sábado, 29 de março de 2008

MST condenado por desvio de verbas

Saiu em 'O Globo' ontem, 28/03/08. Demétrio Weber e Raimundo Garrone mostraram que a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade controlada pelo MST, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União a devolver R$ 4,4 milhões ao governo federal (dinheiro do contribuinte).

A quantia fora repassada pelo Ministério da Educação para a alfabetização de 30 mil jovens e adultos e a formação 2 mil alfabetizadores em assentamentos da Reforma Agrária.

Após auditoria e processo, o TCU concluiu que a entidade cometeu pelo menos duas irregularidades:
  1. não comprovou a realização dos cursos de alfabetização

  2. descentralizou a execução do convênio, transferindo recursos para secretarias estaduais do MST.
Os auditores consideraram ilegal ainda o gasto de R$ 159 mil em diárias para participantes de um seminário de avaliação do programa.

A Anca, por sua vez, nega irregularidades.

Chávez beneficia MST

Enquanto isso, Hugo Chávez e o governador Jackson Lago assinaram em São Luís do Maranahão, convênios nas áreas da educação, agropecuária, saúde e meio ambiente.

Um deles beneficiará assentamentos do MST com programas de alfabetização de adultos, baseado num método cubano que utiliza a TV como veículo de educação. Stédile estava presente.

sexta-feira, 28 de março de 2008

“Trabalho escravo” I

Golpe contra o direito de propriedade

A Agência Câmara publicou ontem, 26/03/2008, nota na qual o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores mantidos em condições análogas às de escravo.

O despacho afirma que uma proposta de emenda à Constituição prevê tal sanção contra os proprietários que se valerem de trabalho escravo. No começo deste mês, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que a emenda será votada ainda neste semestre.

Já o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) condenou a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho que afirmam detectar a existência de trabalhadores em condições análogas às de escravos. Para o parlamentar, eles só fazem prejudicar a imagem do Brasil no exterior.

Aliás, outro comunicado da Agência Câmara emitido pela manhã do dia 26/3/2008, noticiava que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público podia votar à tarde o Projeto de Lei 5016/05, do Senado, que torna ainda mais vaga e mais genérica a definição de trabalho escravo e eleva a pena para quem pratica esse tipo de crime.

De acordo com o projeto, a condenação poderá ser aumentada de 1/6 a 1/3 se o autor cometer o crime contra menor, idoso ou gestante, ou se retiver salário e documentos do trabalhador. A proposta prevê também penas para quem recruta, alicia ou transporta trabalhadores para locais aonde eles venham a ser submetidos à condição escrava.

Por que tanta insistência sobre o “trabalho escravo”? Por que vinculá-lo ao agronegócio? Conheça a nova perseguição ao produtor rural.

Leia o livro “Trabalho escravo – nova arma contra a propriedade particular” do jornalista Nelson Barretto, já em sua 2ª edição.

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“Trabalho escravo” II

FARC = grupo terrorista?

Todos sabem que o governo brasileiro, contrariamente ao consenso de nossa população e de diversos países, entre os quais os europeus, nega-se a enquadrar as FARC na qualificação de grupo terrorista. Ora, os farcistas colombianos vivem do seqüestro, da prática de extorsões e do crime indiscriminado em relação a pessoas de ambos os sexos e de todas as idades e condições sociais.

– O que mais seria necessário para lhes caracterizar o terrorismo? À vista disso, que credenciais de objetividade tem então nosso governo para caracterizar e punir draconianamente a fluida realidade de trabalho escravo, que ele afirma ser praticado no Brasil, quando nega com obstinação uma realidade de furar os olhos com relação às FARC? Cegueira ideológica?

Por outro lado, nosso governo, que alenta a pretensão de ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, parece não ver o vexame a que expõe o Brasil diante do mundo ao criar artificialmente uma questão que seria a nossa vergonha, como a de qualquer povo civilizado, e que um governo judicioso, a par de procurar resolvê-la sabiamente, cuidaria de ocultá-la.

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“Trabalho escravo” III

Escravidão na China comunista

A China comunista, por exemplo, que tem o mesmo sonho do Brasil em relação à ONU e que faz do trabalho escravo sua condição normal da vida de grande parte de sua população, alardeia essa vergonha ou procura escondê-la?

