Bolsonaro sanciona lei que dá direito a posse de arma em área rural

Bolsonaro sanciona lei que dá direito a posse de arma em área rural

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Ao reassumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (17/9), durante uma solenidade no Palácio da Alvorada, o Projeto de Lei nº 3.715/19, que prevê a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. 

A medida, aprovada em 21 de agosto na Câmara, autoriza ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer área da propriedade. A posse era permitida apenas na extensão da sede. Outros três PLs também foram assinados.

Na saída do evento, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator da matéria na Câmara, explicou que houve mudança no entendimento de "propriedade". 

Antes, o proprietário rural que fosse pego fora da própria residência armado, era preso.  Hoje se ele estiver fora da residência, mas na extensão da própria propriedade, não incorre em crime. Hamm ainda comentou sobre a saúde do presidente Bolsonaro. 

“Houve um ato, dentro de um esforço que testemunhamos. Esforço físico do nosso presidente Bolsonaro, porque ele saiu de uma cirurgia e, como hoje era o prazo limite para sancionar essa lei, ele fez questão pessoal de que ele assinasse”, pontuou. 

Ele ainda disse que o ato contou com a presença expressiva de cerca de 30 parlamentares da agropecuária, ministros e senadores.

O deputado argumentou ainda sobre a importância da lei. “Quem produz no meio rural está sem comunicação, sem proteção e inseguro.

Nossa compreensão é de que o rural está isolado, sem sinal telefônico. Eu frisei hoje que não estamos armando o campo, mas criando condições de direito a vida e de legítima defesa que está na Constituição”, conclui, apontando que os criminosos estão sempre preparados. 

“Os que estão sempre preparados são os criminosos. Quem está armado são as quadrilhas e pessoas mal intencionadas que estão migrando para o interior. As autoridades sabem que não podem oferecer segurança no interior do país. Os índices de roubo de animais, máquinas e insumos...As famílias não querem mais viver no meio rural. Estamos dando uma segurança mínima e o direito e a garantia à vida”. 

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/09/17/interna-brasil,782870/amp.html

Da denúncia de Kolarz ao Sínodo Amazônico

Tenho acompanhado com muita atenção o noticiário acerca do Sínodo dos Bispos da Região Amazônica, cuja realização se acha prevista para o próximo mês de outubro. Tenho acompanhado, também com a mesma atenção, o extenso noticiário nacional e internacional relativo à suposta deterioração ambiental da Amazônia causada por desmatamento predatório, mineração desenfreada, e queimadas descontroladas.

Os dois assuntos acima focalizados são correlatos e, portanto, o desencadear do noticiário difamatório contra o Brasil parece ter sido bem calculado – insisto, muito bem calculado – para começar durante o período preparatório do Sínodo dos Bispos da Região Amazônica. Quais as razões determinantes de tão suspeita coincidência? Só posso conjeturar a partir do que se sabe sobre os propósitos do movimento revolucionário mundial e sobre suas forças, pois tal movimento tem nas mãos os dirigentes políticos de praticamente todos os países, os dirigentes das principais instituições a começar pela Igreja Católica Apostólica Romana, e os dirigentes dos meios de comunicação social, isto é, da mídia.

De releituras de livros escritos por Plínio Corrêa de Oliveira (principalmente sobre o “tribalismo indígena”(1) e sobre o projeto de nossa atual Constituição(2)) colhi um dado sumamente esclarecedor. Há neles referência à denúncia efetuada por Walter Kolarz da BBC de Londres, especialista em assuntos do comunismo. Segundo Kolarz “em 1928, por ocasião do Sexto Congresso Internacional Comunista, os partidos da América Latina foram instruídos para elaborarem ‘toda uma série de medidas especiais relativas à autodeterminação para as tribos de índios, a propaganda especial nas próprias línguas deles e aos esforços especiais para conquista de elementos importantes entre eles’”.

