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O problema não está resolvido
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Está para ser publicado decreto em substituição ao 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. A informação é do deputado federal Luis Carlos Heinze, que participou de audiência pública na Assembléia Legislativa, promovida pelas comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Economia e Desenvolvimento, em Porto Alegre.
Heinze ponderou que não bastam as alterações no decreto, que apenas prevê as sanções para as irregularidades. ‘O problema é mais sério, temos que mudar a lei’.
A legislação a que ele se refere é o Código Florestal, que data de 1965. Entre 2000 e 2001, uma comissão especial elaborou projeto que previa mudanças, mas a União não deu andamento. O parlamentar visa conscientizar o produtor que os problemas não ficarão resolvidos com o novo decreto.
Está para ser publicado decreto em substituição ao 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. A informação é do deputado federal Luis Carlos Heinze, que participou de audiência pública na Assembléia Legislativa, promovida pelas comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Economia e Desenvolvimento, em Porto Alegre.
Heinze ponderou que não bastam as alterações no decreto, que apenas prevê as sanções para as irregularidades. ‘O problema é mais sério, temos que mudar a lei’.
A legislação a que ele se refere é o Código Florestal, que data de 1965. Entre 2000 e 2001, uma comissão especial elaborou projeto que previa mudanças, mas a União não deu andamento. O parlamentar visa conscientizar o produtor que os problemas não ficarão resolvidos com o novo decreto.
Durante a audiência, representantes de secretarias de governo, entidades agrícolas e prefeituras demonstraram revolta quanto à imposição das normas. ‘É inadmissível permitir que somente os produtores sejam responsabilizados pela preservação ambiental’, apontou o presidente da comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito.
Segundo ele, as perdas em produtividade no Rio Grande do Sul podem chegar a R$ 14 bilhões ao ano. As sugestões apresentadas durante a reunião serão compiladas pelas comissões e entregues pelos parlamentares ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Fonte: Correio do Povo
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