CLT no campo, essa aberração!

Legislação trabalhista no campo é inadequada

Xico Graziano

Justiça do Trabalho. Para os agricultores nacionais, um palavrão. Definida para o ambiente urbano, a legislação trabalhista causa tormentos na roça.

Basta ver um vídeo que repercutiu nesses dias na rede. Do Mato Grosso, um operador de colheitadeira, irado, gravou reclamando da norma que o obrigava a parar de colher soja às 18h, com o sol ainda elevado. Queria continuar trabalhando, mas não podia.

É bizarro. Um país carente de ocupação produtiva, que precisa turbinar sua economia para recuperar o tempo perdido na crise, ter uma legislação trabalhista que, ao invés de favorecer, atrapalha a geração de riqueza. Inadequada.

A questão central desse problema, antigo, reside nas especificidades do trabalho rural. A produção na agricultura depende das condições do sol, da chuva, da seca, da luminosidade.

Existem ciclos de produção no campo, ao contrário da produção industrial, que é contínua. Momentos de extremo labor se alternam com épocas de espera. É bíblico: há tempo de plantar e tempo de colher.

Não tem feriado nem final de semana quando chega a época da semeadura, de combater pragas ou de realizar a colheita. É pau na máquina. Trabalha-se de sol a sol, poeira no rosto, mãos calejadas seguindo, driblando, o ritmo da natureza.

Configura um mundo diferente da atividade urbana, seja no comércio ou na indústria, onde tudo se programa, se artificializa, se controla. Horário de entrada, bate ponto na saída, descanso de almoço, hora extra limitada, higiene garantida, ar condicionado.

É impossível querer aplicar a mesma legislação –CLT– para ambos os ambientes de trabalho, rural e urbano. São conceitos distintos, exigem normas diferenciadas.

Relatado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), tramitava no Congresso Nacional um projeto (PL 6442/2016) que estabelece regras específicas ao trabalho no campo.

A proposta, por exemplo, permite até 12 horas na jornada diária, na época crítica da colheita. Ou, ainda, permite a substituição do repouso semanal por um período contínuo, após até 18 dias de trabalho seguido.

A proposta atendia aos produtores e seus colaboradores rurais. Mas, para variar, o esquerdismo que então dominava a política no país taxou a ideia de “trabalho escravo” no campo.

Jornalistas urbanoides, disfarçadamente engajados, deram aquelas manchetes assustadoras sobre a “exploração ruralista”. Sustou-se, assim, sua tramitação legislativa.

Continua, portanto, uma questão crucial mal resolvida no país. Algo precisa ser feito. Nada de prejudicar o trabalhador. Pelo contrário: eles também querem aproveitar a safra para trabalhar intensivamente e ganhar dinheiro.

Depois, quando vier a descansar, estar com suas contas em dia, roupa nova para a família, lar simples mas bem equipado. E uma poupança se Deus quiser.

Agora, com novas diretrizes dominando o governo federal, espera-se avanço nessa matéria. Com ou sem Justiça do Trabalho, nós precisamos de uma legislação moderna, flexível, que facilite, e não atrapalhe quem quer trabalhar na agropecuária.

https://www.poder360.com.br/opiniao/congresso/legislacao-trabalhista-no-campo-e-inadequada-escreve-xico-graziano/

Farms here, forest there - Dois pés de mandioca e uma bananeira, ideal da CNBB

Farms here, forest there

Nada é mais cômodo do que viver convencido de que certas coisas não podem ser discutidas, pois são a verdade em estado definitivo. É o que está acontecendo hoje com a questão ambiental pelo mundo afora — especialmente no Brasil. 

Ficou decidido pela opinião pública internacional e nacional que o Brasil destrói cada vez mais as suas florestas — por culpa da agropecuária, é claro. Terra que gera riqueza, renda e imposto é o inferno. Terra que não produz nada é o paraíso. Fim de conversa. 

