A FAESC denunciou hoje que a FUNAI iniciou nesta semana a
demarcação nas áreas dos proprietários
residentes na localidade de
Canhadão com o intuito de ampliar a reserva
indígena Xapecó
A área pretendida pela FUNAI tem 660 hectares e nela vivem
mais de 60 famílias rurais que dependem única e exclusivamente da produção
agrícola para manter sua subsistência.
A reserva Xapecó, que a FUNAI pretende
ampliar, já é gigantesca: tem 16.500 hectares.
A FAESC reclama que a FUNAI, ao arrepio da lei, em surdina
no final do dia primeiro deste mês de julho iniciou as demarcações, que estão
sendo efetuadas pela empresa Seta.
Sem nenhuma autorização legal, a empresa está adentrando nas
propriedades particulares e iniciando a colocação de marcos.
A FUNAI não observou as determinações legais, pois a
sentença exarada pelo Juízo Federal da 2ª Vara determinou a suspensão dos efeitos
da Portaria 792/2007, processo este que se encontra em grau de Recurso,
aguardando ainda julgamento junto ao Tribunal Federal da quarta região, em
Porto Alegre (RS).
Mesmo com a proibição da entrada nas propriedades até a
presente data, os agentes da empresa continuam realizando as delimitações
causando grande inquietação junto aos proprietários.
A Federação aponta que a FUNAI está infringindo assim todas
as normas legais e criando um clima de terror cujas consequências são
imprevisíveis.
O receio das lideranças rurais é que a Fundação, ao desrespeitar
a propriedade particular, leve os proprietários a atitudes extremas para
defenderem suas propriedades.
A FAESC está levando o fato ao conhecimento dos
parlamentares federais e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), pedindo intercessão junto ao órgão para a suspensão do procedimento
demarcatório por parte da FUNAI.
http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=44166&idcontato=8896280&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA_REGIONAL&data=2013-07-04
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