... desrespeitos ao Poder Judiciário
Não cansamos de repetir – por se tratar de verdade axiomática – que é nosso dever lutar para que o Poder Judiciário seja, sempre, o grande bastião das aspirações da cidadania, a instituição acima de todas as outras – mesmo respeitando a independência dos Poderes – para que o Estado Democrático de Direito seja preservado e a esperança de que a Justiça prevaleça e se concretize para toda a sociedade, de forma serena, determinada, transparente e ágil.
Assusta-nos, pois, verificar que os desrespeitos às decisões judiciais, o descumprimento das ordens emanadas da magistratura, estão se tornando corriqueiros, com a complacência ditada pelo “silêncio” geral. O preceito de que “sentença judicial não se discute: cumpra-se ou se recorra” parece condenado a se tornar expressão em desuso, sem que as vozes ou as penas dos chamados “formadores de opinião” se levantem em protesto.
A atitude da liderança indígena, rasgando frente as câmeras das redes de televisão uma ordem judicial não pode ser encarada, simplesmente, como “folclórica” (nem parecer “emblemática” como se tornou a foto da índia que ameaçou com um facão um ex-presidente da ELETRONORTE) ou posta no patamar de que ele, o índio, não tinha “capacidade de entendimento” do que o seu gesto rebelde representava. Não, de modo algum!
O que se mostrou ao país é que estamos caminhando firmes no rumo da anarquia, com o deliberado propósito das minorias, com o estranho apoio da mídia, em desmoralizar as instituições democráticas.
Aqui, no Pará, o não cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse já ensejaram um pedido de intervenção federal, aprovado a quase unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado, por iniciativa de um grupo de produtores rurais e a assistência da CNA e desta Federação.
No presente, assistimos, estarrecidos, que, na prática, se rasga a Constituição Federal quando se coloca de lado a máxima da Lei Maior que consagra que o poder emanado do povo seja exercido pela representação legal ou pelos caminhos por ela ditados.
Parcelas da população, extremamente minoritárias, como soem ser os trabalhadores sem-terra ou os índios, teimam em insistir que suas reivindicações por reforma agrária ou demarcações de território sejam obtidas pela força, pela intimidação, através de ocupações ilegais e armadas, ignorando de maneira afrontosa os ditames judiciais.
Estamos enveredando por um perigoso e desastrado caminho que tende a romper com a Democracia. A fragilização do Poder Judiciário, no momento em que suas decisões deixam de ser cumpridas e o Poder Executivo aceita “dialogar” com os grupos que assim procedem, transforma-se em uma ameaça a toda a sociedade. Esta observa, impassível, anestesiada, que os “direitos” devem sem conquistados pela força bruta, armada, com o Executivo complacente, o Judiciário ignorado e o Legislativo perplexo diante de um quadro assustador.
Não estamos querendo passar por “cassandras”, mas é preciso alertar a sociedade para o perigo que o desrespeito ao Poder Judiciário representa para o Estado Democrático de Direito, fator que se agrava mais ainda com o inquietante silêncio da grande imprensa.
O jornalista Reinaldo Azevedo, em seu “blog”, destacou com propriedade: “Alertar para o mal e enfrentar a incredulidade dos crédulos — atentem para a graça desse oximoro — é coisa inscrita em nossa cultura, em nossas raízes morais. A razão é simples: se realmente nos damos conta do perigo e do malefício, somos obrigados a agir. E, muitas vezes, as instituições preferem a acomodação, o que é sempre um encontro marcado com a morte.”
É preciso que o inciso IV do Art.3º da Constituição Federal (IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.) seja aplicado literalmente, sem que ocorra – o que é uma evidência nos dias atuais – a odiosa discriminação da maioria da população brasileira que não concorda, temos certeza, com a prática de se usar a força para impor reivindicações, sejam elas quais forem.
Belém, 05 de junho de 2013.
Carlos Fernandes Xavier
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará e do Instituto Alerta Pará
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