Colatto pede revogação de
75 Decretos ao Ministro da Justiça
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) esteve
em audiência no dia 7 de junho, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Foi levado até o ministro, pedido de revogação de 75 decretos publicados pela
presidente afastada, Dilma Rousseff, nos últimos meses de governo, de
demarcações de terras indígenas, quilombolas e de destinação de terras para a
reforma agrária.
Segundo Colatto, a audiência foi positiva.
“Explicamos a importância da segurança jurídica, do direito de propriedade. O
governo anterior desapropriou terras de agricultores para assentamentos de
indígenas, MST e quilombolas em todo o Brasil. Ministro vai avocar os processos
para reanálise e decisão”.
Outros deputados da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA) também acompanharam a reunião.
FPA recebe Geddel e aguarda encontro com Temer
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu
no dia 7 de junho, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da
República, Geddel Vieira Lima.
De acordo com o deputado federal Valdir Colatto
(PMDB/SC), membro da Frente, entre os principais pontos da pauta apresentada
pela FPA a Geddel consta a revisão dos últimos atos assinados pela presidente
afastada, Dilma Rousseff, que publicou diversos decretos de demarcações de
terras indígenas, quilombolas e de destinação de terras para a reforma agrária;
e a revogação do Decreto n° 7.920, que cria o Conselho Interministerial de
Estoque Públicos de Alimentos – CIEP. Para Colatto, este último, deixou a compra
de alimentos em balcão na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
“demasiadamente morosa e burocrática”.
Durante o encontro, Geddel disse que vai convidar o
presidente da República, Michel Temer, para um almoço com a FPA. “Combinei com
o presidente da FPA, deputado Marcos Montes, de agendar uma visita do
presidente Michel Temer para trocar ideias e, quem sabe, já anunciar algumas
medidas do governo que possam vir ao encontro do que são as legítimas, justas
e, sobretudo, necessárias reivindicações do agronegócio”, afirma.
Renda do agricultor
familiar aumentou 285% após crédito fundiário
Na CPI da Funai e Incra, Colatto afirma que o
crédito fundiário deu certo em Santa Catarina
O aumento na produtividade agrária após inserção do
produtor no crédito fundiário foi o principal tema da audiência pública da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, realizada no
dia 10 de junho, que investiga a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai)
e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação
de terras indígenas e quilombolas.
O sub-relator da comissão, deputado federal
Valdir Colatto (PMDB/SC) convidou o diretor de Políticas da Agricultura
Familiar e da Pesca, da Secretaria de Agricultura e da Pesca de Santa Catarina,
Hilário Gottselig, para apresentar dados sobre a política de crédito fundiário
no estado.
Gottselig afirmou que a renda do agricultor
familiar aumentou em 285% ao ingressar no crédito fundiário. Porém, com o
aumento na produção local, a área dos agricultores ficou menor do que a
necessária para plantação.
“O agricultor vem crescendo e produzindo, e a área
que ele adquiriu já não é mais o suficiente e ele tem que arrendar de
terceiros. Em pesquisa realizada, os profissionais afirmaram que o maior
problema é a falta de mão de obra e área insuficiente para a expansão”.
Gottselig criticou o valor de R$ 80 mil para o
financiamento das terras no crédito fundiário. “Deveriam mudar o regramento
único para o país porque em outros estados R$ 80 mil pode ser muito, mas em
Santa Catarina só é possível comprar uma pequena área de baixa qualidade”.
Ele sugeriu que a quantia aumente para R$ 140 mil por propriedade.
O deputado Colatto reprovou a reforma agrária e
defendeu o crédito fundiário. “É o modelo que está errado, falido, e deu grandes
despesas para a União. Já o crédito escolhe pessoas que tem vocação para a
agricultura, que são filhos de agricultores, pessoas que vivem na roça, essas
pessoas que vão realmente produzir”, disse.
Segundo o parlamentar catarinense, a CPI quer
apresentar um modelo agrário mais econômico e eficaz para o País. “Queremos
usar bem o dinheiro público e fazer com que realmente funcione. Se tiver que
mudar alguma lei, nós vamos mudar, e vamos apresentar para o Brasil um novo
modelo, mais barato, e que realmente funcione”, afirma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário