Por Redação Pantanal News/Governo Federal
Documento garante acesso a políticas públicas de transferência de renda e segurança alimentar
O País tem hoje 1.838 comunidades remanescentes de quilombos certificadas.
O documento, emitido pela Fundação Cultural Palmares, garante às famílias quilombolas a regularização territorial junto ao INCRA.
As comunidades certificadas têm acesso, por exemplo, às ações de transferência de renda e segurança alimentar, como a distribuição de alimentos que hoje contempla 114 mil pessoas, de 34,5 mil famílias quilombolas.
O processo de certificação é iniciado pelas próprias comunidades, que encaminham à Fundação os documentos sobre o quilombo: declaração de autodefinição de que são quilombolas, base territorial, dados da origem, número de famílias e certidões.
Neste ano, 18 comunidades já foram certificadas e 17 estão em processo de análise. As áreas quilombolas que já conseguiram o documento até agosto deste ano estão no Rio Grande do Sul (5), Ceará (4), Sergipe (3), Pará (3), Minas Gerais (1), Maranhão (1) e Espírito Santo (1). Em processo de certificação estão comunidades de Minas Gerais (12), Ceará (3), Mato Grosso do Sul (1) e Pará (1).
Aonde querem chegar com essa 'indústria' falsos quilombos?
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