Aliás, nunca se viu o Brasil recriminá-la por essa prática antinatural. Pelo contrário. Tempos atrás, lhe foi outorgada imerecidamente o título de “economia de mercado”. O Brasil de hoje se sentaria ao lado da China no Conselho de Segurança? Ou pelo contrário, lutaria com todo empenho para que ela não tivesse ingresso no dito conselho?

– Esta seria, aliás, a única atitude coerente com o combate que o governo faz aqui ao “trabalho escravo”.

Ademais, a expropriação constitui falsa solução para um problema inexistente, suscitando a pergunta se ele não teria sido criado precisamente para isso. Pois se a função do Estado deve ser supletiva em relação à sociedade e aos indivíduos – isto é, mais centrífuga que centrípeta –, a punição de um crime dessa natureza jamais poderia consistir no confisco da propriedade.

Qualquer pessoa sensata qualificaria de disparate se a Princesa Isabel, em vez de abolir a escravidão pela simples concessão da liberdade aos escravos, tivesse pelo contrário confiscado as terras dos escravagistas. Mutatis mutandis, é a proposta do governo Lula, com a enorme diferença de que naquela época o problema era real e hoje ele é fictício!

O mesmo se diga, de passagem, no tocante à questão das cotas e dos quilombolas: o governo Lula tem o vezo, tão caro à mentalidade marxista de luta de classes e de raças, de criar, repetimos, falsas soluções para problemas inexistentes.

Por que tanta insistência sobre o “trabalho escravo”? Por que vinculá-lo ao agronegócio? Conheça a nova perseguição ao produtor rural.

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quarta-feira, 26 de março de 2008

O governo paralelo das ONGs e o “Estatuto da Divisão e Conflito Racial”

Saiu no Blog do Ancelmo Góis que a Educafro (mais uma!), ONG que diz lutar pela igualdade racial, pedirá ao ministro Edson Santos (PT) a abertura de diálogo com o DEM, ex-PFL, sobre a questão racial.

A ONG parece querer na verdade é que o DEM retire a ação movida junto ao STF contra o “projeto que reconheceu o direito dos quilombolas sobre suas terras e o requerimento que atrasou o trâmite do projeto das cotas nas universidades federais”.

Tal “projeto” refere-se ao Decreto 4887/03 do governo Lula, que estabeleceu o confisco quilombola passando por cima do direito de propriedade. Com uma simples auto-declaração de “remanescente quilombola” milhares de hectares em áreas nobres do campo e da cidade serão desapropriados!

Estatuto da Divisão e Conflito Racial

Por outro lado, não passou despercebido que o Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), tenha mandado instalar naquela Casa a Comissão da Igualdade Racial. A mesma terá como presidente outro petista, Carlos Santana.

Na verdade, tal projeto deveria ser chamado de Estatuto da Divisão e Conflito Racial. Foi aprovado sem discussão no Senado e corremos o risco de a Câmara fazer o mesmo.

segunda-feira, 24 de março de 2008

O Brasil de cabeça para baixo?

Os fazendeiros do Pontal do Paranapanema (SP) prometem resistir às invasões e destruições do MST em suas propriedades.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, eles estão contratando seguranças depois que o movimento retomou as ocupações na região.

De agora em diante só se resolve na bala. É só dessa forma. Não adianta entrar com ação de reintegração de posse na Justiça porque não vira nada”, afirmou o advogado Rodrigo Macedo, dono da Fazenda Iara, em Euclides da Cunha Paulista.

Para se proteger do MST e da invasão de suas terras – que têm 1.100 cabeças de gado –, ele contratou quatro seguranças. “Aconselho os fazendeiros a fazerem o mesmo, pois o MST não respeita nem a Justiça”, disse.

Macedo foi mantido refém dentro de sua fazenda durante uma invasão no mês passado. “Fui torturado por sem-terra encapuzados, apanhei muito, levei coronhadas e me trancaram num quarto antes da chegada da polícia. Jogaram gasolina e ameaçaram incendiar. Festejaram a minha prisão com churrasco, matando oito bois da minha fazenda. O direito de propriedade não existe?", perguntou.

Por conta da acusação de que atirou nos invasores, Macedo acabou ficando 6 dias na cadeia. O país está ou não de cabeça para baixo?