Os fatos mostram o contrário, mas e daí? Quanto menos fatos alguém tem a seu favor, mais fortes ficam as suas opiniões. 

Ninguém imagina, pelo que se vê e lê todos os dias, que a área de matas preservadas no Brasil é mais do que o dobro da média mundial. Nenhum país do mundo tem tantas florestas quanto o Brasil — mais que a Rússia, que tem o dobro do seu tamanho, e mais que Canadá e Estados Unidos juntos. Só o Parque Estadual da Serra do Mar, em São Paulo, é duas vezes maior que a maior floresta primária da Europa, na Polônia. 

Mais que tudo isso, a agricultura brasileira ocupa apenas 10%, se tanto, de todo o território nacional — e produz mais, hoje, do que produziu nos últimos 500 anos. Não cresce porque destrói a mata. Cresce por causa da tecnologia, da irrigação, do maquinário de ponta. Cresce pela competência de quem trabalha nela. 

Como a agricultura poderia estar ameaçando as florestas se a área que cultiva cobre só 10% do país — ou tanto quanto as terras reservadas para os assentamentos da reforma agrária? Mais: os produtores conservam dentro de suas propriedades, sem nenhum subsídio do governo, áreas de vegetação nativa que equivalem a 20% da superfície total do Brasil. Não faz nenhum sentido. 

Não se trata, aqui, de dados da "bancada ruralista" — foram levantados, computados e atualizados pela Embrapa, com base no Cadastro Ambiental Rural, durante o governo de Dilma. São mapas que resultam de fotos feitas por satélite. São também obrigatórios — os donos não podem vender suas terras se não estiverem com o mapeamento e o cadastro ambiental em ordem. 

Do resto do território, cerca de 20% ficam com a pecuária, e o que sobra não pode ser tocado. Além das áreas de assentamentos, são parques e florestas sob controle do poder público, terras indígenas, áreas privadas onde é proibido desmatar etc. Resumo da ópera: mais de dois terços de toda a terra existente no Brasil são "áreas de preservação". 

O fato, provado por fotografias, é que poucos países do mundo conseguem tirar tanto da terra e interferir tão pouco na natureza ao redor dela quanto o Brasil. Utilizando apenas um décimo do território, a agricultura brasileira de hoje é provavelmente o maior sucesso jamais registrado na história econômica do país. 

A última safra de grãos chegou a cerca de 240 milhões de toneladas — oito vezes mais que os 30 milhões colhidos 45 anos atrás. Cada safra dá para alimentar cinco vezes a população brasileira; nossa agricultura produz, em um ano só, o suficiente para 1 bilhão de pessoas. 

O Brasil é hoje o maior exportador mundial de soja, açúcar, suco de laranja, carne, frango e café. É o segundo maior em milho e está nas cinco primeiras posições em diversos outros produtos. 

O cálculo do índice de inflação teve de ser mudado para refletir a queda no custo da alimentação no orçamento familiar, resultado do aumento na produção. A produtividade da soja brasileira é equivalente à dos Estados Unidos; são as campeãs mundiais. 

Mais de 60% dos cereais brasileiros, graças a máquinas modernas e a tecnologias de tratamento do solo, são cultivados atualmente pelo sistema de "plantio direto", que reduz o uso de fertilizantes químicos, permite uma vasta economia no consumo de óleo diesel e resulta no contrário do que nos acusam dia e noite — diminui a emissão de carbono que causa tantas neuroses no Primeiro Mundo. 

Tudo isso parece uma solução, mas no Brasil é um problema. Os países ricos defendem ferozmente seus agricultores. Mas acham, com o apoio das nossas classes artísticas, intelectuais, ambientais etc., que aqui eles são bandidos. 

A consequência é que o brasileiro aprendeu a apanhar de graça. Veja-se o caso recente do presidente Michel Temer — submeteu-se à humilhação de ouvir um pito dado em público por uma primeira-ministra da Noruega, pela destruição das florestas no Brasil, e não foi capaz de citar os fatos mencionados acima para defender o país que preside. Não citou porque não sabia, como não sabem a primeira-ministra e a imensa maioria dos próprios brasileiros. Ninguém, aí, está interessado em informação. 

