grande do Sul, assinadas recentemente por Lula, o deputado Luis Carlos Heinze (foto) apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo para suspender as desapropriações de terras.
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Os PDL’s 2.272 e 2.228, de autoria do parlamentar gaúcho, visam sustar os efeitos dos atos que destinam os 114 hectares das localidades de São Miguel e Rincão dos Martimianos aos quilombolas.
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Heinze justifica que tanto o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, como o artigo 33, do Projeto de Lei 6.264, de 2005, que só devem ser tituladas aos quilombolas as terras que eles estejam ocupando.
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“Muitas das áreas que estão sendo desapropriadas pelo governo nunca foram dos quilombolas”, enfatiza.
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O deputado ressalta que no caso de Restinga Seca, 11 famílias de pequenos produtores rurais detêm a posse dos imóveis, que variam de 0,39 a 22 hectares, e neles exercem suas atividades ligadas ao cultivo.
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“São pessoas humildes e de poucos recursos financeiros, que exploram suas terras para prover o sustento familiar. É um absurdo essa desapropriação”, destaca.
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Fonte: www.deputadoheinze.com.br/index.php/component/content/article/9-frontpage/651-quilombolas
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MG: Quilombolas invadem INCRA

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MST de falsos quilombolas
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Cerca de 250 manifestantes, agrupados na chamada Federação das Comunidades Quilombolas - N'GOLO, invadiram no dia 3/12 a sede do INCRA em BH, reivindicando aceleração na titulação dos territórios étnicos.
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Para eles, das 465 pretensas comunidades em Minas, nenhuma delas se encontra titulada.
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Lista de reivindicações: 1) falta de titulação dos territórios;
2) saneamento básico;
3) acesso às políticas públicas;
4) segurança alimentar e habitacional;
5) acesso à saúde, à educação e ao trabalho;
6) garantias constitucionais e dos direitos humanos fundamentais.
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Segundo os ditos quilombolas, toda essa situação propicia o acirramento dos conflitos e a prática da violência por parte dos latifundiários e demais inimigos da causa quilombola.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Indústria de índios

