Cai o emplacamento de máquinas agrícolas
Nayara Figueiredo
Após anos de discussão, foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) a
decisão que libera tratores e máquinas agrícolas da exigência de placas para
tráfego rodoviário. Veículos fabricados a partir de janeiro de 2016 ficam
sujeitos a um registro único no órgão de trânsito estadual.
A medida provisória (MP) foi comemorada por representantes do setor, que temiam
incidências tributárias sobre as máquinas ou aumento nos custos de produção.
Demais detalhes do processo devem ser definidos na próxima audiência pública,
marcada para 16 de abril.
Reações
Segundo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, os principais motivos para a
decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff são a redução de custos, de
procedimentos burocráticos, no intuito de contribuir para a competitividade do
agronegócio brasileiro. "A lei deve ser formulada de acordo com a
realidade do País. A grande maioria das máquinas agrícolas, sequer sai da
propriedade", afirma.
"A chegada dessa medida provisória ao Congresso é de grande importância
para o setor. Devo apresentar uma emenda ao texto, para sugerir que o registro
seja feito pela fábrica aos Detrans [Departamento Estadual de Trânsito], no
momento da compra do equipamento. Assim, o maquinário já sai da loja com o
registro efetuado, e o produtor não terá a necessidade de cumprir essa
exigência", disse, em nota, o senador Blairo Maggi (PR-MT) que esteve à
frente de diversas discussões.
Também por meio de nota, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA), João Martins, considerou o texto da MP "uma vitória do
setor produtivo, por evitar custos adicionais e o aumento dos preços praticados
aos consumidores
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