Em matéria de Amazônia, "sustentabilidade" e o mundo verde em geral, prefere-se acreditar em Gisele Bündchen ou alguma artista de novela que não saberia dizer a diferença entre o Rio Xingu e a Serra da Mantiqueira. É automático. "Estrangeiro bateu no Brasil, nesse negócio de ecologia? Só pode ter razão. " 

Nada explica melhor esse estado de desordem mental do que a organização "Farms Here, Forests There" (fazendas aqui, florestas lá) atualmente um dos mais ativos e poderosos lobbies na defesa dos interesses da agricultura americana. Não tiveram nem a preocupação de adotar um nome menos agressivo — e não parecem preocupados em dar alguma coerência à sua missão de defender "fazendas aqui, florestas lá". 

Sustentam com dinheiro e influência política os Green¬peaces deste mundo, inclusive no Brasil. Seu objetivo é claro. A agropecuária deve ser atividade privativa dos países ricos — ou então dos mais miseráveis, que jamais lhes farão concorrência e devem ser estimulados a manter uma agricultura "familiar" ou de subsistência, com dois pés de mandioca e uma bananeira, como querem os bispos da CNBB e os inimigos do "agronegócio". 

Fundões como o Brasil não têm direito a criar progresso na terra. Devem limitar-se a ter florestas, não disputar mercados e não perturbar a tranquilidade moral das nações civilizadas, ecológicas e sustentáveis. E os brasileiros — vão comer o quê? Talvez estejam nos aconselhando, como Maria Antonieta na lenda dos brioches: "Comam açaí". 

*Artigo originalmente recebido pela Correio Cosag. – Fonte Abag

J.R. Guzzo - colunista da VEJA

Desdobramentos do cenário político-ideológico nacional

Desdobramentos do cenário 

político-ideológico nacional

Ronaldo Ausone Lupinacci*

Nestes dias confusos de 2019 o futuro nos preocupa. Por isso, estou empenhado em discernir os possíveis desdobramentos do atual cenário nacional, que conserva em boa parte a efervescência oriunda da polarização político-ideológica verificada nos meses que antecederam as eleições de 2018. Não é fácil a tarefa. De qualquer forma, para avançar nas prospecções mostra-se necessária a reflexão sobre algumas realidades.

A principal “realidade” corresponde ao comunismo, com suas diversas variantes, ainda que muitos assim não entendam. O comunismo é uma seita filosófica imperialista que conta com diversificado aparato cultural, publicitário, político-partidário e organizacional. A eficácia de tal aparato pode ser medida pelo fato de que o comunismo se apoderou, ao longo do século passado, de inúmeros países, alguns dos quais detentores de grande peso no equilíbrio de forças mundial, como é o caso da Rússia e da China. Os valores metafísicos da seita consistem na igualdade absoluta e na liberdade moral completa para os seres humanos.

Para atingir tal quimérica igualdade seria necessário suprimir a propriedade individual dos bens; porém como a supressão do direito de propriedade encontra oposição na imensa maioria da sociedade, os comunistas cercearam as liberdades estabelecendo ditaduras ferozes nos países por eles conquistados. Veja-se atualmente o que ocorre na Venezuela e na Nicarágua. Além disso, afora a afinidade do comunismo com a libertinagem (“permissivismo”), volta-se também contra a instituição natural da família, por ser esta a principal fonte permanente de desigualdades.

Na década de 80 do século passado o comunismo – sem alterar suas metas últimas do coletivismo autogestionário – optou pela revolução cultural destinada a modificar as mentalidades, os costumes para numa fase posterior – depois de destroçado o senso moral dos povos – implantar o coletivismo dos bens. Trocou a luta armada pela guerra psicológica implementada através da propaganda desenvolvida nos meios de comunicação social, e, pela ação de seus agentes espalhados nas escolas, organizações profissionais e agrupamentos religiosos[1].