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O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso pujante agronegócio vem sofrendo várias ameaças. Além de estar prestes a perder mais de 17 milhões de hectares de terras produtivas a título de reserva legal, proliferam as chamadas Fábricas de índios, uma espécie de MST vestido de índio que invade e aterroriza o campo brasileiro.
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A revista Época traz uma matéria da maior gravidade sobre um tal Lampião tupinambá, que se auto-intitula cacique Babau e invade fazendas para conseguir a demarcação de uma reserva indígena.
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Segundo o texto de Mariana Sanches, Babau é um dos líderes do grupo de 3 mil pessoas que se auto-intitulam tupinambás, os primeiros índios com quem Pedro Álvares Cabral travou contato ao desembarcar em terras brasileiras.
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Desde 2004, ele e seu bando já invadiram 20 fazendas na região da Serra do Padeiro, localizada entre os municípios baianos de Ilhéus, Buerarema e Una. De acordo com a Polícia Federal, os índios usam armas e recorrem à violência em suas invasões.
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Nos últimos cinco anos, Babau passou a ser considerado por autoridades locais um inimigo público no sul da Bahia.Prossegue a reportagem: As reivindicações dos tupinambás começaram a transbordar para invasões em 2004.
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De acordo com os agricultores, os índios chegam às fazendas em bando, armados de escopetas e rifles, expulsam os não índios com ameaças de morte, destroem lavouras, incendeiam casas. O modus operandi do grupo que se diz indígena é semelhante ao dos sem-terra, afirma Pedro Holliday, juiz federal de Ilhéus.
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Holliday já deu 19 liminares de reintegração de posse, mas nenhuma foi cumprida. A Justiça entendeu que a operação de retirada dos índios de qualquer uma das fazendas poderia ser a faísca detonadora de uma explosão de violência na região.
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Babau dá duas explicações para as invasões. Uma é de ordem prática. Foi preciso ocupar as terras porque a FUNAI estava demorando demais com a demarcação.Até 2004 tínhamos 30 crianças desnutridas por falta de comida. E se é para pedir esmola à FUNAI preferimos morrer guerreando, diz. A segunda é de natureza religiosa.
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Nos nossos rituais sagrados, os encantados, os espíritos que olham por nós, nos disseram que era hora de retomar a nossa terra. Para quem está sob a ameaça das ações comandadas por Babau, as invasões de terras atendem a interesses oportunistas.
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Tem tido muito abuso na área, muita gente querendo se passar por índio para tentar conseguir alguma vantagem ou chantagear donos de terras, diz Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e dono de um hotel na região.
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Parte do terreno de Armínio está dentro da área que a Funai diz ser dos tupinambás.Se a demarcação sair, entre 18 mil e 20 mil não índios que hoje moram na região em cerca de 600 propriedades terão de partir.
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Em sua maioria, são pequenos produtores, que plantam cacau, mandioca, banana, abacaxi, melancia e borracha. Oitenta por cento da área é dividida em sítios de até 10 hectares de terras, herdados de pais ou avós, diz Clodoaldo Barbosa, presidente do Conselho Regional Associativista de Buerarema e Adjacências (Crasba), que reúne 1.200 produtores rurais.
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Cada família vive com R$ 800 por mês. E não tem para onde ir. O clima está muito tenso.A repórter arremata: Os agricultores sob ameaça de despejo dizem que preferem começar uma guerra a ser retirados de suas terras.
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Não acredito que o governo vai ter a ousadia de dizer que a terra em que moro há53 anos, pagando imposto, não é minha, diz Manuel de Quadros, de 69 anos, vizinho de Babau. Quadros divide com quatro irmãos e um filho os 75 hectares de terra herdados do pai.
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Quando chegamos aqui, derrubamos a mata no braço para plantar a roça. Não tinha essa história de índio.Sr. Presidente, essa verdadeira Fábrica de índios que vem se espalhando pelo Brasil é fruto de uma política indigenista equivocada. A nossa sociedade e o nosso homem do campo exigem respeito ao direito de propriedade e paz para trabalhar.
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Tenho dito.
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quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Meio ambiente X agricultura

Confrontação absurda

Marcos Sawaya Jank

Cresce no País uma confrontação insana entre a agricultura e o meio ambiente, por conta de sucessivos e anacrônicos imbróglios legais que ignoram a evolução, a interdependência e o imenso potencial desses dois gigantes nacionais.

Acontece que a legislação ambiental brasileira é bastante avançada e de caráter mais preservacionista do que a de muitos países desenvolvidos. Além de o Brasil deter a segunda maior reserva florestal do mundo, perdendo apenas para a Rússia, nas últimas décadas houve um expressivo aumento das áreas protegidas pelo Estado, incluindo parques, reservas biológicas e áreas de preservação permanente, como as matas ciliares. O verdadeiro desafio é garantir a preservação das atuais florestas, ampliando a estrutura de fiscalização e definindo claramente os direitos de propriedade, portanto, eliminando a ilegalidade.

Na agricultura, o Brasil desenvolveu o melhor conjunto de tecnologias adaptadas à faixa tropical do planeta, tornando-se referência mundial em ganhos de produtividade. Exemplos são o hoje diversificado complexo de produção de alimentos, rações, fibras e bioenergia no Centro-Sul, a bem-sucedida integração lavoura-pecuária, o plantio direto (feito sobre as palhadas, sem revolver o solo) e o imenso potencial da agroenergia. Uma nova era em que culturas agrícolas tradicionais passam a produzir biocombustíveis, bioeletricidade e bioplásticos, contribuindo para a substituição do petróleo e a redução do aquecimento global.