Notem bem o ano, já distante: 1928 quando nem se discutia sobre uma imaginária questão indígena, nem tampouco sobre desmatamento e queimadas o comunismo já planejava utilizar os índios como massa de manobra para seus projetos de fragmentação de países em pequenas republiquetas indígenas. Kolarz aludiu, também, à Segunda Declaração de Havana patrocinada por Fidel Castro, datada de 1962, que “invocou o caso dos índios, dos mestiços, dos negros e dos mulatos na esperança de encontrar, nesses grupos raciais, um poderoso exército de reserva da revolução”, acrescentando que “essas questões raciais estavam sendo suscitadas na Declaração de Havana com especial persistência, e as passagens em apreço lembram várias declarações sobre a América Latina feitas pela Internacional Comunista de antes da guerra na qual o problema dos índios costumava ocupar lugar importante” (Walter Kolarz, “Comunismo e Colonialismo”, Dominus, São Paulo, 1965, p. 99).

Há mais de trinta anos atrás denúncias do jornal “O Estado de S. Paulo”, sobre a existência de um plano arquitetado, dentro e fora do País, com vistas à internacionalização da Amazônia, – e sob pretexto da defesa das prerrogativas indígenas – levaram o ex-ministro Paulo Brossard a se insurgir contra emenda constitucional patrocinada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) porque comprovavam “a existência de plano preparado pelos que imaginam solapar a soberania nacional por conta de seus interesses” (O Estado de S. Paulo”, 18-8-87)”.

Além dos desideratos geopolíticos do comunismo, encontrei explicação paralela acerca das afinidades do comunismo com o modelo de sociedade indígena em texto de Friederich Engels, companheiro de Karl Marx, no qual ele apresenta como ideal de sociedade a organização dos índios iroqueses (dos Estados Unidos), sem autoridades, sem propriedade privada, sem polícia, sem regulamentos, etc.(3). Aliás, a admiração dos revolucionários pelo homem primitivo imaginário vem de mais longe, nos louvores que o filósofo Jean Jacques Rousseau teceu ao mítico “bom selvagem”. Não tão “bom” pelo que se sabe através de livros de História confiáveis, como por exemplo, “Capitães do Brasil”, de Elaine Sanceau, no qual são narradas crueldades tais como o canibalismo.

As apreciações acima elucidam então a razão da “coincidência cronológica” do Sínodo e da investida midiática e política contra o Brasil, desencadeada sob o pretexto da devastação da Amazônia. As duas frentes, em movimento de pinças, convergem para nos empurrar para uma nova civilização igualitária, miserabilista e tribal sonhada pelos missionários progressistas que pretendem petrificar o índio em seu atual estado pré-civilizatório para servir de exemplo para transformar a sociedade, não só no Brasil. E, para o socialismo autogestionário idealizado pelos comunistas e seus cúmplices.

Não se trata de ilação infundada. No já citado livro de Plínio Corrêa de Oliveira, documentado com pronunciamentos de eclesiásticos influentes como Dom Pedro Casaldáliga (protegido do Papa Paulo VI) e Dom Tomás Balduíno, de outros tantos sacerdotes, e do órgão criado pela CNBB para atuar junto aos índios (CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO, conhecido pela sigla CIMI) esta meta neo-bárbara se acha cristalinamente delineada. O documento preparatório do Sínodo dos Bispos da Amazônia intitulado “Instrumentum Laboris” se coloca na mesma perspectiva demolidora.