Esta substituição de diretrizes foi pormenorizada e repetidamente proclamada pelos comunistas e suas forças auxiliares, notadamente os partidos socialistas da Espanha e da França.

Aqui no Brasil a nova orientação foi adotada pelo PT e seus satélites (PSOL, PC do B, etc.). Assim se explica que no primeiro mandato presidencial de Lula tivesse sido seguida a política macro-econômica ortodoxa, com o que o governo injetou dose cavalar de sonífero na população, deixando-a anestesiada pela ilusória bonança econômica. A agenda da revolução cultural foi tocada com lentidão a fim de que a sociedade não se apercebesse do jogo, o que de fato aconteceu.

Este artifício de despistamento prosseguiu até quase o final do primeiro governo de Dilma Roussef. Em 2013 eclodiram os primeiros sinais do descontentamento difuso que ia tomando conta da sociedade com o avanço do programa socialista. O processo de enfraquecimento do governo esquerdista se acentuou, e, prosseguiu até o “impeachment” da presidente.

Iniciada a movimentação preparatória das eleições de 2018 emergiu uma extensa afirmação dos tradicionais valores religiosos, morais e cívicos que circulavam de forma mais ou menos latente na maioria silenciosa. Tal afirmação teve como instrumentos as redes sociais através das quais as pessoas podiam se comunicar livremente, expressando suas ideias.

Este movimento desde logo enfrentou a hostilidade ostensiva dos grandes grupos de mídia que passaram a atacar diuturnamente o candidato Jair Bolsonaro, o único que havia encampado em seu programa a restauração daqueles valores. Afora possíveis antipatias em relação a Bolsonaro, o alvo de tal campanha consistia exatamente na maioria silenciosa a ser intimidada e desorientada.

Como era de se esperar, algumas iniciativas do novo governo despertaram a ira das esquerdas, que se aproveitaram para caçar pretextos destinados a fomentar a intriga, a maledicência, a incompreensão (posse de armas, acordo de Paris, oposição à ideologia de gênero, entre outras). E, para levar água ao moinho das esquerdas contribuíram provocações, bravatas e inconsistências oriundas de setores do governo. Esta é a segunda realidade.

Bolsonaro e aqueles que o apoiam precisam ter presente que os adversários irão utilizar todos os artifícios disponíveis para a sabotagem da nova administração, visando a desestabilização do País. Quererão, sobretudo, indispor a opinião pública contra o Governo e obstruir a implantação de providências saneadoras.

Em outras palavras, o comunismo com suas novas fachadas na Rússia, na China e alhures, e, disperso em postos chaves da sociedade ocidental não vai se conformar em perder o Brasil uma segunda vez (como em 1964), tanto mais em razão da tendência ao conservadorismo revigorada em diversos pontos do planeta, e, do peso do nosso País na geopolítica regional e mundial (“Para onde for o Brasil, irá a América Latina” disse com razão um importante líder cujo nome não me recordo)[2].

Plínio Correa de Oliveira, o principal pensador católico brasileiro ao longo do século XX, em adendo à sua obra “Revolução e Contra-Revolução” advertiu que – frente às dificuldades de expansão – o comunismo iria concentrar suas investidas não sobre seus companheiros de viagem e simpatizantes, mas sobre os neutros irredutíveis e sobre os adversários através de duas linhas de ação: a) iludir e adormecer os neutros irredutíveis (centristas), e; b) dividir a cada passo, desarticular, isolar, aterrorizar, difamar perseguir e bloquear os adversários (direitistas). Parece-me, portanto, que na atual situação do Brasil o comunismo irá intensificar tais linhas de ação da guerra psicológica revolucionária, pois as vias da revolução armada, e, do golpe de estado se mostram pouco transitáveis.

