Ruralistas e ministro do STF discutirão questões indígenas
A Frente Parlamentar da Agropecuária se reúne no dia 9 com o ministro do STF Luis Roberto Barroso para tratar de temas relacionados à questão indígena.
Entre os assuntos que serão discutidos está o mandado de segurança das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos contra a PEC 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas.
Assinado por 22 parlamentares, o mandado de segurança tem o objetivo de impedir a tramitação da proposta, considerada inconstitucional pelo grupo, por ferir cláusulas que não poderiam ser mudadas.
Para eles, a proposta tende a abolir direitos e garantias individuais das populações indígenas previstos pela Constituição.
Já os ruralistas defendem que o Congresso participe do processo de homologação das demarcações de terras indígenas.
Dessa forma, segundo a bancada, o processo seria mais “democrático, transparente, sem ranços ideológicos, religiosos e preconceituosos.”
Íntegra da proposta:
Da Redação/DC
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
Nenhum comentário:
Postar um comentário