Privatização da economia, por que não?
As
manifestações limitam-se a atacar a corrupção e o governo petista, mas poucos
são aquelas que reivindicam a privatização da economia
Têm-se a impressão de
que o país inteiro se levantou contra a corrupção. Corrupção na Petrobras, na
Eletrobras, nas usinas atômicas de Angra dos Reis e, possivelmente, os
inquéritos poderão se estender à todas as demais estatais.
Cartazes, discursos,
palavras de ordem, limitam-se a atacar a corrupção e o governo petista, mas
poucos são os que reivindicam a privatização da economia. Isso talvez se deva à
fixação dos sul-americanos, inclusive daqueles que se opõem ao bolivarianismo e
ao petismo, pela permanência nas mãos do Estado das empresas que exploram
riquezas naturais.
Para eles seria suficiente que para as estatais fossem nomeadas
diretorias honestas e competentes para evitar desvios de dinheiro e formação de
carteis privilegiados. Esse
modo de pensar, porém, é fantasioso e até perigoso. Vejamos.
O Congresso é feito
para legislar, o Judiciário para julgar, e o Executivo para governar.
E qual a função do
Estado no plano econômico?
Ele deve proteger as
atividades econômicas por meio de leis e regras claras, que permitam que essas
atividades econômicas se realizem livres de pressões políticas e de práticas
monopolistas.
Não existe razão para
o Estado ser proprietário de empresas e estabelecer monopólios que permitam que
os preços sejam manipulados por interesses políticos.
Que as empresas
privadas são inequivocamente mais eficientes que as estatais não é mais tema de
discussão; que as empresas estatais são palco de conchavos políticos,
roubalheiras e crescimento canceroso de burocracias, também são verdades
conhecidas por todos.
E nasce uma pergunta
delicada e complicada:
Qual a razão para a
privatização não fazer parte das reivindicações dos líderes da oposição?
Será fruto da
mentalidade esquerdista presente em alguns partidos que combatem o governo
Dilma? Quererão eles manter as estatizações caso em determinado
momento conseguirem assumir o governo da nação?
Estatização ou privatização da economia?
Diante dessa configuração de fatos,
cremos ser interessante relembrar alguns dos contrastes existentes entre as
empresas particulares e as estatais:
1.
As
empresas privadas assemelham-se à seres vivos – crescem, aperfeiçoam-se,
adaptam-se às variações da economia, atingem sua “dimensões ótimas”,
estabilizam-se e encerram suas atividades por não poderem continuar competindo
no mercado ou por quaisquer outras razões. As empresas estatais não possuem nenhuma
dessas vantagens: são criadas arbitrariamente ou por interesses popularescos,
tornam-se hirtas, esclerosadas, pétreas, incapazes de se adaptarem às mutações
do mercado, tendem à crescer desmesuradamente e a burocracia cresce nelas de
forma cancerosa.
2. Em nossas livrarias vê-se dezenas de livros
discorrendo de como os empresários devem governar suas empresas, de como
torná-las lucrativas, de como simplificar a burocracia, torná-las inovadoras,
agressivas no mercado, flexíveis, moldadas às demandas do público consumidor.
As estatais, pelo fato de possuírem monopólios da produção ou da exploração dos
serviços, pouco interesse têm em cortar gastos, racionalizar os trabalhos,
simplificar a burocracia etc.
3. Uma das principais responsabilidades das diretorias
das empresas privadas é adequar o ganho – tanto dos diretores, como dos
empregados – à sua capacidade operativa, disciplina e identificação com a
personalidade da sociedade. Aumentos salariais, bônus, prêmios,
promoções, participação nos resultados, são apenas exemplos de como os bons
desempenhos são recompensados.
Em toda empresa bem administrada
existem acompanhamentos contínuos dos trabalhos para garantir a boa qualidade
dos produtos. Nas empresas estatais, porém, o ganho dos dirigentes não é
proporcional à sua boa ou deficiente gestão, pois seu valor é fixado por
regulamentos ou leis de equidade. Além disso, a fiscalização é praticamente
nula, pois não é feita pelos acionistas interessados em seus
lucros, mas por burocratas pouco interessados em punir
colegas de trabalho.
4. Empresas particulares concorrendo entre si para
oferecer produtos de melhor qualidade e por menor preço beneficiam os
consumidores, enriquecem a economia do país e remuneram condignamente àqueles
que são criativos, bem organizados e bons conhecedores do mercado.
Pelo contrário, possuindo o monopólio da produção,
as estatais não se preocupam com a eficiência, com o bom atendimento aos
consumidores, em procurar inovações ou em simplificar custos. Os
socialistas dizem que pelo fato delas não priorizarem o lucro estão em
condições de executar tarefas por preços reduzidos, mas esquecem que a má
gestão à elas inerente, a burocracia e a falta de estímulo da concorrência, fazem
com que as tarifas e preços por elas cobradas sejam muito superiores aos que
seriam cobrados se os serviços fossem feitos por empresas privadas.
Encerrando estas considerações, podemos dizer que a
corrupção endêmica na Petrobrás e nas demais estatais é muito
dificilmente evitável, e continuará à existir quer sejam nomeados
diretores honestos ou não.
A única solução para nos tornarmos uma potência
econômica, conseguirmos um PIB decente e meios para atender as populações
de baixa renda, é privatizando as estatais. Não somente algumas, mas, se
possível, todas!
O autor é engenheiro e fundador da CAL (Construtora
Adolpho Lindenberg), fundador e Presidente do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira.
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