Confesso que este texto pode se mostrar árido uma vez que condensa a resultante de um enorme conjunto de fatos relatados pelo noticiário do dia a dia e de difícil síntese. Mas, para ilustrar a  argumentação com um único episódio me reporto ao ataque à embaixada brasileira em Berlim, pichada com dizeres “antifacistas”[3].

Ora, parece claro que o comunismo está mobilizando seus agentes até no exterior para denegrir a imagem do Brasil, atribuindo falsamente ao nosso governo coloração fascista, ideologia já sepultada no lixo da História, silenciando inclusive sobre o caráter socialista do fascismo. Nota-se o objetivo de isolar o Brasil e indispô-lo com as democracias liberais existentes no mundo[4]. E, deste modo preparar pressões políticas e econômicas, e ao mesmo tempo amedrontar o setor conservador nacional, propenso a ceder tais pressões.

Portanto o desdobramento que se apresenta mais provável é do acirramento entre as posições do nosso governo e de seus apoiadores, e, as posições das esquerdas manobradas pelo comunismo em inúmeras questões tais como a da moral sexual, do porte de armas, do combate à criminalidade, das populações indígenas, da reforma agrária, da política externa, da desestatização, da liberação da economia. Vale a pena lembrar que o comunismo mais de uma vez ameaçou incendiar o País.

O novo governo deve prosseguir em seu programa de saneamento sem se envolver em polêmicas inúteis que só se prestam a fornecer pretextos à demagogia dos adversários. Basta fundamentar solidamente seus propósitos. E, não cair nos vícios da “velha política” que se quis sepultar em 2018.

* O autor é advogado e pecuarista

[1] https://www.traditioninaction.org/bev/029bev10-12-2002.htm

[2] https://www.traditioninaction.org/HotTopics/j086_Stalin_1.htm

[3] https://veja.abril.com.br/mundo/embaixada-brasileira-em-berlim-e-vandalizada/

[4] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/01/comite-de-relacoes-exteriores-dos-eua-repreende-relacao-de-pompeo-com-bolsonaro.shtml

Reforma Agrária: esbofeteando o óbvio ululante

Artigo sem título

Péricles Capanema

Medida inicial promissora foi o título que dei de saída para o presente artigo. Cancelei-o, não encontrei substituto. Esperançado, iria discorrer sobre a notícia seguinte “Governo Bolsonaro paralisa reforma agrária e demarcação de territórios quilombolas. Segundo o INCRA, cerca de 250 processos foram interrompidos; órgão está subordinado ao Ministério da Agricultura”, veiculada na rede por vários órgãos de divulgação em 8 de janeiro.

Assegurava a informação, como está acima, o governo Bolsonaro havia determinado a paralisação da reforma agrária e da demarcação de territórios quilombolas. Aleluia! Ufa! Até que enfim, no caso, a verdade evidente, depois de levar surras cruéis por várias décadas, começava a ganhar a disputa contra a mistificação!

Minha alegria durou 24 horas; a paralisação deixou de existir, segundo fontes do governo em comunicado do dia 9 de janeiro. Decorrência lógica, a farândola demolidora poderia voltar logo a infernizar a vida dos brasileiros. A satisfação murchou, sufocada pela preocupação.

Por que coloquei de primeiro no título, medida inicial promissora? Era passo inicial (desculpem o jogo de palavras, paralisar aqui seria um grande passo); havia razões para crer, continha promessa de caminhada na mesma direção. Durou pouco o alívio de ser informado, finalmente se começava a estancar a sangria em corpo ferido.

Todo mundo ligado ao agro sabe, nesse assunto, a medida normal, enraizada fundo no mais elementar bom senso, vai muito além. É de um óbvio ululante: extinguir a reforma agrária. Ponto final. Sumir com ela do panorama. Simples assim. E, congruente, abolir a legislação tingida de vermelho que a embasa, devolvendo, em seguida, quando ainda factível [essa maluquice no Brasil já tem mais de 50 anos, a SUPRA é de 1962, o Estatuto da Terra é de 1964 e a Revisão Agrária Paulista é anterior, de 1960], aos donos legítimos, muitos em situação desesperadora, o que o governo roubou, para que, de olho no mercado, façam a terra produzir. A providência favorecerá a paz no campo, o aumento da produção, a harmonia nas relações patrão-empregado, bem como ajudará a diminuir, quando não eliminar, a pobreza rural.