O referido documento preparatório do Sínodo, reflexo das elucubrações das filosofias comuno-estruturalista e indigenista, tem implicações que extravasam de muito o âmbito geopolítico porque visa estabelecer uma nova religião e um novo modelo de sociedade. Em meticuloso estudo sobre o assunto intitulado “O Sínodo das grandes rupturas”(4) José Antonio Ureta assinala que “os temas a serem abordados incluem desde o modelo de desenvolvimento econômico da região amazônica até o celibato sacerdotal, passando por propostas ecológicas e de caráter panteísta”. Não sendo possível reproduzir aqui todo aquele texto, e, nem mesmo resumi-lo adequadamente, limito-me a mencionar seus principais tópicos, a saber: a) ruptura teológica; b) ruptura filosófica, antropológica e missionária; c) ruptura mágico-taumatúrgica de caráter diabólico; d) ruptura eclesiológica e sacramental; e) ruptura civilizacional.

A criação de autoridade supranacional para governar a Amazônia, como querem alguns líderes de países estrangeiros, retiraria do Brasil os meios para se opor à utopia, tendente a se estender para os territórios situados além da Amazônia, no Brasil e fora dele.

Deparamo-nos, pois, com bem concertada operação de guerra psicológica revolucionária destinada a um só tempo a pressionar autoridades políticas a aceitar amputação da soberania, e, induzir a opinião pública a ver com simpatia, ou, ao menos com desprevenção, as manobras de transformação total da sociedade a partir da religião, para o modelo tribal-comunista. Segundo o estrategista russo Nikolay Bulganin as forças armadas serviriam, então, apenas para ocupar um território já conquistado por ação psicológica.

Por mais absurdo que tudo isso possa parecer – e de fato é -, não podemos nos esquecer de análoga experiência comunista tentada no Camboja dominado pelo Khmer Vermelho, quando foram compulsoriamente evacuadas todas as cidades e submetidos os cidadãos a exílio forçado no campo, depois de espoliados(5). Nem tampouco esquecer o que agora se passa na Venezuela, que vem sendo destruída em decorrência da imprevisão, na inação e da corrupção moral de seu povo. De imediato, a “experiência” se mostra irrealizável aqui no Brasil, mas não se pode descartar que venha a ser tentada dentro de algum tempo aqui ou alhures.

Por tudo isso faço minhas as palavras do Cardeal Walter Brandmüller: “O Instrumentum laboris para o sínodo da Amazônia constitui um ataque aos fundamentos da fé, de uma forma que até hoje não foi considerada possível. E, portanto, deve ser rejeitado com a máxima firmeza”.

* O autor é advogado.

(1)https://www.pliniocorreadeoliveira.info/Tribalismo_last_corre%C3%A7%C3%A3o.pdf

(2)https://www.pliniocorreadeoliveira.info/livros/1987%20-%20Projeto%20de%20Constitui%C3%A7ao.pdf

(3)https://www.academia.edu/31540076/ENGELS._A_origem_da_fam%C3%ADlia_da_propriedade_privada_e_do_Estado.pdf

(4)https://ipco.org.br/o-sinodo-das-grandes-rupturas/

(5)https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/os-horrores-do-genocidio-de-camboja-relatados-por-dois-sobreviventes-dxw73bsuk

https://jornalnovafronteira.com.br/canais/opiniao/da-denuncia-de-kolarz-ao-sinodo-amazonico/g4bwiyrbloxx3efl/

                                                

Pés e coração

Pés e coração 

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Hélio Dias Viana

“Certamente a pauta de costumes não será a prioridade […]. A prioridade é a pauta econômica, e vai ser por um bom tempo, até pela crise que o Brasil vive até hoje.”

A declaração acima, publicada por O Antagonista, é de Rodrigo Maia, presidente da Câmara de Deputados.

Ela é uma rotunda recusa em admitir o óbvio: que a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência não se deveu principalmente ao péssimo estado da economia, herança maldita do PT, mas a outra herança dele, muitíssimo pior: a total debacle dos valores morais, que Bolsonaro prometeu resgatar.

Um exemplo de tal debacle é a própria declaração de Rodrigo Maia, que, além ignorar o fato de que não pode haver uma economia sólida sem bons costumes, denota a sua determinação de que não quer contribuir para o reerguimento do Brasil, pois, para isso, precisaria mudar o próprio modo equivocado de pensar.

