São Paulo, 27 de fevereiro de 2012
Prezado participante
Pedimos a sua especial atenção para essa fase final do Projeto de Reforma do Código Florestal que se apresenta muito perigosa.
No dia 25/5/2011, o projeto em questão foi aprovado pela Câmara por 410 votos, substituindo o cipoal de leis do antigo Código Florestal.
Foi considerada vitória sobre os ambientalistas radicais depois de prolongado processo de audiências públicas, discussão e mudanças no texto.
No Senado o projeto foi aprovado em 6/12/2011 com alterações. Nesse momento ele se encontra na Câmara dos Deputados para votação final.
Na atual fase do processo legislativo, não se pode redigir novo texto. Só cabe escolher entre o que foi aprovado pela Câmara ou pelo Senado.
Se por um lado constitui certo avanço diante da legislação vigente, por outro, o Projeto mantém restrições inadmissíveis à propriedade.
Ele rompeu a garantia da consolidação legal para as áreas plantadas e exploradas até 2008, ao exigirá recomposição parcial das Áreas de Proteção ambiental ao longo de rios e riachos.
E não resolve o problema vindouro, ao manter limitações à utilização da terra com os atuais índices de Reserva Legal e seus critérios de APPs.
Essas alterações,principalmente no artigo 62 do Senado, desvirtuaram a finalidade do projeto. Elas contrariam a propriedade privada, a livre iniciativa e o princípio da subsidiariedade.
A propósito, a CNA publicou dados assustadores. O País perderá 33 milhões de hectares para a agropecuária.
A redução da área produtiva importará na perda de R$ 46 bilhões anuais no Valor Bruto da Produção, se o Código for aprovado como está.
Além disso, essa espécie de “moratória”, até do desmatamento legalmente autorizado, compromete o futuro da agropecuária caso o Congresso não reveja esses dispositivos na próxima legislatura.
Isso ressalvado,resta-nos agora escolher os melhores textos aprovados pela Câmara ou pelo Senado.
A Campanha Paz no Campo vinha alertando que o Senado havia mantido e aprimorado vários dispositivos.
Na última hora, porém, foram inseridos vários incisos, além de mudanças no texto de vários artigos.
Prezado participante, os deputados precisarão de sabedoria e de nosso apoio para conjugar interesses dos diferentes setores da sociedade.
A Campanha Paz no Campo enviou duas cartas ao Deputado Paulo Piau, relator do Projeto de Reforma do Código com uma lista sumária dos pontos essenciais a ser aprimorados.
Pedimos a todos que enviem sua manifestação junto aos deputados para que a Câmara tenha a coragem de corrigir o texto do Senado. Uma cópia será enviada ao relator.
Convide seus amigos, associações e sindicatos para mostrar as suas preocupações com as alterações feitas pelo Senado.
Afinal, as áreas consideradas de preservação ambiental são altamente produtivas.
Elas podem ser utilizadas sem problemas ambientais,como em alguns casos vêm sendo feito há séculos.
Ao estabelecer uma norma geral e retroativa sobre o seu regime de uso, a legislação tornou impossível o cumprimento do novo Código.
Se a Câmara não tiver a coragem de corrigir o texto do Senado, ela será responsabilizada pela carestia de alimentos num futuro próximo.
Que a Divina Providência e Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, nos dêem forças e coragem para essa emergência em que vivemos.
Renovamos os nossos cumprimentos
Atenciosamente
Nelson Ramos Barretto
Coordenador de Paz no Campo
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