Largas faixas da opinião nacional têm sido escravas dóceis desde há décadas de preconceito politicamente correto, delirantemente absurdo. Qual preconceito? De que a reforma agrária é exigência da justiça, ajuda os pobres. Assim, ser contra a reforma agrária equivaleria a ser contra os pobres e a favor do latifundiário.

Os fatos provam, é falsidade deslavada. A reforma agrária no real piora a situação dos pobres e ajuda aproveitadores, agitadores e desonestos. Relembro a opinião abalizada e serena do agrônomo Xico Graziano, antigo presidente do INCRA: “Devastador. Assim classifico o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os assentamentos de reforma agrária no Brasil. Foram identificados 479 mil beneficiários irregulares. Escandaloso. Esbórnia agrária. Foi nesses termos que a Folha de S. Paulo tratou o assunto em editorial (edição de 08/04/2016), afirmando que tamanho desvio ‘não surge do nada, só se constrói, anos a fio, com a omissão ou a conivência de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)’. Triste conluio do governo do PT, com a parceria do MST e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). A malandragem é assustadora: foram identificados 248,9 mil assentados com local de moradia diferente do lote concedido; 23,2 mil já contemplados antes pela reforma agrária; 144,6 mil funcionários públicos; 61,9 mil empresários; 1.017 políticos titulares de mandato eletivo, sendo 847 vereadores. Sem-vergonhice. Tétrico. O TCU aponta 37,9 mil pessoas mortas na lista dos beneficiários da reforma agrária. Entre os vivos, 19.393 cadastrados são donos de veículos de luxo, como Porsche, Land Rover e Volvo. Picaretagem pura. [...] Vem de longe a existência de um "mercado de terras", em que se vendem, se compram e se arrendam lotes nas barbas do INCRA. Tudo proibido, mas rola fácil. Propina descarada. A cada análise crítica, os ideólogos da chamada "esquerda agrária" bradam contra nossos alertas. Para nos desqualificar, acusam-nos de defensores do agronegócio. Eles, os puros, defendem a "agricultura familiar" e, mais recentemente, a "agroecologia". Caiu a máscara. Já mostrei anteriormente como uma série de convênios governamentais destina milhões às organizações agrárias ligadas ao esquema da corrupção no campo. Dinheiro público na veia do "exército vermelho", aquele que Lula diz comandar. Basta acessar meu site www.xicograziano.com.br e conhecer a lista completa das ONGs, com os respectivos valores que receberam nos últimos 10 anos. Definitivamente, acabou a utopia da reforma agrária. [...] Há muita sujeira escondida debaixo do tapete. Podridão agrária.”

Quem age contra a reforma agrária, na prática já atua a favor dos pobres. E ajuda o Brasil a evitar o destino da Venezuela (10.000.000% de inflação anual, êxodo dos miseráveis, ladroagem, fora o resto). A aliança espúria, beirando a oficial, MST-INCRA-CIMI-PT-ONGs-CONTAG, protegida por cima pelo estímulo ou conivência dos partidos que governaram o Brasil nos últimos lustros nos empurravam para o destino da Venezuela.

Lembro alguns dos males da reforma agrária brasileira, obsessão besta e destruidora da academia, de políticos e de eclesiásticos desde os anos 50. Dificulta a produção, lesando o bem comum. Inibe investimentos na pecuária e na lavoura, empobrecendo investidor, patrão e operário. Cria insegurança jurídica, diminuindo emprego e renda. Torra dinheiro público, sem aumentar a produção e salários, impedindo a aplicação de montanhas de dinheiro em educação, saúde e segurança. Sem falar na comilança e roubalheira que propicia para políticos, dirigentes de órgãos públicos, chefes de ongs, negociantes de lotes nos assentamentos.