Se fosse somente ele a ver as coisas assim, a situação não estaria tão ruim. Acompanha-o, entre outros, Raquel Dodge, Procuradora Geral da República, que em nome da liberdade de expressão erigida em valor supremo, não hesitou em pedir ao STF a supressão de uma ordem judicial ordenando a retirada da Bienal do Livro no Rio, de publicações libidinosas altamente nocivas às crianças.

Em uma nação bem constituída, a economia são os pés, e a moral e os bons costumes, o coração. Se o presidente Bolsonaro, atendendo ao clamor da opinião pública que o elegeu, quiser que o Brasil de fato ande e progrida, não poderá descuidar do coração da Pátria amada, cujos filhos não fogem à luta.

Fonte: Agência Boa Imprensa

“Brasileiros, amadureçam rapidamente”

Amadurecimentos esperançosos

• Péricles Capanema

Um quarto de século tem o Plano Real. O Brasil, antes do real — que passou a ser nossa moeda em 1º de julho de 1994 —, era de um jeito; ficou de outro depois dele. Em 1994, inflação ainda descontrolada, brandindo programa radical Lula caminhava para ser eleito em outubro. 

Sob o clima do real, inflação estancada, sensação de ordem, esperança renovada, FHC ganhou as eleições em 1º turno com 54,24% dos votos, ficou oito anos no Planalto e só entregou o poder ao PT em 1º de janeiro de 2003.

Hora de parar e pensar sobre aspectos importantes que mudaram no Brasil, em especial os empurrados para a sombra. Bom apoio para reflexões é a recente entrevista do economista Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central, um dos pais do Plano Real, estampada nas páginas amarelas da Veja.

Naquela ocasião, 1994, o estatismo se esgueirava envergonhado pelos cantos no Primeiro Mundo. Caíra a Cortina de Ferro e escancarara o atraso e a miséria do socialismo; ainda sopravam os ventos de liberalização econômica dos governos de Ronald Reagan (1981-1989) e Margareth Thatcher (1979-1990). Entre nós, sina de retardatários, soprava ainda forte o vendaval insalubre do estatismo, impedindo avanços civilizatórios.

Assim comentou Pérsio Arida as vendas de estatais na esteira do Plano Real: “As privatizações da Telebrás, dos bancos estaduais, da Vale do Rio Doce. Era tudo tão difícil que precisava de força policial na porta da Bolsa de Valores para segurar os leilões”. Vamos reter o “era tudo tão difícil”.Observa ainda o economista: 

“Curiosamente, a maior oposição foi do PSDB de São Paulo, pois queríamos privatizar os bancos estaduais”. Em postura regressista, continuavam aferrados ao estatismo todo o bloco esquerdista [não mudou] e igualmente um embolorado nacionalismo estatizante, ufanista, romântico e dogmático. Por isso “era tudo tão difícil”.

A desestatização avançou pouco, retrocedeu no período petista, persiste o dinossauro estatal e, indício claro de retrocesso, a Petrobrás ainda refina quase 100% do petróleo. 

Mas, em medida dinamizadora, a estatal anunciou que em aproximadamente dois anos, vai vender para a iniciativa privada oito refinarias, em torno de 50% da capacidade de refino do Brasil, o que, junto com outras medidas, trará concorrência para o setor da energia — maior produção e preços mais baixos. 

Entre as medidas complementares anunciadas, o governo tentará executar o projeto intitulado “O Novo Mercado de Gás” para terminar com o virtual monopólio de produção, transporte e distribuição exercido pela estatal.

Constam do programa a venda de transportadoras e distribuidoras de gás da Petrobrás, bem como novos regulamentos que diminuirão a intermediação, dando maior força ao consumidor e ao vendedor final. 