Mas não faltam exemplos recentes de disputas irracionais entre agricultura e meio ambiente. O maior deles é a interpretação que vem sendo dada ao conceito de "reserva legal" previsto no Código Florestal. Criado nos anos 1930, esse conceito visava a preservar a quarta parte das florestas existentes na propriedade, num período de intenso crescimento agrícola, objetivando resguardar os recursos econômicos naturais, como a madeira, importante fonte de energia da época.

Daí em diante, a legislação sobre a matéria mudou várias vezes, criando imensa confusão e insegurança jurídica. Basta dizer que entre 1996 e 2001 o governo editou e reeditou, por 67 meses consecutivos, uma medida provisória cuja redação era alterada praticamente a cada nova publicação. A partir de 2001, a medida provisória permaneceu inalterada e sem a necessária votação pelo Congresso Nacional, princípio fundamental do Estado democrático. Ou seja, a medida provisória tornou-se lei sem passar pelo Congresso.

Para piorar a situação, a referida medida provisória impõe ao produtor, retroativamente, a obrigação de recompor a vegetação nativa em 20% da área de cada propriedade agrícola na maioria do território nacional, 35% nos cerrados da Amazônia Legal e 80% na floresta amazônica.

Nos Estados com longa história de ocupação de seu território (Sul, Sudeste e Nordeste) não há mais remanescentes de vegetação nativa suficientes para atender aos 20% de reserva legal. Isso obriga os produtores a abandonar parte de suas áreas plantadas para nelas recomporem "ilhotas" de vegetação nativa dentro de cada propriedade. Trata-se de uma exigência que não encontra paralelo em nenhum país do planeta, até mesmo porque ela não faz nenhum sentido ambiental, econômico ou jurídico. A irracionalidade decorre do fato de que essas "ilhotas" jamais formarão ecossistemas integrados e reduzirão tremendamente a eficiência econômica das propriedades agrícolas.

A interpretação retroativa que vem sendo dada à reserva legal tem o potencial de comprometer 3,7 milhões de hectares de terras férteis cultivadas há mais de um século no território paulista, implicando perdas de receita de R$ 5,6 bilhões ao ano e aumentos exponenciais nos custos de produção e no preço da terra. Além disso, o imbróglio jurídico já está formado: sem a averbação da reserva legal em cada propriedade, renovações de licenciamento ambiental de operações agroindustriais não estão sendo autorizadas, linhas de crédito não estão saindo e registros de atos de transmissão, desmembramento e retificação de imóveis rurais vêm sendo negados.

Ações civis públicas vêm sendo distribuídas em série contra produtores rurais, com multas pesadíssimas e liminares confirmadas pelos tribunais estaduais. No mesmo passo, o Ministério Público vem pressionando os produtores rurais para a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, com cláusulas de abandono imediato de áreas produtivas, que comprometem a sobrevivência do negócio. Por fim, a partir do dia 11 deste mês de dezembro, o Decreto 6.514/08 passa a impor, a toda a agricultura brasileira, multas diárias da ordem de R$ 500 por hectare/dia pela falta da averbação da reserva legal, um valor desproporcional e claramente confiscatório.

Em suma, dependendo de como este assunto for encaminhado, estará em jogo a maior destruição de valor da história da agricultura brasileira, incomparavelmente superior aos prejuízos causados pelas persistentes barreiras tarifárias e não-tarifárias que temos enfrentado no exterior. É triste ver uma legislação anacrônica com tamanha capacidade de transferir renda, divisas e empregos para outros países, que certamente vão adorar essa modalidade surpreendente de autoflagelação que nos estamos impondo. Regras que ignoram que o conceito de "sustentabilidade" é, na sua essência, formado pela combinação inteligente de três fatores: eficiência econômica, responsabilidade ambiental e equidade social. Jamais deveríamos aceitar tamanha dicotomia entre crescimento agrícola e preservação ambiental, até porque nosso "gigante pela própria natureza" permite a realização de ambas de forma mais competente do que em qualquer outra região do planeta.

Marcos Sawaya Jank é presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica)
Webpage: www.unica.com.br

OESP, 02 de Dezembro de 2009