sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Sem ranços ideológicos


Ruralistas e ministro do STF discutirão questões indígenas 


Frente Parlamentar da Agropecuária se reúne no dia 9 com o ministro do STF Luis Roberto Barroso para tratar de temas relacionados à questão indígena. 

Entre os assuntos que serão discutidos está o mandado de segurança das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos contra a PEC 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas.

Assinado por 22 parlamentares, o mandado de segurança tem o objetivo de impedir a tramitação da proposta, considerada inconstitucional pelo grupo, por ferir cláusulas que não poderiam ser mudadas. 

Para eles, a proposta tende a abolir direitos e garantias individuais das populações indígenas previstos pela Constituição.

Já os ruralistas defendem que o Congresso participe do processo de homologação das demarcações de terras indígenas. 

Dessa forma, segundo a bancada, o processo seria mais “democrático, transparente, sem ranços ideológicos, religiosos e preconceituosos.”


Íntegra da proposta:

·       PEC-215/2000
Da Redação/DC

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