Por que fiquei sem título? Pela notícia seguinte: “O presidente substituto do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Francisco Nascimento, revogou os memorandos circulares do próprio órgão do último dia 3 que haviam paralisado o programa de aquisição de terras para reforma agrária no país. A decisão foi tomada às 22h13min desta terça-feira (8)”.

O que houve? Repito o que afirmei em artigo passado, de conhecimento público: o INCRA fede. Dentro de seus escritórios ao longo dos anos foram planejadas invasões de terras no Brasil, milhares talvez, a ali depois protegidas. Seus relatórios em sem número de vezes falsearam a situação da propriedade ameaçada, desvalorizavam-na (roubo), para assim tornar mais fácil a sanha expropriatória. Suas superintendências sempre foram valhacoutos de políticos extremistas, incompetentes e corruptos. Seus assentamentos são foco permanente de criminalidade, bebedeira, roubalheira. Perguntem aos vizinhos dos assentamentos como é trágica a situação deles. E agora, o INCRA manda dizer que a coisa não mudou? Santo Deus!

Logo a seguir falou Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários. Suas palavras, de sabor agridoce, não espancaram a preocupação. Afirmou em resumo que o INCRA não tem recursos para fazer a reforma agrária no País [se os tivesse, faria?]. Segundo ele, as atividades de reforma agrária tocadas pelo INCRA não foram paralisadas: “É claro que o INCRA vai continuar funcionando, só que dentro da lei. A realidade hoje é que não tem mais dinheiro no INCRA, não tem dinheiro para fazer a reforma agrária.” Seria extraordinário se essa máquina de destruição parasse de funcionar.

Ainda vai continuar a moer o Brasil? Sabem quantos hectares já foram utilizados para a reforma agrária? 88 milhões, 880 mil quilômetros quadrados. Torraram bilhões de reais (dinheiro seu) que poderiam ter sido utilizados para melhorar a situação dos pobres na saúde, educação, segurança. E essas terras hoje estariam produzindo muito mais, exportando mais, pagando melhores salários aos que nela labutassem. Sem falar que boa parte da dinheirama foi para ongs, políticos, aproveitadores, MST, funcionários do INCRA e vai por aí afora.

Espero que um dia no Brasil triunfe o bom senso mais elementar, e aí extinguiremos esse disparate – vou mudar, extirparemos esse tumor cancerígeno. Continuamos, por enquanto, esbofeteando o óbvio ululante. Talvez daqui surgisse um bom título para o artigo, mas, por comodidade, fica hoje sem cabeçalho. Última confissão, tenho esperança que o bom senso acabe triunfando, pois tenho visto passos nessa direção. Não falei da questão quilombola. Faltou espaço. Mas é semelhante em suas linhas gerais.

Indios não precisam de tratamento diferenciado

General Heleno diz que índios não precisam de tratamento diferenciado

'Demarcação de terras até hoje não deu certo'

BRASÍLIA — O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, defendeu a transferência da demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, conforme prevê medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Segundo o ministro, algumas mudanças na área já estavam previstas desde a campanha eleitoral que levou Bolsonaro à presidência da República.

— Foi uma promessa de campanha do presidente tratar do assunto. Como a demarcação de terras até hoje não deu certo vale a pena tentar uma coisa diferente — disse o ministro depois de participar da transmissão de cargo para o novo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

No Ministério da Justiça, a estrutura técnica de demarcação de áreas indígenas estava mais aberta a influência de organizações não-governamentais favoráveis a terras exclusivas para os índios.

Segundo o general Heleno, a separação entre índios  tem sido um erro. Para ele, os índios não precisam de tratamento diferenciado como alguns intérpretes da questão indígena acreditam. 

Estes intérpretes da questão estariam errados ao tentar impor uma determinada visão sobre a verdadeira necessidade dos índios.