A União pretende estimular a venda de distribuidoras, hoje nas mãos de Estados da federação. O setor terá novos participantes, concorrência acirrada e se espera que o preço da energia baixará enormemente. Com isso, estímulo para a produção e enriquecimento geral da população.

“Era tudo tão difícil”. Era, hoje não é mais, está relativamente fácil privatizar, a oposição ficou menor e menos encarniçada. São avanços importantes, amadurecimentos na opinião pública que despertam esperanças. 

Esperanças que o público, melhorando em suas orientações, estimule um rumo em que o papel indispensável do Estado seja subsidiário. E que a sociedade, com base familiar, se fortaleça. É avanço civilizatório, trará recursos para realizar mais largamente a justiça social.

Trato agora de outra matéria, relacionada com a anterior, mas onde a maturação vem sendo lenta. Faz falta avançar célere, abandonar a molecagem destruidora, a esbórnia e assumir por inteiro para bem do Brasil a maturidade produtiva. Maturar é crescer. Em especial os pobres do campo têm direito a esse aperfeiçoamento.

Desde os anos 50 sobre o Brasil despencaram sucessivos e amalucados programas de reforma agrária, cujo efeito é invariavelmente baixíssima produtividade, disseminação de favelas rurais, fuga de capitais no campo, burocratismo, empreguismo e gatunagem. 

Programa delirante de atraso ainda que inconfessado, seus efeitos estão à vista nua: dinheirama pública torrada irresponsavelmente, bilhões e bilhões, favelas rurais, bagunça, favoritismo e roubalheira. É preciso eliminar esse recuo da vida brasileira, acabar com tal involução renitente. 

Já há numerosos e sérios estudos a respeito, economistas e agrônomos apontam o disparate desse amazônico gasto despropositado. Décadas e décadas de disparates e dilapidação de recursos num programa que nos envergonha em qualquer cenário internacional idôneo. 

Se nem um tostão tivesse sido desperdiçado nessas maluquices em ufana e produtiva omissão, a situação dos pobres no campo seria hoje melhor, a produtividade mais alta, teriam sido atendidos melhor a saúde e a educação para o povo em geral.

Aqui, um obstáculo grosso ao progresso nacional. Como base dessa regressão, em rápidos traços acima recordada, que já chamei de tumores de estimação, temos legislação demolidora, parte constitucional, parte infraconstitucional, entulho que torna inseguras as relações jurídicas, inibe a produção de alimentos, dificulta a verdadeira justiça social no campo. 

Pior, tal legislação tóxica poderá ser utilizada no futuro por governo de esquerda [será, logo que a oportunidade surja] para jogar o Brasil no caminho de Cuba e da Venezuela. Não custa lembrar, Salvador Allende fez assim no Chile; sem modificar a legislação, apenas lançando mão de vigentes “resquícios legais”, impôs violento programa de expropriações e estatização.

A bancada ruralista tem mais de 250 representantes (Câmara e Senado juntos). Luta por financiamentos melhores, subsídios, preços compensadores, portas abertas lá fora para exportação da produção, interesses imediatos. Certo. 

Todavia, com momento favorável a suas reivindicações, revela apatia com interesses mediatos, ou, por outra, fundamentais, de longo prazo. Não existe nenhuma comissão ou grupo de estudo — e ninguém sequer trata do assunto —, de homens da ciência e da experiência, que compulsem toda a legislação vigente, pente-fino, para dela tentar expungir por meio de pertinentes propostas legislativas [PECs e projetos de lei] tudo o que ali fede a intervencionismo e coletivismo; enfim, a socialismo. 

Por baixo, evidencia imaturidade, medo de andar fora da trilha do politicamente correto e não só da classe rural, mas da opinião pública conservadora em geral. Falava acima de amadurecimento esperançoso. Constato aqui imaturidade decepcionante. Nelson Rodrigues dizia: “Jovens, envelheçam rapidamente”. É o caso de reclamar: “Brasileiros, amadureçam rapidamente”. Em tudo.