Fonte: diegocasagrande.com.br, 24/3/08.

terça-feira, 18 de março de 2008

Sem-terra destroem 3 mil pés de café em SP

Sandro Villar, Presidente Prudente

Cerca de 3 mil pés de café da Fazenda Macaé, em Andradina, no noroeste paulista, foram destruídos no sábado por um grupo de pelo menos 80 sem-terra ligados ao Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf). Eles disseram que era um protesto pela demora da reforma agrária e prometeram deixar a área hoje.

O oficial de Justiça Paulo José Furlan entregou ontem intimação solicitando a retirada imediata do grupo, que colocou tratores na porteira para impedir a entrada da polícia. O dono da fazenda, Eduardo José Bernardes Filho, já obteve a reintegração de posse na Justiça.

Também no sábado, cerca de 50 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) ocuparam a Fazenda Alvorada, em Presidente Epitácio, no Pontal do Paranapanema. Segundo a Polícia Militar, o grupo estava acampado em uma estrada vicinal e entrou pela porteira da fazenda.

Fonte: OESP, Segunda-Feira, 17 de Março de 2008

sexta-feira, 14 de março de 2008

Moradores da Lagoa são notificados pelo INCRA!

Nelson Barretto

Direito de propriedade, escrituras e alvarás não representam nenhum óbice para o governo federal confiscar imensas áreas rurais e urbanas a fim de entregá-las a pretensos quilombolas. Nesse sentido, veja a matéria que o jornal O Globo publicou no dia 14/02/2008, acompanhada de alguns comentários meus:
O Globo, 14/02/2008
Descendentes de escravos

Quilombo da Sacopã é regularizado pelo INCRA

RIO – O primeiro quilombo urbano do Rio de Janeiro, localizado num dos lugares mais caros, bonitos e valorizados da cidade, fica de frente para o mar, na Lagoa Rodrigo de Freitas e pertinho de Copacabana.

O Quilombo Sacopã, que ocupa uma área de cerca 23 mil metros quadrados, teve sua regularização fundiária aprovada pelo INCRA. As sete famílias descendentes de escravos ainda não têm a posse do terreno. O processo está ainda em fase de demarcação do espaço.
Comentário: A notícia esconde uma grave violação perpetrada pelo INCRA contra o direito de propriedade em plena área urbana do Rio de Janeiro. Na realidade nunca houve quilombo e nem descendentes de escravos na Lagoa Rodrigo de Freitas. Trata-se da família Pinto, tipicamente brasileira: “Meus avós já eram mestiços de africano com português”, afirmou Luis Pinto para a revista Raça.

Seus membros eram empregados da empresa proprietária do terreno. Tendo a área sido doada para a constituição de um parque municipal de proteção ambiental, eles saíram mediante acordo e indenização. Pelos idos de 1967 voltaram e se apossaram dela. Em 1975, entraram com ação de usucapião. Mas com esse histórico, a família Pinto perdeu o processo por 3 x 0, julgado em 2ª Instância, em maio de 2005.

Diante desses fatos, a Dra. Ana Simas, presidente da AMOFONTE – Associação dos Moradores da Fonte da Saudade –, entrou com uma representação (outubro/2005) junto ao Ministério Público de Meio Ambiente, transformada no I.C.P. nº. 1174, na qual pedia a proteção do Parque José Guilherme Merchior e a remoção dos invasores. A partir daí, a família Pinto procurou a Fundação Palmares, dizendo-se quilombola.

Continua a notícia do jornal O Globo:
Segundo o músico Luiz Sacopã Pinto, um dos quilombolas, existem dois processos. Um é a questão do reconhecimento como área de comunidade quilombola, que permite que as famílias ocupem a terra por usufruto, sem permissão para vendê-la.

Em outra frente, uma ação de usucapião corre na Justiça. Em 2005, o músico perdeu a ação e recorreu. Diferentemente da área delimitada pelo INCRA, neste caso inclui total ou parcialmente pelo menos três condomínios residenciais, cujos representantes são réus na ação.
Comentário: O “quilombo” seria constituído tão-somente pela família Pinto, descendente do casal Manoel e Eva Pinto. O sobrenome Sacopã foi certamente agregado ao nome do interessado para dar maior verossimilhança ao “Quilombo Sacopã”. O que a família Pinto não conseguiu na Justiça pela ação de usucapião, obteve graciosamente do INCRA ao cancelar, através de portaria administrativa, o direito de dezenas de proprietários e de uma Área de Proteção Ambiental da Mata Atlântica.