— (O índio) precisa ser tratado como cidadão brasileiro, e não como alguém de exceção, que precise de medidas excludentes. Precisa ser incluído na sociedade brasileira como cidadão, guardadas todas as tradições culturais, todos seus traços, ancestrais, a história. 

Tudo isso precisa ser preservado, mas dando ao índio o direito de ter aquilo que ele deseja e não de ter a sua situação imposta por quem acha que ele deve ser assim — afirmou.

O Globo - Jailton de Carvalho

Se não reformou até hoje, não reformará mais! Já era tempo de acabar com esta bandeira comunista!

Governo Bolsonaro manda paralisar 

Reforma Agrária

O Incra determinou aos seus servidores a paralisação de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária, registra a Folha.

A medida atinge também os cerca de 1.700 processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas.

Fonte: O Antagonista

Reforma agrária e demarcações serão revistas

Reforma agrária e demarcações serão revistas

Agência Estado

Todos os processos de ocupações de terras do País, desde as medidas de reforma agrária do Incra, passando por demarcações de terras indígenas pela Funai e por delimitações de terras quilombolas pela Fundação Palmares, serão alvo de um levantamento pelo governo Bolsonaro.

"Vamos passar a limpo todas as questões fundiárias no Brasil", disse ao Estado o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia.

Amigo próximo do presidente Jair Bolsonaro e ex-presidente da UDR, Nabhan teve aval do presidente para redefinir as políticas fundiárias do País. Ele promete uma mudança radical no setor.

"Vai ser feito um levantamento amplo para ver a situação real da regularização fundiária. Você acha que tem irregularidades só no Incra? Tem irregularidade em muitos outros setores também", disse Nabhan. "Tudo tem que ser analisado com um olho neutro e isento, sem nenhum tipo de tendência, vínculo político ou ideológico, sem interferência de ONGs."

Uma das medidas que serão tomadas - e que já foi cobrada por Bolsonaro - será a revisão do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. "Há muitas situações que terão de ser revistas e apuradas, de uma forma neutra e imparcial. Mas isso não se faz na correria, no grito. Então, não tenho prazo definido para concluir isso."

Agência Estado

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https://www.diariodaregiao.com.br/

“O Estado foi criminoso quando desarmou o cidadão sem condições de desarmar o bandido”

“O Estado foi criminoso quando desarmou o cidadão sem condições de

desarmar o bandido”

Em sua entrevista ao Valor, o general Santos Cruz defendeu também a posse de armas:

“Isso não está relacionado só à segurança pública, mas a um princípio de legítima defesa de liberdade individual. Da sua liberdade de defender o seu patrimônio e sua vida. Se você for ver o Uruguai é um dos países com o maior índice de posse de arma e um dos menores índices de crime.

O Estado foi criminoso quando desarmou o cidadão sem condições de desarmar o bandido. O bandido que chega no sinaleiro assalta você e tem absoluta certeza de que no carro não tem ninguém armado. Você tem milhares e milhares de armas de guerra no Rio de Janeiro.

Hoje o sujeito assalta um carro de pipoca no Rio com um fuzil. Ele atira em você com uma [Browning] ponto 50 que não tem blindagem que segure. O que fizeram agora tentando destruir ponte no Ceará é terrorismo.

Você está destruindo um bem público por onde passam cidadãos que vão pegar ônibus pro trabalho. Tem que parar com besteirada de interpretação e colocar a lei em favor do cidadão e do policial.

Incendiar ônibus em qualquer lugar do mundo é terrorismo. Vai incendiar ônibus na França, na Inglaterra, para ver se não é terrorismo. Nós perdemos a noção baseados em falsas premissas.

Uma coisa é você defender a dignidade do bandido no momento em que ele está sob a custódia do Estado ou prender o sujeito porque está armado sem autorização. Outra coisa é o cara com um fuzil na porta da favela.”

Fonte: O Antagonista