Fazenda fica
ao lado da reserva e foi
invadida em 2011
Helio de Freitas, de
Dourados
O juiz substituto da 1ª Vara
Federal Rubens Petrucci Junior determinou a reintegração de posse de uma
propriedade rural invadida por índios há sete anos em Dourados, a 233 km de
Campo Grande. A fazenda Curral de Arame fica ao lado da reserva local habitada
por 15 mil pessoas e vinha sendo reivindicada pela Funai e pelos índios como
parte da terra indígena demarcada há 101 anos.
A decisão é contra o líder
da ocupação, Chatalin Graito Benites, que no dia 9 deste mês foi preso em
Dourados acusado de porte ilegal de arma de uso restrito. O filho dele, de seis
anos de idade, foi baleado na coxa direita pelo irmão, de nove anos, quando
brincavam com a pistola de Chatalin.
Reintegração - Na decisão, o
juiz federal rejeitou a manutenção dos índios com base no marco temporal
estabelecido em 2009 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do caso
envolvendo a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
"No marco temporal
fixado pelo STF, não havia ocupação em caráter permanente por parte dos
indígenas na propriedade", afirmou Rubens Petrucci Junior. O marco
temporal estabeleceu que só áreas ocupadas pelos índios até a promulgação da Constituição
de 1988 podem ser demarcadas.
Segundo o juiz federal, a
Funai e o MPF (Ministério Público Federal) não conseguiram demonstrar a
ocorrência de esbulho possessório ou expulsão dos índios por parte dos
proprietários. "Além disso, os autos indicam que o imóvel era objeto de
exploração econômica por parte da autora". A fazenda pertence a Achilles
Decian e Leonita Segatto Decian.
Rubens Petrucci Junior
também negou o pedido de perícia topográfica solicitada pelos órgãos de defesa
dos índios para averiguar se o imóvel invadido está inserido na área de 3.600
hectares da reserva local. Segundo ele, a perícia seria inútil para a
demonstração do marco temporal.
Apesar da decisão favorável
aos proprietários, o juiz não estabeleceu prazo para a desocupação da área, nem
citou eventual despejo com uso de força policial, caso a reintegração não seja
cumprida amigavelmente.
Outras invasões - A fazenda
Curral de Arame é a propriedade invadida há mais tempo nos arredores da reserva
indígena de Dourados. Outros cinco sítios menores, também localizados na margem
do anel viário, estão invadidos desde março de 2016.
A Justiça Federal de 1ª
instância chegou a determinar o despejo através de liminar, mantida pelo TRF3
(Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. Entretanto, em março do ano passado,
a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a reintegração até o
julgamento final da ação, em andamento na 2ª Vara Federal, em Dourados.
https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/juiz-federal-determina-despejo-em-area-invadida-por-indios-ha-sete-anos
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